Farra sem controle

A farra é das melhores com o dinheiro publico, até porque a cidade de Caraguatatuba esta sem comando e cada servidor (a) faz o que quer. Esta foto é a prova do que falamos é verdade. 

Veículo oficial estacionado na Trav. Pedro Marques de Macedo ou rua: Miguel Adelaide, bairro Tinga. Esta foto tirada por um cidadão que e morador deste bairro e passava pelo local na manha de 13/09/2014 por volta das 11h00min as 13h00min. 

Qual será a justificativa que o prefeito ACS pode dá para esta situação, se como é de conhecimento de todos que os carros oficiais deverão esta apenas a serviço, mas hoje é sábado e que serviço é este?

Prefeituras terão de instalar equipamento eletrônico de registro de ponto e fornecer informações sobre assiduidade dos servidores

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) recomendou a 33 municípios do interior paulista que afixem, nas salas de recepção de unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes de médicos e odontólogos em exercício naquele dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. As cidades fazem parte das subseções judiciárias de Araraquara e Marília. A recomendação advém do elevado número de reclamações que o MPF tem recebido sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas desses profissionais.

As Prefeituras terão também de instalar instrumentos de controle eletrônico de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e determinar às unidades que disponibilizem os registros de ponto aos interessados em consultá-los. A recomendação indica ainda aos municípios que as informações sobre local e horário de atendimento de médicos e odontólogos devem ser publicadas na internet.

Os problemas de assiduidade dos servidores implicam deficiências no atendimento inclusive em programas federais aos quais muitos também estão vinculados, como o Saúde da Família. Faltas e atrasos injustificados oneram o sistema público e contrariam o direito constitucionalmente assegurado dos cidadãos de ter acesso a saúde de qualidade e assistência digna. 

Conforme trecho da recomendação, “é direito do cidadão saber os horários de atendimento de médicos e odontólogos vinculados ao SUS, tanto para contribuir com o controle do cumprimento de tais horários, como também para evitar esperas e filas desnecessárias”.

Os documentos foram expedidos para os municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Borborema, Cândido Rodrigues, Dobrada, Echaporã, Fernando Prestes, Fernão, Gália, Garça, Gavião Peixoto, Ibitinga, Itápolis, Júlio Mesquita, Lupércio, Marília, Matão, Motuca, Nova Europa, Ocauçu, Oriente, Pompéia, Quintana, Rincão, Santa Ernestina, Santa Lúcia, Tabatinga, Taquaritinga, Trabiju e Vera Cruz.

Recomendações são ferramentas extrajudiciais de atuação do Ministério Público para assegurar a observância da ordem jurídica. Buscam orientar órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos legais. Caso as Prefeituras não acatem, o MPF pode recorrer à Justiça Federal para obrigá-las ao cumprimento dos itens propostos.

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em São Paulo

11-3269-5068 (5368)

ascom@prsp.mpf.gov.br

www.twitter.com/mpf_sp

Assim estão algumas unidades de Saúde de Caraguatatuba, vamos informar a CAR/Saúde.