Barbosa nega pedido de Valério para pagar multa com bens bloqueados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou hoje (13) pedido do empresário Marcos Valério para desbloquear seus bens para pagar a multa de R$ 4,44 milhões, definida na condenação a 37 anos e cinco meses de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Segundo Barbosa, os bens de Valério devem continuar indisponíveis para que sejam usados no ressarcimento dos cofres públicos.

A defesa do empresário alega que ele não tem como pagar a multa porque suas contas bancárias estão bloqueadas. Para Barbosa, a medida adequada é venda de imóveis comprados por Valério e a transferência dos valores para os cofres públicos.

“O objetivo da  medida constritiva consistiu em tornar indisponíveis os bens adquiridos no período da prática dos delitos, bem como bloquear o levantamento dos valores existentes nas contas das empresas envolvidas nos crimes apurados na Ação Penal 470. Assim, não pode o apenado pretender obter a liberação dos valores contidos na conta da empresa 2S Participações, que foram bloqueados para impedir que o acusado obtivesse proveito econômico com a prática dos delitos”, decidiu Barbosa.

Lula: 'alguns não se conformam com o País que dá certo'

Num discurso marcado por críticas à elite brasileira e à imprensa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na noite desta sexta-feira, 13, que existe uma parcela da sociedade "que não se conforma que o Brasil está dando certo". "Porque algumas pessoas, mesmo que minorias, nasceram com o complexo de vira lata", declarou o ex-presidente, num ato político do PT no Recife que também conta com a participação da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com o ex-presidente, a elite brasileira está incomodada porque atualmente as pessoas mais pobres têm acesso a serviços semelhantes. "Uma pessoa que estava acostumada a frequentar um restaurante mais chique e de repente ele vê que o seu empregado está sentado do lado dele", disse Lula. "Incomoda alguns segmentos da sociedade entrar num avião que ia vazio e hoje percebe que o avião está entupido de gente; e mais da metade é de gente que não andava de avião", disse. Também participa do ato na capital pernambucana o pré-candidato a governador Armando Monteiro (PTB), que terá apoio do PT contra um nome indicado por Eduardo Campos (PSB).

Juiz autoriza compartilhamento de provas da Lava Jato

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, atendeu a pedidos da Polícia Federal e das CPIs do Congresso e deferiu o compartilhamento de provas obtidas pela Operação Lava Jato. "Já há significativa jurisprudência admitindo o compartilhamento de provas em investigações criminais e até mesmo, pontualmente, de provas colhidas na esfera criminal para a esfera disciplinar ou administrativa", afirmou Moro na decisão favorável ao pedido das CPIs.

Paulo Roberto Costa tem US$ 23 milhões em contas, diz Ministério Público da Suíça O novo pedido de prisão preventiva, feito pela Justiça Federal do Paraná, foi motivado pelo risco de fuga do ex-diretor ao exterior

O Ministério Público da Suíça identificou a existência de contas bancárias de empresas e familiares do ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, em pelo menos cinco instituições bancárias. As contas teriam movimentado um total de US$ 28 milhões, dos quais US$ 23 milhões seriam diretamente controlados pelo ex-diretor.

Costa foi preso nesta quarta-feira, 11, pela segunda vez, em decorrência da operação Lava Jato, que investiga desvios e lavagem de recursos públicos da ordem de R$ 10 bilhões. 

De acordo com o despacho com deferimento da prisão preventiva, assinado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, as informações repassadas pela Suíça indicam "uma dúzia de relações bancárias junto a cinco estabelecimentos financeiros ", que seriam geridas pelas filhas do ex-diretor da Petrobrás, Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, e seus genros, Marcio Lewkowicz e Humberto Sampaio de Mesquita. 

O documento indica ainda que as contas são "formalmente tituladas" pelas empresas White Candle Invest, Quinus Services, Omega Partners, International Team Enterprise, entre outras. Ou seja, foram abertas nos nomes das empresas, mas eram movimentadas pelos familiares. 

Também foi identificada uma conta que seria movimentada por um funcionário do doleiro Alberto Youssef. 

Risco de fuga. O juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso, destacou no pedido de prisão preventiva que a existência das contas no exterior eram desconhecidas até então pelo juízo e pelo Supremo Tribunal Federal. Ele não descartou a possibilidade de existência de outras contas em outros países "eventualmente de difícil acesso pelas autoridades brasileiras". Moro justificou o pedido de prisão preventiva sob risco de fuga do acusado.

"Por óbvio, a mera entrega de passaportes em Juízo não previne a fuga, máxime quando o acusado é titular de contas secretas milionárias no exterior e ainda considerando os milhares de quilômetros de fronteira terrestre do Brasil com os outros países, sujeitos a um controle de trânsito pouco rigoroso", diz o documento. 

Lava Jato identifica dinheiro desviado de obra da Petrobrás em contas da Suíça Uma subcontratada da Refinaria Abreu e Lima e empreiteiras fizeram remessas para Alberto Youssef no País europeu

A Operação Lava Jato identificou depósitos de empresas investigadas por supostos desvios na Petrobrás em contas na Suíça atribuídas ao doleiro Alberto Youssef - alvo maior da Polícia Federal no combate a sofisticado esquema de lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões.

Alguns repasses foram realizados por uma subcontratada das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Outros depósitos partiram de empreiteiras, uma delas sediada em Salvador (BA).

No final de maio a Suíça comunicou o Brasil sobre o bloqueio de US$ 5 milhões em contas titularizadas por um "colaborador" de Youssef. Também foi decretado o embargo de outros US$ 23 milhões em 12 contas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, engenheiro Paulo Roberto Costa.

A Suíça abriu processo penal contra o ex-diretor da Petrobrás por lavagem de dinheiro.

A PF suspeita que Costa mantém ativos em instituições financeiras não apenas na Suíça, mas também de outros países. Para a Justiça Federal, "as contas secretas (de Costa em Genebra) podem apenas revelar um padrão de conduta, não se excluindo de antemão a possibilidade da existência de outras contas em outros países, eventualmente de difícil acesso pelas autoridades brasileiras".

Os extratos das contas de Youssef e de Costa serão solicitados formalmente pelo Brasil às autoridades suíças. Esses documentos poderão revelar a origem e o destino de todos os depósitos em favor do doleiro e do ex-executivo da estatal petrolífera.

A repatriação dos valores depositados nas contas dos investigados só poderá ser requerida quando houver uma sentença criminal definitiva no Brasil - exigência de Berna.

A PF suspeita que Costa e Youssef usaram instituições financeiras de Genebra para ocultar valores desviados de contratos da estatal, desde a época em que o engenheiro dirigiu sua área de abastecimento (2004/2012).

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) anexado aos autos da Lava Jato sugere a existência de uma conta corrente de Costa com o doleiro, "além de contas comuns no exterior e a entrega de relatórios mensais da posição dele com o doleiro" e "pagamentos em haver para ele e para terceiros, alguns também relacionados a negócios envolvendo a Petrobrás".

A PF suspeita que Youssef pagou R$ 7,9 milhões em propinas para o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, entre 2011 e 2012. Os pagamentos, segundo a PF, estavam "relacionados a obras da refinaria Abreu e Lima, licitada pela Petrobrás na qual o investigado (Costa) teve participação".

A investigação da Suíça contra o ex-diretor da estatal petrolífera foi instalada em 10 de abril, quando a Unidade Financeira de Inteligência daquele País identificou as contas pelas quais transitaram os valores atribuídos a Paulo Roberto Costa e ao doleiro Alberto Youssef.

Luc Leimgruber, procurador federal suíço, informou que entre 2011 e 2012 Costa teria recebido "propinas para a adjudicação das obras no âmbito da construção das refinarias de Abreu e Lima, nos arredores de Recife (Pernambuco)".

Segundo a Suíça, o dinheiro nas contas de Costa teria origem ainda em "desvio de fundos públicos no âmbito de outra investigação vinculada à compra pela Petrobrás , em 2006, da refinaria americana Pasadena, sediada no Texas".

A Procuradoria da República vê a Petrobrás como vítima da organização liderada por Youssef e Costa. A estatal juntou petição nos autos da Lava Jato em que se prontifica a colaborar com as investigações.

A Procuradoria da República e a Polícia Federal apontam para o projeto da refinaria Abreu e Lima, orçada na época da contratação em R$ 2,5 bilhões e atualmente com orçamento de R$ 20 bilhões.

A Procuradoria sustenta que o contrato "apresentou indícios de superfaturamento ou sobrepreço na execução e fornecimento de materiais". Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta sobrepreço de R$ 446, 2 milhões.

O projeto inicial da refinaria foi de responsabilidade Paulo Roberto Costa.

Sem-teto invadem prédio no Jardim Paulista Edifício residencial de 15 andares na Rua Pamplona estava desocupado; MMRC entrou no local durante abertura da Copa

Enquanto ocorria a abertura da Copa do Mundo nesta quinta-feira, 12, em Itaquera, na zona leste da cidade, um grupo de cerca de 200 sem-teto do Movimento de Moradia da Região do Centro (MMRC) ocupava um prédio residencial na Rua Pamplona, no Jardim Paulista, região central da capital.

A ocupação do edifício de 15 andares em um dos bairros mais nobres da capital teve o apoio de outros grupos, como o Movimento Passe Livre (MPL) e a Fanfarra do Mal. Apenas um dos cerca de 30 apartamentos era habitado. “Ocupamos na hora do jogo porque sem-teto não tem o que comemorar”, disse Nelson da Cruz Souza, um dos coordenadores do MMRC. 

Parte das famílias que está no prédio veio de outras ocupações da região central e a outra parte afirma que não conseguia mais pagar aluguel. A escolha pelo horário e local da ação foi planejada. “Acreditamos que seria muito propício mostrar essa disparidade dos gastos com a Copa do Mundo em relação a tudo que se deixa de fazer por moradia”, afirmou Guilherme Land, outro coordenador do movimento. “Esse prédio, nessa região, tem um fator político: há apartamentos com metros quadrados absolutamente caros e uma vizinhança que não está acostumada a lidar com esse tipo de problema. A gente achou que seria fácil fazer uma ocupação aqui porque ninguém esperava isso”, explicou.

Segundo o coordenador, Andy Marshall, um dos pontos diferenciados dessa ocupação é a presença de movimentos artísticos. “Nós queremos destinar espaços para a arte.”As divisões dos quartos ainda não estão definidas e, por enquanto, os recentes moradores estão “acampados” nos amplos apartamentos de 110m².

Com o filho Bernardo, de apenas 5 meses, no colo, a autônoma Luciola Rodrigues, de 23 anos, disse que espera que ali seja mesmo a sua futura casa. “Há cerca de um ano que moro em ocupações e tive sempre de sair, vamos ver o que vai acontecer. Quero muito ter uma casa.”

Controvérsia. Em frente à entrada do prédio, uma bandeira do MMRC foi amarrada e chamava a atenção dos moradores e comerciantes da região. “O prédio estava fechado. Eles não poderiam ter entrado. Está todo mundo da rua abismado com a situação”, disse Rodrigo Domingos Martins, de 33 anos, gerente de uma loja de digitalização de documentos que fica ao lado da entrada do edifício. Durante a ocupação, os sem-teto arrombaram a porta da loja, para ver o que era o local, mas nada foi danificado - versão confirmada por Martins.

A zeladora Maria José Almeida Silva e o seu marido eram os únicos que habitavam o prédio no momento da ocupação. “Na hora da invasão, eu não estava aqui. Cheguei hoje por volta das 13 horas e eu, como zeladora, conversei com eles e me disseram que eu podia entrar”, afirmou Maria, que mora no local há 30 anos.

Segundo a zeladora, os apartamentos estão sendo vendidos e, por isso, o prédio não está abandonado. “O edifício não está abandonado nem largado. Há quatro anos foi pedida a desocupação para a venda do prédio”, explicou. “Eu estou muito assustada com isso. Eu jamais imaginei que aconteceria. O prédio está sempre limpo”, insistiu.

Maria disse que a imobiliária responsável pela venda dos imóveis é a RMF. Procurada às 17h30, a empresa não havia retornado até as 20h. A Prefeitura informou que o imóvel “é de propriedade particular e não tem inscrição na dívida ativa do município”, ou seja, o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está em dia. Os proprietários não foram identificados para comentar.

MP pede a Detran que só casse CNH após defesa prévia Para promotor, há bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados. Por isso, Judiciário está lotado de ações de motoristas

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu uma ação civil pública contra o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), solicitando que o órgão pare de cassar ou suspender a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem que eles possam se defender. Segundo inquérito civil do promotor Valter Santin, há um bloqueio sistemático das carteiras, antes de os recursos das infrações serem julgados, o que tem levado o Judiciário a receber uma série de ações com pedidos de liminar (decisões provisórias) para assegurar o direito de dirigir aos condutores. 

Conforme investigação da Promotoria de Justiça e do Patrimônio Público da Capital, por ano são abertos cerca de 600 mil processos administrativos para apuração e aplicação de sanção administrativa de suspensão do direito de dirigir ou de cassação do documento, por infração de trânsito, envolvendo motoristas do Estado de São Paulo. Metade é julgada procedente.

Pena. Na suspensão, a pena varia entre 1 a 12 meses; na cassação, ela sempre ocorre pelo período de dois anos. A suspensão ocorre quando o motorista comete infrações e atinge 20 pontos na carteira em 1 ano - ou por alguma falta que leve diretamente a essa sanção, como dirigir embriagado. A cassação é feita contra motoristas infratores que já estavam suspensos.

Um juiz de uma das Varas da Fazenda Pública da Capital notificou o Ministério Público sobre a série de mandados de segurança de autores que perdem temporariamente a habilitação. Segundo ele, essas ações estão sendo repetidas na casa dos “milhares”. A própria Promotoria levantou dezenas de decisões concedendo o direito de dirigir nessas situações.

O advogado especialista em Direito de Trânsito Wallace Dias Leal recebe muitos clientes que se veem surpreendidos com o aviso de que perderão a CNH. “É assim mesmo, eles (Detran) já chegam bloqueando. Às vezes, o cliente não tem nem tempo de esperar o recurso ser julgado e temos de ir direto para a Justiça.”

Esclarecimentos. O Detran informou que somente neste ano, de janeiro a maio, foram feitas 195.797 notificações a condutores que podem ter o direito de dirigir suspenso. Em nota da sua assessoria de imprensa, o departamento informa que não foi citado na ação, mas, “quando for, prestará os esclarecimentos necessários dentro do prazo legal”.

Defensoria diz que ação da polícia em São Paulo foi desproporcional A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão também repudiou a violência contra repórteres que cobriam as manifestações

A abertura da Copa foi acompanhada por 14 defensores públicos, que se revezavam entre os locais de manifestação na zona leste de São Paulo e a Fan Fest, no centro. O defensor público Carlos Weis, que acompanhava a manifestação que começou na Estação Carrão do Metrô desde o início, considerou a ação da polícia “desproporcional”.

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“A Defensoria Pública de São Paulo já notificou e entrou com ação civil pública em abril para impedir que a Polícia Militar agisse com força desproporcional. Os manifestantes colocaram fogo na rua e não afetaram propriedades. E a PM vem com métodos só de jogar bomba, o que causa pânico e correria. Bastava apagar o fogo. A impressão de todas as manifestações é de que a PM age ao sinal de primeiro distúrbio com violência”, disse, às 12h, após a tropa arremessar bombas na Rua Serra do Japi.

O defensor público Pedro Estabile, que tirava fotos de manifestantes feridos dentro de uma pastelaria ao lado do Metrô Carrão, também classificou como “inaceitável” a atuação da Polícia Militar. “Vi tudo desde o começo. Não tem argumentos. A PM lançou bombas para cima de um grupo de jovens que se manifestavam de forma pacífica.”

Abert. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) repudiou a violência contra repórteres que cobriam as manifestações. Segundo a associação, ficaram feridos no confronto as jornalistas da emissora americana CNN Barbara Arvanitidis e Shasta Darlington; o assistente de câmera do SBT Douglas Barbieri (os três por estilhaços de bomba); o jornalista argentino Rodrigo Abd, da agência de notícias Associated Press, e um repórter de uma equipe de TV francesa (por balas de borracha). “É inaceitável que a polícia empregue meios violentos”, diz a Abert, em nota oficial.

Anistia Internacional acusa abuso policial em protestos

A Anistia Internacional lançou nesta quinta-feira, 5, num ato em frente ao Congresso, documento de denúncia de abuso das polícias nas manifestações pacíficas de rua. O relatório "Eles usam uma estratégia de medo: proteção do direito ao protesto no Brasil", de 24 páginas, omite o papel de toda a rede de comando da repressão e dos blacks blocs nos casos de violência. A entidade não cita o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e os governadores de Brasília, Agnelo Queiroz, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, que defenderam abertamente as táticas usadas pelas polícias. Também ignora os secretários estaduais de segurança, superiores dos comandantes das tropas.

Ao dar ênfase em casos de abusos, o documento superdimensiona o papel dos policiais que estão no front dos protestos, como se os agentes tivessem o poder de decidir sobre o uso de gás e balas de borracha em áreas de hospitais e escolas. As "autoridades locais", como os políticos das grandes cidades aparecem num trecho do documento, são cobrados apenas por uma suposta omissão de investigar os abusos cometidos pelas tropas. O texto faz parte da campanha da Anistia "Brasil, chega de bola fora!". A entidade vai protocolar, às 11 horas, no Palácio do Planalto, 87 mil assinaturas de apoio à campanha.

Em entrevista ao Estado, Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional, no Brasil, afirma que a proposta do documento é focar no governo federal - que centraliza o comando da segurança de grandes eventos, como a Copa do Mundo - e no Congresso - instituição onde tramitam leis que põem risco o direito da manifestação pacífica.

Ele ressalta que, embora não apareçam no documento, os governadores e secretários de segurança foram procurados pela entidade para explicar a violência por parte das polícias. "Está claro para nós a cadeia de responsabilidades", afirmou. "De forma alguma pode ser atribuído (o problema da violência contra manifestantes) ao policial, pessoa que está na ponta."

Atila Roque citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas, feito neste ano, em que mais de 60% de policiais ouvidos na pesquisa se declararam despreparados para atuar nos protestos. Ele ressaltou ainda que a Anistia se posiciona contra todos os grupos de manifestantes que praticam violência. O documento, segundo ele, analisa os agentes que detêm o uso legítimo da força. "A Anistia não está desatenta à violência como um todo. Somos contra a violência seja de onde for", disse. "É importante ressaltar que essa é uma ação que vai continuar. Vamos acompanhar de perto nos Estados."

O termo "Black Bloc" só é citado no documento numa roda de rodapé da página 22, de forma lateral. Nas manifestações de rua, o movimento Black Bloc é alvo principal da polícia e, ao mesmo tempo, justificativa apresentada pelos agentes de segurança para o aumento da repressão.

O documento da Anistia Internacional analisa o caso do fotógrafo Sérgio Andrade, 32 anos, de São Paulo, que perdeu a visão do olho esquerdo, atingido por uma bala de borracha disparada pela polícia militar. Andrade relata que no dia 13 de junho do ano passado, quando foi atacado, a polícia atirou ainda em pessoas que não participavam do protesto ao aumento da passagem de ônibus. O texto não cita um caso emblemático, o da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, atingido no dia 6 de fevereiro deste ano por um rojão arremessado por um manifestante contra policiais.

Ministra de Direitos Humanos critica ação policial em atos desta 5ª Para Ideli Salvatti, repressão foi 'desnecessária' e 'inadequada'; ela também comentou 'higienização social' denunciada por MP-RJ

A ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Diretos Humanos (SDH) da Presidência da República classificou como "desnecessária" e "inadequada" a ação policial na repressão aos protestos contra a Copa do Mundo, nesta quinta-feira, 12, mesmo dia do jogo de abertura do Mundial.

Na manhã desta sexta-feira, 13, durante apresentação das ações de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes na Copa do Mundo, ela citou o caso de São Paulo, onde um manifestante "subjugado" foi detido por policiais e recebeu spray de pimenta nos olhos.

De acordo com a ministra, há um protocolo de atuação que deve ser seguido pelas forças policiais e de repressão federais, estaduais e municipais e os governos estão preparados para acompanhar "excessos que aconteçam de ambos os lados". "Vamos (a SDH) adotar os procedimentos necessários para que esse tipo de evento não se reproduza."

Para Ideli, os protestos foram "aquém das expectativas", já que, somando-se todos os atos, "o número de manifestantes não ultrapassou 4 mil pessoas, face aos milhões de brasileiros e turistas que participaram do evento esportivo, com caráter de confraternização entre os povos".

Ela também citou a ação policial na Radial Leste, via de acesso à Arena Corinthians, em São Paulo, onde houve confrontos entre manifestantes e policiais e prisões. A ministra garantiu que "o direito de manifestação é absolutamente preservado", porém, "não é permitido depredação de patrimônio ou impedir a movimentação de outras pessoas".

A ministra também comentou o processo de "higienização social" denunciado pelo Ministério Público do Rio (MP-RJ), de que, com a aproximação da Copa do Mundo, a Prefeitura estaria retirando moradores de rua de centro, Lapa, Copacabana e Maracanã, áreas de grande circulação de turistas. "Eu não posso dizer que isso não esteja acontecendo, mas estamos mobilizados para impedir que ocorra."

Ela garantiu que existe um protocolo "para impedir, evitar e combater" ações compulsórias para retirada dos moradores de rua e ressaltou que há "um viés de raça e classe social nos índices de violência" no Brasil.

Lei torna 'hediondo' crime de exploração sexual

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, em cerimônia fechada à imprensa, no final da tarde desta quarta-feira, 21, a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável. A apresentadora Xuxa Meneghel e o cantor Sérgio Reis participaram da cerimônia, realizada no Palácio do Planalto.

Na saída do palácio, Xuxa, que é "madrinha" do disque 100, número que pode ser usado para denúncias deste tipo de crime, declarou: "agora realmente não tem mais conversa. Fez vai ter de pagar, e por muito tempo".

A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, afirmou que o governo federal está conversando com o Judiciário, para que haja uma cooperação entre os dois poderes, para que sejam agilizados os processos deste tipo de crime. O governo federal vai pedir ainda que o Judiciário nomeie um juiz para que fique responsável por este tipo de crime nas 12 cidades sede da Copa do Mundo.

"Não adianta ter lei se não julgar, processar e prender. Por isso precisamos da cooperação entre os poderes", declarou a ministra Ideli, após a audiência com a presidente Dilma, depois de lembrar que, com a nova lei, "não tem fiança, não tem progressão de pena e não tem indulto".

A nova lei, segundo a ministra, será um grande instrumento para ajudar a pegar estes criminosos. Ela ressaltou ainda que há também o disque 100, além do aplicativo que foi criado para ajudar a quem quiser fazer as denúncias. O cantor sertanejo Sérgio Reis, por sua vez, está ajudando a divulgar nas estradas com caminhoneiros, uma forma de conscientizá-los a não praticar abuso contra adolescentes e menores.

A nova lei estipula como exploração sexual de criança e adolescentes a utilização deles em atividades sexuais remuneradas, a pornografia infantil e a exibição em espetáculos sexuais públicos ou privados. A proposta diz que o crime ocorre mesmo que não haja ato sexual propriamente dito, mas qualquer outra forma de relação sexual ou atividade erótica que implique proximidade física e sexual entre a vítima e o explorador.

Pela nova legislação, ao classificar estes crimes como hediondos, a pena prevista passa a ser de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática, impedir ou dificultar o seu abandono pela vítima. Também será punido com a mesma pena quem for pego praticando sexo ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 e maior de 14 anos no contexto da prostituição. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A lei será publicada no Diário oficial da União.

Hotel é fechado no Rio por envolvimento em exploração sexual Restaurante também foi interditado em Copacabana; a ministra Ideli Salvatti apresentou ações de combate a esse tipo de violação

Um dos principais pontos de encontro para prostituição na zona sul do Rio foi interditado pela Polícia Civil. A Balcony, que herdou a clientela da boate Help, fechada em 2009, teve o funcionamento suspenso por decisão da 29.ª Vara Criminal sob acusação de “lucrar indiretamente” com a exploração sexual infantil. Um hotel próximo, o Hotel Lido, conhecido como Lidinho, também foi interditado pelo mesmo motivo. Os locais costumam ser frequentados por estrangeiros, principalmente em grandes eventos, como aconteceu na Rio+20 e Copa das Confederações.

“Essa é uma decisão inédita no País. É a primeira vez que se consegue uma medida como essa em que o estabelecimento lucra indiretamente, já que não recebe porcentagem pelos programas”, afirmou o delegado Marcello Maia, da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), que conduziu as investigações. O episódio foi citado pela ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, como exemplo no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Brasil.

A equipe de Maia resgatou 15 adolescentes, com idades entre 15 e 17 anos, que atuavam nos dois estabelecimentos. “A Balcony oferecia às adolescentes lanches pela manhã e à tarde para que elas ficassem por ali e atraíssem turistas. Elas ficavam ali até serem convidadas pelos estrangeiros para se sentarem à mesa, quando consumiam bebidas e comida. Eles não cobravam a identidade das meninas”, afirmou Maia. 

Combinado o programa, elas seguiam para o Lidinho. “Ali também não havia fiscalização da identidade nem preenchimento da ficha exigida pelo Ministério do Turismo. O local funciona como motel e por R$ 80 o quarto poderia ser ocupado”, contou o delegado. As adolescentes ganhavam entre R$ 100 e R$ 350 por programa.

As casas foram fechadas na quinta-feira, abertura da Copa do Mundo. O Estado não conseguiu localizar os proprietários da Balcony e do Hotel Lido.

Ações. A ministra Ideli Salvati, ao lado do representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Gary Stahl, apresentou em entrevista no Centro Aberto de Mídia, programas e ações para enfrentamento da violência no Brasil durante e após a Copa do Mundo. 

Entre as medidas, há diversas operações de repressão das polícias federal e estaduais e criação de leis protetivas como a que torna a exploração sexual de crianças e adolescentes em crime hediondo. Há também a Lei do Estrangeiro que impede que pessoas envolvidas com exploração sexual de menores de idade ou pornografia infanto-juvenil ingressem no País.

“A Copa é uma ótima oportunidade para que o governo e os órgãos de repressão aprimorem e aperfeiçoem as ações de proteção para nossas crianças e adolescentes”, disse a ministra. Ela acrescentou que a maioria das denúncias feitas ao Disque 100 parte das próprias crianças vítimas.

Educação se aprende em casa, diz Lula sobre vaias a Dilma.

"Ali, não era gente pobre, pelo contrário", disse Lula sobre o público que assistiu à estreia do Mundial de futebol.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1469927-educacao-se-aprende-em-casa-diz-lula-sobre-vaias-a-dilma.shtml

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/06/1469927-educacao-se-aprende-em-casa-diz-lula-sobre-vaias-a-dilma.shtml

Aécio volta atrás no episódio de xingamento contra Dilma

Horas depois de afirmar que os xingamentos à presidente Dilma Rousseff (PT) na abertura da Copa do Mundo representavam os frutos que a petista havia plantado ao longo dos últimos anos, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, voltou atrás e publicou um post em sua página oficial no Facebook, dizendo que, apesar das críticas que tem feito ao governo de sua adversária política neste pleito, os limites do respeito pessoal não devem ser ultrapassados. "No que depender de mim, o debate eleitoral se dará de forma respeitosa", disse o tucano.

As vaias e xingamentos contra Dilma ganharam as manchetes dos jornais no País e repercutiram nas redes sociais. Mesmo entre aqueles que criticam a presidente, houve um sentimento majoritário de repúdio à atitude. Alguns analistas políticos avaliaram que a postura inicial de Aécio poderia ser utilizada como um trunfo pela campanha petista nesta corrida presidencial. Como mulher e mandatária do País, ela saiu vitimizada e hostilizada do episódio, mesmo assim, com força para enfrentar o episódio. A resposta de Dilma não tardou. Nesta sexta-feira, em evento em Brasília, ela lembrou que foi torturada na ditadura e não iria se intimidar. Além disso, frisou que as agressões não são partilhadas pela maioria do povo brasileiro, numa referência indireta ao que circulou nas redes sociais, que os xingamentos partiram da área VIP, da elite presente na Arena Corinthians.

Ontem (12), dia de abertura da Copa do Mundo, tanto Aécio quanto o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que também faz oposição ao PT nesta corrida ao Palácio do Planalto, disseram que os xingamentos que Dilma recebeu eram resultado do que ela havia plantado. Hoje pela manhã, em visita à cidade natal de seu avô Tancredo Neves, em São João Del Rei (MG), Aécio voltou a bater na mesma tecla, dizendo que o Brasil tinha uma presidente sitiada e que ela deveria estar preparada para as manifestações da população, pois estava governando com mau humor permanente, com enorme arrogância, sem diálogo, e de costas para a sociedade brasileira.

No meio da tarde desta sexta-feira, contudo, Aécio voltou atrás nas críticas que havia feito e postou o seguinte comentário no Facebook: "Sobre as vaias que ocorreram, ontem, na abertura da Copa do Mundo: Ninguém mais do que eu tem criticado o governo da presidente Dilma. Uma crítica política de quem não concorda com os rumos que o governo vem dando ao país. Mas, por mais compreensível que seja o sentimento dos brasileiros, acredito que a sua manifestação deve se dar no campo político sem ultrapassar os limites do respeito pessoal. No que depender de mim, o debate eleitoral se dará de forma democrática e respeitosa."

Cientistas questionam detecção dos primeiros ecos do Big Bang

O sensacional anúncio, feito por físicos americanos em março passado, da detecção de ondas gravitacionais produzidas pelo surgimento do universo, descrito como um enorme avanço na Física que confirmaria o Big Bang, foi seriamente questionado pelos cientistas.

Se for confirmada, esta primeira detecção das ondas primordiais, previstas na teoria da relatividade de Albert Einstein, atestaria a expansão extremamente rápida e violenta do universo na primeira fração de segundo de sua existência, há 13,8 bilhões de anos, uma fase denominada "inflação cósmica".

O anúncio foi fruto de observações do fundo cósmico de micro-ondas, uma fraca radiação remanescente do Big Bang, feitas com o telescópio BICEP2, no Polo Sul.

"A detecção deste sinal é um dos objetivos mais importantes da cosmologia atualmente e é o resultado de um enorme trabalho realizado por muitos cientistas", afirmou, na época, John Kovac, do Centro de Astrofísica (CfA), da Universidade de Harvard e do Instituto Smithsonian, chefe da equipe BICEP2 (Background Imaging of Cosmic Extragalactic Polarization), que reivindica essa descoberta.

Várias equipes internacionais de astrofísicos competem neste projeto.

Ao se deslocar, as ondas gravitacionais comprimem o espaço, o que produz um sinal muito característico no fundo cósmico de micro-ondas. Assim como as ondas luminosas, elas se polarizam, uma propriedade que descreve a orientação de suas oscilações.

O ceticismo sobre a validade dos resultados do trabalho da equipe BICEP2 circulou recentemente em blogs de Física e revistas científicas americanas, como Science e New Scientist.

Em 4 de junho, Paul Steinhardt, diretor do Centro de Física Teórica da Universidade de Princeton, enviou um comunicado à respeitada revista científica britânica Nature, no qual dizia que a equipe da Universidade de Harvard havia cometido um erro infeliz em seus cálculos.

"Sérios erros na análise (nr: de dados) foram atualizados e se traduzem em uma falta de detecção" das ondas gravitacionais, alegou o astrofísico, citando uma análise independente dos resultados da equipe BICEP2.

- "Deveriam ter sido mais prudentes" -

Essa análise foi feita por David Spergel, um físico também de Princeton.

Segundo ele, não se pode saber se os raios de luz detectados pelo telescópio BICEP2 provêm especificamente dos primeiros momentos do universo.

"Acredito que não podemos saber com certeza se as emissões de luz polarizada que eles detectaram provêm da poeira cósmica na Via Láctea ou da alvorada do universo", relatou à AFP.

"Sabemos que a poeira cósmica emite radiações de luz polarizada observáveis do céu e (...) a característica das emissões que viram se encontram tanto na radiação da poeira cósmica, quanto nas ondas gravitacionais primordiais", acrescentou.

O astrofísico explicou que é impossível para os pesquisadores fazer a distinção, visto que suas medições foram feitas em uma única frequência de radiação luminosa.

Esta questão será elucidada "provavelmente" no próximo outono, quando a equipe adversária que trabalha com o telescópio espacial Planck, da Agência Espacial Europeia (ESA), publicar seus resultados, avaliou Spergel.

O telescópio observa grande parte do céu, contra apenas 2% abarcados pelo BICEP2, e realiza suas observações em seis frequências, o que permite determinar a fonte das emissões de luz polarizada, explicou.

Por enquanto, a equipe BICEP2 "deveria revisar" suas declarações iniciais, disse.

"Em virtude da importância desse resultado, acho que deveriam ter sido mais prudentes ao fazer um anúncio tão espetacular", avaliou.

Ele acrescentou que, ao contrário do que costuma acontecer, nenhum cientista de fora da pesquisa pôde verificar os resultados antes que a equipe os publicasse.

Procurado pela AFP durante vários dias, o físico John Kovac de Harvard, encarregado da equipe BICEP2, não respondeu.

Outro dos principais integrantes da equipe, Jamie Bock, um astrofísico do California Institute of Technology, se negou por meio de um porta-voz da universidade a conceder entrevista à imprensa "nesta etapa".