segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Mano corta Fábio da seleção e chama Victor para pegar Argentina RIO - O goleiro Fábio foi cortado da seleção brasileira para o clássico da próxima quarta-feira, contra a Argentina,...

Washington Alves/Vipcomm/Divulgação

"Goleiro cruzeirense ficará afastado dos gramados por uns dias devido à pancada"

RIO - O goleiro Fábio foi cortado da seleção brasileira para o clássico da próxima quarta-feira, contra a Argentina, em Córdoba. O jogador do Cruzeiro sofreu uma pancada na cabeça no jogo do meio de semana, contra o Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro, e terá de ficar alguns dias afastado dos gramados por precaução. O anúncio da CBF foi feito neste sábado.
Para o lugar de Fábio, Mano Menezes chamou o gremista Victor, que já foi nome recorrente nas convocações do treinador, tendo sido titular da seleção no início dos trabalhos do time após a Copa da África do Sul. Victor, no entanto, vem tendo nos últimos meses suas atuações contestadas inclusive dentro do Olímpico. Desde então ele perdeu espaço na seleção. Agora reaparece num momento delicado.
Além de Victor, Mano Menezes terá outros dois goleiros em Córdoba: Jefferson, do Botafogo, e o jovem Rafael, do Santos, que terá sua primeira oportunidade na equipe nacional.
O jogo contra a Argentina é válido pelo Superclássico das Américas, nova denominação da antiga Copa Roca. Só foram convocados por Mano Menezes jogadores que atuam no futebol brasileiro - da mesma forma acontece na seleção argentina, que só tem atletas de equipes locais. O jogo de volta do torneio amistoso será dia 28, em Belém.

Após 15 dias, Ricardo Gomes deixa o CTI e já está em quarto privado Respirando sem a ajuda de aparelhos, treinador está lúcido, e com estabilidade clínica e neurológica, informa o boletim médico divulgado nesta manhã

Ricardo Gomes sofreu um AVE durante o clássico contra o Flamengo

Internado desde o dia 28 de agosto, vítima de um Acidente Vascular Encefálico (AVE) hemorrágico, o técnico Ricardo Gomes teve alta nesta segunda-feira do Centro de Terapia Intensiva (CTI) do Hospital Pasteur, para ficar em um quarto privado.

Respirando sem a ajuda de aparelhos, Ricardo está lúcido, e com estabilidade clínica e neurológica, informa o boletim médico divulgado nesta manhã. Interagindo bem com seus familiares e funcionários do hospital, o comandante vascaíno segue em boa recuperação.

O treinador tem realizado fisioterapia, e responde bem ao tratamento, além de participar de sessões de fonoaudiologia, a fim de se evitarem sequelas pelo AVE que Ricardo Gomes sofreu, no jogo entre Flamengo e Vasco, no final do primeiro turno do Campeonato Brasileiro.
Operado, com sucesso, ainda naquele domingo, a reação de Ricardo Gomes desde então anima os médicos que o acompanham. Apesar da gravidade do caso, os médicos demonstram esperança de que o técnico possa retomar 100% de seus movimentos.

Ainda assim, Ricardo, por enquanto, não tem previsão de alta do hospital, e suas visitas seguem restritas aos filhos, esposa e seus familiares mais próximos.

Veja o boletim médico divulgado nesta segunda-feira

Boletim Médico, segunda, 12/09/2011, 12h

Paciente Ricardo Gomes, 46 anos, vítima de um Acidente Vascular Encefálico (AVE), hemorrágico, internado no Hospital Pasteur.

Após 15 dias internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI), do Hospital Pasteur, o paciente Ricardo Gomes, de 46 anos, teve alta hoje (12), no início da tarde, para um quarto privativo. Ele segue lúcido, respirando espontaneamente, com estabilidade clínica e neurológica.

A interação dele com os familiares e os profissionais de saúde evolui a cada dia. Ricardo Gomes prossegue com o trabalho intenso de fisioterapia motora, respondendo muito bem ao tratamento, além das sessões de fonoaudiologia.

As reavaliações são realizadas constantemente e modificações do quadro serão notificadas. Não há previsão de alta do hospital e as visitas ao paciente estão restritas aos filhos, esposa e familiares próximos.

Skank - Garota Nacional - Clipe Oficial

domingo, 11 de setembro de 2011

Dicas de concursos publicos

SUDESTE

Espírito Santo

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Tribunal de Justiça do Espírito Santo + Detalhes \| + Notícias	R$ 19.294,09	Juiz SubstitutoSuperior	30	29/08/2011 à 29/09/2011

Minas Gerais

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Cisnorje (MG) abre inscrições + Detalhes \| + Notícias	R$ 950 a R$ 4.250.	VariosTodos	367	15/08/2011 à 14/09/2011
Prefeitura de Caxambu (MG) + Detalhes \| + Notícias	R$ 560 a R$ 5.724,58	VáriosTodos	203	05/09/2011 à 07/10/2011
Prefeitura de Joaíma (MG) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 4.100	VáriosTodos	163	Prorrogado até 25/09/2011
Prefeitura de João Monlevade (MG) + Detalhes \| + Notícias	R$ 561,51 a R$ 2.162	VáriosTodos	209	29/08/2011 à 20/09/2011

Rio de Janeiro

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro + Detalhes \| + Notícias	R$ 1.272,66 a R$ 1.915,83	Auxiliar de Enfermagem e MédicosMédio e Superior	2580	06/09/2011 à 19/09/2011
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro + Detalhes \| + Notícias	R$ 20.677,85	Juiz SubstitutoSuperior	50	22/08/2011 à 30/09/2011

São Paulo

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual + Detalhes \| + Notícias	Não divulgado	MédicosSuperior	142	22/08/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Francisco Morato (SP) + Detalhes \| + Notícias	Não informado	VáriosTodos	142	01/09/2011 à 14/09/2011
Prefeitura de São Vicente (SP) + Detalhes \| + Notícias	R$ 2.046,06 a R$ 7.253,13	MédicosSuperior	117	29/08/2011 à 23/09/2011
SAAE de Guarulhos + Detalhes \| + Notícias	R$ 871,08 a R$ 4.137,25	VáriosTodos	120	22/08/2011 à 23/09/2011

SUL

Paraná

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Polícia Militar do Paraná + Detalhes \| + Notícias	R$ 2.152 a R$ 5.746,80	Policial Militar e BombeirosMédio	90	23/08/2011 à 19/09/2011
Prefeitura de Araucária (PR) + Detalhes \| + Notícias	R$ 710,34 a R$ 4.803,57	VáriosTodos	107	08/09/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Araucária (PR) + Detalhes \| + Notícias	R$ 710,34 a R$ 4.803,57	VáriosTodos	107	02/09/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Itaipulândia (PR) + Detalhes \| + Notícias	R$ 695,50 a R$ 6.420	VáriosTodos	172	08/09/2011 à 10/10/2011
Prefeitura de Marmeleiro + Detalhes \| + Notícias	de R$ 510,00 a R$ 1.024,00	váriosMédio e Superior	17	10/12/2010 à 29/12/2011
Prefeitura de Piraquara (PR) + Detalhes \| + Notícias	R$ 625,79 a R$ 2.590,50	VáriosTodos	230	26/08/2011 à 12/09/2011
Prefeitura de Santa Helena (PR) + Detalhes \| + Notícias	R$ 607,84 e R$ 1.549,43	VariosTodos	99	30/08/2011 à 19/09/2011

Rio Grande do Sul

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Canoas (RS) + Detalhes \| + Notícias	R$ 1.057,77 a R$ 1.756,99	VáriosTodos	510	Prorrogado até 12/09/2011

Santa Catarina

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Itajaí (SC) + Detalhes \| + Notícias	R$ 420,98 a R$ 1.852,30	VáriosMédio e Superior	566	25/08/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Jaraguá do Sul + Detalhes \| + Notícias	Não informado	VáriosTodos	258	16/08/2011 à 12/09/2011
Prefeitura de Navegantes (SC) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 8.500	VáriosTodos	580	Prorrogado até 24/09/2011

CENTRO-OESTE

Distrito Federal

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Ministério da Educação + Detalhes \| + Notícias	R$ 3.800 a R$ 8.300.	VáriosSuperior	164	29/08/2011 à 12/09/2011
Procon DF + Detalhes \| + Notícias	R$ 3.919,13 e R$ 5.293,30	VáriosMédio e Superior	200	16/08/2011 à 14/09/2011

Goiás

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Davinópolis (GO) + Detalhes \| + Notícias	R$ 570 a R$ 3.815	VáriosTodos	240	05/09/2011 à 05/10/2011
Prefeitura de Nova Crixás (GO) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 1.800	VáriosTodos	688	16/08/2011 à 16/09/2011
Prefeitura de Santa Rosa de Goiás (GO) + Detalhes \| + Notícias	R$ 603,17 a R$ 5.635,44	VáriosTodos	228	09/09/2011 à 20/09/2011

Mato Grosso

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Conselho Regional de Enfermagem (MT) + Detalhes \| + Notícias	até R$ 2.257,59	VáriosTodos	303	15/07/2011 à 16/09/2011

Mato Grosso do Sul

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Corumbá (MS) + Detalhes \| + Notícias	R$ 5.600	VáriosMédio e Superior	776	05/09/2011 à 23/09/2011

NORTE

Amazonas

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Iranduba (AM) + Detalhes \| + Notícias	R$ 575,40 e R$ 2.071,73	VáriosTodos	684	25/08/2011 à 12/09/2011

NORDESTE

Ceará

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Coreaú (CE) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 5 mil	VáriosTodos	228	Prorrogado até 18/09/2011
Prefeitura de Maracanaú (CE) + Detalhes \| + Notícias	R$ 550,05 e R$ 2.948,66.	VáriosTodos	856	Prorrogado até 30/09/2011

Maranhão

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão (MA) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 3.215	VáriosTodos	190	22/08/2011 à 12/09/2011

Paraíba

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Conceição (PB) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 5 mil	VáriosTodos	429	01/08/2011 à 16/09/2011
Prefeitura de Nova Olinda (PB) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 3 mil	VáriosTodos	125	Prorrogado até 16/09/2011
Prefeitura de Pombal (PB) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 1.100	VariosTodos	250	Prorrogado até 12/09/2011

Pernambuco

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Prefeitura de Camocim de São Félix (PE) + Detalhes \| + Notícias	R$ 5.100	VáriosTodos	308	03/09/2011 à 09/10/2011
Prefeitura de Chã Grande (PE) + Notícias	R$ 545 a R$ 6.000	VáriosTodos	185	15/08/2011 à 18/09/2011
Prefeitura de Recife (PE) + Detalhes \| + Notícias	R$ 1.056,44	Guarda MunicipalMédio	200	01/09/2011 à 20/09/2011
Prefeitura de Santa Filomena (PE) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 9.100	VáriosTodos	276	22/08/2011 à 23/09/2011
Prefeitura de Triunfo (PE) + Detalhes \| + Notícias	R$ 545 a R$ 5.357,54	VáriosTodos	215	05/09/2011 à 10/10/2011

Dicas de concursos publicos

Órgão	Salário	Cargo	Vagas	Inscrições
Aeronáutica + Detalhes \| + Notícias	Não informado	VáriosSuperior	160	19/08/2011 à 15/09/2011
IBGE + Detalhes \| + Notícias	R$ 803,25 a R$ 4.000	VáriosMédio e Superior	4500	08/08/2011 à 19/09/2011
Tribunal de Contas da União + Detalhes \| + Notícias	R$ 11.256,83	Auditor e PsicólogoSuperior	70	05/09/2011 à 26/09/2011
Vale abre 160 vagas para deficientes + Notícias	Não informado	VáriosTodos	160	Prorrogado até 30/11/2011

Datas Comemorativas » Setembro

Algumas determinações da Legislação eleitoral

Votar representa o exercício da cidadania, a cada quatro anos há eleições para a escolha de prefeitos e vereadores. As eleições para escolha de presidente, senadores, governadores e deputados também ocorrem no mesmo intervalo de tempo, de quatro em quatro anos. Porém, em anos distintos. A votação ocorre simultaneamente, ou seja, as eleições para governo/presidência e prefeito ocorrem em anos diferentes, mas em cada caso são escolhidos também deputados, senadores e vereadores.

Um candidato para ser eleito precisa ter a maioria dos votos, nesse caso, votos nulos e brancos não valem.

Para a realização das campanhas políticas são necessários recursos financeiros, os partidos políticos arcam com tais gastos e financiam seus respectivos candidatos. Cada partido deve abrir uma conta bancária para registrar todas as transações financeiras.

As empresas que atuam em pesquisa de opinião pública devem, obrigatoriamente, apresentar os dados coletados à Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação ao público; além de fornecer informações acerca de quem contratou os serviços, a origem dos recursos e muitas outras necessárias.

A apresentação de propagandas eleitorais nos meios de comunicação, como rádio e TV, são liberadas a partir do dia 5 de julho do ano da eleição.

Quanto ao sistema de votação, o Brasil se destaca no cenário mundial, a votação e a contagem são feitas eletronicamente.

Atualmente os candidatos não podem pregar adesivos ou qualquer material relacionado com a campanha eleitoral em postes, muros, pontos de ônibus entre outros lugares públicos, além de serem proibidos comícios com a apresentação de artistas.

Nos dias das eleições, as pessoas que, por ventura, divulgarem o nome de algum candidato podem ser detidas e poderão permanecer em cárcere por um período que varia de seis a um ano ou condenado à prestação de serviços comunitários e multa.

CPI?

Atualmente, muito se ouve falar em CPI, CPI dos Sanguessugas, CPI das Ambulâncias, CPI do Mensalão, CPI dos Bingos e etc.

Mas, na realidade, o que é e para que serve a CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira).

A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Deputados Federais e Estaduais ou Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.

A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.

A CPI pode ter comissões formadas por apenas deputados (no caso de CPI em âmbito federal), apenas por senadores ou mistos, que envolvem ambas as casas.

Histórico

Até 1930, as tentativas de realização de CPI foram raras e sem resultados práticos, elas estão previstas na Constituição Brasileira desde 1946.
A maior limitação da CPI é não poder investigar o Presidente da República.

Estado de Sítio, VOCÊ SABE O QUE É?

O Estado de Sítio é um instrumento que o Chefe de Estado pode utilizar em casos extremos: agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

Esse instrumento tem por característica a suspensão temporária dos direito e garantias constitucionais de cada cidadão e a submissão dos Poderes Legislativo e Judiciário ao poder Executivo, assim, a fim de defender a ordem pública, o Poder Executivo assume todo o poder que é normalmente distribuído em um regime democrático.

O Estado de Sítio é uma medida provisória, não pode ultrapassar o período de 30 dias, no entanto, em casos de guerras, a medida pode ser prorrogada por todo o tempo que durar a guerra ou a comoção externa. Para decretar o Estado de Sítio, o chefe de Estado, após o respaldo do Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicita uma autorização do Congresso Nacional para efetivar o decreto.

Embora, nestas condições, o Governo tenha legalidade para tomar atitudes que podem ferir a liberdade dos cidadãos, como a obrigação de residência em localidade determinada, a busca e apreensão em domicílio, a suspensão de liberdade de reunião e associação e a censura de correspondência, etc., em nenhum caso o Estado de Sítio pode interferir nos direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil, à cidadania, etc. Por isso, se um cidadão tiver seus direitos suspensos, porém essa suspensão é inconstitucional, este cidadão tem direito à correspondente indenização.

Função do Poder Legislativo

A Câmara de Vereadores exerce a função do Poder Legislativo na esfera municipal. Os vereadores são eleitos através do voto direto, cujo mandato tem duração de quatro anos, sendo a reeleição ilimitada. A quantidade de membros desse cargo político é estabelecida através do contingente populacional de cada município (quanto mais habitantes, maior será o número de vereadores de uma cidade). Contudo, foi estabelecido um número mínimo de 9 e um máximo de 55 vereadores por município. Para se candidatar é necessário atender os seguintes requisitos:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado em algum partido político;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual concorre ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Os vereadores são eleitos juntamente com o prefeito de um município, no qual os primeiros têm a função de discutir as questões locais e fiscalizar o ato do Executivo Municipal (Prefeito) com relação à administração e gastos do orçamento. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de vida da população, elaborando leis, recebendo o povo, atendendo as reivindicações, desempenhando a função de mediador entre os habitantes e o prefeito.

Outra importante atribuição a um vereador é a elaboração da Lei Orgânica do Município. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, na qual há um conjunto de medidas para proporcionar melhorias para a população local. O prefeito, sob fiscalização da Câmara de Vereadores, deve cumprir a Lei Orgânica.

De acordo com a Constituição Federal, cada município, obedecendo aos valores máximos de remuneração, deve estabelecer o valor do subsídio (salário) dos vereadores. Esses valores são definidos conforme o contingente populacional de um determinado município. Exemplo: de 50 mil a 100 mil habitantes, o salário será de até (máximo) 40% do subsídio destinado aos deputados estaduais; municípios com mais de 500 mil habitantes, 75% do salário dos deputados estaduais.

Atualmente (2010), o Brasil possui 57.748 vereadores. Entretanto, nas eleições de 2012, esse número será de 59.500, visto que a população brasileira está em constante aumento quantitativo.

Quem tem medo da lista de corruptos?

Dias atrás, uma menina linda e inteligente, de apenas onze anos, disse-me: “Não gosto de política”. Eu, que me comunico razoavelmente bem com estudantes do Ensino Superior, levei dezenas de minutos tentando mostrar à pré-adolescente a razão pela qual uma pessoa que se pretende culta comete uma gafe, uma mancada, quando diz que não gosta de política.

Muitos foram os argumentos de que me vali para fazer a menina entender meu ponto de vista. Voltei aos antigos gregos e citei Aristóteles, para quem o ser humano é um “zoon politikom”, um animal político. Disse que precisamos separar bem o mundo do “eu” do mundo do “nós”, o mundo do “meu” do mundo do “nosso”. O relógio, a máquina fotográfica e o par de chinelos podem ser administrados no âmbito do “eu” e do “meu”. A praça, o sistema de distribuição de água de uma cidade e a escola pertencem ao conjunto daquilo que precisa ser coletivamente organizado, posto que é imprescindível para o bom funcionamento de uma cidade, local onde moram os “políticos”, os “cidadãos”.

Com isso, tentei dizer que, na vida política, em seu sentido original, o público e o privado se entrecruzam, motivo pelo qual a sensatez ao lidar com essas duas dimensões é que constitui a verdadeira política, a qual exige retidão de caráter e senso de justiça para que a igualdade e a liberdade de todos sejam respeitadas. Quando o público e o privado são confundidos, e quando os políticos que compõem os partidos tomam uma pela outra, as coisas se embaralham e nos levam a não diferenciar a representação partidária com a prática política que nos é inerente, e até vital. Nesse sentido, uma vez que, considerando Aristóteles, somos “animais políticos”, dizer que não gostamos de política significa dizer que não gostamos de nós mesmos, que não gostamos do ser humano.

No fim das contas, não sei se dei o meu recado; como não sei se as pessoas estão compreendendo bem o sentido que a “lista suja” (se não juridicamente por não haver o transitado em julgado, mas já, sim, politicamente) de representantes partidários tem para a nossa democracia. Alguns a veem como pré-julgamento; outros, como um indicativo sobre quem escolher para cuidar do mundo do “nosso” nas próximas eleições. De minha parte, filio-me ao segundo grupo, até porque o julgamento político de representações que não atendem à ética da correção no trato da coisa pública se dá de maneira mais rápida que o julgamento feito pela Justiça, a qual, às vezes, além de atrasar, ainda nos falta.

Parece-me que, ao publicar a lista dos candidatos a cargos públicos que têm o nome sujo no trato com o “bem comum”, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emite um alerta: “Olhe bem e avalie: há indícios de que este se comportou assim. Ele merece uma segunda chance?” Talvez seja o caso de deixar o debate jurídico para os especialistas da área e nos atentarmos para o sentido político dessa lista, da qual só têm medo aqueles que devem alguma coisa no cartório, o que já nos diz muito.
Para finalizar, talvez seja oportuna a lembrança de Péricles, o político grego que, bem antes de Cristo, viu na remuneração dos representantes do povo um instrumento que permitia aos pobres se desvencilharem das obrigações cotidianas para se dedicarem à gestão daquilo que nos é comum na vida social. Foi por isso que, na Oração Fúnebre, Péricles sentenciou que “o fato de um homem ser pobre não o impede de prestar serviços ao Estado”.

O que nos interessa mais é o caráter pedagógico dessa “lista suja”, e menos as brechas que a “tecnicisse” e a “teatralidade” jurídicas do direito elitista vigente entre nós não alcançam. Assim sendo, que a lista da AMB nos ajude a identificar quem anda confundindo as coisas Brasil afora e, assim, auxilie-nos na escolha sensata daqueles quem devem se encarregar da administração daquilo que, produzido por todos, pertence a todos nós. Quem sabe assim não ajudamos as pessoas a entenderem o sentido real do “quefazer” político, a começar pelas nossas crianças?

Prefeito

Em um município, o prefeito, juntamente com seus secretários municipais, compõe o Poder Executivo. O mandato desse cargo político tem duração de 4 anos, podendo haver uma reeleição para atuar pelo mesmo período. As eleições para prefeito ocorrem no primeiro domingo de outubro, a cada quatro anos. De acordo com a legislação eleitoral, baseada na Constituição Federal, os critérios para se candidatar são:

- Ter nacionalidade brasileira;
- Estar filiado a algum partido político;
- Ter idade mínima de 21 anos;
- Possuir domicílio eleitoral no município pelo qual está concorrendo ao cargo;
- Ter pleno exercício dos direitos políticos;
- Ser alfabetizado.

Entre as principais funções de um prefeito está o cumprimento da Lei Orgânica (Lei maior de um município) votada e fiscalizada pelos vereadores. Esse documento consiste numa espécie de Constituição Municipal, cujo objetivo maior é proporcionar melhorias para o município e seus habitantes.

Outras importantes atribuições dos prefeitos são: governar a cidade de forma conjunta com os vereadores; administrar o município; sancionar e revogar leis; vetar projetos inconstitucionais; apresentar projetos de Leis para a Câmara Municipal; nomear e demitir servidores; comandar os serviços públicos municipais; sempre buscar alternativas de melhoria para os cidadãos; administrar os impostos municipais e aplicar esses recursos de forma otimizada; entre outras.

Os salários desse cargo variam conforme cada município. Atualmente (2010), o prefeito de Curitiba (PR), Luciano Ducci (PSB), é o que detém a maior remuneração: R$ 26.700,00. Gilberto Kassab (DEM), prefeito de São Paulo – cidade mais desenvolvida economicamente, além de ser a mais populosa do Brasil –, possui salário de R$ 12.300,00.

Impeachment

Impeachment é uma expressão inglesa usada para designar a cassação de um chefe do Poder Executivo. Significa também impedimento, impugnação de mandato, retirar do cargo uma autoridade pública do poder Executivo.

A execução do Impeachment pode ser realizada quando o chefe do Poder Executivo comete alguma violação, tais como abuso de poder, crime de responsabilidade, crime comum, violação da constituição, perda de confiança entre outras.

Esse processo pode acontecer na esfera nacional, estadual e municipal, sempre gerenciado pelo Poder Legislativo. Quando alguém é afastado, perde automaticamente o cargo, pode ocorrer ainda a destituição dos direitos políticos em todas as esferas (federal, estadual e municipal) por um período que pode variar de acordo com a legislação do país, no Brasil são oito anos.

Os principais casos de aplicação do processo de Impeachment ocorreram em 1974, nos Estados Unidos, quando Richard Nixon foi destituído do cargo em razão de um escândalo de espionagem, e em 1992, no Brasil, mais precisamente, no dia 29 de dezembro do mesmo ano, quando o presidente Fernando Collor teve seu mandato cassado por meio do julgamento do Senado. Collor teve que aguardar oito anos para obter novamente seus direitos políticos.

Funções do vereador

O vereador é um membro da Câmara Municipal que exerce seu cargo em favor de um município, o mandato dura 4 anos e o cargo enquadra-se no poder legislativo. Sua função é fiscalizar o trabalho do prefeito e os gastos ligados ao orçamento anual, sendo assim, é o representante do povo.

As principais funções do vereador:

• Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.

• Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.

• Votar projetos de lei.

• Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.

• Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.

• Elaborar e redigir projetos.

• Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.