Etapa Caraguá do Circuito Oscar Running Adidas está com inscrições abertas‏

A corrida noturna terá percursos de 10 km e 5 km 

As inscrições para a Etapa Caraguatatuba do Circuito Oscar Running Adidas podem ser feitas até o dia 7 de novembro pelo site www.circuitooscar.com.br. A largada da prova será no dia 12 novembro, às 19h15, próximo ao Centro de Eventos do Litoral Norte, no Porto Novo. A corrida terá percursos de 10 km e 5 km de distância nas orlas do Porto Novo e Indaiá. 

A taxa de inscrição é de R$ 80 para o 1º Lote e R$ 90 para o 2º lote. Os atletas com deficiência (ACD) devem fazer a inscrição pelo e-mail inscricao@avatarsports.com.br. O competidor deve solicitar a planilha modelo e enviar os dados até o dia 1º de novembro ou o limite máximo de vagas.

Os corredores de ambos os sexos disputam nas categorias Geral, 14 a 19 anos (5 km), 16 a 19 anos (Feminino), 18 a 19 (Masculino), 20 a 24 anos, 25 a 29 anos, 30 a 34 anos, 35 a 39 anos, 40 a 44 anos, 45 a 49 anos, 50 a 54 anos, 55 a 59 anos, 60 a 64 anos, mais de 60 anos (Feminino), acima de 65 anos (Masculino) e ACD (atleta com deficiência). O trajeto da caminhada é composto por 5 km de distância. 

Os kits serão entregues no sábado (12), das 10h às 19h30, em local a ser definido pela organização. 

A Secretaria de Esportes fica na Av. José Herculano, 50 – Jd. Britânia. O telefone é o (12) 3885-2200. Outras informações podem ser obtidas no site http://circuitooscar.com.br/etapa-caragua/.    

Caraguá recebe a 4ª etapa da temporada, que é formada pelas provas de Mogi das Cruzes (7/08), São José dos Campos (18/09), Guaratinguetá – Meia Maratona Frei Galvão (16/10) e Taubaté (11/12). 

A Etapa Caraguatatuba do Circuito Oscar Running Adidas é organizada pela Avatar Sports, com o apoio da Prefeitura de Caraguá, por meio da Secretaria de Esportes. 

Programação da Etapa Caraguatatuba do Circuito Oscar Running Adidas

Dia 12 de novembro (sábado) 

Largadas

19h15 – Prova ACD de 5 km

19h20 – Prova de 5 km

19h23 – Caminhada

20h30 – Corrida de 10 km

Local: Centro de Eventos do Litoral Norte – Avenida Seis – Porto Novo

Secretaria de Comunicação Social

Time de São Paulo quer goleiro Bruno para Paulista de 2017

Time da Série A3 de São Paulo, o Independente de Limeira quer o goleiro Bruno, ex-Flamengo, para a disputa do Campeonato Paulista 2017.

O clube acompanha a possibilidade de Bruno ser libertado, o que pode ocorrer caso a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais acate o pedido da defesa do ex-atleta, de anulação da certidão de óbito de Eliza Samúdio.

"Estou em contato com o procurador do Bruno. Não conheço a situação penal dele, ainda estamos estabelecendo contato entre as partes. Se ele for sair da prisão, ele nos interessa sim. Agora, precisamos ter um retorno, saber se ele efetivamente vai sair e se dispõe para vir disputar uma Série A3. Se for o caso, ele é o nosso primeiro candidato", disse o Globoesporte.com o investidor do Independente, Anivaldo dos Anjos.

Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão pelo assassinato e ocultação de cadáver de Elisa, bem como do sequestro e cárcere privado do filho dos dois. Elisa sumiu em 2010 e seu corpo segue desaparecido.

Wesley Safadão monta estúdio de R$ 5 milhões em casa

Embora tudo indique que Wesley Safadão se mudará para São Paulo em breve, o artista está montando um estúdio para lá de luxuoso em sua mansão em Fortaleza, no Ceará.

O músico desembolsou a quantia de R$ 5 milhões no espaço.

O famoso provavelmente se dividirá entre as propriedades do Nordeste e da capital paulista a partir dos próximos meses.

O motivo da mudança do cantor, aliás, tem nome e sobrenome: Thyane Dantas, sua esposa. A loira é quem estaria insistindo para que a dupla deixe a capital cearense.

Isso porque a moça não seria bem aceita pelos fãs do amado em sua terra natal. O motivo seria a ainda polêmica separação de Wesley e Mileide Mihaile. O músico teria traído a antiga companheira com a atual esposa. Fato que até hoje gera polêmica entre os admiradores do bonitão.

Oficialmente, vale destacar, tanto Safadão quanto Thyane negam que o relacionamento tenha tido início quando ele ainda era casado.

Detran ensina dicas para lidar com as crianças no trânsito No carro, na moto, em bicicletas ou até como pedestres, alguns cuidados são fundamentais para evitar acidentes

Transportar adequadamente as crianças no carro e ensiná-las sobre edução no trânsito são atitudes fundamentais para evitar acidentes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 500 crianças morrem diariamente em todo o mundo em acidentes de trânsito. Só no Brasil são, em média, cinco crianças vítimas fatais do trânsito por dia. E como evitá-los? Uma solução simples é o uso das cadeirinhas infantis, por exemplo, que reduz em até 69% o risco de ferimentos graves, aponta um estudo feito pelo Instituto de Economia dos Transportes da Noruega. 

Qual cadeirinha usar?

Para ajudar, o Detran.SP ensina algumas regras simples e que devem ser seguidas no dia a dia. Crianças com até 10 anos de idade devem ir sempre no banco traseiro e usando cinto de segurança. Bebês de 0 a 12 meses precisam usar o bebê conforto, enquanto de 1,1 a 4 anos devem usar as cadeirinhas. Crianças na faixa etária de 4,1 a 7,5 anos devem utilizar o assento de elevação. A partir dessa idade basta usar o cinto de segurança do próprio banco traseiro.

A função de todos esses equipamentos - que devem ser escolhidos segundo o peso e a idade da criança - é limitar o deslocamento do corpo delas em uma colisão ao freada brusca, evitando mortes e lesões graves. "O impacto de uma colisão contra um muro a 60 km/h, por exemplo, equivale à queda de um prédio de cinco andares. Ou seja, a chance de provocar fatalidade e lesões sérias para quem está sem equipamento de segurança é muito maior", afirma José Antonio Oka, coordenador do Observatório Paulista de Trânsito do Detran.SP. Vale destacar que o uso das cadeirinhas não é obrigatório no transporte coletivo e em táxis.

Mas tão importante quando escolher o equipamento adequado é fixá-lo corretamente no veículo. Diversos modelos à venda no Brasil já contam com o sistema isofix, que fixa a cadeirinha diretamente no chassi do carro. E, a partir de 2018, isso será intensificado, até que todos os modelos deverão sair de fábrica com esse padrão em 2020.

Criança no banco da frente, pode?

Em picapes cabine simples, carros de apenas dois lugares ou se o número de crianças transportadas ultrapassar a capacidade do banco traseiro, é permitido sim, levá-las no banco dianteiro. Contudo, para isso, é fundamental fazer a instação da cadeirinha e desativar o airbag frontal. Se não houver possibilidade de desativá-lo, a cadeirinha não deve ser transportada na frente, pois a deflagração da bolsa inflável pode causar danos graves à criança. 

Como levar crianças na moto?

Em motocicletas, podem ser transportadas somente crianças com 7 anos de idade ou mais e sempre usando o capacete adequado ao seu tamanho, além de roupas e calçados adequados que ofereçam proteção em caso de queda. Ainda assim, é imprescindível que ela tenha capacidade de alcançar os estribos. Se a criança possuir qualquer condição que a impeça de cuidar de sua própria segurança, como alguma deficiência ou se estiver com braço ou perna engessado, entre outras situações, ela não deve ser levada na garupa da moto.

Quanto custa a multa?

Desrepeitar as regras impostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê multa de R$ 191,54 - lembrando que a partir de novembro o valor passará para R$ 293,47 - e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem for flagrado com criança em motocicleta de forma irregular responderá, ainda, a um processo administrativo para suspensão do direito de dirigir.

Cuidados como pedestre e ciclista

Mesmo fora do veículo as crianças precisam ser instruídas sobre como se comportar diante do trânsito. O Detran.SP revelou que, só no Estado de São Paulo, das crianças de 0 a 14 anos de idade que morrem em decorrência de acidentes de trânsito, 34,6% são como ocupantes de carros, 28,6% como pedestres e 9,5% como ciclistas. Sendo assim, o órgão elaborou algumas dicas para ajudar nessas situações:

- Nunca atravessar saindo da frente de um ônibus ou outro veículo, pois quanto menor a criança, menor também a chance de os motoristas a verem;
- Andar à noite com roupas e mochilas claras ou com faixas refletivas;
- Ao atravessar em faixas de pedestres, esperar sempre que os veículos parem antes e sinalizar a intenção da travessia, quando não houver o semáforo para pedestres;
- Ao atravessar vias de mão dupla, dê preferência a trechos que tenham ilhas centrais para atravessar um sentido de cada vez;
- Ao atravessar, segurar a criança pelo pulso, pois pela mão é mais fácil que elas se soltem;
- Não deixar a criança andar nas vias sem supervisão de adultos, antes que ela tenha desenvolvido essa capacidade e autonomia;

Em bicicletas:

- Mesmo não sendo obrigatório, é fundamental que a criança use capacete, que deve ser certificado pelo Inmetro, adequado ao tamanho da cabeça do usuário e preso da forma correta;
- É importante também o uso de outros itens para proteção em caso de queda, como cotoveleiras, joelheiras e roupas mais resistentes;
- A bicicleta deve ser bem conservada, a exemplo de corrente, pneus e freios em bom estado, além dos itens obrigatórios, como espelho retrovisor do lado esquerdo, campainha e sinalização noturna (retrorefletores brancos ou amarelos na parte dianteira, vermelhos na traseira e de qualquer cor nas laterais);
- Para crianças menores, que ainda não tem autonomia e capacidade adequadas, somente usar a bicicleta em locais afastados do trânsito, como domicílios, praças e parques;
- Para crianças maiores, ao circular por vias residenciais, é preciso ensinar também regras de circulação no trânsito e outras recomendações, como:
a) Andar à direita dos veículos no sentido do trânsito, não contra ele;
b) Sinalizar com a mão sempre suas manobras, como fazer conversões, mudar de faixas etc;
c) Respeitar o semáforo;
d) Ao cruzar vias não semaforizadas, esperar até que não tenha a aproximação de outros veículos;
e) Ao se aproximar de um cruzamento, ter cuidado com veículos que vão entrar à direita, esperando que passem ou deem a passagem;
f) Verificar de tempo em tempo, com cuidado para não ter surpresas à frente, a aproximação de veículos olhando pelo espelho e para os lados;
g) Dar preferência por circular por ciclofaixas e ciclopistas.

Cuidados no transporte público 

Ainda que não seja obrigatório por lei, é recomendado usar as cadeirinhas também em táxis e ônibus rodoviários. Se isso não for possível, ao viajar de ônibus rodoviário com criança no colo, use o cinto de segurança somente no adulto, nunca fixando o adulto e a criança juntos. Isso evita que o peso do adulto esmague a criança em caso de freadas bruscas ou colisões.

Quanto às vans escolares, uma nova resolução federal, prevê a obrigatoriedade de cadeirinhas nesse tipo de veículo a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Petrobras reduz preços de combustíveis nas refinarias Empresa anuncia que valores nas refinarias ficarão 3,2% menores para a gasolina a partir de 15 de outubro

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, confirmou que os valores cobrados pelos combustíveis nas refinarias da empresa ficarão mais em conta a partir da 0h do dia 15 de outubro. 

A gasolina sairá do processo de refino 3,2% mais barata, enquanto o diesel terá uma redução de 2,7%. 

De acordo com a Petrobras, se o desconto for repassado integralmente ao consumidor pelos postos, a redução deverá reduzir o preço final em 1,4% ou R$ 0,05 para a gasolina e também R$ 0,05 para o diesel, ou 1,8% a menos.

ATENÇÃO CARAGUATATUBA - Zona azul de papel vale somente até 20 de novembro Após essa data, serão aceitos apenas cartões digitais via aplicativo de celular. Cartões sem uso serão reembolsados

Em vigor desde julho deste ano na cidade de São Paulo, o sistema digital de Zona Azul via aplicativo de celular adota as mesmas regras antes existentes para os cartões. A diferença é que os talões já estão com os dias contados. De acordo com a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), os cartões serão vendidos apenas até o dia 20 de novembro, quando a comercialização passará a ser somente digital. 

E se você ainda possuir cartões depois dessa data? Nesse caso, entre os dias 21 de novembro e 30 de dezembro deste ano, as folhas não utilizadas serão reembolsadas pelo valor de R$ 4,50 - lembrando que o custo atualmente é de R$ 5 por folha. Basta se dirigir à Gerência Comercial da CET, localizada na Rua Senador Feijó, 143, 1º andar, Centro, das 9h às 16h, para efetuar o reembolso. 

E como funciona?

A Zona Azul digital pode ser utilizada por meio dos aplicativos Serttel, Estapar, Digipare e Inova, todos gratuitos e disponíveis para Android e IOS. Os motoristas precisam baixar um desses aplicativos e fazer um breve cadastro com login (CPF/CNPJ), senha, dados cadastrais e placa do veículo. É possível cadastrar várias placas em um mesmo usuário.

Em seguida, ao estacionar em uma das vagas delimitadas, basta abrir o aplicativo, informar a placa do veículo utilizado e o tempo que deseja adquirir para permanecer no local. Além da praticidade, outra vantagem desse sistema é que o motorista pode programar um alerta pelos aplicativos para ser avisado quando o tempo solicitado estiver expirando, com a possibilidade ainda de renovar o crédito à distância.

Mas vale a regra dos cartões: é permitido usar 1 ou no máximo 2 créditos para estacionar na mesma vaga. Ou seja, se você já tiver utilizado dois CAD (Cartão Azul Digital) na mesma vaga, é obrigatório mudar de vaga para continuar a usar outros créditos. Após esse período, o veículo será considerado como estacionado de forma irregular e ficará sujeito a multa por infração grave mais cinco pontos na CNH, além de guinchamento.

Segundo a CET, a cidade de São Paulo possui 39.153 vagas de Zona Azul, sendo 34.769 convencionais, 1.575 destinadas a caminhão, 822 para pessoas com deficiência física e/ou mobilidade reduzida, 1.908 vagas para idosos e 79 vagas Zona Azul Fretamento, distribuídas em 64 áreas. A entidade afirma que, desde 11 de julho, já vendeu 750 mil cartões digitais na cidade.

E se eu não possuir smartphone?

Aqueles usuários que não tiverem smartphones ou acesso à internet pelo celular poderão comprar a Zona Azul Digital nos pontos de venda autorizados, como bancas de jornais, bares, lanchonetes, farmácias, drogarias, mercados, bazares, padarias e comércio em geral. Por enquanto, estão credenciadas as empresas Rede Ponto Certo e Serttel, devendo ser ampliado em breve para outras empresas. Clique aqui e veja onde adquirir a Zona Azul Digital.

Os preços mudam?

O preço da Zona Azul permanece o mesmo, de R$ 5 por período, que pode ser de 30 minutos a quatro horas – o tempo varia de acordo com a localização. E assim como quem adquire o talonário, é possível comprar um pacote de créditos com desconto com 10 cartões digitais ao preço de R$ 45. A Prefeitura informou que, ao menos por enquanto, o pagamento via aplicativos só pode ser feito com cartão de crédito.

Como será a fiscalização?

Os agentes utilizarão equipamentos eletrônicos que possibilitam verificar o registro digital digitando a placa do veículo. Esses equipamentos informarão se houve a ativação de crédito para aquela placa e por qual período. 

E para que serve isso?

O objetivo é evitar o comércio de talões falsificados e as cobranças irregulares acima da tabela, muito praticadas por flanelinhas. A CET estima que, somente em 2015, o município perdeu mais de R$ 58 milhões em arrecadação por conta das fraudes. E mesmo com o sistema digital, continuam valendo os talões de papel.

Tudo sobre licenciamento de veículos e as principais dúvidas a respeito de licenciamento de veículos

O que é licenciamento?
É um serviço que todo proprietário de veículo deve fazer anualmente e consiste na emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo, também chamado de CRLV. Esse documento é de porte obrigatório, ou seja, deve estar sempre em poder do condutor, e permite a circulação do veículo em território nacional.

Para que serve o licenciamento?
O licenciamento anual  comprova que o veículo está em condições de rodar, atendendo à legislação brasileira quanto às normas de segurança, de emissões de poluentes e de ruído. Contudo, nem todos os veículos passam por uma vistoria, o que garantiria que estão aptos a circular nas ruas brasileiras.

Onde fazer o licenciamento de veículos?
O licenciamento pode ser feito presencialmente ou eletronicamente pela internet. Em São Paulo, por exemplo, o proprietário do veículo pode realizar esse serviço nas unidades do Poupatempo ou em qualquer posto de atendimento do Detran, com a possibilidade de receber o documento em sua residência via Correios pagando uma taxa adicional de R$ 11 (valor base 2015), com prazo de entrega de até sete dias úteis. Em algumas cidades, é possível também realizar o serviço nos Ciretrans. O licenciamento pode ser feito ainda de forma eletrônica, com a entrega do CRLV pelos Correios mediante o pagamento da taxa adicional de R$ 11.

Quanto custa o licenciamento de veículos (valor base 2016)?
Por não haver uma regra válida para todo o País, o valor da taxa de licenciamento varia de Estado para Estado, oscilando em média entre R$ 50 e R$ 150. Em São Paulo, por exemplo, a taxa referente ao ano de 2016 é de R$ 80,07, em Santa Catarina é de R$ 74,20, no Distrito Federal é de R$ 64, na Bahia é de R$ 105 e no Acre é de R$ 102,17. Entre os valores mais altos estão: Rondônia (R$ 113,02), Rio de Janeiro (R$ 126,97), Mato Grosso do Sul (R$ 127,86), Paraíba (R$ 135,78) e Goiás (R$ 168,25).

Onde pagar o licenciamento do veículo?
A taxa pode ser paga pela internet, nos caixas eletrônicos ou nas agências dos bancos credenciados. Para realizar o serviço é necessário fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e quitar débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas que estejam pendentes.

Quais as datas do licenciamento?
As datas também variam de acordo com o Estado, sendo importante verificar o calendário específico para o Estado em que está registrado o seu veículo. É possível ainda pagar o licenciamento antecipadamente junto com o IPVA no início do ano. Em São Paulo, o período de licenciamento vai de abril a dezembro, de acordo com o final da placa. Veja a seguir o calendário 2015 para licenciar veículos automores, reboques e semirreboques em São Paulo (o prazo é até o último dia útil de cada mês):

Final de placa 1 – até abril;
Final de placa 2 - até maio;
Final de placa 3 - até junho;
Final de placa 4 - até julho;
Final de placa 5 e 6 - até agosto;
Final de placa 7 - até setembro;
Final de placa 8 - até outubro;
Final de placa 9 - até novembro;
Final de placa 0 - até dezembro.

Para caminhões, o pagamento para qualquer final de placa pode ser feito a partir de setembro, segundo o calendário abaixo:

Final de placa 1 e 2 - até setembro;
Final de placa 3, 4 e 5 – até outubro;
Final de placa 6, 7 e 8 – até novembro;
Final de placa 9 e 0 – até dezembro

O que precisa para fazer o licenciamento do veículo?
Para realizar o licenciamento, o serviço deve ser feito respeitando o calendário do Detran de seu Estado, o veículo deve estar registrado naquele Estado e ele não pode apresentar restrições judiciais ou administrativas, como falta de transferência, apreensão, registro de furto ou roubo etc. É preciso também quitar todos os débitos do veículo antes de licenciar, incluindo multas, IPVA e DPVAT (seguro obrigatório). Todos os documentos necessários para realizar o serviço presencialmente podem ser consultados no site do Detran de seu Estado.

No caso do licenciamento eletrônico, ele deve ser feito pelo menos 15 dias úteis antes da data de vencimento e é necessário que o atual endereço residencial seja idêntico ao que consta no cadastro do Detran - caso contrário o proprietário deverá solicitar a alteração de endereço.

Onde consultar e/ou verificar o licenciamento de veículos?
É possível consultar débitos e restrições aos veículos por meio do site do Detran de cada Estado, informando a placa e o Renavam do veículo.

Onde imprimir o licenciamento do veículo?
Ao efetuar o pagamento, o comprovante de quitação da taxa de licenciamento pode ser impresso nos sites dos bancos credenciados. O banco emite um único comprovante com todos os valores pagos, incluindo a taxa de licenciamento, a taxa de envio pelos Correios e de outros débitos, se houver.

Como licenciar um veículo de outro Estado?
É importante destacar que só é permitido licenciar o veículo no Estado que em reside o seu proprietário. Contudo, quem possui residências em Estados diferentes pode realizar o licenciamento daquele veículo que estiver registrado no outro Estado de forma eletrônica pela internet. O documento, porém, será enviado ao endereço cadastrado no Detran daquele local.

Como licenciar um veículo com dívida ativa?
Não é possível fazer o licenciamento de veículos com dívidas. É preciso quitar todos os débitos pendentes antes.

O que acontece se eu perder o prazo do licenciamento?
Se o licenciamento não for realizado até o último dia útil do mês referente ao número final da placa, haverá incidência de multa e juros.

Qual o valor da multa se eu não licenciar o veículo?
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os veículos devem ser licenciados anualmente e o descumprimento dessa lei prevê infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como apreensão e remoção do veículo com o licenciamento atrasado.

Perdi o documento, posso pedir segunda via?
Sim, basta comparecer a um posto do Detran ou do Poupatempo (no caso do Estado de São Paulo) levando os documentos necessários, que podem ser consultados no site dos dois órgãos. Em São Paulo, a taxa para emissão de segunda via do CRLV é de R$ 163,63 se o licenciamento do ano houver sido realizado.

Paguei o licenciamento, mas ainda não recebi o documento. Posso rodar com o veículo?
O comprovante de pagamento da taxa do licenciamento não substitui o CRLV, um documento de porte obrigatório. Sendo assim, se o condutor não estiver de posse do documento, ele estará sujeito às penalidades legais.

10 coisas que você precisa saber sobre licenciamento

1. Todos os motoristas são obrigados a portar o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos). Por ser um documento obrigatório, rodar com o veículo sem ele é infração leve sujeita a multa de R$ 53,20, três pontos na CNH e retenção do veículo até que o documento seja apresentado
2. Os veículos de entidades ou órgãos públicos (federal, estadual e municipal) são isentos de pagamento da taxa de licenciamento
3. O novo documento deve estar em mãos do proprietário do veículo até o último dia do mês de licenciamento. Não estar com o CRLV do ano vigente rende multa a partir do primeiro dia do mês seguinte ao prazo
4. Não há emissão de guias ou boletos para pagar a taxa de financiamento. Basta informar o número do Renavam do veículo ao banco e o sistema acusará se existem débitos pendentes que devem ser pagos
5. Não é possível licenciar um veículo com multas. Antes de fazer o licenciamento é preciso quitar todas as dívidas relativas ao veículo, incluindo multas, IPVA e DPVAT (seguro obrigatório)
6. No licenciamento eletrônico, o consumidor deve pagar a taxa em um dos bancos credenciados, o que pode ser feito nas agências, pela internet ou nos caixas eletrônicos. Depois é só aguardar o recebimento do documento via Correios em até sete dias úteis. Se a taxa adicional de envio pelos Correios não foi paga, basta solicitar a emissão do CRLV em uma unidade do Detran ou do Poupatempo
7. Devido ao prazo de entrega dos Correios, o licenciamento eletrônico deve ser feito pelo menos 15 dias úteis antes do prazo final para que haja tempo de receber o novo documento na residência
8. A retirada do documento nos postos do Detran ou do Poupatempo pode ser feita pelo proprietário do veículo, por um parente próximo, um procurador legal ou, no caso de pessoa jurídica, por um representante da empresa
9. É possível realizar o licenciamento do ano anterior normalmente seguindo o mesmo procedimento. Porém, se o licenciamento não foi feito nos últimos dois anos, antes de pagar a taxa é preciso solicitar à Secretaria da Fazenda de seu Estado o desbloqueio do sistema para efetuar o pagamento do licenciamento do veículo
10. Veículos movidos a gás natural (GNV) só podem ser licenciados após obterem o Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido anualmente por uma instituição credenciada pelo Inmetro. Não é permitido usar o CSV de anos anteriores. É necessário um novo certificado a cada licenciamento

Tudo sobre renovação de CNH e as principais dúvidas a respeito de renovação de CNH

Quando devo renovar a CNH?
A validade da CNH coincide com a do exame médico. Para condutores com menos de 65 anos, o exame médico vale por cinco anos. Acima desta idade, o limite passa a ser de três anos. Há casos ainda, com períodos mais curtos, mas que são determinados pelo médico. É possível solicitar a renovação desde 30 dias antes do vencimento da CNH. Se não fizer a renovação, depois do vencimento o motorista só poderá dirigir por 30 dias. 

Onde devo renovar a CNH?
A renovação da CNH deve ser solicitada pessoalmente ou pela internet no DETRAN ou Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) no qual o documento está registrado. 

Como devo renovar a CNH?
- Fazer o agendamento no site do DETRAN;
- Com o protocolo de agendamento, comparecer na data marcada à unidade de atendimento escolhida com os documentos necessários;
- Realizar o exame médico em uma clínica credenciada indicada pela unidade (taxistas, motorista de ônibus ou quem exerce atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas precisam fazer também o exame psicotécnico);
- Pagar a taxa de renovação da CNH nos bancos credenciados;
- Retornar à unidade de atendimento com o resultado do exame médico (e psicotécnico, se for o caso) e o comprovante de pagamento para finalizar o procedimento;
- Retirar a habilitação no local em que solicitou o serviço no prazo informado ou aguarde o recebimento no endereço cadastrado (até sete dias úteis), caso opte pela entrega via Correios. 

Quais documentos são necessários para renovar a CNH?
Os documentos necessários para renovação da CNH devem estar em perfeito estado de conservação e a foto deve ser atual. São exigidos:
- original e cópia simples da CNH ou RG mais CPF;
- original e cópia simples de comprovante de endereço no nome do motorista emitido até três meses anteriores à data da solicitação (energia elétrica, água, gás ou telefone, carnê do IPTU ou correspondências recebidas de instituições financeiras públicas e privadas ou de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, da administração direta ou autárquica);
- comprovante de pagamento da taxa de renovação da CNH;
- protocolo de agendamento;
- formulário com resultado do(s) exame(s) entregue pelo médico (e psicólogo, quando for o caso).

Quanto custa a renovação da CNH? (valor base 2016)
O valor pode variar de acordo com a unidade de trânsito de cada localidade. O valor para renovação em todo Estado de São Paulo é de:
- R$ 77,72 (exame médico para verificação da aptidão física e mental), pagos ao médico;
- R$ 38,86 (taxa do DETRAN.SP para emissão da CNH);
- R$ 11 (pagamento opcional para envio pelos Correios).

Caso seja necessário, há pagamento de uma taxa de avaliação psicológica (quando solicitada pelo médico ou o quando o motorista exercer atividade remunerada com o veículo), paga ao psicólogo de R$ 90,67. As taxas do DETRAN.SP devem ser pagas em um dos bancos conveniados e registradas pelo CPF do motorista.

Como renovar a CNH vencida há mais de 30 dias?
Não há problema em renovar a CNH vencida há mais de 30 dias. O cidadão só não pode dirigir após 30 dias do vencimento. O procedimento para renovar será o mesmo, com as mesmas taxas. Motoristas habilitados antes de 22 de novembro de 1999 e que não renovaram a CNH a partir de 22 de novembro de 2005 deverão fazer um curso de Direção Defensiva, Primeiros Socorros e Legislação de Trânsito, submetendo-se a uma prova ao final para conseguir renovar o documento. O motorista pode estudar o conteúdo por meio de apostilas disponíveis no site do DETRAN.SP, na área de "Educação". 

Como renovar a CNH suspensa?
A CNH é suspensa quando o prontuário do motorista atinge número igual ou superior a 20 pontos de infração ou se for autuado por uma infração gravíssima automaticamente suspensiva – no período de um ano. Quando isso acontece, ele é notificado por carta sobre o processo de suspensão (quais multas constam em seu prontuário e anuncia o prazo de 30 dias para apresentar a sua defesa).

Se o pedido da defesa for aceito, o motorista será informado também por carta. Já se for negado ou não apresentado dentro do prazo, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade, que pode variar de um a 12 meses de suspensão. No caso de reincidência, ou seja, o motorista atingir mais de uma vez 20 ou mais pontos em 12 meses, a penalidade pode variar de seis a 24 meses.

Dessa forma, o cidadão deve comparecer à mesma unidade de trânsito onde tirou sua CNH, entregar o documento e receber autorização para a realização de um curso de reciclagem. Enquanto não for entregue a CNH ou o condutor não receber a notificação estabelecendo a data de início do cumprimento da pena, a CNH permanecerá bloqueada e não se iniciará a contagem do prazo de suspensão.

No município de São Paulo, o curso de reciclagem é oferecido, gratuitamente, pela Divisão de Educação para o Trânsito do Detran (situada próximo ao metrô São Bento). Caso o motorista prefira realizar o curso em um Centro de Formação de Condutores (CFC), tanto na modalidade presencial ou à distância, ele deve arcar com um custo que varia conforme a instituição.

Como um motorista pode se defender contra a suspensão da CNH?
A defesa pode ser feita de forma presencial, na unidade de registro da CNH, ou online pelo site do DETRAN.SP. É preciso fazer um cadastro prévio para obtenção de longin e senha de acesso. Para a defesa, é preciso apresentar: requerimento de defesa, cópia simples da CNH ou CPF e do comprovante de endereço emitido, no máximo, há três meses. O documento deverá conter o nome ou órgão de registro da habilitação (alguns locais não têm unidades do Detran), categoria da CNH, exposição dos fatos, documentos que comprovem a alegação, data e assinatura do requerente ou representante legal. 

Algumas situações que podem servir como defesa para o motorista que teve a CNH suspensa:
- na data da infração, o condutor não era mais o proprietário do veículo multado;
- o veículo multado teve perda total ou foi roubado antes da data da infração;
- a pontuação referente à infração foi lançada erroneamente no cadastro do motorista;
- o motorista entrou com recurso junto à autoridade que o multou, a penalidade foi cancelada, mas a entidade não atualizou no sistema dos DETRAN;
- outro motorista foi responsável pela infração;
- o veículo multado não pertence ou nunca pertenceu ao motorista, que jamais assumiu qualquer responsabilidade sobre as infrações cometidas naquele carro, quer por real infrator, quer por transferência de responsabilidade.

Existem três oportunidades para se defender:
1) defesa prévia, ao receber a notificação de abertura do processo de suspensão;
2) recurso destinado à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), em 1ª instância, caso a defesa prévia seja indeferida;
3) recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em 2ª instância, caso o recurso seja indeferido pela Jari. 

Como proceder se minha CNH for cassada?
O motorista terá a CNH cassada se dirigir durante o período de suspensão ou se for reincidente, no prazo de 12 meses, nas infrações previstas no inciso III do artigo 162 e nos artigos 163, 164, 165, 173, 174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O período de cassação sempre será de dois anos. Passado os dois anos de cassação, para reaver a CNH e voltar a dirigir, o motorista terá de passar por curso de reciclagem e refazer os exames médico e psicotécnico, além das provas teórica e prática de direção veicular. 

Como renovar a CNH de outro Estado?
Caso a CNH esteja em situação regular (nem suspensa nem cassada, pois, neste casos, ela deve ser regularizada), o motorista que mudar para um endereço fora do Ciretran onde sua CNH está registrada é obrigado a transferir seu documento para o município do novo local. Vá ao DETRAN (unidade ou Ciretran) do município do seu novo endereço e receba orientação com os originais e as cópias da CNH, do RG, do CPF e do comprovante do novo endereço e solicite o serviço de transferência, lembrando que uma taxa será cobrada pela mudança. Para transferências entre municípios de São Paulo, as digitais, foto e assinatura serão coletadas no momento da solicitação. 

Quando a CNH é renovada, os pontos de infrações são zerados?
Não, os pontos da CNH são baixados gradativamente após o período de um ano contado da data de cometimento da infração. Ou seja, cinco pontos de uma infração grave cometida em agosto de 2014 só sairá em setembro de 2015. Caso tenha outros quatro pontos de uma segunda infração cometida em dezembro de 2014, por exemplo, esses quatro pontos só sairão em janeiro de 2016, independentemente se a CNH for renovada antes disso.     

10 coisas que você precisa saber sobre renovação de CNH

1.    A permissão para dirigir (PPD) é um documento provisório, com validade de um ano, dado aos condutores. Caso eles não tenham cometido nenhuma infração grave ou gravíssima nem seja reincidente em infrações médias no período de um ano, podem tirar a CNH posteriormente
2.    Caso tenha registrado infração grave, gravíssima ou seja reincidente na suspensão, o condutor deverá reiniciar todo o processo da habilitação realizado anteriormente para ter acesso a uma nova PPD e, posteriormente, se for o caso, tirar a CNH
3.    Se o motorista for pego dirigindo após 30 dias do vencimento da CNH, ele estará sujeito a uma multa gravíssima (R$ 191,54, sete pontos na carteira e a habilitação é apreendida. O veículo é apreendido e só pode ser retirado por alguém habilitado
4.    Após a data de vencimento da CNH, o motorista ainda pode usá-la por 30 dias. É possível também solicitar a renovação desde 30 dias antes do vencimento da carteira
5.    No caso de estrangeiro que solicitou, mas ainda não recebeu o RNE (Registro Nacional de Estrangeiro) ou a Cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE), é preciso apresentar o protocolo com certidão qualificativa emitida pela Polícia Federal em que conste o número e a validade do documento (RNE ou CIE) e formulário preenchido e impresso do Sincre (Sistema Nacional de Cadastramento de Registro de Estrangeiro) para renovação da CNH
6.    Em caso de roubo da CNH, deve-se levar cópia do boletim de ocorrência. Em caso de CNH apreendida em blitz, deve-se apresentar a guia de apreensão
7.    Se o interessado não tiver comprovante de endereço em seu próprio nome, serão aceitos comprovantes em nome do cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos, desde que seja apresentado documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de nascimento, certidão de casamento ou escritura de união estável)
8.    Tripulantes de aeronaves, titulares de cartão de saúde das Forças Armadas ou do Departamento de Aviação Civil (DAC) só podem solicitar o serviço em postos do DETRAN.SP (Armênia, Aricanduva ou Interlagos) e Ciretrans. Eles não podem solicitar o serviço no Poupatempo
9.    Quem se cadastrar no site do DETRAN.SP recebe alerta quando a habilitação atinge de 12 a 19 pontos
10.    Além dos documentos citados, em São Paulo também pode ser necessário apresentar o certificado de conclusão do Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros, se for o caso.

Multas ficarão mais caras a partir de novembro Usar o celular enquanto dirige ou estacionar em vagas de deficientes e idosos passam a ser infração gravíssima

As multas de trânsito vão ficar mais caras a partir de novembro deste ano, quando entrará em vigor a lei Nº 13.281, de 4 de maio de 2016, sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rouseff e já publicada no Diário Oficial da União. Com os novos valores, as infrações leves passarão a cobrar R$ 88,38 frente aos R$ 53,20 válidos atualmente. Já as multas gravíssimas, as mais caras, passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47.

O último reajuste geral aconteceu em 2002 e, desde então, foram feitas apenas alterações em algumas infrações específicas consideradas mais perigosas. Vale destacar que certas infrações gravíssimas têm incidência do fator multiplicador por dois, três, cinco ou até por dez, elevando assim os valores para até R$ 2.934,70. 

É o caso, por exemplo, de se recusar a fazer o teste do bafômetro, incluído agora na legislação brasileira. Recusar-se a fazer "teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa" vira infração gravíssima com o valor da multa multiplicado por dez, mais suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo. E se houver reincidência no prazo de 12 meses a multa dobra, indo a R$ 5.869,40.

Usar celular virou infração gravíssima

Antes não havia no Código de Trânsito Brasileiro um artigo específico que tratasse do uso do aparelho celular enquanto a pessoa estivesse dirigindo. O que a lei exigia era que o condutor estivesse com as duas mãos no volante, exceto ao manejar equipamentos do veículo como o rádio ou para trocar de marcha. Dessa forma, dirigir enquanto segura o aparelho celular era considerada infração média. 

Com a nova lei, contudo, o artigo 252 passa a descrever como infração gravíssima "no caso de o condutor estar segurando ou manuseando telefone celular". O "manuseando" está aí para incluir quem manda mensagens ou olha a sua timeline em redes sociais, permitindo assim punir não só quem fala ao telefone enquanto dirige.

Estacionar em vagas de deficientes e idosos também é gravíssima

Desde janeiro deste ano, estacionar em uma vaga reservada a deficientes ou idosos sem a devida credencial já tinha passado de infração leve para grave. E a partir de novembro será gravíssima com aplicação de multa e ainda remoção do veículo.

Bloquear o trânsito ganha multa específica

De olho nos constantes protestos que vêm ocorrendo por todo o Brasil, passa a ser descrito um artigo específico sobre "usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela". Nesses casos, a multa é gravíssima com fator multiplicador de vinte vezes, o que eleva o valor para R$ 5.869,40, além da suspensão do direito de dirigir por 12 meses e da remoção do veículo.

Achou caro? Pois saiba que a multa é agravada em 60 vezes aos organizadores da ação e ela é dobrada se houver reincidência no período de 12 meses. A maior parte das alterações passa a valer 180 dias após a publicação oficial, sendo assim, no dia 1 de novembro. A exceção é exatamente este artigo referente a usar o veículo para interromper a circulação em uma via, que está em vigor desde a data de sua publicação em 4 de maio de 2016.

Novos limites de velocidade em estradas e rodovias

O texto inclui ainda mudanças nos limites de velocidade em rodovias e estradas, que passa a ser de 110 km/h para automóveis e de 90 km/h para os demais veículos em rodovias de pista dupla. Já nas rodovias de pista simples o limite passa a ser de 100 km/h para automóveis e de 90 km/h para os demais veículos. Nas estradas, a velocidade máxima será de 60 km/h.

Veja abaixo os valores das multas a partir de novembro:

Infração leve: R$ 88,38 (era R$ 53,20)
Infração média: R$ 130,16 (era R$ 85,13)
Infração grave: R$ 195,23 (era R$ 127,69)
Infração gravíssima: R$ 293,47 (era R$ 191,54)