O promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno-Ocampo, pediu nesta segunda-feira a emissão de um mandado de prisão contra o líder líbio, coronel Muamar Khadafi, e dois de seus colaboradores por crimes contra a humanidade.
Moreno-Ocampo disse que Khadafi, seu filho, Saif Al-Islam, e o chefe da inteligência líbia, Abdullah Al-Sanussi, carregam a maior parte da responsabilidade por 'amplos e sistemáticos ataques' contra civis.
Os juízes do TPI terão ainda de decidir se emitem ou não os mandados de prisão.
Por sua vez, o governo líbio já anunciou que vai ignorar o anúncio de quaisquer mandados. O vice-ministro das Relações Exteriores do país, Khalid Kaim, disse que o tribunal é um 'bebê da União Europeia' e que suas práticas são 'questionáveis'.
Segundo Khalid, a Líbia não reconhece a jurisdição do tribunal, assim como a maioria dos países africanos e os Estados Unidos, e vai ignorar qualquer anúncio.
'Círculo íntimo'
Moreno-Ocampo disse que, após rever mais de 1,2 mil documentos e analisar 50 entrevistas com pessoas-chave e testemunhas, seu gabinete tinha evidências de que Khadafi tinha 'ordenado pessoalmente ataques contra civis líbios desarmados'.
'Suas forças atacaram civis líbios em suas casas, em espaços públicos, atiraram contra manifestantes usando balas, usaram armas pesadas contra participantes de cortejos funerários e posicionaram atiradores para matar os que saíam de mesquitas após as orações', anunciou ele a jornalistas em Haia (Holanda).
'As evidências mostram que tais perseguições prosseguem neste momento em áreas sob o controle de Khadafi. As forças de Khadafi prepararam uma lista com nomes de supostos dissidentes e eles estão sendo presos, colocados em prisões em Trípoli e torturados', acrescentou.
Moreno-Ocampo afirmou que Khadafi 'cometeu os crimes com o objetivo de preservar a sua autoridade absoluta.'
'As provas mostram que Khadafi contou com seu círculo íntimo para implementar uma política sistemática de suprimir qualquer desafio à sua autoridade', afirmou o promotor.
'Seu segundo filho mais velho, Saif Al-Islam, é o primeiro-ministro de fato e Sanussi, cunhado de Khadafi, é seu braço-direito - o executor, o chefe da inteligência militar. Ele comandou pessoalmente alguns dos ataques.'
Os três 'realizaram reuniões para planejar e dirigir as operações', disse Moreno-Ocampo. Segundo ele, há provas de que Islam recrutou mercenários e de que Sanussi participou dos ataques contra os manifestantes.
Julgamento
O promotor diz que está praticamente pronto para um julgamento, baseado na qualidade e quantidade dos testemunhos - particularmente das pessoas que escaparam da Líbia.
Segundo Moreno-Ocampo, os três homens são suspeitos de cometer crimes contra a humanidade em duas categorias - assassinato e perseguição - sob os estatutos que regem o tribunal.
As acusações abrangem os dias que se seguiram ao início dos protestos contrários ao governo, em 15 de fevereiro. Estimativas indicam que entre 500 e 700 pessoas foram mortas somente naquele mês.
Os promotores do TPI também estão analisando provas sobre a suposta ocorrência de crimes de guerra depois que a situação evoluiu para um conflito armado, incluindo alegações de estupro e ataques contra africanos da região subsaariana confundidos com mercenários.
Um inquérito realizado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU deve entregar seu relatório sobre os supostos crime de guerra ao Conselho de Segurança no dia 7 de junho.
Moreno-Ocampo disse estar atuando de acordo com a resolução 1970 do Conselho de Segurança da ONU, que autorizou ataques da Otan para proteger civis líbios, e ressaltou a necessidade de punir os responsáveis pelos ataques contra cidadãos comuns.
Dificuldade na prisão
A partir de agora, os juízes do TPI podem decidir por aceitar as acusações, rejeitá-las ou pedir informações adicionais.
Se Khadafi for denunciado, esta será apenas a segunda vez em que o TPI emitirá um mandado de prisão para um chefe de Estado. O presidente do Sudão, Omar Al-Bashir, já foi indiciado por crimes cometidos na região de Darfur, incluindo genocídio.
O correspondente da BBC em Trípoli Andrew North afirma que realizar prisões relacionadas ao caso será difícil, já que a primeira responsabilidade em relação a isso cabe às autoridades líbias.
Há preocupações em alguns países ocidentais de que este anúncio do TPI possa complicar esforços posteriores para acabar com o conflito na Líbia, segundo afirma o correspondente da BBC.
North diz que, com Khadafi enfrentando a possibilidade de ser preso por supostos crimes contra a humanidade, a saída do coronel do poder pode se tornar ainda menos provável.
No domingo, o primeiro-ministro líbio, Al-Baghdadi Ali Al-Mahmoudi, disse ao enviado especial da ONU, Abdul Ilah Al-Khatib, que o seu país queria um 'cessar-fogo imediato coincidindo com uma suspensão dos bombardeios da Otan e a aceitação dos observadores internacionais', segundo informou a mídia estatal.
A Líbia, segundo o premiê, está comprometida com a unidade de seu território e de seu povo, e os líbios, de acordo com ele, tem o direito de 'decidir sobre suas questões internas e seu sistema político por meio de diálogos democráticos, sem a ameaça das bombas'.
