Diretor faz loby dentro da ETEC

O diretor da ETEC de Caraguatatuba conhecido como professor Fabio da Silva esta fazendo campanha dentro da unidade de ensino ETEC, tanto é que o mesmo ou alguém mandou confeccionar alguns botons e professores e funcionários já estão usando...

A política faz bem, mas esse tipo de comportamento não é nada satisfatório para o nome de uma instituição como a ETEC de Caraguatatuba.

'Não vai dar em nada', diz ex-assessor da Pesca

Apontado pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) como gestor do contrato de compra das 28 lanchas-patrulha para o Ministério da Pesca, Alberto Frega aposta que o processo aberto pelo TCU 'não vai dar em nada'. Atualmente, Frega trabalha na superintendência da Pesca no Rio de Janeiro.
'O que eu acho, a sensação que eu tenho, é que esses auditores deram uma lida na diagonal. Eu só acho que isso não vai dar em nada', disse Frega ao Estado. Por meio da assessoria, o TCU informou que não vai se manifestar sobre a declaração. Uma tomada de contas especial foi aberta na semana passada para calcular o tamanho do prejuízo e definir quem vai pagar a conta.
As lanchas foram encomendadas por R$ 31 milhões pelo Ministério da Pesca em 2009, e parte da conta - R$ 5,2 milhões - foi paga já na gestão da ministra Ideli Salvatti, quando a maioria das lanchas ainda estava sem uso.
O Estado revelou na semana passada que o dono da fabricante das lanchas, a Intech Boating, doou a pedido do ministério R$ 150 mil ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina, que bancou 81% dos custos da campanha derrotada de Ideli ao governo do Estado.
Na época do negócio, Alberto Frega era assessor da diretoria de logística do ministério. Ele atuou como gestor do contrato. Participou do nascimento da ideia de criação de uma frota de lanchas-patrulha para a Pesca, assim como a escolha da empresa Intech Boating, de Santa Catarina, para fabricá-las.
Reunindo documentos para tentar escapar da cobrança do prejuízo em apuração pelo TCU, Frega disse não entender o motivo de o nome do então secretário de Planejamento da Pasta, Karim Bacha, não constar da auditoria do tribunal. Bacha foi identificado pelo Estado, na última quarta-feira, como o responsável pelo pedido ao fabricante das lanchas de doação ao PT.
Bacha teria atuado no encaminhamento do pedido de uma lancha-patrulha, feito pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, ao ministério.
Desvio. A equipe da Pesca lançou mão de autorizações de gastos aprovadas pelas bancadas do Pará e do Maranhão. Mas Frega nega desvio no uso do dinheiro. 'Outros locais precisavam de lanchas e as bancadas tinham a disponibilidade das verbas. A função do Estado é atender a uma demanda muito maior', disse.
Alberto Frega responsabilizou o excesso de burocracia para a falta de uso das lanchas. O TCU apontou falha no Planejamento, além de superfaturamento e direcionamento do negócio. 'O que não previmos foi a inércia burocrática', alega Frega, para a dificuldade de encontrar quem operasse as lanchas.
'A gente não teve essa dificuldade com a Polícia Militar de Santa Catarina. Só quem tem visão futurística poderia prever que isso aconteceria', completou.

Mulheres sofrem com estupro e bigamia no Nepal

Katmandu, 7 abr (EFE).- A ambivalência do hinduísmo tradicional perante a feminilidade e um patriarcado bem arraigado à sociedade são os fatores que explicam a violência contra as mulheres do Nepal, vítimas de crimes como estupro e bigamia.

Embora no hinduísmo mulheres e homens sejam consideradas 'metades complementares', e exista uma importante corrente que exalta o poder criativo feminino, o 'shakti', o marido é um 'deus' para sua esposa.

'Os postulados religiosos que continuam na mentalidade do povo são um dos fatores que incentivam a violência contra a mulher', disse à Agência Efe a ativista pela igualdade de gênero Bandana Sharma.

No Nepal há mulheres que seguem sofrendo abusos, maus-tratos físicos e psicológicos, bigamia - aceita quando a primeira esposa de um homem é incapaz de ter filhos -, e acusações de bruxaria.

'As indigentes idosas são acusadas de bruxaria e submetidas à violência porque em nossa cultura, sobretudo no sul do Nepal, existe a tradição de atribuir as desgraças à ação de alguma bruxa', acrescentou Bandana.

O problema da violência sexual voltou à tona no Nepal recentemente, com a apresentação do estudo 'Justiça Revelada: falam as sobreviventes de estupros', que evidencia a falta de proteção das nepalesas.

Muitas entrevistadas alegaram que a violência ocorre porque há homens que veem as mulheres como 'meros objetos, cidadãs de segunda classe', e que os abusos são um ato 'natural' para homens jovens e sexualmente agressivos.

'A mentalidade patriarcal é a razão principal para que a violência contra a mulher continue. No Nepal há uma cultura de silêncio pela falta de apoio e a dificuldade de recorrer ao sistema legal', afirmou à Efe a chefe do estudo, Bindu Gautam.

Bindu contou que a Polícia nem sempre investiga as denúncias de estupro, e que muitas violentadas não se atrevem a falar do fato porque é a própria vítima é a culpada e, frequentemente, os agressores fazem parte de seu convívio.

Os ativistas, no entanto, consideram que a situação melhorou nos últimos anos e que a conscientização pública cresce cada vez mais neste país do Himalaia, onde três quartos da população pregam o hinduísmo.

O Nepal acaba de pôr fim a uma campanha de cem dias contra a violência sexual, que contou com apoio do primeiro-ministro, Baburam Bhattarai, e em que os ativistas se reuniram com funcionários de todos os distritos do país.

É difícil quantificar os crimes em um país com a precariedade administrativa do Nepal, embora a polícia registre 486 estupros no país em 2010, número superior à média de 433 para o período 2007-2010.

A causa mais comum de violência são os maus-tratos domésticos, embora também sejam registrados casos relativos à posse de terras e imóveis e, no distrito de Dang, as mulheres enfrentam a aceitação social da bigamia.

'Os homens não recorrem à bigamia para ter filhos. Voltam a se casar por prazer', afirmou a Efe a ativista Nirmala Bagchand, da Associação dos Defensores dos Direitos Humanos das Mulheres.

O Nepal aprovou há quatro anos uma lei de violência doméstica, mas os ativistas denunciam que a implementação não foi adequada e é muito branda, porque se centra na reconciliação do casal e as penas são de pouca duração.

Um agressor, de acordo com a advogada Sanu Laxmi Gahsi, pega uma pena de seis meses, enquanto um polígamo uma condenação máxima de três anos, e não existem disposições especiais para as vítimas nem para as ativistas que lutam para desfazer a mentalidade patriarcal.

'Já recebi ameaças de morte e disseram que atearão fogo na minha casa', concluiu Nirmala Bagchand. EFE

Cachoeira tinha apoio de policiais e delegados da PF

Além de elos com políticos, a organização criminosa comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tinha sob suas ordens dois delegados da Polícia Federal e 30 policiais militares, que vazavam informações privilegiadas e driblavam até a ação da Força Nacional de Segurança, quando atuava na repressão a jogos ilícitos em Goiás e nos arredores de Brasília.

De acordo com investigações da Operação Monte Carlo, que levou o contraventor - acusado de comandar uma rede de jogos ilegais - à prisão em fevereiro, R$ 200 mil teria sido o valor pago por Carlinhos Cachoeira para contar com os serviços do delegado da Polícia Federal Fernando Antonio Heredia Byron Filho, também preso na operação.

Byron integrava o time de interlocutores de Cachoeira que, como o senador Demóstenes Torres (Sem partido-GO), se comunicava com o contraventor por meio de aparelhos de rádio Nextel habilitados no exterior para tentar escapar de escutas telefônicas. Seu papel era garantir a exploração de máquinas de caça-níqueis, vazar e direcionar investigações, a pedido de Cachoeira, a quem se refere como 'guerreiro velho'. O contraventor o chamava de 'doutor'.

Em agosto do ano passado, Byron prestou contas de um serviço para o contraventor e aproveitou para pedir um adiantamento de dinheiro para pagar um apartamento. A conversa telefônica foi interceptada pela operação Monte Carlo. A outro delegado da PF preso na operação, Deuselino Valadares dos Santos, o preço pago por Cachoeira foi bem mais alto.

Conhecido na organização como 'Neguinho', Deuselino Valadares foi cooptado quando chefiava a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros da Superintendência da Polícia Federal em Goiânia. Auditores fiscais atestaram enriquecimento do delegado, incompatível com os rendimentos declarados ao Fisco. Em 2011, ano em que foi afastado do cargo, Deuselino e sua mulher, Luanna Bastos Pires Valadares, teriam comprado à vista uma fazenda no município de Juarina, no Tocantins, por mais de R$ 1 milhão.

As investigações mostram que Carlinhos Cachoeira mantinha esquema de contatos políticos e com agentes da área de segurança, para garantir prosperidade aos seus negócios. Demóstenes Torres transitou nos dois grupos. Do esquema do contraventor também fariam parte seis delegados da Polícia Civil e 30 policiais militares.

Projeto que amplia provas da Lei Seca será votado na 4ªf

Em uma reação à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que esvazia a Lei Seca, o governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar na próxima semana um projeto que inclui imagens, vídeos e testemunhos entre as possibilidades de prova de condução de veículo sob influência de álcool. O tribunal decidiu na semana passada que somente o bafômetro e o exame de sangue são válidos para comprovar a influência do álcool no motorista. A Constituição, porém, garante ao condutor o direito de não produzir provas contra si mesmo e se recusar a fazer os testes.
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, estiveram na Câmara na tarde desta quarta-feira com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fechar os últimos detalhes do texto. Maia confirmou que pautará a proposta na próxima quarta-feira e que a discussão de outros aspectos da Lei Seca, como a possível ampliação da pena de prisão, será realizada em outra oportunidade. 'Já vínhamos discutindo há mais tempo, mas claro que a decisão do STJ, mesmo justa, causou frustração porque a Lei Seca é um instrumento concreto e eficiente', afirmou Maia.
O ministro da Justiça afirmou que, com a nova lei, o bafômetro e o exame de sangue passariam a ser 'instrumentos de defesa' do condutor. 'É uma inversão da situação. A condenação é pela embriaguez e, se quiser provar em contrário, poderá usar o bafômetro'.
Cardozo destacou que, ao ampliar as penas, o Congresso apenas está igualando o crime de dirigir embriagado a outras situações previstas na lei penal. 'Como é provado um homicídio, um estelionato? Tem de ter um conjunto de provas. É isso que estamos fazendo, ampliando o conjunto de provas'. Para o ministro, não há possibilidade de condenação apenas pelo depoimento de um agente de trânsito. 'Ninguém condena só por uma testemunha, mas agora você pode ir ao bar e pegar dez testemunhas de que o condutor estava ali embriagado momentos antes'.
Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) destaca que a proposta dobra o valor da multa para quem dirigir embriagado, indo de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Ele destaca que ainda será possível punir quem estiver dirigindo sob efeito de outras substâncias que comprometam a capacidade psicomotora, como medicamentos. 'Se a pessoa estiver tomando uma medicação e isso alterar a sua percepção, ela não pode dirigir também e isso está enquadrado', diz o parlamentar.