GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Deputado tucano diz que não é investigado pela PF e nega ter recebido propina de Cachoeira

Deputado tucano diz que não é investigado pela PF e nega ter recebido propina de Cachoeira
"Deputado teria recebido propina em embrulho de jornal"
O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) reagiu nesta quinta feira, 26, às denúncias de que tenha recebido propina do contraventor Carlinhos Cachoeira, como aponta relatório da Polícia Federal sob guarda do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, o parlamentar afirma enfaticamente que 'jamais colaborou ou envidou esforços para beneficiar qualquer questão relacionada à prática de jogos ilegais, e muito menos recebeu propina ou usufruiu do resultado destes'.
Leréia é citado em dossiê da PF intitulado 'transações financeiras' envolvendo-o com o contraventor. O dossiê relata as atividades de Cachoeira e suas ligações com políticos. O fato de esses políticos terem prerrogativa de foro levou a PF a encaminhar cópia dos autos ao STF, instância competente para eventual abertura de investigação sobre parlamentares.
Amparada em interceptações telefônicas que tinham Cachoeira como alvo, a PF assinala que o contraventor mandou Geovani Pereira da Silva, seu contador, 'passar dinheiro para o deputado Leréia, não sendo possível identificar a que título'. Os grampos da PF flagraram diálogos entre Cachoeira e Leréia.
Também caiu na escuta o contador Geovani, foragido. O contraventor o chama de Geo e pede que providencie pagamentos em dinheiro a Leréia. Em 1.º de agosto de 2011, Cachoeira recomenda a Geovani entregar R$ 20 mil em dinheiro para Leréia 'embrulhados em jornal'.
Nesta quarta-feira, 25, procurado pela reportagem, Leréia não deu retorno. Nesta quinta feira, 26, o gabinete do deputado emitiu nota oficial em que contesta ter recebido dinheiro do contraventor preso pela Operação Monte Carlo. Leréia repudia 'todas as inferências levianas e irresponsáveis veiculadas'.
A nota do gabinete do parlamentar afirma categoricamente. 'A verdade é que o deputado federal Carlos Alberto Leréia sequer é objeto de qualquer investigação, seja da Polícia Federal, da Procuradoria Geral da República e muito menos do Supremo Tribunal Federal.'
A assessoria de Leréia destaca que seu advogado 'requereu vistas do mencionado inquérito, sendo-lhe negado pelo STF sob a alegação de que este (Leréia) não era investigado'. 'Os supostos diálogos (gravados pela PF) são nitidamente reproduzidos fora do contexto, e serão devidamente esclarecidos em momento oportuno pelo deputado', diz a nota. O texto assinala que 'não restam dúvidas' que o recebimento de propina pelo deputado Leréia 'é ilação'.

Chile anuncia reforma tributária para financiar educação

O governo chileno anunciou nesta quinta-feira uma reforma tributária para financiar a educação, que inclui aumento de impostos às empresas e redução de encargos às pessoas, respondendo a demandas de estudantes que abalaram sua popularidade, em um importante ano de eleições municipais.
Em discurso à nação, o presidente conservador Sebastián Piñera disse que o projeto de reforma tributária, que será enviado ao Congresso na segunda-feira, pretende aumentar a arrecadação entre 700 milhões e 1 bilhão de dólares.
"Cem por cento dos novos recursos arrecadados com esta reforma tributária serão destinados ao financiamento da reforma educacional", disse Piñera no discurso transmitido por uma rede voluntária de rádio e televisão.

Quebra da Delta não é problema do governo, diz Belchior

Se a Delta Construções quebrar, 'o problema é da empresa, não é do governo'. Foi dessa forma que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, procurou afastar especulações de que as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão sofrer atrasos ou paralisações por causa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura a atuação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
A Delta é a maior executora de projetos do PAC diretamente contratados pelo governo federal, a maior parte deles na área de transportes. De 2007 até agora, ela já recebeu R$ 2,968 bilhões em recursos do orçamento geral da União, segundo levantamento da organização não governamental Contas Abertas.
Nesse período, liderou o ranking das empreiteiras que mais receberam recursos orçamentários em todos os anos, exceto 2008. Considerando também os projetos sob responsabilidade das empresas estatais e todos os demais contratos, o total pago à Delta chega a R$ 4,130 bilhões, segundo informou o Executivo à CPI.
Com dezenas de obras em andamento para o governo federal, a Delta corre o risco de ser declarada inidônea em consequência de investigação que está sendo realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). Se isso ocorrer, os contratos em andamento serão analisados caso a caso, podendo ser rescindidos. 'Vamos ver o que vai acontecer, e quando isso acontecer nós vamos ver o que poderá ser feito', desconversou a ministra. Ela afirmou ainda que as novas licitações para obras do PAC continuarão em ritmo normal.
'Dizer que não vai afetar o PAC é absoluta ilusão', contestou o coordenador da organização não governamental Contas Abertas, Gil Castelo Branco. Ele observou que, no Ministério dos Transportes, onde uma crise derrubou a cúpula no ano passado e ainda há indefinição quanto ao novo comando, o ritmo de investimentos caiu. A redução foi de R$ 1 bilhão no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o ano passado.
'Se a Delta for considerada inidônea, os contratos vigentes podem ser interrompidos e tem todo um processo burocrático para convidar as empresas que ficaram em segundo e terceiro lugares, e isso leva tempo', explicou. 'Mas antes a descontinuidade do que a continuidade das fraudes.'
Ele não aposta, porém, numa total paralisia do PAC. Isso porque obras importantes não estão só a cargo da Delta, mas de consórcios de empreiteiras. 'Ela está saindo do Maracanã, e as outras estão se arrumando', observou.
Para evitar atrasos nas obras, acredita ele, o governo poderá optar por parar apenas as partes que comprovadamente foram alvos de irregularidade. 'Faz paralisações setoriais, cobra caução e coloca a CGU para acompanhar de perto', especulou. 'Não duvido que a solução venha por aí.'
Nas próximas semanas, acredita Gil, deverá crescer a pressão para salvar os empregos da Delta e impedir a paralisação das obras. Haverá um esforço para separar a imagem da empresa da dos funcionários que cometeram fraudes, que levarão a culpa. 'É o roteiro clássico', antecipou o economista. Isso só vai mudar, acredita ele, quando for aprovado o projeto de lei 6826/2010, em tramitação na Câmara, que permite responsabilizar administrativa e civilmente as pessoas jurídicas por atos contra a administração pública.

Que vergonha!!!! e ainda diz que tem 2 milhões para ser prefeito de Caraguá

Alguem quer receber os R$ 8.000,00
 Procura-se um falso empresario, metido a politico e pré-candidato a prefeito de Caraguatatuba que deixou varias dividas por onde passou.... 

 

SEMINÁRIO ELEIÇÕES 2012 MARKETING POLÍTICO - DIREITO ELEITORAL


Dia 11 de maio/2012, em São Paulo/SP
 
As Eleições 2012 já começaram. E elas serão vencidas por profissionais.
A cada nova eleição as técnicas eleitorais se modernizam, as disputas se equilibram e as vitórias são construídas apenas por aqueles políticos e grupos políticos que se qualificam e planejam suas campanhas eleitorais com qualidade e organização.
Dominar a legislação eleitoral é essencial para a carreira política.
Basear as ações políticas em pesquisas é sinônimo de bom planejamento.
E cuidar da Imagem Pública, Profissionalizar a Comunicação, Qualificar seu grupo político e seus candidatos, Desenvolvendo a Campanha Eleitoral com Profissionalismo, são as bases para a Vitória no ano que se aproxima.

No dia 11 de maio erá realizado o SEMINÁRIO ELEIÇÕES 2012
MARKETING POLÍTICO - DIREITO ELEITORAL.
O Seminário será realizado no Hotel Ibis Congonhas, em São Paulo/SP.
Os palestrantes são profissionais altamente qualificados em suas áreas de atuação:

Marco Iten – Graduado em Jornalismo, autor de 4 livros sobre Marketing Político; foi Assessor de Comunicação da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo (gestão Mario Covas); gerente de Comunicação e Marketing do SEBRAE-SP; coordenador de campanhas eleitorais há 30 anos.

Dr. Anderson Pomini – Graduado em Direito e Pós-Graduado em Direito Constitucional e Político, consultor político-eleitoral; coordenador de departamento jurídico de diversos partidos políticos. Autor de Livro sobre o tema

Dr. Alexandre Rollo – Graduado em Direito, Mestre e Doutor; Professor de Direito Eleitoral; Coordenador da Área de Direito Eleitoral da Escola Paulista de Direito. Autor de Livros sobre o tema.
Serão apresentados 4 painéis com todas as informações necessárias para que o mundo político realize uma ação político vitoriosa. Veja alguns dos temas que serão tratados:
Na área do Direito Eleitoral: O que pode e o que não pode, desde já; desincompatibilização; condutas vedadas ao agente público; propaganda antecipada; multas eleitorais; registro de candidaturas; impugnações; pré-campanha eleitoral; documentação; arrecadação financeira; prestação de contas; fidelidade partidária; contratação e gestão de pessoas. 
Na área do Marketing Político e de Imagem Pública: Planejamento de Campanhas Eleitorais; Imagem Pública pessoal e da gestão/mandato; Comunicação, imprensa e relação com a sociedade; Internet, Mídias e Redes Sociais; Criação de Marca Política e a Construção ou Reconstrução da Imagem Pública.
Três especialistas. Três temas fundamentais. Um Seminário que é essencial para a sua Campanha Eleitoral.
 
SEMINÁRIO ELEIÇÕES 2012: MARKETING POLÍTICO - DIREITO ELEITORAL
 
Dia 11 de maio de 2012 (sexta-feira), das 9 às 17h15.
Local do Evento: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - em frente ao Aeroporto de Congonhas - São Paulo/SP

Inscrições efetivadas até 2 de maio: R$ 480,00 por participante (*)
Inscrições efetivadas de 3 a 7 de abril: R$ 600,00 por participante
Grupos de 3 a 5 participantes = desconto de 15% sobre cada inscrição (obs.: desconto válido apenas para grupos de 3 a 5 participantes).

Grupos a partir de 6 participantes = desconto de 25% sobre cada inscrição (obs.: desconto válido apenas para grupos com 6 ou mais participantes).
Estudantes universitários: R$ 300,00 até 02/05/2012 - O desconto somente será válido para estudantes de graduação. É obrigatório comprovar que está vinculado à instituição de ensino, mediante apresentação do boleto pago do último mês vigente e carteirinha de estudante.
Pague em até 6 vezes no cartão de crédito (Visa, Mastercard e Diners). Ligue para (11) 2068-1873, com Paula Branco.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

McCartney deve reunir 150 mil pessoas em show gratuito no México

McCartney deve reunir 150 mil pessoas em show gratuito no México
McCartney deve reunir 150 mil pessoas em show gratuito no México


México, 26 abr (EFE).- O ex-Beatle Paul McCartney reunirá mais de 150 mil pessoas na próxima quinta-feira, 10 de maio, no Zócalo (praça central) da Cidade do México, onde fará uma apresentação gratuita, previu nesta quinta-feira a Secretaria de Turismo da capital mexicana.
O secretário Carlos Mackinlay explicou em entrevista coletiva que a capacidade desta representativa praça da capital é de 111 mil pessoas, mas que prevê a presença de pelo menos 150 mil, porque as ruas divisórias serão fechadas e receberão seis torres com telas de vídeo e alto-falantes.
Para este evento a administração da capital mobilizou 3 mil pessoas de vigilância e segurança, disse o secretário.
Desta forma, graças aos patrocinadores que permitem a gratuidade da apresentação, McCartney se somará à lista de artistas que se apresentaram nesta praça, como a colombiana Shakira e os mexicanos Tigres del Norte.
Este tipo de evento permite aos mexicanos ver ao vivo artistas que não poderiam presenciar de outra forma, já que a maior parte da população não pode pagar o custo de uma entrada, que supera os aproximadamente 250 pesos por dia (US$ 19) da renda média dos mexicanos.
Além da atuação no Zócalo (praça central), o ex-Beatle oferecerá mais duas apresentações. A primeira no dia 5 no município de Zapopan, em Jalisco, oeste do país, e no dia 8 de maio atuará no mítico Estádio Asteca da capital mexicana.
Os preços das entradas oscilam entre 372 pesos (US$ 28), as das últimas fileiras, até 12.720 pesos (US$ 962) das primeiras.
Além disso, há pacotes especiais que alcançam os 28.600 pesos (US$ 2.163) e que incluem, entre outros bônus, assistir aos testes de som e produtos oficiais da turnê.

STF aprova cotas raciais por unanimidade

STF aprova cotas raciais por unanimidade
"Julgamento do STF sobre a constitucionalidade do sistema de cotas
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira pela constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais.
Os dez ministros que participaram da votação se manifestaram a favor da constitucionalidade do sistema, seguindo o voto do relator, Ricardo Lewandowski..
O ministro Antonio Dias Toffoli se declarou impedido de participar, por ter se manifestando favoravelmente ao sistema da cotas quando era advogado-geral da União.
'Não basta não discriminar. É preciso viabilizar. A postura deve ser, acima de tudo, afirmativa. É necessária que esta seja a posição adotada pelos nossos legisladores. A neutralidade estatal mostrou-se, nesses anos, um grande fracasso', disse Lewandowski ao anunciar seu voto, na última quarta-feira.
De acordo com a Agência Brasil, o último ministro a se manifestar nesta quinta-feira, o presidente do STF Carlos Ayres Britto, disse que a política compensatória se baseia na Constituição e que possíveis erros podem ser revistos na geração seguinte.
'O preconceito é histórico. Quem não sofre preconceito de cor já leva uma enorme vantagem, significa desfrutar de uma situação favorecida negada a outros', disse.
Questionamento
O STF julgou três ações que contestavam a validade do sistema de cotas.
Uma delas foi ajuizada pelo DEM em 2009, questionando as cotas raciais para ingresso na Universidade de Brasília (UnB). Segundo a ação, o sistema de cotas viola preceitos fundamentais da Constituição de 1988.
Ao anunciar seu voto, o ministro Gilmar Mendes disse que o modelo da UnB deve ser revisto, porque pode tender à inconstitucionalidade no futuro.
'Todos podemos imaginar as distorções eventualmente involuntárias e eventuais de caráter voluntário a partir desse tribunal [racial da UnB], que opera com quase nenhuma transparência', afirmou.
Em 2004, a UnB foi a primeira universidade federal brasileira a adotar o sistema de cotas, reservando 20% das vagas a candidatos negros.
Dois índios que fizeram uma manifestação durante o julgamento foram retirados à força da Corte por seguranças do tribunal. Eles protestavam contra o fato de só o sistema de cotas raciais estar em julgamento.

cuidado!!!! Pilantra no meio politico se passando por santo!!!!

Pré-candidato a prefeito de Caraguatatuba esta mas sujo que pau de galinheiro, além de estar devendo a varias pessoas tem inúmeros cheques na praças devolvidos.... 
E ainda se diz pré-candidato!!!! 
rsrsrsr 
Alguém sabe me dizer a que cargo este falso cidadão do bem é cao-didato?
Rsrsrsrrs mas uma historia para ficar registrada na memoria rsrsrsrsrsr

Diversas atrações preparadas para o feriado

 
A programação de aniversário de Caraguá termina neste feriado prolongado do Dia do Trabalhador. Haverá shows musicais, apresentações de orquestra popular e de dança e muito esporte com corrida, caminhada e passeio ciclístico. Todas as atrações são gratuitas e você é o nosso convidado.
 
Venha festejar os 155 anos de emancipação político-administrativa da nossa Caraguá!
 
Confira a agenda:
 
Festival Encontro na Fé
 
27 sex – 21h – Show David Sacer – show evangélico – Praça de Eventos
 
28 sab - 21h – Banda Dominus – show católico – Praça de Eventos
 
             23h - Banda Expresso HG - show católico
 
29 dom – 18h – Patati Patatá – show infantil – Praça de Eventos
 
Cultura
 
27 sex – 21h - Caraguá Jazz Big Band e Chico Oliveira, Teatro Mario Covas. Classificação: livre. Entrada Franca
 
28 sab a 1º de maio - Litoral em Dança – Entrelinhas –  Teatro Mario Covas e Praça Dr. Cândido Motta
 
Esporte
 
29 dom – 7h – Corrida e Caminhada de Aniversário e 1º Circuito Caraguá de Águas Abertas – Praia do Indaiá (entre os quiosques 36 e 37)
 
              17h – Passeio Ciclístico – Praia do Indaiá (entre os quiosques 36 e 37)
 
 

Vaga de trabalho

Padaria e Confeitaria Bom Pão
Av. Marginal, 390 – Martim de Sá
11664-010 – Caraguatatuba – SP   ' 12-3883-7930

Estamos selecionando para contratação imediata:

l - OPERADORA DE CAIXA PARA O PERÍODO DAS 06,00 H ÀS 14,00 H.
2 - BALCONISTA PARA PADARIA

* Sexo feminino
* Maior de 18 anos 
* Experiência comprovada para exercer o cargo

 OFERECEMOS

* Salário base da categoria
* Cesta básica
* 50% plano odontologico - Uniodonto
* Seguro de vida.
* Refeição

Agenda do Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella Data: 26 de Abril de 2012

08h: Integra a Comitiva da Presidenta Dilma Rousseff na Base Aérea de Brasília - DF


09h: Deslocamento da Base Aérea de Brasília para Base Aérea do Santos Dumont - RJ


11h: Comemoração de 1 milhão e meio  de beneficiados pelo Plano Brasil sem Miséria através da integração dos Programas Renda Melhor, Cartão Família Carioca e Bolsa Família
Local: Palácio Guanabara
Endereço: Rua Pinheiro Machado, S/N
- Laranjeiras, Rio de Janeiro-RJ


13h: Almoço
- Rio de Janeiro


16h: Deslocamento para de Belo Horizonte
- MG


18h: Coletiva de Imprensa
Local: Hotel Manferrari
Endereço: Av. João César de Oliveira 1090 - Eldorado
- Contagem


19h30: Recebe o Título de Cidadão Honorário de Contagem
Local: Plenário da Câmara Municipal.
Endereço: Praça São Gonçalo, nº 18, Centro


22h: Deslocamento para Brasília

1ª Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência‏

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência será nesta sexta-feira, às 18h30, e sábado (27 e 28/04/2012), às 7h30, na secretaria de Educação e na Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.
 A população pode participar da conferência e fazer propostas para as áreas de educação, esporte, trabalho, reabilitação, acessibilidade, comunicação, transporte, entre outras.  
No debate, os 64 delegados eleitos nas reuniões preparatórias vão definir as prioridades do município para o encontro regional (Vale do Paraíba e Litoral Norte), que será dia 30 de maio em São José dos Campos. Os delegados titulares e suplentes são representantes da comunidade e do poder público.  
Durante o evento, que tem o tema “Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas propostas e perspectivas”, serão escolhidos quatro delegados (dois suplentes e dois titulares) e 16 propostas para a etapa regional.
 A Conferência será realizada pelo Governo Municipal, por meio da secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefi).
 Participe!

Programação 
Dia 27 (sexta-feira)
Local: Salão Monteiro Lobato da secretaria de Educação
Av. Rio de Janeiro, 860 – Indaiá
18h30 – Credenciamento
19h – Abertura Oficial
19h30 – vídeo
20h – leitura do Regimento Interno e aprovação
20h30 – palestra com terapeuta ocupacional Tatiana de Andrade Jardim, mestra em Ciências da Reabilitação da Universidade de São Paulo, pertencente ao Laboratório de Investigação e Intervenção em Saúde e Trabalho do Departamento de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Terapia Ocupacional da Faculdade de Medicina da USP

Dia 28 (sábado)
Local: Emef Dr. Carlos de Almeida Rodrigues
Av. Pernambuco, 1.101- Indaiá
7h30 – credenciamento
8h – apresentação cultural
8h30 – apresentação do tema da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
9h – discussão em grupos/escolha de propostas
12h – almoço
13h30 – plenária final
16h – apresentação e aprovação do relatório final e moções
16h30 – eleição dos delegados e suplentes para a Conferência Regional
17h – Encerramento

Informações pelo telefone: 3897-7023

ALUGAM-SE SALAS

Localização:
Avenida Frei Pacífico Wagner, nº. 101. Centro - Caraguatatuba.
01. No térreo com vaga p/3 veículos = R$750,00 + R$25,00 de água.
02. No andar superior R$ 450,00 +R$ 25,00 de água.
Mais informações (12) 9748-3986.

Deputados querem poder para mudar decisões do STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem proposta de emenda constitucional que permite ao Congresso sustar decisões do Judiciário. Hoje, o Legislativo só pode mudar atos do Executivo. A proposição seguirá para uma comissão especial.
A polêmica proposta foi aprovada por unanimidade após uma articulação de deputados evangélicos e católicos. Para eles, a medida é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que legalizou o aborto de fetos anencéfalos. Se a regra já estivesse em vigor, os parlamentares poderiam tentar reverter a permissão de interromper a gravidez nesses casos.
O texto considera de competência do Congresso sustar 'atos normativos dos outros poderes que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa'. Além de resoluções de tribunais e atos de conselhos, há deputados que acham ser possível sustar decisões do Supremo com repercussão geral e até súmulas vinculantes.
Autor da proposta, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), argumenta que o Legislativo precisa ser o poder mais forte da República, por seu caráter representativo, e que decisões do Judiciário nos últimos anos têm ido além do que diz a Constituição.
'O Poder Judiciário - que não foi eleito, é nomeado - não tem legitimidade para legislar. É isso que desejamos restabelecer para fortalecer o Legislativo', alega Fonteles. 'Aliás, fomos nós que fizemos a Constituição.'
O relator da proposta na CCJ, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), destaca que a possibilidade em discussão não abrange julgamentos específicos dos tribunais, mas casos em que o Judiciário ultrapasse sua função ao determinar novas regras.
O coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO), diz que o objetivo é enfrentar o 'ativismo judiciário'. 'Precisamos pôr um fim nesse governo de juízes. Isso já aconteceu na questão das algemas, da união estável de homossexuais, da fidelidade partidária, da definição dos números de vereadores e agora no aborto de anencéfalos.'
Montesquieu. O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), entende que a proposta viola a harmonia entre os Poderes. 'Montesquieu deve estar se agitando na tumba', brincou, em referência ao teórico da separação dos poderes. Alencar avalia que a proposta pode prosperar, por causa do desejo da Casa de reagir a algumas posições do Judiciário. 'Essa proposta é tão irracional e ilógica quanto popular e desejada aqui dentro. Vai virar discurso de valorização do Legislativo.'
Apesar da aprovação na CCJ, o caminho para transformar a proposta em marco legal é longo. Depois da comissão especial, o texto precisa ser aprovado no plenário da Câmara em dois turnos, por 308 deputados. Depois, a proposta seguirá para o Senado.

Um quarto das CPIs não produz relatório final no Brasil

Um quarto das CPIs não produz relatório final no Brasil
Passados vinte anos desde a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Paulo César Farias, cujo principal desdobramento foi o processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, o Brasil acumula 92 CPIs instauradas no Congresso Nacional nas duas últimas décadas, entre comissões criadas pela Câmara, pelo Senado ou Mistas (com senadores e deputados).
Entre as comissões já encerradas, cerca de 25% (o equivalente a 25 CPIs) não aprovaram nenhum relatório, ou seja, nenhum documento que fosse aprovado pela comissão, permitisse que outros órgãos e outras instâncias punissem eventuais culpados de desvios.
Das 92 comissões criadas, sete estão em curso atualmente. Isso inclui a CPI mista do caso Cachoeira, que está em fase de instauração no Congresso, e as comissões que investigam supostas irregularidades no Ecad (escritório que faz a arrecadação e distribuição de direitos autorais) e o tráfico internacional de pessoas no Brasil.
Do total das CPIs finalizadas, pouco mais de 70% chegaram a um relatório final, embora especialistas divirjam sobre a eficácia e o legado das investigações.
Os números foram levantados pela BBC Brasil com a ajuda da Câmara, do Senado e de um estudo dos pesquisadores Lucas Queija Cadah e Danilo Centurione, do Departamento de Ciências Políticas e do Núcleo de Pesquisas de Políticas Públicas da USP.
Como aponta o estudo, 'as CPIs são objeto de sentimentos contraditórios por parte da sociedade e da imprensa: Ao mesmo tempo em que é lugar comum dizer que elas nunca levam a nada, sempre que se acha necessário investigar melhor algum acontecimento no âmbito do governo, defende-se fervorosamente a instalação de CPIs'.
Gargalos
Uma questão-chave é que essas comissões têm limites de atuação - em resumo, podem investigar, mas não podem indiciar ou punir criminalmente, funções que cabem à Justiça. Daí o motivo para elas causarem tanta frustração entre os brasileiros.
As comissões, explica o estudo de Cadah e Centurione, têm amplos poderes investigativos - para convocar testemunhas e colher provas, por exemplo -, 'mas não podem decretar nenhum tipo de prisão, nem aplicar cautelas como indisposição de bens e proibir (suspeitos) de deixar o país'.
O que elas fazem é recomendar ao Ministério Público ou ao Tribunal de Contas da União, por exemplo, que prossigam com a responsabilização civil ou criminal das pessoas envolvidas nos casos investigados.
Para Marco Antonio Teixeira, do Departamento de Gestão Pública da FGV-SP, é aí que está mais um motivo da frustração.
'O gargalo é o Judiciário. Vemos que o caso do Mensalão, cujo processo é resultado da CPI dos Correios (2005), só agora está (na pauta) do Supremo Tribunal Federal.'
Levantamento do jornal Folha de S. Paulo em setembro do ano passado mostrava que os principais casos de corrupção do país se arrastam há anos ou décadas pela Justiça. Um exemplo é o caso de desvio de dinheiro conhecido como o dos 'Anões do Orçamento', de 1993, que foi alvo de CPI. Mas, de 31 réus, apenas nove foram condenados.
'O mais problemático é o Judiciário não conseguir responsabilizar criminalmente (os acusados)', complementa Cadah.
Os relatórios finais de CPIs também podem recomendar, ao próprio Legislativo, a cassação de um congressista envolvido em denúncias. Mas daí isso terá que ser analisado pelo Conselho de Ética da Casa, e 'entram em jogo outros interesses', aponta o pesquisador.
CPIs, do nascimento à morte
As CPIs nascem a partir do requerimento de um congressista, em geral a partir de denúncias ou clamor público, e dependem da assinatura de um terço dos membros da Câmara ou do Senado (dependendo de onde são instauradas; CPIs mistas precisam de um terço de ambas as Casas).
Seu prazo de atuação é de 120 dias, prorrogáveis por mais 60.
A principal 'causa da morte' de CPIs, explica Cadah, é a falta de assinaturas para protocolá-la. Passado esse estágio, algumas podem morrer na praia - perderem o prazo ou não apresentarem nenhuma conclusão -, mas, segundo ele, a maioria é concluída.
E, uma vez que a CPI é instalada, a lei não prevê nenhum requerimento que possa eliminá-la.
O relatório é uma peça importante, por se tratar de uma espécie de legado da CPI. É ali que os congressistas fazem recomendações para o próprio Legislativo ou para outros órgãos - Ministério Público, Tribunal de Contas da União, Poder Executivo, entre outros - sobre medidas a serem tomadas, pessoas a serem investigadas ou cassadas, mudanças legislativas a serem propostas.
O âmbito de atuação é amplo: diz a Câmara que as comissões 'destinam-se a investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica ou social do país'.
Isso explica por que temos CPIs de assuntos tão variados, que englobam desde denúncias de corrupção política até biopirataria, direitos autorais, grilagem, tráfico de armas, tarifas de energia... E também desperta a preocupação quanto se é producente alocar recursos do Congresso em investigações sobre temas tão amplos e diversos, em vez de focar na atividade legislativa.
Mas, para Cadah, é possível ver vantagens nisso: 'É de seu escopo discutir temas (caros à sociedade), contribuir pro debate legislativo. Algumas, como a da pedofilia, acabaram fazendo investigações em Estados onde a polícia pode estar contaminada pela corrupção'.