Indicado para o STF, Moraes será revisor da Lava Jato no plenário

Se tiver aprovada no Senado a nomeação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será o revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. Como tal, terá o papel de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno - que são, especificamente, aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara.

O Regimento Interno do STF prevê, no artigo 24, que "será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade". Como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo se torna o revisor automaticamente, no pleno. No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor em relação à maioria dos processos, que são restritos à Segunda Turma.

Como não há, na Segunda Turma do STF, um ministro indicado mais recentemente do que o relator Edson Fachin, o revisor na turma será o decano da Corte, ministro Celso de Mello.

O revisor, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno do STF, também tem como atribuições "sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas", "confirmar, completar ou retificar o relatório" e "pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto".

No caso do mensalão (Ação Penal 570), o relator era Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski. Os dois ministros tiveram uma série de divergências e embates no curso da ação penal. Pela ordem de votação, em ações penais, o revisor é o segundo a votar, em seguida ao relator.

Indicação. Alexandre de Moraes foi indicado para o Supremo pela presidência da República nesta segunda-feira, 6. "As sólidas credenciais acadêmicas e profissionais do doutor Alexandre de Moraes o qualificam para o cargo de ministro da Suprema Corte do Brasil", disse o porta-voz do governo federal, Alexandre Parola, ao fazer o anúncio.

Chapecoense será processada por famílias de jornalistas vítimas em tragédia

O advogado João Tancredo, que defende as famílias de sete jornalistas vítimas do voo da Chapecoense, vai processar o clube de futebol. Segundo ele, o time teria responsabilidade no episódio, apesar de não ter culpa pela queda da aeronave. “A Chapecoense terá que ser processada, não tem jeito. Foi o clube que fretou a aeronave e fez o contrato com a empresa aérea. A Chapecoense tem responsabilidade sobre o transportado, ela teria que deixá-lo em seu destino”, disse o advogado, que tem entre clientes as famílias do jornalista Guilherme Marques e do produtor Guilherme Van der Lars, ambos da TV Globo.

Tancredo também afirmou que pediu à Justiça, na última segunda-feira, 30, o contrato firmado entre o clube e empresa aérea LaMia. “Quero saber quem ficou responsável pela indenização, em casos de acidente. Teria que ter sido feita uma apólice de seguro em nome dos passageiros. Ela é obrigatória”, disse o advogado. O advogado também vai apurar quem pagou pelas passagens dos jornalistas. Segundo ele, se foram as empresas de comunicação, elas também podem ter alguma responsabilidade na indenização. “Essas famílias não receberam nada até agora. A chance de algumas pessoas não receberem nada é enorme”, afirmou.

O acidente, ocorrido em novembro de 2016, matou 71 pessoas. O vice-diretor jurídico da Chapecoense, Luiz Antônio Palaoro, defendeu que as famílias unam forças contra os responsáveis pelo acidente. “O advogado está no direito de fazer o que quiser. Mas não somos responsáveis pelo acidente; somos vítimas também. O ideal é nos unirmos para brigar com seguradoras, com a companhia aérea e com o governo boliviano”, afirmou.

Segundo Palaoro, uma reunião com a seguradora estava marcada para esta terça-feira, 8, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, para discutir as indenizações, mas o encontro deve ser adiado porque a companhia não teria tido tempo hábil para analisar os documentos enviados pela Chapecoense. “Conclamamos as famílias para unir forças. O clube não é responsável direto. O clube ofereceu levar os jornalistas porque havia assentos vagos, mas ninguém foi obrigado a entrar no voo”, disse.

De acordo com o vice-presidente jurídico, as famílias dos jogadores e funcionários do clube receberam indenização de 28 salários pela Chapecoense, mais 12 salários pela CBF. “As famílias dos jornalistas também já receberam os seguros feitos por suas empresas”. Palaoro afirmou que a Chapecoense não tem recursos para pagar “indenizações milionárias”. “As pessoas que entrarem contra o clube terão caminho mais tortuoso”. Ele negou ainda que o advogado João Tancredo tenha solicitado o contrato firmado entre a Chapecoense com a LaMia. “Fornecemos para a imprensa, para todos que pediram. Ele não pediu esse contrato”, afirmou.

A política, a vaidade e as polêmicas de Alexandre de Moraes

Quem conhece bem Alexandre de Moraes, o indicado do presidente Michel Temer para assumir a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma que ele finalmente teve sua verdadeira aspiração profissional alcançada. Quando assumiu o Ministério da Justiça do governo Temer, um jurista que conhece bem o efêmero ministro deixou escapar: "Mas o que ele quer mesmo está ali do outro lado da Praça dos Três Poderes", disse, apontando para o prédio do STF, que fica do lado oposto do Ministério da Justiça, em Brasília.

Como professor e jurista, Moraes já defendeu que os ministros do Supremo tenham mandato de 12 anos e que detentores de cargos de confiança no Executivo não ocupem a vaga no STF para que isso não comprometa a independência da corte. O passado ficou para trás, e agora o homem de confiança de Temer chega ao Supremo num momento crucial para os desdobramentos da Operação Lava Jato, deixando até mesmo o caminho livre para que um integrante do PMDB ocupe o Ministério da Justiça.

Lideranças importantes do PMDB são citadas na Lava Jato, incluindo o próprio Temer. Moraes já foi peemedebista, mas hoje é filiado ao PSDB.

As boas relações políticas que cultivou ao longo de sua carreira lhe permitiram ascender a postos relevantes no poder público. Quanto mais acumulava prestígio nos cargos em que exercia, maiores também eram as polêmicas a seu redor.

Além da amizade e proximidade com Temer, Moraes tem forte ligação e identidade política com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também do PSDB. Os dois são amigos, e as respectivas famílias se veem com frequência. Quando o cenário do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ainda não estava claro, Alckmin cogitou transformar Moraes em candidato à prefeitura de São Paulo. Em abril de 2016, o novo ministro do Supremo filiou-se ao PSDB, para o caso de o governador o convocar para essa missão.

Pelas mãos de Alckmin

Foi Alckmin quem levou Moraes para a carreira pública. O advogado, hoje com 49 anos, tornou-se secretário da Justiça de São Paulo com 33 anos recém-completos. Na época, ele estava no Ministério Público. Extremamente vaidoso, Moraes gosta de falar dos próprios feitos. Enfatiza que passou em primeiro lugar no concurso público para o MP. Também gosta de dizer em alto e bom som que foi o mais jovem secretário de Justiça de São Paulo, um estado com um judiciário bastante tradicional.

Politicamente, Moraes começou a vida no PFL, atual DEM. Ele começou a vida partidária por influência do ex-governador Cláudio Lembo, que era reitor da Universidade Mackenzie, onde Moraes começava a lecionar.

Ficou conhecido, no governo de Gilberto Kassab (hoje ministro das Comunicações de Temer, do PSD) na prefeitura de São Paulo, como "super-secretário", responsável pela área de transportes, engenharia de trânsito e até serviços funerários. Deixou o governo brigado com Kassab e entrou para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Autor de 16 livros de direito constitucional e direito público, Moraes exerceu a advocacia em intervalos, quando estava fora de cargos públicos, e mantém ainda laços acadêmicos com a Universidade de São Paulo (USP), da qual é professor associado e chefia o Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito. Também leciona na Universidade Presbiteriana Mackenzie e é professor titular da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e da Escola Paulista da Magistratura.

Extermínio da maconha e defesa de policiais

São fartas as polêmicas envolvendo Alexandre de Moraes nos cargos públicos que ocupou. Como ministro da Justiça, por exemplo, foi duramente criticado por especialistas em segurança pública depois de ter aparecido com um facão na mão e roupa preta, como um ninja da Polícia Federal, cortando pés de maconha. Defendeu a parceria entre Brasil e Paraguai "para erradicação da maconha, contra a criminalidade organizada".

Divulgou, dias depois, uma nota esclarecendo que "jamais houve qualquer [ideia] no sentido de erradicar o plantio e comercialização da maconha em toda a América do Sul, mesmo porque isso jamais seria de competência do Brasil e não se coaduna com os modernos métodos de combate ao crime organizado".

No início do ano, com a grave crise dos presídios, voltou a polemizar. Culpou a empresa terceirizada responsável pela administração do presídio em Manaus pela morte de 56 detentos. Lançou às pressas um plano de segurança e ouviu críticas, em especial de entidades de direitos humanos e ONGs que atuam em defesa de direitos dos presos, pelo caráter "punitivista" e conservador. Oito diretores do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária pediram demissão coletiva. O ministro minimizou e disse que todos eram ligados ao PT.

O então secretário de Segurança Pública de Alckmin desfilou nas ruas da Avenida Paulista em manifestações a favor do impeachment. Na véspera de Dilma perder o mandato, em julgamento no Senado, Moraes desqualificou as manifestações populares favoráveis à petista, defendendo a repressão policial. "Eu tenho absoluta certeza que é fogo de palha isso, até porque o pequeno número de manifestantes demonstra isso, e, se eles se tornarem violentos, serão tratados como criminosos, não como manifestantes", declarou à época.

Costuma defender as ações policiais e foi fortemente criticado em sua gestão à frente da secretaria em São Paulo depois de assinar uma portaria que decretava o sigilo de operações e boletins de ocorrência. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) acusou o secretário de falta de transparência e de dificultar o acesso a dados sobre o efetivo policial.

À frente da pasta, também divulgava com estardalhaço estatísticas que apontavam a redução de homicídios em São Paulo, que chegou a 9,25 mortes para cada 100 mil habitantes, sendo a única unidade federativa do País que atingiu o patamar mínimo citado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Porém, Moraes foi acusado de maquiar os dados e evitar debates mais profundos sobre a letalidade policial.

Temer autoriza emprego de Forças Armadas no Espírito Santo

Atendendo a pedido do governador em exercício do Espírito Santo, César Colnago (PSDB), o presidente Michel Temer (PMDB) autorizou o emprego das Forças Armadas para ajudar no policiamento das ruas do Estado, onde a população enfrenta graves problemas de segurança desde a última sexta-feira, 3, com o início da paralisação dos trabalhos pela Polícia Militar.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, conversou por telefone com Colnago na noite deste domingo, 5, e na manhã desta segunda-feira, 6, falou com Temer, que aceitou o pedido para emprego dos militares na garantia da Lei e da Ordem (GLO). O ministro informou  que os preparativos estão sendo realizados.

No final da tarde, Jungmann irá ao Espírito Santo para acompanhar a situação. Os policiais militares estão reivindicando reajuste salarial e pagamento de benefícios. A greve acabou desencadeando uma onda de violência no Estado e insegurança na população.

A Justiça do Espírito Santo declarou ilegal o movimento dos familiares dos policiais militares. O desembargador Robson Luiz Albanez afirmou que a proibição de saída dos policiais militares caracteriza uma tentativa de greve por parte deles. Uma multa de R$ 100 mil foi fixada às associações que representa os policiais capixabas, caso haja descumprimento da decisão.

Desde a noite de sexta-feira, familiares e amigos de policiais militares estão realizando manifestações em ao menos 30 cidades do Espírito Santo, impedindo a saída das viaturas para as ruas e afetando a segurança desses municípios. Nesta segunda-feira, a prefeitura de Vitória suspendeu o funcionamento das escolas municipais no período da manhã e de todas as unidades de saúde.

Antes de desembarcar em Vitória, Jungmann irá a Natal, onde o Exército está encerrando sua participação na segurança da cidade, também em missão de Garantia da Lei e da Ordem.

Governo reajusta valores do Minha Casa Minha Vida e quer contratar 610 mil unidades em 2017

O governo federal anunciou nesta segunda-feira mudanças nas regras do Minha Casa Minha Vida, que incluem reajuste no perfil de renda dos beneficiários das faixas 1,5; 2 e 3, bem como aumento no valor máximo dos imóveis enquadrados, com vistas a revigorar o programa habitacional.

A meta do Ministério das Cidades é contratar 610 mil unidades em 2017 em todas as faixas do programa, segundo comunicado divulgado durante evento no Palácio do Planalto.

A Reuters antecipou na semana passada boa parte das mudanças anunciadas nesta segunda-feira.

De acordo com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, as mudanças devem gerar cerca de 1 milhão de empregos diretos e indiretos.

Com o reajuste de 7,69 por cento proposto no pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, o limite de renda dos beneficiário da faixa 1,5 passa de 2.350 reais para 2.600 reais; da faixa 2 aumenta de 3.600 para 4.000 reais; e da faixa 3, de 6.500 para até 9.000 reais.

O valor máximo dos imóveis enquadrados no programa também foi elevado. No Distrito Federal e nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, esse limite passou de 225 mil para 240 mil reais. Nas capitais das regiões Nordeste e Norte, o teto passa de 170 mil para 180 mil reais.

Sobre eventual mudança no valor limite para financiamento de imóveis com uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou que não foi tomada nenhuma decisão.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, afirmou a jornalistas que essa decisão será tomada na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), não descartando um encontro extraordinário ainda nesta semana.

Segundo Martins, deverá ser criada uma exceção temporária para compra de imóveis de até 1,5 milhão de reais usando o FGTS, numa medida para impulsionar a economia.

Em coletiva à imprensa, Oliveira também afirmou que há discussão sobre mudanças nas regras relacionadas aos distratos (valor do imóvel retido em caso de cancelamento da venda), mas que não há nenhuma definição ainda. "No momento, não há nada para ser anunciado a esse respeito."

De acordo com Oliveira, as mudanças anunciadas no MCMV estão plenamente adequadas às condições orçamentárias do governo e restrições macroeconômicas.

Em nota, o sindicato da habitação paulista, Secovi-SP elogiou as mudanças do Minha Casa Minha Vida, avaliando que as medidas visam ampliar o atendimento de famílias pelo programa e acrescentando que, com o incentivo, a recuperação do mercado imobiliário nacional pode iniciar no segundo semestre deste ano.

Novo relator da Lava Jato no STF arquivou inquéritos de Serra e Kassab

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (2), por sorteio eletrônico, que o ministro Luiz Edson Fachin vai ser o novo relator da Lava Jato. Ele substitui Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

O sorteio foi realizado entre os ministros da Segunda Turma, colegiado encarregado do julgamento dos inquéritos e recursos ligados ao esquema de corrupção da Petrobras. Além do novo relator, fazem parte da Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Ministro com menos tempo de atuação no STF, Fachin solicitou oficialmente na quarta (1º) à presidência do tribunal para ir para a Segunda Turma. Na véspera, ele já havia se colocado à disposição, por meio de nota, para ser transferido.

No STF tramitam, atualmente, cerca de 40 inquéritos e quase 100 delações premiadas relacionadas à Lava Jato. No período em que a operação ficou sem relator, a presidente do STF, Cármen Lúcia, assinou a homologação das 77 delações premiadas de executivos e ex-dirigentes da empreiteira Odebrecht.

Atuação no direito civil e de família

Luiz Edson Fachin foi indicado para o Supremo pela ex-presidente Dilma Rousseff e teve seu nome aprovado pelo Senado em maio de 2015. Advogado prestigiado no meio jurídico e acadêmico, ele ganhou reconhecimento pela atuação no direito civil e de família.

Católico praticante, o magistrado se considera um “progressista”. Ao ser sabatinado no Senado para a cadeira na Suprema Corte, Fachin expôs algumas de suas ideias sobre temas polêmicos, principalmente, relacionados à família e à questão agrária.

Durante os questionamentos, ele enfatizou que a Constituição considera a propriedade um “direito fundamental”. Na ocasião, o ministro também afirmou que o preceito de que a propriedade deve ter uma “função social” não serve para embasar desapropriações de terras produtivas.

Diante dos senadores, ele condenou movimentos sociais que usam a violência. O magistrado enfatizou à época que aqueles que se “deturparam”, merecem "o rechaço da ordem jurídica”.

Protagonismo em julgamentos importantes

Ao longo dos últimos dois anos, Fachin teve protagonismo em julgamentos importantes da Suprema Corte, como o que definiu o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ele também relatou a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o agora ex-presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista se tornou réu no tribunal, em dezembro do ano passado, acusado de peculato (desvio de recursos públicos).

Renan é suspeito de fraudar um empréstimo para justificar o pagamento de pensão para uma filha. Ao votar, Fachin apontou que há indícios de que o parlamentar do PMDB deu informações falsas ao Senado quando tentou comprovar que tinha dinheiro para pagar a pensão.

Em junho de 2016, o novo relator da Lava Jato atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e determinou o arquivamento de inquérito aberto em São Paulo para investigar o ministro das Relações Exteriores (PSDB-SP), José Serra, o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab (PSD-SP), e a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).

Os três eram alvos de uma mesma investigação sobre o período em que estiveram à frente da Prefeitura de São Paulo e que trata de reajuste a professores.

Médico de Marisa Letícia pede punição de colegas zombeteiros

O cardiologista Roberto Kalil Filho, médico do ex-presidente Lula e de Marisa Letícia, criticou o comportamento dos colegas que vazaram e comentaram, com escárnio, informações sigilosas sobre o estado de saúde da ex-primeira-dama durante o período em que ficou internada no Hospital Sírio-Libanês. O caso revelado pelo jornal carioca O Globo, foi tema de artigo publicado pelo médico no jornal Folha de S. Paulo deste domingo. No texto, Kalil afirmou que a atitude dos profissionais foi uma afronta à dignidade humana e pede a punição dos envolvidos.

“As direções de hospitais e unidades de saúde precisam ser firmes e punir esse tipo de comportamento antiético de forma exemplar, eliminando das instituições elementos que profanam o princípio do sigilo e do respeito devido a qualquer ser humano”, escreveu.

Roberto Kalil Filho questionou o comportamento ético dos médicos envolvidos no caso e afirmou que eles violaram um dos princípios mais sagrados da profissão, o sigilo.

“O caso revela um dos lados perversos do comportamento humano, reprovável e absolutamente inadmissível para quem se apresenta como médico”, escreveu.

Em meio a protestos, Moro fala dos benefícios da Lava Jato nos EUA

O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, disse hoje (6), em uma palestra nos Estados Unidos, que as investigações que vêm sendo realizadas no Brasil contra a corrupção no meio político e empresarial possibilitarão o fortalecimento das instituições e reforçarão na sociedade a aversão contra o comportamento de pessoas públicas que descumprem a lei. Moro atribuiu os boatos espalhados na internet de que seria um agente da CIA (órgão de inteligência do governo norte-americano) a uma "teoria da conspiração", que busca tirar do centro do debate político os efeitos positivos das investigações.

Moro fez uma análise de toda a trajetória da operação, desde o seu início, em uma conferência na Universidade de Columbia, em Nova York. A palestra de Moro teve uma pequeno atraso de 12 minutos em razão de protestos de pessoas que levaram cartazes e gritaram palavras contra o seu comportamento na condução da Lava Jato. Para os manifestantes, Moro tem atuado sem a imparcialidade que se exige dos juízes.  O seminário é promovido pela Universidade de Columbia e pela New School for Social Research. Amanhã (7), no mesmo evento, haverá uma palestra da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia.

Em sua fala, Moro defendeu celeridade nas investigações da Lava Jato para que sejam evitadas as práticas de "obstrução" da Justiça, como costuma ocorrer quando há nomes de políticos e empresários importantes envolvidos. Dirigindo-se ao público presente , ele disse que quem vive nos Estados Unidos não tem ideia do número de processos em andamento. "É além da imaginação", disse. Moro arescentou que o excesso de casos acaba permitindo manobras obstrutivas. "É uma história sem fim", definiu.

Moro contou que a operação enfrentou, ao longo de seu trabalho, alguns contratempos. Entre eles a morte do ministro Teori Zavascki, do STF. Para ele, Teori era profundamente comprometido com a celeridade dos processos e disse esperar que o novo relator, Edson Fachin, dê continuidade a esse trabalho.

Doença tropical

Ele afirmou que a corrupção às vezes se assemelha a uma "doença tropical", mas destacou que, no caso do Brasil, felizmente o combate aos desvios de políticos e empresários está mostrando à sociedade que é possível superar o problema.

O juiz também considerou infundadas as críticas de que a Lava Jato tem prejudicado a economia brasileira por envolver grandes empresas que geram investimentos e empregos. Ele disse que, se os investimentos foram planejados com essa noção de que não há corrupção, os recursos provenientes dos lucros das empresas vão ser dirigidos "para combater a miséria" e não para o pagamento de propinas.

Críticas

Sérgio Moro também comentou as acusações de que a Lavo Jato não tem a imparcialidade necessária a uma investigação judicial. "Isso não é certo", rebateu. Ele admitiu que, em alguns casos, segmentos da equipe de investigação vão além do esperado, mas esclareceu que os exageros não chegam a comprometer o resultado da operação. "Os crimes estão expostos e os procuradores e [integrantes do] Judiciário são sérios".

Ao ser indagado por uma participante sobre os constantes vazamentos da Lava Jato, Moro disse que que "é muito difícil" saber a origem da informação quando ela sai do controle da investigação. "É muito difícil saber quem vazou para a imprensa", disse. Questionado ainda sobre porque aparece em imagens ao lado de políticos que estão sendo investigados na Lava Jato, como o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Moro disse que as fotos divulgadas se referem a um evento público em que, por acaso, os políticos investigados também participavam. 

Dono da Gol está negociando delação premiada

O empresário Henrique Constantino, dono da Gol Linhas Aéreas, está negociando um acordo de delação premiada, de acordo com informações do colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Henrique se tornou alvo de uma investigação da Polícia Federal, no ano passado, que apura um esquema de corrupção envolvendo a Caixa e outras empresas. O esquema desviou recursos do fundo FI-FGTS.