ANS proíbe 28 operadoras de comercializar 225 planos de saúde até março

A Agência Nacional de Saúde Suplementar proibiu 28 operadoras de comercializar 225 planos de saúde. A medida começa a valer a partir da próxima segunda-feira, 14, e vai até março deste ano. O congelamento é uma punição pela demora das empresas em marcar consultas, exames e cirurgias. Os prazos máximos para atendimento estão definidos numa resolução da agência de 2011 e desde ano passado são fiscalizados trimestralmente.

A ANS determinou ainda que 16 operadoras deste grupo, que são reincidentes no não cumprimento da norma desde dezembro de 2011, serão indicadas para abertura de processo e correção das anormalidades administrativas e assistenciais, consideradas graves.

Histórico

Esta é a terceira lista feita pela ANS. Em julho, 37 operadoras foram proibidas de vender 268 planos. Em outubro, o congelamento atingiu 301 planos, administrados por 38 operadoras.

Além do bloqueio de vendas, as empresas que não atendem à demanda estão sujeitas a multas - de R$ 80 mil a R$ 100 mil. Depois de a resolução completar um ano, empresas reincidentes poderão ser submetidas à direção técnica - uma espécie de intervenção que prevê, entre as medidas, o afastamento dos dirigentes.

Veja a lista completa das operadoras e planos de saúde com comercialização suspensa e nº de registro na ANS:

Operadora: ADMEDICO ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS A EMPRESA LTDA – 384003

413491995 - ADMEDICO I A H ENF; 413492993 - ADMEDICO I A H O ENF; 413495998 - ADMEDICO I A H APT ; 413500998 - EMP MENS AMB HOSP ENF; 413504991 - EMP MENS AMB HOSP APTO; 459845098 - I A H COPART ENF

; 413496996 - ADMEDICO I A H O APT; 413505999 - EMP MENS AMB HOSP OBST APTO; 459844090 - I A H COPART APT; 459847094 - EMP COPART AMB HOSP ENF

Operadora: CLINIPAM CLÍNICA PANARAENSE DE ASSIST. MÉDICA LTDA - 340782

404382991 - ESPECIAL; 419529999 - HOSPITALAR EMPRESARIAL; 441700033 - PLANO PERFEITO HOSPITALAR

Operadora: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE SÃO LUÍS LTDA - UNIMED DE SÃO LUÍS – 338559

408631997 - UNIVIDA BÁSICO INDIVIDUAL AMBULAT+HOSPITALAR C/OBSTETRÍCIA; 408635990 - UNIVIDA BÁSICO INDIVIDUAL AMBULAT+HOSPITALAR S/OBSTETRÍCIA; 408636998 - UNIVIDA BÁSICO EMPRESARIAL AMBULAT+HOSPITALAR S/OBSTETRÍCIA; 408637996 - UNIVIDA ESPECIAL INDIVIDUAL AMBULAT+HOSPITALAR S/OBSTETRÍCIA

Operadora: CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA SA – 324698

455103066 - CRUZEIRO DO SUL - COLETIVO EMPRESARIAL SPECIAL STANDARD; 45107069 - CRUZEIRO DO SUL - COLETIVO POR ADESÃO SPECIAL STANDARD 455111067 - CRUZEIRO DO SUL - SPECIAL PRATA

Operadora: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA - 395480

462396107 - PREMIUM; 462395109 - PREMIUM

Operadora: EXCELSIOR MED S/A - 411051

436394019 - EXPRESS ODONTO I; 436395017 - EXPRESS ODONTO II; 436396015 - EXPRESS ODONTO III; 436397013 - EXPRESS ODONTO IV; 436400017 - EXTRA ODONTO III; 436401015 - EXTRA ODONTO IV;436403011 - EXPRESS ODONTO COMPULSÓRIO I; 454975069 - EXPRESS AL ENFERMARIA COM PARTO; 457565082 - EXPRESS PB ENF SEM PARTO; 454976067 - EXPRESS AL ENFERMARIA SEM PARTO; 454977065 - EXTRA AL APARTAMENTO COM PARTO; 454978063 - EXTRA AL APARTAMENTO SEM PARTO; 457569085 - EXTRA PB APARTAMENTO SEM PARTO; 457570089 - EXTRA PB APARTAMENTO COM PARTO

Operadora: GREEN LINE SISTEMA DE SAÚDE S.A – 325074

400307991 - STANDARD GLOBAL; 400308990 - SPECIAL GLOBAL; 400309998 - EXECUTIVE GLOBAL; 400319995 - STANDARD GLOBAL; 400320999 - SPECIAL GLOBAL; 432843004 - PLANO REFERÊNCIA STANDARD PME; 432844002 - PLANO REFERÊNCIA SPECIAL PME; 432845001 - PLANO EXECUTIVE - PME; 434527014 - STANDARD GLOBAL - CA; 434528012 - SPECIAL GLOBAL - CA; 436875014 - SELECT GLOBAL; 440839030 - IDEAL; 443022031 - IDEAL 200; 444361036 - SPECIAL PREMIUM; 444362034 - SPECIAL PREMIUM CA; 444364031 - SPECIAL PREMIUM PME; 445187032 - IDEAL MAXI EMPRESARIAL APARTAMENTO; 451309046 - ESPECIAL I PME; 451310040 - ESPECIAL II PME; 451311048 - VIP OURO I PME; 459534093 - CLASSIC; 459535091 - STYLE; 459538096 - EXCELLENCE; 459554098 - CLASSIC CE; 459555096 - STYLE CE; 460243099 - CLASSIC CE PME; 436541011 - PLANO ODONTOLÓGICO; 451308048 - EXCLUSIVO PME; 455079060 - IDEAL ENFERMARIA; 464619113 - CLASSIC CE COP; 445186034 - IDEAL MAXI EMPRESARIAL ENFERMARIA; 400431991 - PLANO STANDARD GLOBAL; 404510996 - ESPECIAL; 443024037 - IDEAL EMPRESARIAL APARTAMENTO; 445184038 - IDEAL 300; 459536090 - PRIME; 459537098 - MASTER; 459544091 - CLASSIC - CA; 460240094 - PRIME CE - PME; 460241092 - EXCELLENCE CE-PME; 460244097 - STYLE CE-PME

Operadora: HBC SAÚDE S/C LTDA - 414352

439283023 - PRIME RE 441402031 - MASTER RE; 461130096 - ALFA; 461134099 - SAFIRA

Operadora: ITÁLICA SAÚDE LTDA - 320889

Operadora: OPERADORA IDEAL SAÚDE LTDA - 412171

435789012 - IDEAL SAÚDE BÁSICO COM CO-PARTICIPAÇÃO; 435790016 - IDEAL SAÚDE ESPECIAL COM CO-PARTICIPAÇÃO; 447889034 - COLETIVO EMPRESARIAL APARTAMENTO; 47890038 - COLETIVO EMPRESARIAL ENFERMARIA; 447893032 - EXCELENCE; 447892034 - COLETIVO EMPRESARIAL ENFERMARIA COM FRANQUIA; 465745114 - GLOBAL BÁSICO; 447894031 - GLOBAL APARTAMENTO; 447895039 - GLOBAL ENFERMARIA

Operadora: PLAMED - PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – 343463

412781991 - PLAMED STANDARD II; 412782990 - PLAMED EXECUTIVO II; 427155996 - PLAMED GOLD I; 427156994 - PLAMED GOLD II; 427159999 - PLANO BÁSICO BA CO-PARTICIPAÇÃO

Operadora: PROMÉDICA - PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS S.A. - 326861

402791984 - PROMÉDICA REFERÊNCIA; 402792982 - PLANO ESPECIAL; 433787005 - CO-PARTICIPADO ESPECIAL; 433793000 - CO-PARTICIPADO ESSENCIAL; 433795006 - CO-PARTICIPADO ESSENCIAL; 459131083 - PROMÉDICA REFERÊNCIA; 459136084 - PLANO AMBULATORIAL; 700250995 - ESSENCIAL; 700252991 - STANDARD PLUS; 700253990 - STANDARD PLUS; 459132081 - PLANO ESPECIAL; 459133080 - PLANO EXECUTIVO I

Operadora: REAL SAÚDE LTDA EPP – 381161

413765995 - SAUDE SAMARITANO REFERENCIA STAND SEM CO-PARTICIPACAO; 413767991 - GLOBAL EMPRESARIAL ENFERMARIA; 413768990 - GLOBAL EMPRESARIAL APARTAMENTO; 413770991 - GLOBAL AGRESTE ENFERMARIA; 413772998 - ESSENCIAL FAMILIAR APARTAMENTO; 413773996 - ESSENCIAL FAMILIAR ENFERMARIA; 413766993 - SAUDE SAMARITANO REFERENCIA ESPECIAL SEM CO-PARTICIPACAO; 413771990 - GLOBAL AGRESTE APARTAMENTO; 459660099 - ESSENCIAL EMPRESARIAL APARTAMENTO; 461367108 - ESSENCIAL AGRESTE ENFERMARIA; 413780999 - ESSENCIAL ENFERMARIA; 464695119 - EXECUTIVO INDIVIDUAL ENFERMARIA

Operadora: RECIFE MERIDIONAL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – 410985

432716001 - SAÚDE PREFERENCIAL; 459606094 - MEDIC SAÚDE; 459828098 - SAÚDE BRASIL BÁSICO; 461985104 - SAÚDE BRASIL GLOBAL APARTAMENTO

Operadora: SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA - 300926

412217998 - GLOBAL I SAÚDE SENIOR ENFERMARIA; 412218996 - GLOBAL II SAÚDE SENIOR APARTAMENTO; 466381121 - GLOBAL XII ENFERMARIA

Operadora: SAÚDE MEDICOL S/A – 309231

457163081 - MASTER 620 A; 457425087 - MASTER 520 E; 457423081 - MASTER 520 A 427365996 - EMP AHCO PREF EXECUTIVO; 457429080 - PLENO 320 E

Operadora: SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO - SESEF – 312304

701549996 - PLANO 3 - QC S/F; 701551998 - PLANO 5 - QP S/F; 701556999 - PLANO 10 - QC C/F; 701557997 - PLANO 11 - QC S/F; 701559993 - PLANO 13 - QP S/F; 701567994 - PLANO 21 - QP S/F

Operadora: SMS - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA – 311405

401544984 - PREMIUM ENFERMARIA REDE PRÓPRIA; 401545982 - PREMIUM ENFERMARIA REDE CREDENCIADA; 401546981 - PREMIUM ENFERMARIA REDE PRÓPRIA; 401547989 - PREMIUM ENFERMARIA REDE CREDENCIADA; 401548987 - PREMIUM APARTAMENTO REDE PRÓPRIA; 401569980 - EMPRESARIAL PREMIUM APARTAMENTO REDE CREDENCIADA; 462707105 - SM SAÚDE IDEAL PARTICULAR QUARTO COLETIVO COM OBSTETRICIA; 437026021 - SMS-SPECIAL EMPRESARIAL; 462698102 - SM SAÚDE IDEAL PARTICULAR QUARTO COLETIVO SEM OBSTETRICIA; 401553983 - EMPRESARIAL BÁSICO REDE CREDENCIADA; 401564989 - EMPRESARIAL PREMIUM ENFERMARIA REDE PRÓPRIA; 462700108 - SM SAÚDE IDEAL PARTICULAR QUARTO INDIVIDUAL SEM OBSTETRÍCIA; 462699101 - SM SAÚDE PREMIUM EMPRESARIAL QUARTO COLETIVO

Operadora: SOCIAL-SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL – 315630

402743994 - SISSAÚDE ODONTO INDIVIDUAL; 459573094 - INDIVIDUAL HOSPITALAR SEMI-PRIVATIVO; 459839093 - INDIVIDUAL AMBULATORIAL ODONTOLÓGICO; 459837097 - COLETIVO POR ADESÃO AMBULATORIAL C/ODONTOLOGIA II; 459928094 - COLETIVO POR ADESÃO AMBULATORIAL HOSPITALAR COM ODONTOLOGIA

Operadora: SOSAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA – 410926

447049034 - STANDART SEM OBSTETRICIA EMPRESARIAL; 447050038 - VIP SEM OBSTETRICIA EMPRESARIAL; 453350040 - STANDARD ENFERMARIA SEM OBSTETRICIA; 453351048 - VIP APARTAMENTO SEM OBSTETRICIA; 455748074 - SOSAÚDE FLEX VIP EMPRESARIAL; 455749072 - SOSAÚDE FLEX VIP; 455750076 - SOSAÚDE FLEX STANDART EMPRESARIAL; 455751074 - SOSAÚDE FLEX STANDART

Operadora: UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – 353574

Operadora: UNIMED DAS ESTÂNCIAS PAULISTAS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE, SOCIEDADE COOPERATIVA – 348066

410221995 - VIP REGIONAL 1 B; 410224990 - VIP REGIONAL 3 A (COM FATOR MODERADOR); 410232991 - PESSOA JURÍDICA A (EMPRESARIAL ADESÃO 50 OU MAIS USUÁRIOS); 410236993 - PESSOA JRÍDICA A (COLETIVO EMPRESARIAL ATÉ 49 USUÁRIOS)

Operadora: UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS - 347361

420451994 - MEDCENTRO NACIONAL EMPRESARIAL APT; 420454999 - MEDCENTRO NACIONAL ADESÃO ENF; 420455997 - MEDCENTRO NACIONAL ADESÃO APT; 420450996 - MEDCENTRO NACIONAL EMPRESARIAL ENF; 458836083 - MEDCENTRO NACIONAL EMPRESARIAL; 458850089 - MEDCENTRO ESPECIAL ADESÃO

Operadora: UNIMED GUARARAPES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – 327263

Operadora: UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – 301337

445900038 - REFERÊNCIA; 445901036 - PADRÃO; 445902034 - INTEGRAL; 445903032 - SUPREMO; 445904031 - ABSOLUTO I; 445907035 - REFERÊNCIA; 445908033 - PADRÃO; 445914038 - REFERÊNCIA; 445915036 - PADRÃO; 445916034 -INTEGRAL; 445917032 - SUPREMO; 445918031 - ABSOLUTO I; 445920032 - ABSOLUTO III; 455209061 - INTEGRAL UNIPLAN ADESÃO; 455210065 - INTEGRAL UNIPLAN INDIVIDUAL; 455211063 - PADRÃO UNIPLAN ADESÃO; 455213060 - REFERÊNCIA UNIPLAN ADESÃO; 455215066 - SUPREMO UNIPLAN ADESÃO; 455216064 - SUPREMO UNIPLAN INDIVIDUAL; 455223067 - ABSOLUTO 1 UNIPLAN EMPRESARIAL; 455226061 - INTEGRAL UNIPLAN EMPRESARIAL; 455227060 - ORIGINAL APARTAMENTO ADESÃO; 455228068 - ORIGINAL APARTAMENTO EMPRESARIAL; 455229066 - ORIGIANAL APARTAMENTO INDIVIDUAL; 455230060 - ORIGINAL ENFERMARIA ADESÃO; 455231068 - ORIGINAL ENFERMARIA EMPRESARIAL; 455232066 - ORIGINAL ENFERMARIA INDIVIDUAL; 455234062 - PADRÃO APARTAMENTO EMPRESARIAL; 455235061 - PADRÃO APARTAMENTO INDIVIDUAL; 455236069 - PADRÃO UNIPLAN EMPRESARIAL; 455240067 - REFERÊNCIA UNIPLAN EMPRESARIAL; 455244060 - SUPREMO UNIPLAN EMPRESARIAL; 459378092 - PADRÃO APARTAMENTO UNIPLAN EMPRESARIAL; 461082092 - PADRÃO ENFERMARIA UNIPLAN EMPRESARIAL C/ CO-PARTICIPAÇÃO; 455910035 - SUPREMO; 461193104 - SUPREMO UNIPLAN EMPRESARIAL C/CO-PARTICIPAÇÃO; 461091091 - PADRÃO APARTAMENTO UNIPLAN EMPRESARIAL C/ CO-PARTICIPAÇÃO; 461092090 - INTEGRAL UNIPLAN EMPRESARIAL C/CO-PARTICIPAÇÃO; 459389098 - PADRÃO APARTAMENTO UNIPLAN ADESÃO

Operadora: UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - 301311

423070991 - UNIVIDA LOCAL BÁSICO - PESSOA FISICA; 409839991 - UNIVIDA BÁSICO - PESSOA JURÍDICA;  444773035 - UNIVIDA LOCAL ESPECIAL CO-PARTIPAÇÃO - PESSOA FÍSICA; 444779034 - UNIVIDA BÁSICO - PESSOA FÍSICA - COM COP; 457117087 - UNIMED EMPRESARIAL II - BÁSICO; 457115081 - UNIMED EMPRESARIAL I - BÁSICO PARTICIPATIVO; 460909093 - UNIMED ADESÃO I - BÁSICO PARTICIPATIVO; 460882098 - UNIMED ADESÃO I - ESPECIAL PARTICIPATIVO; 457118085 - UNIMED EMPRESARIAL II - BÁSICO PARTICIPATIVO; 423071990 - UNIVIDA LOCAL ESPECIAL - PESSOA FÍSICA

Operadora: UNIVERSAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A – 348520

458717081 - BÁSICO I COM PARTO; 464727111 - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL PRATA 275; 464726112 - CONTRATO COLETIVO EMPRESARIAL PRATA 225

Operadora: VIVER SIS-SISTEMA INTEGRADO DE SAÚDE LTDA. - 403334

Relator do novo FPE diz que projeto está 'maduro'

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta quarta-feira que o projeto de lei por ele relatado que altera os critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) está "maduro" para ser votado pela Casa na volta do recesso parlamentar, no próximo mês. "Eu acho que está maduro para se chegar a um entendimento até fevereiro", afirmou.

Pela proposta de Pinheiro, a principal em discussão na Casa, a partir de 2013 o piso da arrecadação do fundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico ao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, será rateado até o final de 2014, ano eleitoral, tendo como base dois critérios: proporcional a 50% da população de cada uma das unidades da Federação e inversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para os dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2015, novo critério terá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo líder do PT continuará em vigor.

O petista elogiou a decisão do governo federal de fazer nesta quinta-feira (10) o pagamento de quase R$ 4 bilhões aos 26 Estados e ao DF pelas atuais regras. Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou ilegais os atuais parâmetros de repasse e deu prazo até o final de 2012 para que o Congresso aprovasse um projeto com uma nova fórmula de rateio. Havia o risco de os repasses serem suspensos.

Na segunda-feira (07), o ministro da Fazenda interino, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, se reuniram com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para defender que os repasses neste ano devem continuar. Os dois usaram como argumento um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) favorável à manutenção do pagamento pela fórmula atual.

A proposta de Pinheiro terá de passar por três comissões temáticas do Senado e pela Câmara dos Deputados para virar lei. Ele acredita que, pelo menos no Senado, a matéria tem condições de ser aprovada antes do meio do ano.

Secretária do PA diz que desconhecia dívida de IPTU

Com processo judicial na 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém por não pagar o IPTU, a nova secretária de Finanças do município, Sueli Lima Azevedo, decidiu romper o silencio a que se impôs depois que o caso ganhou repercussão nacional, afirmando desconhecer que era ré na ação movida contra ela pela procuradoria fiscal. "Até agora não fui citada judicialmente para pagamento do débito", disse ela, que antes de assumir o cargo foi por oito anos secretária de Planejamento e Finanças do Tribunal de Justiça do Estado.

A ausência de citação é estranha, já que a ação impetrada pela procuradoria fiscal ocorreu em novembro de 2011, o processo foi autuado em janeiro do ano passado e ainda naquele mês foi proferido despacho de citação da contribuinte. O mandado de citação, porém, só foi expedido no dia 25 de setembro pela secretaria da 5ª, que a própria Sueli Azevedo confessa nunca ter recebido. O oficial de justiça não teria nenhum problema em localizá-la, já que o gabinete dela ficava dentro do prédio do Tribunal de Justiça.

"Ninguém mais do que eu recebeu com surpresa a informação acerca da existência do débito com o IPTU no valor de R$ 1.090,77, relativo ao exercício de 2007, sobre um imóvel de minha propriedade, na época alugado para terceiros", disse a secretária, que não falou com o Grupo Estado, mas apresentou seus esclarecimentos por meio de nota. Segundo ela, para honrar a confiança que o prefeito Zenaldo Coutinho depositou ao indicá-la para o cargo, "ainda hoje tomei providências para o pagamento da dívida do IPTU, com todos os acréscimos legais".

Sueli Azevedo disse que estava tão tranquila, pois em sã consciência nunca deixou de pagar nenhum tributo, que não teve a curiosidade que moveu o jornalista autor da matéria, de "pesquisar o meu nome na internet em busca de algo que me incriminasse". A dívida do IPTU, ainda de acordo com a secretária, não era dela, locadora do imóvel, mas do locatário.

Sobre outro caso judicial, a transferência de propriedade de uma sepultura no cemitério de Santa Isabel em que se beneficiou de gratuidade judiciária só concedida a pessoas comprovadamente pobres, explica que não sabia que familiares seus tinham se beneficiado da lei, embora o nome dela apareça entre os favorecidos pela decisão do juiz.

'Sumiço' de Lula chama atenção de analistas

A ausência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cenário político nacional, num momento em que aumentam as pressões para que se investigue a sua conduta em determinados escândalos, como o que envolveu a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha, tem chamado a atenção de analistas políticos. Na avaliação de Marco Antonio Carvalho Teixeira, cientista político, professor e vice-coordenador do curso de administração pública da FGV, o sumiço de Lula é sintomático, sobretudo para alguém que sempre se expôs muito na mídia e não deixava os adversários sem respostas, inclusive na eclosão do caso mensalão.

"Pode ser que Lula já sentiu o golpe (desses ataques), pois o recolhimento indica que ele não tem muitas respostas a dar neste momento. Ele não foi nem na posse do prefeito eleito Fernando Haddad, seu afilhado político", reitera o professor. Carvalho Teixeira - autor da expressão "efeito teflon de Lula", para designar que nada grudava na imagem do então presidente que pudesse comprometer a sua popularidade, quando estourou o escândalo do mensalão - acredita que toda essa pressão sobre o petista pode vir a afetar a sua imagem, inclusive fora do País. "É bom lembrar que todo teflon (material antiaderente) tem o seu prazo de validade", reitera.

Para o professor da FGV, mesmo com a perspectiva de que a saída de Lula do cenário nacional poderá afetar a sua imagem e consequente popularidade, ainda não é possível mensurar, neste momento, o impacto que isso poderá ter nas eleições gerais de 2014. "Com relação à sua afilhada política, a presidente Dilma Rousseff, creio que ela poderá ser afetada não pelo sumiço ou falta de explicações de Lula, mas pela própria conjuntura econômica e pela iminente crise energética, com ameaça de apagões e de redução de investimentos, o que futuramente poderá afetar o nível de emprego."

A mesma opinião é partilhada pelo especialista em pesquisas eleitorais e marketing político Sidney Kuntz. Na sua avaliação, o ex-presidente Lula está dando sinais de que quer fugir desses focos de incêndio (os escândalos que envolvem o seu nome). Para Kuntz, independentemente do desfecho de uma investigação pela Procuradoria Geral da União (PGU), Lula deverá continuar ''recolhido'', esperando os focos de incêndio se acalmarem.

"É uma estratégia correta do ponto de vista eleitoral, pois estamos ainda a dois anos do pleito e, neste momento, o eleitorado está preocupado com outras questões, como férias e carnaval", reitera o especialista em marketing político. E complementa: "Então, esse é o período ideal pra ele tentar se poupar, deixar os escândalos pipocar e retornar quando o cenário estiver mais calmo, quem sabe com alguma nova estratégia, se reinventando, como é o seu estilo."

Para Maia, investigar Lula é iniciativa 'absurda'

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), classificou de "absurda" qualquer iniciativa de abrir investigação para apurar suposto envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mensalão. Reportagem publicada nesta quarta-feira, 9, pelo Estado informa que o Ministério Público vai investigar Lula com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, segundo a qual o esquema também pagou despesas pessoais do então presidente.

"É um absurdo que se produza uma nova investigação sobre esse tema envolvendo o presidente Lula. Esse é um tema exaustivamente investigado", disse Maia, lembrando que, além do Supremo Tribunal Federal (STF), o mensalão também foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Esse tema foi investigado à exaustão, com todas as possibilidades, e todas as pessoas investigadas tiveram suas vidas devassadas. Qualquer tentativa de envolvimento do presidente Lula não tem nenhum cabimento", afirmou.

Em depoimento prestado ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em 24 de setembro do ano passado, Marcos Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O repasse, segundo Marcos Valério, foi por meio da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

Marco Maia reafirmou que Marcos Valério tenta, com as declarações, melhorar sua condição de condenado. O empresário foi condenado a mais de 40 anos no processo do mensalão, julgado pelo Supremo no ano passado. "Marcos Valério não é fonte confiável. É uma pessoa que foi condenada e busca, agora, criar um fato político que possa atenuar a sua condição. Não me parece razoável que, a partir desse tipo de declaração, tenha de se reabrir um caso que já está completamente investigado e tratado pelo Estado brasileiro nas suas mais diversas instâncias", completou Maia.

Investigação sobre Lula é 'imprescindível', diz líder do PSDB no Senado

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), afirmou nesta quarta-feira, 9, que uma investigação do Ministério Público Federal sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é "imprescindível". "A investigação é imprescindível porque o País não pode viver com esse esqueleto no armário, essa suspeita permanente. A sociedade precisa de uma resposta", afirmou. Para o tucano, há duas hipóteses para o caso: se a eventual investigação não der em nada, Lula usará o episódio a seu favor; se as denúncias forem comprovadas, "cria-se uma situação não apenas de constrangimento no partido, mas de desgaste irreparável para o PT, comprometendo seu projeto futuro".

Reportagem publicada nesta quarta pelo Estado informa que o Ministério Público vai investigar Lula com base na acusação feita pelo operador do mensalão, Marcos Valério Fernandes de Souza, segundo a qual o esquema também pagou despesas pessoais do então presidente. A assessoria de imprensa da Procuradoria-Geral da República, contudo, divulgou nota no final da manhã negando que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tenha analisado o depoimento de Valério, não tendo, portanto, tomado qualquer decisão em relação a uma possível investigação do caso.

Em depoimento prestado à PGR em 24 de setembro do ano passado, revelado pelo Estadão no mês passado, Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. O repasse, segundo Marcos Valério, foi por meio da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

Para Alvaro Dias, a reeleição da presidente Dilma Rousseff pode ser comprometida "seriamente" por causa do suposto envolvimento do ex-presidente no escândalo político. "Os vínculos são conhecidos, eu sei que há um esforço para distinguir a presidente do ex-presidente, mas eu creio que é impossível separá-los", afirmo, classificando os dois como "almas gêmeas".

O presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS), classificou de "absurda" qualquer iniciativa de abrir uma apuração contra o ex-presidente por causa do mensalão. "É um absurdo que se produza uma nova investigação sobre esse tema envolvendo o presidente Lula. Esse é um tema exaustivamente investigado", disse Maia, lembrando que, além do Supremo Tribunal Federal (STF), o mensalão também foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Esse tema foi investigado à exaustão, com todas as possibilidades, e todas as pessoas investigadas tiveram suas vidas devassadas. Qualquer tentativa de envolvimento do presidente Lula não tem nenhum cabimento", afirmou.

Marco Maia reafirmou que Valério tenta, com as declarações, melhorar sua condição de condenado. O empresário foi condenado a mais de 40 anos no processo do mensalão, julgado pelo Supremo no ano passado. "Marcos Valério não é fonte confiável. É uma pessoa que foi condenada e busca, agora, criar um fato político que possa atenuar a sua condição. Não me parece razoável que, a partir desse tipo de declaração, tenha de se reabrir um caso que já está completamente investigado e tratado pelo Estado brasileiro nas suas mais variáveis instâncias", completou.

O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou que há uma "campanha" de tentar atingir o ex-presidente. O petista, contudo, avalia que o alvo é a sucessão presidencial do próximo ano. "Quem usa (as declarações de Marcos Valério) está querendo atingir outro alvo", afirmou, referindo-se a um eventual desgaste para Dilma Rousseff, provável candidata do partido à reeleição. "É uma metralhadora giratória: como o sujeito está sem bala na agulha, termina jogando de qualquer jeito", criticou.

Imune. Tanto a base aliada quanto à oposição destacam que uma eventual apuração criminal contra o ex-presidente não afugentaria investidores internacionais do País. Walter Pinheiro lembrou que, durante o julgamento do mensalão, "nenhum investidor deixou de vir para o País". Ele cutucou a oposição ao afirmar que foi durante o governo Fernando Henrique Cardoso, por causa do Proer, o programa de recuperação de bancos com problemas de solvência, que investidores externos deixaram o Brasil. "Ali, sim, que os investidores caíram fora".

O tucano Alvaro Dias disse que as instituições brasileiras são sólidas e que não há risco de os vendavais políticos contaminarem o ânimo dos investidores internacionais para com o País. "Nesse aspecto, há absoluta segurança", afirmou.

Absolvido no mensalão, Duda Mendonça pede ao STF desbloqueio de bens

 Absolvidos da acusação de envolvimento com o mensalão, o publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes pediram nesta quarta-feira, 9, o desbloqueio de seus bens ao Supremo Tribunal Federal (STF). O bloqueio dos bens de ambos foi determinado no decorrer da tramitação do processo pelo relator do caso, ministro Joaquim Barbosa.

Os advogados de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes argumentam, no pedido, que o desbloqueio é uma consequência lógica da absolvição de ambos das acusações de que teriam lavado e remetido criminosamente recursos para o exterior. O dinheiro seria pagamento pela campanha eleitoral de Lula em 2002.

O bloqueio foi pedido pelo Ministério Público Federal como forma de garantir o pagamento da dívida que Duda Mendonça e Zilmar teriam com o Fisco. Na época, o MP calculava em aproximadamente R$ 30 milhões. Mas a defesa dos dois refutava a conta, mas admitia uma dívida próxima a R$ 7 milhões. Relator do processo, Joaquim Barbosa deferiu pedido de bloqueio dos bens em 2006.

Antes de iniciado o julgamento do mensalão, Duda Mendonça já havia acertado com o Fisco o pagamento dos tributos que deixou de recolher. Fato que foi lembrado por durante o julgamento da ação penal.

Em 2008, antes do julgamento, Duda Mendonça tentou reverter a decisão e desbloquear seus bens. Ele argumentava que metade dos R$ 7 milhões devidos já havia sido paga à Receita. O restante, de acordo com ele, estaria em discussão na esfera administrativa.

Além disso, tentava desbloquear especialmente os bens imóveis, pois sua empresa precisava vendê-los para ter uma "sobrevida financeira" e se livrar da falência. Na época, a defesa de Duda Mendonça argumentou que em razão do escândalo do mensalão, houve redução drástica nas receitas da empresa. Joaquim Barbosa negou o pedido.

Imprensa europeia repercute acusações contra Lula

A informação de que o Ministério Público Federal (MPF) decidiu abrir processo para investigar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercute na Europa. Meios de comunicação de vários países da Europa destacam a reportagem publicada nesta quarta-feira pelo jornal "O Estado de São Paulo" sobre o processo para avaliar possível ligação de Lula com o mensalão.

A notícia repercute desde cedo especialmente na imprensa portuguesa e espanhola. O lisboeta "Diário de Notícias" cita que o MPF decidiu investigar Lula após a reportagem publicada pelo "Estado" com detalhes do depoimento do operador do mensalão, o publicitário Marcos Valério. O jornal lembra que, como ex-presidente, Lula não tem mais foro privilegiado e será investigado normalmente pelo suposto envolvimento no esquema.

Ainda em Lisboa, o "Jornal de Notícias" também publica reportagem sobre o caso na internet e lembra da acusação de que Lula teria dado aval para que Valério tomasse empréstimo nos bancos BMG e Rural para financiar o esquema.

Em Madri, a agência de notícias espanhola Europa Press também repercute o caso e lembra que, por não ter mais o cargo de presidente da República, Lula poderia ser investigado pelo Ministério Público em São Paulo, Brasília ou mesmo Minas Gerais, Estado de Valério.

Na Inglaterra, a página na internet do canal de notícias Euronews informa que o MPF decidiu abrir o processo pelo suposto envolvimento de Lula no esquema ilegal de compra de votos no Congresso. O texto lembra que o ex-presidente governou o Brasil entre 2003 e 2010 e é o mentor político de da atual presidente da República, Dilma Rousseff.

Hackers

Já a BBC repercutiu outro aspecto do mensalão: a divulgação na internet de dados pessoais de condenados no caso. Ao citar reportagem também publicada nesta quarta-feira pelo "Estado", a página da emissora britânica na internet menciona que José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares tiveram endereços, telefones, e-mails e outros detalhes publicados na internet.

A BBC procurou o hacker que publicou os dados e se identifica como "nbdu1nder". Pela internet, o responsável pela ação disse que os políticos terão "de conviver com as consequências de seus erros". "O Brasil tem experimentado um de seus momentos mais embaraçosos de sua história. É hora de um pouco de ação", disse o hacker.

PT diz que investigar Lula é 'absurdo' e prepara ato em defesa de ex-presidente

O PT reagiu com veemência à decisão da Procuradoria-Geral da República de mandar investigar as acusações de Marcos Valério Fernandes de Souza contra Luiz Inácio Lula a Silva. Após ser condenado no julgamento do mensalão, o empresário mineiro passou a acusar o ex-presidente de ter sido beneficiado pelo esquema. O partido classifica a atitude como uma "manobra sórdida" e deve transformar a festa de seus 33 anos de fundação, agora em fevereiro, num ato político de desagravo ao seu principal líder.

O Estado revelou na quarta-feira, 9, que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou a colegas que irá encaminhar o depoimento de Valério, prestado em 24 de setembro, à primeira instância do Ministério Público Federal - após deixar a Presidência, Lula deixou de ter foro privilegiado e terá seu caso analisado por procuradores federais de Minas, São Paulo ou Distrito Federal.

Gurgel divulgou uma nota oficial na qual afirma ainda não ter tomado a decisão (mais informações abaixo). Fontes da Procuradoria-Geral, porém, confirmaram ao Estado que a decisão de dar prosseguimento ao caso já foi de fato tomada em dezembro.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse considerar "um absurdo" o Ministério Público apurar se houve envolvimento de Lula no mensalão. Na mesma linha, dirigentes do PT apontaram o dedo para Valério, acusando-o de tentar criar um fato político para minimizar o impacto de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal - o empresário foi condenado a mais de 40 anos de prisão e tenta, por meio de novas informações, diminuir a pena ao receber o benefício da chamada delação premiada.

No depoimento prestado à Procuradoria-Geral em setembro, Valério disse que pagou despesas pessoais de Lula, no início de 2003, por meio de depósito na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy.

"É um absurdo que se produza uma nova investigação sobre esse tema, envolvendo o presidente Lula. Esse tema foi investigado à exaustão", disse Maia, ao lembrar que 25 réus foram condenados pelo Supremo. "Além disso, houve uma CPI e todas as pessoas investigadas tiveram suas vidas devassadas. Qualquer tentativa de envolver o presidente Lula nisso não tem cabimento."

Para Maia, Valério "não é confiável". "É um homem condenado a 40 anos de cadeia e busca, agora, criar um fato político para atenuar sua condição. Não me parece razoável que tenha de se reabrir um caso que já foi tratado nas mais diversas instâncias", completou o presidente da Câmara. "É uma manobra sórdida de alguém que tenta sair do buraco", emendou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP).

Lula sempre negou conhecer Valério, a quem chamou de "mentiroso" e "jogador". O ex-presidente descansa em Angra dos Reis (RJ) com a família e não quer alimentar o assunto.

O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, divulgou nota na quarta-feira na qual afirma que Gurgel "desmentiu" ter a intenção de investigar o petista. Ele criticou o jornal. "Em relação à manchete de primeira página do jornal O Estado de S. Paulo (...) lamento profundamente que o jornal tenha induzido ao erro seus leitores e outros órgãos da imprensa, já que não há hoje nenhuma decisão oficial sobre o assunto por parte da Procuradoria-Geral da República, de acordo com manifestação oficial do órgão desmentindo a matéria. Estranho tal equívoco na primeira página de um jornal tão tradicional como O Estado de S. Paulo, e prefiro acreditar que não existiu nenhum viés mal-intencionado no ocorrido", afirma a nota.

No mesmo depoimento em que acusou Lula, Valério afirmou ter sido ameaçado de morte por Okamotto a fim de que não contasse o que sabia. "Se o Ministério Público tem algum elemento de credibilidade e acha relevante fazer a investigação sobre isso (a acusação de ameaça), acho que tem mais é de fazer. Esse é o papel do Ministério Público", disse Okamotto quando o conteúdo do depoimento foi revelado pelo Estado em dezembro.

Para o secretário de Assuntos Institucionais do PT, Vilson Oliveira, o partido não tem nada a temer. "No aniversário do PT, em fevereiro, vamos fazer um ato político na Câmara em defesa de Lula, do partido e de todos os nossos militantes. É um ato pró-PT."

Além de comemorar 33 anos, o PT completa em 2013 uma década à frente da Presidência, desde a eleição de Lula e agora com Dilma Rousseff. "Não é a primeira vez que tentam criminalizar o legado de Lula", disse o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE). "O procurador pode mandar o depoimento para a primeira instância e vai ver que não tem nada", afirmou o secretário de Assuntos Institucionais do PT. "Ele deveria agir sempre assim, mas das outras vezes não foi tão rápido", ironizou. No ano passado, o PT acusou Gurgel de engavetar investigações que apontavam a ligação entre o então senador Demóstenes Torres e o contraventor Carlos Cachoeira. / Denise Madueño, Vera Rosa e Daiene Cardoso

Após expor condenados do mensalão, hacker divulga dados pessoais de Lula

O mesmo hacker que jogou os dados pessoais de três políticos condenados no processo do mensalão na internet publicou nesta quinta-feira, 10, no Twitter os telefones, endereços e CPF do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Instituto Lula não confirma os telefones e informou que outras informações divulgadas do ex-presidente são públicas.

O hacker, identificado por @nbdu1nder na rede social, publicou na última terça informações sigilosas do ex-ministro José Dirceu, do ex-presidente do PT, José Genoino, e do ex-tesoureiro do PT, Delubio Soares, todos condenados no mensalão. Nesta quarta, ele também publicou dados de outros nomes envolvidos no escândalo: telefones, e-mails e endereços do publicitário Marcos Valério e do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, foram tornados públicos. O hacker já tinha dito que faria novas publicações.

"Faltavam os chefões. Estava na hora deles", disse ao Estado, afirmando ter obtido as informações do Serasa.

Também foram divulgados dados do senador Aécio Neves (PSDB), do deputado federal Paulo Maluf (PP), do senador Renan Calheiros (PMDB) e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

A divulgação, de acordo com o hacker, foi uma forma de protesto e uma iniciativa declarada para expor os políticos brasileiros cujos nomes estejam envolvidos em atos de corrupção.

O especialista em crimes digitais, Renato Opice Blum, afirmou que a publicação de dados na internet configura crime se ela for feita sem consentimento do proprietário.

Neymar foi eleito o REI DAS AMÉRICAS, prêmio entregue pelo jornal uruguaio "El Pais"

CARAGUATATUBA, TERRA DE NINGUÉM

Caraguatatuba, município de 104 mil habitantes, situado no Litoral Norte Paulista, a 180 quilômetros da capital, tem como principal atividade econômica o TURISMO.

Nesta temporada 2013/2014 cidade deverá receber mais de 300 mil pessoas e não conta com infra-estrutura para tanto, não consegue organizar a atividade turística e acaba se transformando em um antro de droga, bebida e sexo em explícita vulgarização das relações interpessoais. Os que vêm de fora não têm compromisso com a ordem pública e em grande parte se embebedam ou se drogam e vão para as ruas cometer delitos sociais.

Um policial militar informou que na noite de sexta para sábado que antecedeu o final de ano, durante a madrugada, a polícia militar teve muito trabalho para conter a baderna que se instalou no posto de Gasolina, misto de Botequim, melhor denominado de loja de conveniências, que se localiza ao lado do Shopping na avenida da praia no centro da cidade.

Pessoas em estado de embriaguez ou sabe-se lá o que mais, estavam cometendo atos como atirar garrafas vazias nos carros que passavam pela avenida, causando danos sem que fosse possível identificar os autores no meio do tumulto.

Muitas reclamações de barulho no local, e a polícia teve que adotar providências para restabelecer a ordem publica. Ao se aproximarem, os policiais foram recebidos com vaias, xingamentos, e não tiveram alternativa que não fosse atirar bombas de gás e, nos caso de maior exaltação atiraram com balas de borracha contra os grupos que ameaçavam até a polícia.

Disse o policial que já tentaram impedir a venda de bebidas no local, mas parece que os donos daquele posto são pessoas poderosas que o mantêm aberto fazendo sempre a mesma exploração de bebidas o que favorece a baderna noturna por ali.

Este é o turismo que se pratica em Caraguá, Bebida, droga e bagunça. A prefeitura da cidade ainda fez a favor de desligar todas as câmeras de segurança assim que o atual prefeito assumiu e nunca mais religou. Qual será o interesse nisso?

Atenção:

Aumento a passagem da Praiamar vai para R$3,00 apartir de amanhã dia 11/01. E a qualidade dos transposrte é a pior....

Famílias prejudicadas com as chuvas em Xerém receberão R$ 5 mil de indenização, diz site.

De acordo com informações do prefeito Alexandre Cardoso, Trezentas famílias prejudicadas com as chuvas em Xerém, distrito de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, receberão R$ 5 mil de indenização. A ação está entre o conjunto de medidas divulgadas pelo prefeito Alexandre Cardoso, na tarde desta sexta-feira (4), após visita do ministro de Integração Nacional, Fernando Bezerra, e do governador Sérgio Cabral à região, uma das afetadas pela chuva que atingiu 200 mil pessoas e deixou um morto, dois desaparecidos e 2 mil desalojados no estado.

Segundo o prefeito, o encontrou resultou em acordo para liberação de recursospara ações emergenciais. O Governo Federal será responsável pelo repasse dos recursos para recuperação de pontes, ruas e estradas, utilização de máquinas e com o aluguel social. Já o Governo do Estado dará verbas para a recuperação das margens dos rios e para a indenização às famílias.

Cardoso não soube precisar quando as indenizações chegarão aos bolsos das vítimas das chuvas. “Ainda não sabemos quem vai receber nem fixamos a forma de pagamento. O estado só abre o orçamento em fevereiro, então não temos como precisar datas”, disse o prefeito. O dinheiro, segundo ele, é para ser usado para compra de bens e móveis perdidos, como geladeiras, fogões, camas, lençóis, entre outros. Nesta quinta, o prefeito disse que esperava receber entre R$ 25 milhões e R$ 35 milhões.

O total a ser repassado pela União será determinado em decreto a ser assinado na segunda-feira (7). O secretário de Ação Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, que também participou da entrevista em que foram divulgadas as ações emergenciais, prometeu agilidade. “Haverá empenho do governo para repassar os recursos para que a prefeitura indenize essas pessoas, que precisam recompor suas vidas”, afirmou o secretário.

De acordo com o prefeito, o estado também vai prorrogar em seis meses o prazo paga pagamento de ICMS e IPVA para quem mora ou tem negócio na região.

Em uma avaliação inicial, Alexandre Cardoso estimou em 250 o número de casas condenadas após as chuvas. Com o apoio da Secretaria de Ação Social, a Prefeitura de Duque de Caxias ficará responsável pela análise e cadastramento das famílias que receberão os benefícios. Um representante do Ministério de Integração Nacional ficou em Xerém para avaliar o valor a ser pago pelo aluguel social e outros recursos necessários à recuperação da região.

O prefeito Alexandre Cardoso disse que pretende assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público para fiscalizar os recursos aplicados em Xerém.

Insatisfeita com a "Fazenda de Verão", evangélica resolve cobrar respeito ao bispo Edir Macedo.

Insatisfeita com o reality "Fazenda de Verão", uma fiel da Igreja Universal do Reino de Deus decidiu cobrar decência ao bispo Edir Macedo, fundador da igreja e dono da TV Record. 

Cleidiane postou um comentário no Momento Verdadeiro, nesta quarta-feira (09), mostrando sua indignação. Em seu texto a internauta menciona a participação do casal  homossexual Angelis e Manoella no reality .

A internauta também revela que há quatro anos dá R$ 300,00 (dízimo) mensalmente aUniversal e aproveitou para pedir aos demais fiéis que cobrem uma mudança de postura da emissora, que segundo ela contribuiu para compra. Com base nos informações repassadas pela internauta,  calcula-se que ela já deu mais de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais) a IURD, sem contar as ofertas e votos que são feitos diariamente na igreja, mas dá quem quer, não é obrigado.  

A evangélica menciona ainda que gostaria de ver mais programas evangélicos na grade da emissora do bispo Edir Macedo.