GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quarta-feira, 7 de setembro de 2022

Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito O presidente Jair Bolsonaro vetou três trechos da lei aprovados pelo Congresso


 Entrou em vigor nesta segunda-feira (5) a Lei 14.440/22, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões no Brasil.

Com a destinação à sucata dos veículos antigos, o Renovar tem o objetivo de reduzir os custos de logística e melhorar a qualidade de vida dos profissionais de transporte. Dados do governo apontam que 26% dos caminhões que rodam no País possuem mais de 30 anos de fabricação.

Sancionada lei que dá o nome de São Frei Galvão a viaduto em Guaratinguetá Santo brasileiro é o padroeiro dos construtores, engenheiros e arquitetos


 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.444/22, que dá o nome de São Frei Galvão ao viaduto que fica no km 58 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), em Guaratinguetá (SP). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

A lei é originada do Projeto de Lei 7222/14, do Senado Federal, aprovado em maio pela Câmara dos Deputados.

Promulgada lei que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas Aumentos serão permitidos quando o preço do diesel no mercado nacional variar mais de 5%

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.445/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5).

A lei é resultante da Medida Provisória 1117/22, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal no fim de agosto. Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas


 O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profissionais de contabilidade responsáveis pelas contas de contribuintes pessoa jurídica. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, o cadastro será compulsório. Desta forma, todas as pessoas jurídicas, independentemente do porte (com exceção dos microempreendedores individuais – MEI) ou ramo de atuação, deverão prestar informações sobre o responsável técnico contábil, como o registro profissional.

Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL para bancos e corretoras Os bancos vão pagar 21% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e as demais instituições, 16%


Foi promulgada a Lei 14.446/22, que eleva em 1% a 
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, como bancos, corretoras de câmbio, companhias de seguro e de capitalização, entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022.

Os bancos vão pagar 21% de CSLL, e as demais instituições, 16%. A nova lei altera a norma que instituiu a CSLL (Lei 7.689/88). O governo afirma que a taxação extra vai gerar um aumento de arrecadação estimado em R$ 244,1 milhões neste ano.

Publicada lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia Norma também dispensa consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária

 


O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que facilita o acesso à contracepção (Lei 14.443/22). Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a esterilização voluntária e permite que, na mulher, o procedimento seja feito logo após o parto.

A idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. O texto altera a Lei do Planejamento Familiar e também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho


O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5), a norma decorre da Medida Provisória (MP) 1108/22, aprovada pelo Congresso Nacional com alterações.

Na Câmara, a MP foi relatada pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

Projeto regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia


 O Projeto de Lei 1805/22 regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, comprovada a má administração dos recursos em ação de prestação de contas, o juiz poderá deferir a redução dos valores a serem pagos ou declarar a mudança da guarda de quem recebe a pensão.

A proposta acrescenta a medida no Código de Processo Civil e estabelece ainda que a ação de prestação de contas sobre verbas alimentícias correrá em segredo de Justiça.

Projeto permite que carteira de técnico em agente comunitário de saúde seja usada como identidade

 


O Projeto de Lei 1992/22 estabelece como válida em todo o território nacional, como prova de identidade para qualquer efeito, a carteira profissional de técnico em agente comunitário de saúde emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Contacs).

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a carteira poderá ser emitida diretamente pelo Contacs ou pelos Conselhos Regionais de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (Cortacs) de cada estado a ela filiado, desde que com a sua autorização expressa e respeitado o modelo aprovado pelo conselho nacional. Esse modelo trará a trará a inscrição: “Válida em todo o território nacional”.

Certificados de reservistas podem ser retirados na Junta Militar de Caraguatatuba

 Os Certificados de Dispensa de Incorporação do Serviço Militar (certificado de reservista) dos jovens nascidos em 2004 estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na Junta de Serviço Militar de Caraguatatuba, no Sumaré. Todo brasileiro do sexo masculino que completa 18 anos é obrigado a se alistar nas Forças Armadas

O Ministério da Defesa envia um aviso no e-mail do adolescente ou ele pode se informar sobre a chegada do reservista no telefone (12) 3882-6006 ou pelo e-mail jsm077@gmail.com. Os jovens precisam apresentar um documento oficial com foto no momento da solicitação. O prazo máximo para buscar os certificados de reservista é de 90 dias. Após esse período, os documentos esquecidos são incinerados e será necessário requerer uma 2ª via.

Caraguatatuba conquista sete medalhas no Grand Prix de Karatê Kyokushin em São Paulo

 Os atletas de Karatê Sokyokushin da Prefeitura de Caraguatatuba, através da Secretaria de Esportes e Recreação, participaram no final de semana do Grand Prix de Karatê Kyokushin. A competição foi realizada no SESI Vila Leopoldina, em São Paulo.

Bairros da Região Sul recebem serviços de limpeza e manutenção em Caraguatatuba

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), realiza em diversas regiões e bairros do município serviços de limpeza e manutenção de ruas, calçadas e vias. Na região Sul, os bairros Jardim Tarumãs, Perequê-Mirim, Travessão, Pegorelli, Barranco Alto e Porto Novo foram contemplados pelas ações e serviços.

Foram realizadas ações de limpeza, roçada, retirada de resíduos/lixeiras, roçada mecanizada, limpeza de vala e desobstrução de tubulação.

Prefeitura de Caraguatatuba segue com palestras orientativas sobre os riscos do cerol

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, segue com a realização de palestras em escolas da rede municipal de ensino com o objetivo de alertar e orientar os estudantes sobre os perigos do uso de cerol (mistura de cola e vidro moído) e outros materiais cortantes nas linhas usadas para empinar pipas.

O trabalho faz parte da campanha “Linha Sem Cerol”, executada pela Secretaria de Urbanismo, responsável pela fiscalização e aplicação de sanções previstas na Lei Municipal nº 1.025/2003, a qual proíbe a industrialização, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a distribuição desse tipo de material dentro do município.

Roda Sênior é nova atividade oferecida para frequentadores do Ciapi

 As manhãs de terças e quintas no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi) agora estão mais animadas com o início da nova turma de Roda Sênior.

As aulas ministradas pelo professor Nestor Prado, voltadas aos idosos e pessoas com deficiência (PcD), são realizadas com os participantes sentados em cadeiras, dispostas em forma circular, com uma seleção de músicas bem animadas, que embalam os movimentos propostos pelo instrutor.

Prefeitura de Caraguatatuba altera programação da Coleta Seletiva e Ecopontos no feriado do Dia da Independência

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, irá alterar os serviços da Coleta Seletiva e dos Ecopontos excepcionalmente nesta quarta-feira (7), em decorrência do Dia da Independência.

Devido ao ferido, os Ecopontos vão funcionar com horário reduzido, das 8h30 às 14h. Da mesma forma, a Coleta Seletiva terá o serviço suspenso e retomará o atendimento na quinta-feira (8).