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RIO - O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal do Rio, determinou, no início da noite desta segunda-feira, o envio do inquérito no qual o delegado Allan Turnowski, ex-chefe de Polícia Civil, é suspeito de vazamento de informação, para o procurador-geral de Justiça, Claudio Soares Lopes. Caberá a Lopes denunciar ou não o delegado.
Segundo Guilherme Schilling, em casos como o de Allan Turnowski, indiciado pela Polícia Federal por violação de sigilo profissional, supostamente constatado durante a Operação Guilhotina, a verdade muitas vezes só vai aparecer mediante instrução processual.
Para esclarecer seu ponto de vista, Schilling argumentou que "na fase do recebimento da denúncia prevalece o princípio in dubio pro societate, mormente quando constatada a necessidade de dilação probatória para a aferição da verdade real, somente possível mediante devida instrução processual". E lembrou ainda que os membros do Ministério Público, "não devem ser identificados em sua individualidade, mas como integrantes de um mesmo organismo. Em sua atuação, apresentam a instituição como um todo". Segundo Mazzilli, “a unidade significa que os membros do Ministério Público integram um só órgão sob a direção de um só chefe.”
Para o juiz, no caso dos autos, "mostra-se salutar a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça, para, em última análise, apresentar um deslinde à questão posta sob exame, sob pena de verificarem-se nos autos manifestações discrepantes".
Na semana passada, o Ministério Público Estadual pediu o arquivamento do inquérito em que Allan Turnowski é acusado de vazamento de informações. Os promotores Homero das Neves Freitas Filho, Márcio Nobre e Alexandre Murilo Graça alegam que não há provas no processo contra o policial.
O delegado é acusado de ter informado a um inspetor sobre a investigação da PF. Na decisão, o MP alegou que os telefonemas que resultaram no indiciamento de Turnowski ocorreram em novembro de 2010, enquanto a Operação Guilhotina, feita pela Polícia Federal, aconteceu em fevereiro deste ano.
O MP afirma ainda que "não há qualquer elemento de que tenha havido contato do então chefe de polícia com os supostos indiciados, como se vê dos relatórios apresentados (pela PF)."
A Operação Guilhotina levou à prisão 39 pessoas, sendo 30 policiais civis e militares envolvidos em diversos crimes. Entre os presos estava o delegado Carlos Oliveira, ex-subchefe operacional da Polícia Civil. Todos acabaram libertados, mas o MP está recorrendo.
O juiz também destacou, em março, que "o simples argumento de que as ligações que resultaram no indiciamento teriam ocorrido quatro meses antes da deflagração da chamada Operação Guilhotina — como teria sugerido o MP em sua decisão — "não exclui o potencial dano decorrente do vazamento de informações".
No inquérito da PF, o delegado federal Allan Dias Simões Maia argumentava que Turnowski vazara informações que possibilitaram a fuga do sargento da PM reformado Ricardo Afonso Fernandes, o Afonsinho, pai do inspetor Christiano Gaspar, acusado de ser um dos chefes da milícia que atua na Favela Roquete Pinto, em Ramos.
