Os Vereadores da Câmara Municipal de Caraguatatuba – sede do Poder Legislativo esteve reunida esta semana no plenário Benedito Zacarias Arouca, para a 35ª Sessão Ordinária semanal do ano. O Veto Total do Prefeito para com Projeto do Pró-Labore dos Policiais Militares, de autoria do Presidente Wilson Gobetti (PDT) foi derrubado pela maioria dos Vereadores.
Com base nesta decisão o Projeto será promulgado pelo Presidente da Câmara e certamente, o Prefeito Antonio Carlos da Silva (PSDB) dará entrada na justiça com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Ao contrário do que se imaginava os policiais não estiveram presentes a Sessão Ordinária semanal.
A diferença da Ação Delegada para com o Pró-Labore é que a primeira o policial só recebe se for convocado e a segunda o recebimento é mensal, sem necessidade de convocação, apenas para reforçar o efetivo local.
O Projeto de autoria da Vereadora Professora Silmara Selma Mattiazzo (PSD) coloca em votação o Programa Incubador de Cooperativas em Caraguatatuba foi aprovado depois de figurar na pauta por 3 semanas.
Já o Vereador Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho (PSDB) teve aprovado também os detalhes técnicos de um projeto de 1994 que denominou a rua Celeste Sant’na de Barros e finalizando, o Vereador Celso Pereira (DEM) aprovou denominação de Sebastiana Lopes Guimarães a atual Travessa 2 do bairro Massaguaçu.
O Executivo enviou 2 Projetos para votação em Regime de Urgência. O primeiro firma convênio com o Tribunal Regional Federal para a instalação da primeira Vara Federal do Litoral Norte. O projeto restante cria o Prêmio Educador. Estes projetos foram aprovados.
O único Vereador faltante foi Pedro Ivo de Sousa Tau (PSD), ausente por estar fora do município.
No Expediente foram lidos e encaminhados às Comissões Permanentes 2 Projetos de Lei. Foram lidos também 2 ofícios, aprovadas 2 Moções e 31 Requerimentos em bloco. Como não houve intervalo, não houve leitura de Indicações.
