Corre na cidade de Caraguatatuba a noticia de que a prefeitura poderá desapropriar o Hospital Stela Maris de propriedade da irmandade católica. A prefeitura teria deixado de pagar pelos serviços prestados nos meses de fevereiro a junho de 2013, provocou o colapso no atendimentos SUS para em seguida decretar calamidade pública e “intervir” na atividade. Já informamos que a intervenção não foi concedida pelo juiz, ainda que solicitada pelo prefeito, tendo o juiz de forma equilibrada decretado a possibilidade do seqüestro civil dos bens do hospital o que não lhe dá poderes para interromper a atividade da empresa e nem de administrá-la. O prefeito ingressou no prédio e passou a administrar a empresa que vinha dirigindo o nosocômio e isso a justiça não lhe permitiu. O juiz foi explicitamente cauteloso ao escrever na decisão que concedeu a liminar, que não se trata de intervenção na empresa, mas sim em requisição do patrimônio. Agora o prefeito deixa transparecer que deseja desapropriar a unidade e torná-la uma instituição pública. Essa pode ser a forma mais adequada de regularizar a situação já que se houver alguma desatenção no gerenciamento da empresa, que gere prejuízos, o município poderá ser obrigado a ressarcir.
O tribunal de justiça poderá limitar a atuação da prefeitura, em defesa do direito de propriedade e da livre iniciativa empresarial, e isso vai gerar mais confusão.
A desapropriação é direito do estado sempre que a julgar necessária ao interesse coletivo, mas terá que efetuar o depósito integral do valor do patrimônio em juízo para depois efetivar-se a estatização dos bens.
Vamos acompanhando a evolução e informando sempre que oportuno, levando em conta que quem tem que ganhar nessa briga idiota é o povo que paga impostos e não recebe os serviços a que teria direito..
O Blog do Guilherme Araújo é um canal de jornalismo especializado em politicas publicas e sociais, negócios, turismo e empreendedorismo, educação, cultura. Guilherme Araújo, CEO jornalismo investigativo - (MTB nº 79157/SP), ativista politico, palestrante, consultor de negócios e politicas publicas, mediador de conflitos de médio e alto risco, membro titular da ABI - Associação Brasileira de Imprensa.
GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.
segunda-feira, 22 de julho de 2013
Que situação triste esta cena
PM dispersa manifestantes após confronto perto da sede do governo do Rio.
Em vídeo exclusivo exibido ontem no Fantástico, deputado ensina a comprar votos e difamar adversários.
Aelton Freitas é deputado federal pelo PR de MG e reuniu um grupo de políticos para dar ensinamentos sobre como uma fazer campanha eleitoral.
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CARTA DA DIOCESE DE CARAGUATATUBA AOS PADRES E COMUNIDADE
“Prezados Padres e comunidade,
Após mais de 60 anos de dedicação à querida população de Caraguatatuba, infelizmente, a partir de hoje,20, por imposição da Prefeitura Municipal, o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada é obrigado a deixar as atividades na querida Casa de Saúde Stella Maris.
Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para impedir ou retardar esse acontecimento, mas chegamos ao limite de nossas possibilidades.
A decisão de intervenção na Casa de Saúde Stella Maris por parte da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba fere não só as Leis, como a moral e a dignidade dos cidadãos.
Desde setembro de 2012 a Prefeitura e a Secretaria de Saúde tinham conhecimento, por auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, de que, com a retirada do Pronto Socorro do Hospital, seria inviável manter a Santa Casa em funcionamento.
A UPA realiza somente pequenos atendimentos e todos os demais são realizados no Hospital que precisa manter equipes de plantão, prontas para receber pacientes a qualquer hora do dia. A Prefeitura, mesmo sendo obrigada a contratar a retaguarda, nada fez, e sempre falou que não tinha recursos para isso.
A Casa de Saúde Stella Maris conseguiu manter os atendimentos durante 5 (cinco) meses, pagando parte de suas obrigações, ora com adiantamentos da Prefeitura, ora com empréstimos bancários. Se a Prefeitura não paga as diferenças, como o Hospital conseguiria manter médicos, empregados, medicamentos e todas as demais despesas?
Para nós é muito doloroso deixar o Hospital que nos foi confiado há tantos anos, mas depositamos nas mãos de Deus o destino da Casa de Saúde Stella Maris.
Agradecemos o carinho, as orações e o apoio que recebemos da Diocese de Caraguatatuba.
Em Cristo,
Pequenas Missionárias de Maria Imaculada
Caraguatatuba - Catástrofe 1967 SANTA CASA STELLA MARIS
Após mais de 60 anos de dedicação à querida população de Caraguatatuba, infelizmente, a partir de hoje,20, por imposição da Prefeitura Municipal, o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada é obrigado a deixar as atividades na querida Casa de Saúde Stella Maris.
Fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para impedir ou retardar esse acontecimento, mas chegamos ao limite de nossas possibilidades.
A decisão de intervenção na Casa de Saúde Stella Maris por parte da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba fere não só as Leis, como a moral e a dignidade dos cidadãos.
Desde setembro de 2012 a Prefeitura e a Secretaria de Saúde tinham conhecimento, por auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, de que, com a retirada do Pronto Socorro do Hospital, seria inviável manter a Santa Casa em funcionamento.
A UPA realiza somente pequenos atendimentos e todos os demais são realizados no Hospital que precisa manter equipes de plantão, prontas para receber pacientes a qualquer hora do dia. A Prefeitura, mesmo sendo obrigada a contratar a retaguarda, nada fez, e sempre falou que não tinha recursos para isso.
A Casa de Saúde Stella Maris conseguiu manter os atendimentos durante 5 (cinco) meses, pagando parte de suas obrigações, ora com adiantamentos da Prefeitura, ora com empréstimos bancários. Se a Prefeitura não paga as diferenças, como o Hospital conseguiria manter médicos, empregados, medicamentos e todas as demais despesas?
Para nós é muito doloroso deixar o Hospital que nos foi confiado há tantos anos, mas depositamos nas mãos de Deus o destino da Casa de Saúde Stella Maris.
Agradecemos o carinho, as orações e o apoio que recebemos da Diocese de Caraguatatuba.
Em Cristo,
Pequenas Missionárias de Maria Imaculada
Caraguatatuba - Catástrofe 1967 SANTA CASA STELLA MARIS
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