Educação

Garantir formação profissional de qualidade para os trabalhadores em transporte, atendendo às demandas do mercado de trabalho. Esse é o objetivo do Sest Senat ao oferecer cursos de educação profissional em suas unidades. 

Na modalidade presencial, o aluno articula o conhecimento com as experiências pessoais. Os cursos oferecidos são estruturados para atender ao trabalhador do transporte em qualificação, aperfeiçoamento e atualização. Além disso, nessa opção o Sest Senat oferece a Educação de Jovens e Adultos, que são aulas do ensino fundamental e médio para pessoas que não puderam frequentar a escola na idade adequada. 

Já nos cursos a distância, o estudante acompanha as aulas a distância por meio da internet. Oferecemos duas categorias de curso: auto instrucionais e com a orientação de professores tutores especializados. O ambiente virtual é de fácil navegação, as aulas são de formação inicial e continuada, especialmente modeladas para atender às necessidades de tempo e espaço de cada aluno. 

Os cursos técnicos a distância, por sua vez, aliam a educação profissional ao ensino a distância. Elaboradas com base em levantamentos das necessidades das empresas do setor, as aulas oferecem formações técnicas específicas em logística e transporte de passageiros para o trabalhador em transporte. 

Por fim, o Ciclo de Palestras do Sest Senat​​ complementa o ensino. Abertos também para a comunidade, os encontros têm oito temas que promovem a consciência crítica e participativa do trabalhador e demais interessados.

Sest Senat vai garantir a primeira habilitação a 50 mil jovens de baixa renda Poderão participar do projeto maiores de 18 anos, com renda familiar de até três salários mínimos.

Para suprir o déficit de profissionais no mercado de trabalho do setor de transporte, o presidente do Sest Senat e da CNT, senador Clésio Andrade, autorizou o desenvolvimento do projeto Primeira Habilitação para o Transporte, de âmbito nacional, e que vai fornecer, de maneira gratuita, a primeira habilitação a 50 mil jovens em todo o Brasil.

O projeto, que será realizado pelo Sest Senat, prevê o custeio de todos os procedimentos necessários para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B. Para a seleção dos jovens, o Sest Senat utilizará as suas unidades de atendimento, os sindicatos e as empresas de transporte rodoviário de cargas e de passageiros. 

“Essa iniciativa do Sest Senat pretende atender uma demanda do mercado de transporte. Nos últimos anos, as empresas estão tendo dificuldades em contratar profissionais, e a nossa ideia é suprir essa carência. Além disso, com a gratuidade da formação e da CNH, também garantimos ao jovem uma profissão, e cumprimos com os nossos objetivos institucionais de desenvolvimento profissional e social”, afirma o presidente do Sest Senat e da CNT, senador Clésio Andrade. 

Quais são os pré-requisitos para participar?

Para participar do projeto, é preciso ter entre 18 e 25 anos, comprovar renda familiar de até três salários mínimos, saber ler e escrever, possuir Carteira de Identidade ou documento equivalente, participar dos cursos de formação inicial oferecidos pelas mais de 100 unidades do Sest Senat e assinar um contrato de adesão, em que assume o compromisso para se engajar no setor de transporte. 

Como participar?

Todos os interessados em participar do programa podem obter informações pelo telefone 0800 728 2891 e realizar a pré-inscrição pelo formulário na Internet.

O projeto prevê também a continuidade da formação desses jovens para atuarem como motoristas profissionais. Para isso, o Sest Senat oferecerá cursos de formação específica tanto para motoristas de ônibus como de caminhão, além de viabilizar a mudança de categoria da CNH (D ou E) dos participantes. O treinamento utilizará simuladores de direção de última geração e estará integrado ao Programa Trainee de Novos Motoristas e ao Programa de Formação de Novos Motoristas. 

Os beneficiários atendidos pelo projeto que não cumprirem as atividades previstas no contrato de adesão deverão ressarcir o valor, conforme as regras previstas no acordo.

 

Jovens de baixa renda podem fazer autoescola de graça; saiba mais São 50 mil vagas em todo o país para maiores de 18 anos que tenham renda familiar de até 3 salários mínimos.

Faltam no mercado 100 mil motoristas de ônibus e caminhões, segundo a Confederação Nacional dos Transportes. O próprio setor está oferecendo cursos de graça para jovens com mais de 18 anos e renda familiar de até 3 salários mínimos.

São cinquenta mil vagas em todo o país. Oportunidade para quem não tem dinheiro para pagar a autoescola. Veja mais informações no site oficial do programa.

http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2014/02/jovens-de-baixa-renda-podem-fazer-autoescola-de-graca-saiba-mais.html

Comandante das UPPs do Rio fica ferido durante confronto na Rocinha Segundo a PM, o coronel Frederico Caldas caiu e bateu a cabeça quando tentava se abrigar durante uma troca de tiros na manhã deste domingo; após madrugada violenta, situação na favela é tensa

O comandante das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio, coronel Frederico Caldas, ficou ferido durante novo tiroteio ocorrido no fim da manhã deste domingo, 16, na Favela da Rocinha, em São Conrado, na zona sul. De acordo com o comando das UPPs, Caldas "caiu e bateu a cabeça quando tentava se abrigar". A corporação afirma que o coronel "se feriu por conta da queda, e não por estilhaço ou por disparo de arma de fogo".

Um jornal comunitário da Rocinha chegou a divulgar no Facebook, por volta de 12h40, que Caldas e a comandante da UPP local, major Priscila de Oliveira, tinham sido baleados quando se preparavam para dar uma entrevista. A Assessoria de Imprensa das UPPs negou a informação. Caldas foi levado para o Hospital Central da Polícia Militar e ainda não há informações sobre o estado de saúde do coronel. Priscila não está ferida, segundo a PM.

Policiais dos batalhões de Choque e de Operações Especiais (Bope) fazem incursões no morro em busca de traficantes. Em tiroteio ocorrido na madrugada, pelo menos dois homens ainda não identificados ficaram feridos e um suspeito foi preso. Bases da UPP foram atacadas. Um carro da PM também foi metralhado.

Barricadas. O Túnel Zuzu Angel, que liga os bairros de São Conrado e Gávea, na zona sul, foi fechado com barricadas de pneus em chamas. Assustados, moradores eram obrigados a voltar pela contramão. Um carro da PM foi atingido por tiros e sedes da UPP foram atacadas. Acionado, o Bope da PM chegou à Rocinha por volta das 5h.

'Marcha do povo' surpreendeu pessimistas, afirma Dilma

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 10, que a "marcha realizadora do povo" tem surpreendido aqueles que têm feito previsões catastróficas para o Brasil. "Disseram que era impossível um operário ser presidente, mais adiante afirmaram que uma mulher não teria pulso para comandar. Agora, eles têm a cara de pau de dizer que o ciclo do PT acabou, que nosso modelo se esgotou", afirmou Dilma, durante discurso no aniversário de 34 anos do PT, na capital paulista.

Segundo a presidente, essas afirmações são feitas pelos mesmos "que antes da posse de Lula anunciaram uma debandada gigantesca dos empresários brasileiros". "São os mesmos que a cada crise internacional diziam que o Brasil ia afundar", afirmou. Dilma disse ainda que o governo "enfrentou e venceu" todas as crises até agora.

Para Dilma, esses pessimistas "aproveitam alguns desequilíbrios típicos de uma conjuntura internacional muito difícil para todos os países para dizer que o fim do mundo chegou". "O fim de mundo chegou para eles, há muito tempo", afirmou.

A presidente disse que o fim do mundo da oposição começou quando o destino do Brasil "escapou por entre seus dedos". "Até hoje eles não entendem o acelerado processo de ascensão social que está em marcha em nosso País", afirmou, ressaltando que o Brasil deixou de ser governado para poucos.

Segundo Dilma, os críticos do governo não entendem como e por que Brasil está se tornando uma nação de classe média. "Não explicam como nos últimos três anos, enquanto o mundo quase se afogava na maré de desemprego, nós geramos 4,5 milhões de empregos", afirmou.

Campanha de Dilma planeja criar fórum empresarial

Pressionada por representantes da indústria e diante de um cenário econômico adverso, a presidente Dilma Rousseff quer criar um fórum permanente de diálogo com empresários para a campanha da reeleição.

A ideia de Dilma é reunir sugestões dos mais diversos segmentos empresariais para tentar neutralizar as críticas amplificadas pela oposição. O comando da campanha estuda até a possibilidade de editar um documento específico, no segundo semestre, estabelecendo compromissos da presidente para alavancar a indústria.

Nos bastidores do PT, o plano é chamado de versão 2.0 da Carta ao Povo Brasileiro, texto usado na campanha de Luiz Inácio Lula da Silva ao Planalto, em 2002, para acalmar o mercado.

Na semana em que Dilma foi obrigada a preencher a vaga de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior com um interino, Mauro Borges Lemos, por não encontrar um empresário de renome que quisesse assumir o posto, coube a Lula fazer afagos a investidores internacionais, em Nova York. "Ninguém deve ter medo de investir no Brasil", disse ele.

O papel de atrair pesos pesados do PIB para a campanha de Dilma e do candidato do PT ao governo paulista, Alexandre Padilha, será protagonizado pelo ex-presidente. Após assistir a uma romaria de industriais a seu escritório, nos últimos meses, para reclamar do "intervencionismo" do governo na economia, Lula vestirá o figurino de "facilitador" da reaproximação.

A preocupação do governo e do PT é com a deterioração da imagem de Dilma em meio a uma crise de credibilidade. Nos últimos dias, os desafiantes da presidente - o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) - fizeram coro com as queixas dos industriais e atacaram o modelo econômico. Vacinas.

A estratégia do comitê petista consiste agora em pôr na vitrine as conquistas do período Lula-Dilma, como o crescimento do emprego, e criar "vacinas" para impedir que os adversários colem na presidente o carimbo do descontrole e da falta de gerenciamento, na esteira dos protestos de rua e dos apuros na economia. Os atritos na relação de Dilma com os empresários foram responsáveis, na sexta-feira, pelo recuo do usineiro Maurílio Biagi Filho no compromisso verbal assumido com o PT.

Recém-filiado ao PR, Biagi anunciou a desistência de ser vice na chapa de Padilha. "É difícil ganhar a eleição em São Paulo com o agronegócio ruim como está", afirmou Biagi. "O problema é causado pela política do governo federal e não adianta mais promessa. O governo tem de propor solução para o setor." Biagi promoveu um jantar com representantes do agronegócio em sua casa, em Ribeirão Preto, no dia 7. Ali seria dada a largada festiva da campanha de Padilha, ex-ministro da Saúde.

Diante de Lula e do candidato, porém, o clima foi de constrangimento com as críticas. Para o presidente da indústria de alimentos Moinho Pacífico, Lawrence Pih, as garantias de Dilma não têm surtido efeito porque o setor privado quer ver "ações concretas", com o objetivo de pôr fim à "desindustrialização". "Não adiantam só palavras. O governo precisa sinalizar que vai intervir menos na economia. O atual modelo é ancorado no superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante, três pilares hoje frágeis."

Pih liderou o comitê de empresários que apoiou Lula na vitoriosa campanha de 2002, mas se afastou do PT após o escândalo do mensalão, em 2005. Até hoje, no entanto, ele defende o ex-presidente. "Lula é pragmático e tem capacidade de negociar. Ele pode não concordar, mas ouve. A presidente é uma economista keynesiana-socialista", comparou Pih.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, os empresários não podem reclamar de falta de interlocução. "É claro que gostaríamos que as coisas fossem mais rápidas, mas há muitas reformas, como a trabalhista e a tributária, que dependem de mudanças na lei. E o Congresso não é fácil."

Andrade também vê entraves nas exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público para a liberação de obras. "Temos de ser parceiros do governo para discutir a questão do câmbio, dos juros e do crédito", argumentou. "Não adianta ficar chorando." 

PSDB põe plano real na campanha de Aécio

O PSDB vai promover dia 25 de fevereiro, no Congresso, uma sessão solene para comemorar os 20 anos do Plano Real e dar seguimento à estratégia do senador Aécio Neves (MG) de resgatar em sua campanha as realizações do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A data foi escolhida a dedo. No dia 28 de fevereiro completam-se 20 anos da entrada em vigor da Unidade Real de Valor (URV), a unidade de referência monetária que foi o ponto de partida do Plano Real e começou o processo de estabilização da moeda. O sucesso do plano criou as bases políticas para que o então ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso saísse candidato e vencesse as eleições presidenciais de 1994.

O PSDB quer reunir no evento figuras tidas como fundamentais na implantação da nova moeda. A maior parte delas estará ao lado de Aécio na campanha - como o economista e ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga, que ainda não confirmou presença. Mas Fernando Henrique confirmou e deverá sentar-se à mesa do Senado como convidado de honra.

O ato terá um componente político-eleitoral forte. Isso porque seus organizadores estão compilando discursos e debates da época em que a aprovação do Plano Real estava sendo discutida no Congresso e que demonstram a rejeição do PT ao plano. De acordo com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), já foram levantadas a fala de petistas como o agora ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Na época, o ministro foi um dos mais ferrenhos adversários da criação da nova moeda.

"Há até imagens de um deputado do PT que tentou me agredir no plenário durante uma acalorada discussão do novo plano econômico", contou Hauly. O material se somará a outros levantamentos sobre os impactos do Real para a população brasileira nos últimos 20 anos. Ao final, o material deverá ser editado e publicado.

Atualização. Hauly disse ainda que ele e alguns colegas tucanos acreditam que o real poderia passar por uma revisão, para atualizá-lo. "Defendo no partido que o Plano Real está incompleto e que uma nova etapa dele poderia ser instaurada, de olho nos fundamentos macroeconômicos", afirmou.

Para o secretário-geral do partido, deputado Mendes Thame (PSDB-SP), coautor do requerimento, o evento vai reforçar a necessidade de se construir uma economia estável. "As pessoas interpretam de acordo com suas priorizações. Mas na minha opinião, vai servir para reforçar a necessidade de se ter uma moeda estável, praticar a responsabilidade fiscal e ter respeito aos fundamentos macroeconômicos."

As necessidades às Quais Thame se refere são justamente os principais temas adotados por Aécio e outros tucanos nos ataques à gestão da presidente Dilma Rousseff na área econômica. Segundo eles, a presidente estaria minando o legado conquistado na era FHC. 

Fundo partidário pagou diárias de Campos no carnaval

Prestação de contas do PSB em análise no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que o partido pagou R$ 14,6 mil para seu presidente nacional, o governador de Pernambuco e pré-candidato à Presidência Eduardo Campos, se hospedar durante o carnaval de 2012 no Rio, quando assistiu ao desfile das escolas de samba com a mulher e os filhos.

Os seis dias no Hotel Ceasar Park, na Praia de Ipanema, foram pagos com recursos públicos do Fundo Partidário, que, por lei, só pode ser usado para custeio de atividades relacionadas à manutenção do partido.

Conforme nota fiscal apresentada pelo PSB no processo, em análise pela Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa), a hospedagem de 17 a 23 de fevereiro daquele ano foi num apartamento padrão luxo, de frente para o mar. Durante a temporada, no entanto, o partido não divulgou nenhuma agenda partidária dele ou de outros filiados na capital do samba.

O Estado ouviu três dirigentes do partido à época, que, reservadamente, disseram não ter ocorrido eventos ou reuniões no período do carnaval.

Nos primeiros três dias da hospedagem, o governador não estava no Rio, mas em Pernambuco. Participou de eventos de carnaval em Recife, Olinda e Bezerros, como registrou sua agenda oficial, divulgada pelo governo.

No dia 20, após o almoço, embarcou para a capital fluminense, onde assistiu, com a mulher, Renata, os filhos e uma comitiva de integrantes de seu governo, ao desfile da Unidos da Tijuca.

A escola homenageava o Rei do Baião, Luiz Gonzaga, com apoio do governo pernambucano. Campos ficou no camarote com a mulher, enquanto os filhos desfilaram. Até a data do check-out, não houve mais agenda oficial pelo governo. O PSB não registrou nenhum compromisso partidário no Rio, segundo sua página oficial.

A nota fiscal da hospedagem foi emitida em 14 de março de 2002 pela Stylus Viagens e Turismo, agência que também atende ao governo de Pernambuco e recebeu R$ 12,1 milhões de diversos órgãos do Estado desde 2008. O pagamento, dias depois, partiu de conta do PSB no Banco do Brasil, em Brasília, usada para movimentar os recursos do Fundo Partidário.

Exclusividade. Conforme a Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995), os recursos deste fundo devem ser aplicados exclusivamente na manutenção das atividades da legenda, como pagamento de salários, custeio de sedes, institutos de pesquisa, campanhas e propaganda.

Questionado pelo Estado, o PSB informou, em nota, que a sigla só cobre despesas relacionadas com seu funcionamento. Contudo, não especificou de qual atividade partidária o governador participou no carnaval carioca ou se a presença no desfile é, no seu entendimento, um compromisso dessa natureza.

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o jurista Carlos Velloso diz que a Justiça Eleitoral, se provocada, deve cobrar explicações sobre a despesa quando confrontada com situações do tipo. Segundo ele, se entender que houve irregularidade, cabem sanções como a devolução dos recursos.

"O que se entende por atividade partidária? Convenções, viagens para reuniões de próceres partidários, tudo aquilo o que diz respeito à vida do partido. Tem de ter uma agenda", comentou, analisando o caso em abstrato.

Trata-se, no entanto, de um terreno complexo. O juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, é favorável a um controle mais rigoroso sobre esse tipo de despesa. Porém, segundo ele, o princípio constitucional da autonomia partidária impede que a Justiça avalie o mérito dos gastos, cabendo se ater apenas a formalidades, como, por exemplo, se os comprovantes de despesas apresentados são legítimos ou não.

A prestação de contas do Diretório Nacional PSB, apresentada em abril de 2013 ao TSE, passará sob o crivo da área técnica da corte, que dará parecer pela aprovação, reprovação ou aprovação das contas com ressalvas. Só depois, o processo será julgado.

Alckmin deixa Aécio sozinho em São Paulo

Faltando apenas quatro meses para o início oficial da campanha presidencial, o senador Aécio Neves, provável candidato do PSDB, ainda não conseguiu atrair o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, para seu projeto de poder.

Desde que começou em agosto, em Ribeirão Preto, sua jornada para se tornar conhecido no Estado, que representa o maior colégio eleitoral do País, até esse fim de semana em Araçatuba e São Carlos, o senador realizou 13 encontros em cidades paulistas. O governador não participou de nenhum e, segundo informações do Palácio dos Bandeirantes, não deve participar dos próximos, que acontecerão em Santos e na região do ABC.

A ausência de Alckmin tem sido alvo de críticas reservadas da cúpula nacional do PSDB e até mesmo de dirigentes paulistas do partido. Segundo um secretário do governador, o distanciamento de Alckmin em relação a Aécio está forçando o senador a montar uma estrutura paralela no Estado.

Na primeira etapa das viagens no segundo semestre do ano passado, o governador alegava que estava ausente para não melindrar o ex-governador paulista José Serra, que também pleiteava a vaga de candidato. A partir do momento que Serra desistiu de concorrer, aliados de Aécio passaram a pressionar Alckmin por mais engajamento.

Questionado sobre a ausência do governador em mais dois encontros regionais do PSDB no interior de São Paulo essa semana, Aécio afirmou que o momento da "convergência" ainda vai chegar. "O que eu faço aqui é agenda partidária. Esse é um evento do PSDB. O Alckmin está viajando pelo Estado inaugurando obras. Em um determinado momento haverá a convergência."

Para agradar o governador tucano, Aécio aproveitou sua passagem pelo Estado para rebater a sequência de críticas feita pelo ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, provável candidato do PT ao governo paulista. 

Alckmin diz que polícia vai monitorar black Bloc na Copa

Em resposta à ameaça do grupo black bloc de radicalizar nos protestos durante a Copa do Mundo no Brasil, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse que a polícia terá um trabalho permanente durante o evento para garantir a segurança pública. Em entrevista ao jornal ''O Estado de São Paulo'' adeptos do movimento de São Paulo afirmaram que vão radicalizar e não descartam nem mesmo ataques contra delegações de times estrangeiros.

O governador lembrou que o estado de São Paulo receberá 15 das 31 seleções do mundo. "Nós teremos aqui um trabalho permanente da polícia, de inteligência e de segurança, neste período, além do que já acontece normalmente", disse.

Sobre as manifestações contra o evento, Alckmin considerou que "ninguém é contra a Copa." Segundo ele, as pessoas são contra o uso de dinheiro público na construção de estádios. "No caso do governo de São Paulo não foi usado nenhum centavo (do governo) no estádio, então protestar contra o quê?", questionou.

Alckmin disse não ver problemas nas manifestações, pois elas fazem parte da democracia. "O que não pode é ter violência, colocar em risco a vida das pessoas, depredar patrimônio público, isso é que não pode", enfatizou.

O governador acompanhou hoje, na capital paulista, o início da construção de 804 moradias no bairro do Jaraguá.

Alckmin admite uso de 'volume morto' da Cantareira

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou que não pretende utilizar a totalidade dos 400 milhões de metros cúbicos do Sistema Cantareira, que não são utilizados normalmente, o chamado "volume morto", para aumentar a vazão de água da região. Segundo Alckmin, uma primeira análise mostra que, com a técnica de ensacadura e novos canais, será possível usar cerca de 50 milhões de metros cúbicos.

Apesar de acreditar que não será preciso fazer uso desse potencial hídrico, o governador reforçou a importância de ter um sistema montado para, se necessário, poder aproveitá-lo. "Não adianta ter uma reserva se você não pode usá-la."

Outra alternativa, que pressupõe o uso de bombas, poderia utilizar cerca de 150 milhões de metros cúbicos adicionais de água do total de 400 milhões do volume morto. "Estamos avaliando, em termos de engenharia, o tipo de bomba. Isso está sendo estudado pela Sabesp", comentou.

Ao falar sobre a grande dependência de abastecimento de água da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) por meio do Sistema Cantareira, o governador destacou a Parceria Público Privada (PPP), assinada há seis meses, para trazer água do rio São Lourenço. Segundo ele, o projeto, que deve ficar pronto em 45 meses, vai aumentar em 4,7 metros cúbicos de água por segundo a vazão de água, alta de 6% para a RMSP.

Além disso, Alckmin reforçou que já foram liberados recursos para a construção de duas novas barragens na região: a Pedreira, no rio Jaguari, e a de Duas Pontes, no rio Camanducaia.

As declarações foram dadas durante o início da construção de 804 moradias no bairro do Jaguará, na capital paulista.

Governo federal planeja lei para conter a violência em manifestações Texto deve ser enviado ao Congresso Nacional na próxima semana e bases foram discutidas com os secretários estaduais de Segurança de todo o País; ponto em análise prevê aviso prévio de protestos em áreas como Avenida Paulista

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei para tratar do direito à liberdade de manifestação e para estabelecer sanções para casos de vandalismo, lesão corporal e homicídio. O texto não deve prever veto ao uso de balas de borracha para conter excesso nas manifestações, que deverão ser anunciadas previamente. A restrição aos mascarados, porém, ainda é polêmica.

Os pontos principais foram discutidos nesta quinta e sexta em Aracaju, pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante a reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública de todo País. Ele acredita que o texto estará pronto para ser enviado ao Congresso na próxima semana.

"Dessa forma, vamos garantir a segurança do cidadão que participa e dos profissionais que ali atuam, como os jornalistas. Atos de vandalismo são inaceitáveis, pois acabam atingindo pessoas, causando lesões e mortes, como nós vimos, lamentavelmente, no caso do cinegrafista", disse o ministro, em referência a Santiago Ilídio Andrade, atingindo por um rojão em protesto no Rio.

Com relação ao projeto de lei, Cardozo tem reservas sobre a proposta de punir ou tipificar como crime o uso de máscaras nas manifestações. Uma possibilidade em discussão é garantir à polícia o poder de exigir que mascarados se identifiquem. Quem se recusar poderia ser levado a um local à parte e liberado após a manifestação. No entanto, o assunto não é consenso entre os secretários de Segurança. O Rio, por exemplo, defende veto total às máscaras.

Quanto a outro ponto polêmico, o aviso prévio das manifestações, Cardozo sugeriu que tal exigência só ocorra em regiões onde possa haver tumultos, como na Avenida Paulista, em São Paulo. Segundo o ministro, estuda-se "uma lei equilibrada, sem excessos, afirmada no contexto da democracia brasileira".

Sobre o uso de balas de borracha por parte da polícia, o ministro defendeu o uso do recurso, considerando a "baixa letalidade", e ressaltou que as forças de segurança só devem agir quando a situação se agrava.

Ele ainda defendeu o aumento de penas para crimes ocorridos em manifestações, como dano ao patrimônio e lesão corporal, mas disse que há aspectos delicados nos projetos de lei que visam a reduzir de três para dois o número de pessoas para que seja caracterizada a formação de quadrilha - o que atingiria diretamente os envolvidos na morte do cinegrafista.

A proposta de uma nova lei foi bem acolhida pelos secretários, segundo Cardozo, mas com divergências, porque alguns entendem não ser necessária mais uma lei. "Mas a maior parte opinou pela necessidade dela (da lei) com ênfase em dimensões diferentes que serão analisadas na elaboração do projeto a ser encaminhado."

Regras para a PM. Durante o encontro de secretários, o ministro da Justiça também defendeu um "regramento" nacional para atuação das PMs. "A proposta que fizemos é justamente de termos uma indicação, uma orientação para atuação das nossas polícias. Para que a sociedade saiba como elas atuam, os parâmetros, os limites."

A secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, expôs uma coleta de dados e a discussão com todos os comandantes militares do Brasil. O Ministério da Justiça trabalha em um texto a ser apresentado aos Estados. "O Brasil terá um regramento unificado que defina o uso proporcional da força. Para que policiais não sejam acusados injustamente e para que situações indevidas de ação policial sejam coibidas e punidas."

A polêmica que atrasa

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, investe contra dois pontos essenciais da proposta do secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, ao avaliá-la no contexto de projeto que o governo elabora para conter a violência em protestos de rua. A principal, a proibição do uso de máscaras pelos manifestantes.

O outro senão de Cardozo se refere à obrigatoriedade de aviso prévio para manifestações. No primeiro caso, o ministro considera mais fácil que o policial peça a identidade do manifestante em meio a uma ação predatória, do que ter o seu rosto descoberto para facilitar a identificação posterior.

É uma curiosa tese sobre facilidade operacional. Imagine-se o policial, interrompendo um cidadão que está quebrando um banco: "Por favor, sua identidade". Não menos ruim é o argumento para invalidar o aviso antecipado: o de que tira a espontaneidade do protesto. São objeções que priorizam o manifestante, colocando em segundo plano o interesse público.

Ele se identifica se quiser e continua beneficiário do fator surpresa, promovendo manifestações em pontos diferentes da cidade, dificultando a ação policial. Considerando que sentou em cima da proposta de Beltrame por meses, Cardozo continua sem a pressa que o problema impõe.

O ministro parece desconsiderar que as primeiras prisões com elementos claros de culpa direta na morte de um cidadão só foram possíveis porque um deles se apresentou à polícia quando concluiu que seria identificado em imagens de veículos de comunicação.

O que torna esse fator - da identificação - fundamental para que, através da punição, se desestimule a violência. Dificultá-la com objeção à proibição de máscara, sob argumento inconsistente, parece mais gosto pela polêmica do que por resultado.

A combinação de legislação objetiva, simples, como a proposta pelo secretário de Segurança do Rio, Mariano Beltrame, com uma investigação competente é a melhor resposta e a reafirmação de compromisso democrático da classe dirigente ao País.

Na linha dispersiva do ministro, o Congresso também dá sinais de comportamento errático ao se enredar com propostas polêmicas, como a de uma lei antiterror que não se aplica ao caso. Se a devemos, não só em função da Copa do Mundo próxima, mas também pelos tempos planetários, ela não se impõe como prioridade agora.

Com menos pretensão se pode dar às autoridades policiais condições objetivas de enfrentar a violência dentro de regras democráticas que não comprometam os resultados das investigações pela falta de legislação que impeça seus efeitos.

Governo viu 'ingratidão' em protestos, diz ministro 'Fizemos tanto por essa gente e agora eles se levantam contra nós', afirma Carvalho, citando a sensação do Planalto durante as manifestações de junho

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, admitiu ontem que o governo e movimentos sociais aliados ficaram "perplexos" com os protestos de junho do ano passado, quando milhares de pessoas foram às ruas do País.

"Houve quase que um sentimento de ingratidão, de dizer: 'fizemos tanto por essa gente e agora eles se levantam contra nós'", afirmou Carvalho, ao participar de uma conferência no Fórum Social Temático Crise Capitalista, Democracia, Justiça Social e Ambiental, em Porto Alegre.

Carvalho disse também que "a direita inicialmente fez festa" por entender que as manifestações se configuravam como contrárias à administração federal. As declarações do ministro foram feitas na Conferência Contra o Capital, Democracia Real, da qual também participaram, como palestrantes, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e representantes de ONGs do Brasil, França, Marrocos e África do Sul.

Os protestos de meados de 2013, que tiveram início em São Paulo, como reação ao aumento da tarifa do transporte coletivo, espalharam-se pelo País e passaram a abrigar pautas diversas, entre elas manifestações contra o uso de dinheiro público para a realização da Copa do Mundo.

Para o ministro, as políticas de distribuição de renda e estímulo ao consumo do governo federal não foram acompanhadas na mesma velocidade por um debate sobre um modelo de desenvolvimento diferenciado. "É evidente que, junto com melhor emprego e melhores salários, vem a consciência de novos direitos", disse.

Ao falar da "perplexidade" e da incompreensão em algumas esferas do governo com as manifestações, Carvalho disse que o governo se esforçou para compreender a realidade, dialogou com os novos movimentos e respondeu com programas de melhorias da mobilidade urbana.

O Palácio do Planalto e o PT estão mobilizados para tentar evitar atos de repressão policial violentos com potencial de gerar uma nova onda de manifestações durante a Copa do Mundo. Questionado sobre um protesto ocorrido no dia anterior na capital gaúcha por passe livre e contra o Mundial, o ministro destacou que a ação policial não foi violenta.

"Temos de dialogar. Só não pode ter a atitude de se encastelar e achar que repressão resolve", afirmou. "Não podemos permitir pessoas infiltradas, que não acredito que sejam manifestantes efetivos."

'Hora de sair'. No início da noite, Carvalho participou de outro evento do Fórum Social e sugeriu que prepara sua saída do governo. "Eu falo como quem está no governo há 12 anos. Já está na hora de sair", afirmou, ao participar da mesa redonda Os Movimentos Sociais Populares e o Futuro da Democracia.

Antes, o ministro criticou a imprensa e adversários políticos, que, segundo ele, "criminalizaram" o PT no julgamento do mensalão. Ele reiterou a defesa do financiamento público de campanhas eleitorais. "Trataram de criminalizar toda a nossa conduta, nos transformando quase em inventores da corrupção, enquanto nós sabemos que o problema nosso foi reeditar, infelizmente, em parte aquilo que eram os usos e costumes da política", comentou em um trecho do discurso.

Entre 2006 e 2013, ocorreram 843 protestos no mundo; só 8,9% usaram violência A conclusão foi de quatro pesquisadores da Friedrich Ebert Stiftung – New York Office, que coordenaram um levantamento recém-publicado para medir o nível da temperatura política nas ruas mundiais

Entre 2006 e 2013, ocorreram 843 protestos no mundo, espalhados por 87 países que abrangem 92% da população mundial. O período foi um dos mais agitados da história mundial e a efervescência política dos últimos oito anos pode ser comparada a 1848 (época da Primavera dos Povos e da onda de protestos na Europa central e oriental), a 1917 (período da Revolução Russa) e a 1968 (ano lendário marcado pelas lutas dos direitos civis dos Estados Unidos pelos movimentos pacifistas e de contracultura).

A conclusão foi de quatro pesquisadores da Friedrich Ebert Stiftung – New York Office, que coordenaram um levantamento recém-publicado para medir o nível da temperatura política nas ruas mundiais.

Em junho do ano passado, enquanto o Movimento Passe Livre liderava as manifestações contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo, partidos de oposição marchavam na Índia contra o preço dos combustíveis. Os sul-coreanos defendiam nas ruas a liberdade de expressão. Na Etiópia, manifestantes clamavam um basta à corrupção e à liberdade política.

Um mês antes, na Turquia, protestos que começaram de maneira pacífica contra a derrubada de árvores, se disseminaram pelo país depois da ação truculenta da polícia, dinâmica semelhante à verificada no Brasil. O mundo, como poucas vezes na história, se agitava em busca de se transformar.

Algumas informações importantes aparecem nesse retrato e permitem discutir diferentes aspectos das manifestações:

1) Os países de alta renda foram os que mais se rebelaram, com 304 manifestações, o que representa 36% dos protestos. Na sequência, aparecem a América Latina e Caribe (141 casos), leste da Ásia / Pacífico (83), África Subsaariana (78), leste e norte da África (77), protestos globais (70), Europa Central e Ásia (43) e sul da Ásia.

Nesse sentido, fica a pergunta: educação e renda estimulam a crítica política? O ex-presidente Lula chegou a justificar as Jornadas de Junho como efeito da melhora das condições sociais no Brasil, um aparente contrassenso. A pesquisa não permite nenhuma conclusão a respeito, mesmo porque a Europa e os Estados Unidos foram epicentros de crises econômicas nos anos da pesquisa. Mas indica que a relação pode fazer sentido.

2) A violência foi uma tática pouco usada nos protestos. Ficou concentrada em 75 (8,9%), o que indica que a chamada tática black bloc não chega a ser popular. Em outros 33 eventos, os manifestantes fizeram greve de fome ou praticaram agressões contra si próprios – exemplos são manifestantes que ateiam fogo no próprio corpo. Apesar de a forma tradicional de protestos ainda predominar, com 437 eventos sendo levados a cabo por marchas e comícios, existem novidades nas manifestações. As chamadas ações diretas, com ocupação de ruas, praças e prédios ocorreram em 219 protestos. Alguns dos mais famosos foram os do Brasil, Egito, Espanha e Nova York, com Ocuppy Wall Street. Nessas ações diretas também são contabilizadas as ações de hackers e as invasões nos computadores e sistemas normalmente dos alvos dos protestos.

Em São Paulo, tanto a ação direta, a desobediência civil e a violência contra o patrimônio foram táticas usadas pelos movimentos populares em junho. A ponto de desnortear a polícia, que acabou perdendo o controle diante das câmeras ao espancar manifestantes rendidos, causando comoção nacional. Nesse sentido, a depredação e as táticas black blocs, se hoje estão altamente desgastadas, foram estratégicas para incendiar as ruas do Brasil em junho.

3) Houve sucesso em 37% das reivindicações. Talvez uma das vitórias mais retumbantes foi a redução das tarifas de ônibus em diversas cidades brasileiras, conquista do MPL em junho. A proporção de resultados positivos é alta, já que muitas das demandas são questões políticas de médio e longo prazo e ainda seguem em discussão.

4) Mais da metade dos protestos (488 ou 57%) foi por justiça econômica e contra medidas de austeridade para diminuir os gastos do governo, como as manifestações ocorridas basicamente depois da crise europeia. O fracasso da representação política ou dos sistemas políticos aparecem em seguida (376 ou 44%). Também houve demandas voltadas à justiça global, com críticas ao FMI e Banco Mundial (311 ou 36%) e pelos direitos de pessoas ou de grupos, com questões relacionadas a terra, cultura, legislação digital, minorias, etc (302 ou 35%).

Cada um que faça a sua própria leitura dos dados no link abaixo para o trabalho. Eu arrisco uma. A atual geração parece que vem chegando de fato para mudar o mundo. São jovens que nasceram e cresceram em grandes cidades, rodeados pelas culturas de rede social. Essa aliança por meio de contatos virtuais, aliás, é a ferramenta para potencializar essas mudanças ou pelo menos as reivindicações. Resta agora lutarmos para que as transformações sejam no sentido de aprimorar a democracia, garantindo direitos individuais e diminuindo as injustiças.