O drama a conta-gotas de São Paulo já se estende há quase um ano e meio, mas só agora o governo paulista reconheceu, oficialmente, o problema.
Em portaria publicada ontem (18) no Diário Oficial, o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (Daee) declarou "estado de criticidade hídrica" na bacia hidrográfica do Alto Tietê, onde ficam cinco dos seis sistemas que abastecem a Grande São Paulo.
Sem chuva e com vazão de rios 66% abaixo da média para agosto, o Alto Tietê atravessa o mês mais seco da sua história.
No texto, o superintendente do órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos em SP, Ricardo Borsari, declara que a gravidade da situação de armazenamento dos reservatórios apresenta risco para o abastecimento público, o que demanda esforços concentrados.
"Ações de caráter especial deverão ser adotadas visando a assegurar a disponibilidade hídrica de modo seguro e eficiente", diz, ressaltando que é "obrigação permanente do Estado minorar riscos ao abastecimento público de água".
O que isso muda na prática ?
A essa altura do campeonato, a declaração muda pouca coisa. Em teoria, o reconhecimento de "estado de criticidade" dá amparo jurídico para adoção de medidas mais severas de combate à crise, como redução de outorga de captação, a aplicação de multas para consumo exagerado e, até mesmo, para a adoção de racionamento.
Muitas dessa medidas, porém, já foram colocadas em prática, à revelia da declaração oficial. É o caso das tarifas diferenciadas para quem aumentar o consumo (que as agências reguladoras já vêm aplicando) e, também, das obras emergenciais que o governo iniciou.
Na prática, o governo inverteu a ordem do processo.
No mundo ideal, reconhecer oficialmente o problema era a primeira coisa a ser feita, antes mesmo de recorrer à penalização dos consumidores e ao bate estaque a toque de caixa.
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