O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), deputado Barros Munhoz (PSDB), reagiu ao pedido feito pela bancada do PT de afastamento de agentes públicos envolvidos na suposta formação de cartel em licitações do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo o deputado tucano, "as denúncias às quais se referem os deputados do PT já estão sendo devidamente investigadas nas esferas federal e estadual". "O pedido, feito pela bancada desse partido, de afastamento de autoridades, sem que tenha sido concluída a apuração dos fatos, é mais uma demonstração explícita de desrespeito aos mais básicos princípios do Estado Democrático de Direito", afirmou, em nota. "Isso não passa de mais uma manobra midiática de parlamentares oposicionistas com foco nas eleições do ano que vem." O líder do PT na Alesp, Luiz Claudio Marcolino, defendeu nesta sexta-feira o afastamento de agentes para evitar possíveis interferências no processo investigativo. "Há vários agentes atuais que estavam (no governo) na época dos contratos. O que pode acontecer é, caso eles não sejam afastados, criarem um processo de ocultação de provas e dificultar o processo de investigação", afirmou. Além disso, a bancada petista pediu a suspensão imediata dos contratos firmados entre o Estado e as empresas Alstom e Siemens, suspeitas de participação no suposto cartel. O líder tucano destacou que governo paulista tem colaborado para elucidar as denúncias. "Além de todas as apurações já em andamento sobre essas acusações, o Governo do Estado de São Paulo criou hoje uma comissão externa independente para investigar todos os seus contratos", ressaltou. Segundo Munhoz, a iniciativa do governador Geraldo Alckmin tem como objetivo "garantir uma investigação célere e independente" e demonstra que o governo "tem pleno interesse em elucidar os fatos o mais brevemente possível".

A bancada petista na Câmara dos Deputados e no Senado decidiu que na próxima terça-feira, 13, iniciará a coleta das assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a denúncia feita pela empresa alemã Siemens de formação de cartel em licitação de trens no governo paulista. Com uma comissão formada por deputados e senadores, o PT aumenta as chances de emplacar uma investigação paralela às apurações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ministério Público e da Polícia Federal.

Os petistas sabem das dificuldades em instalar uma CPI só na Câmara e, aproveitando a efervescência do noticiário, concluíram que o caminho mais rápido é a CPMI. "A tendência é evoluir para uma CPI mista", apontou o deputado do PT Paulo Teixeira (SP), um dos responsáveis por arregimentar apoios à comissão. Para isso, será necessário coletar as assinaturas de 171 deputados e 27 senadores.

Teixeira defende a criação de uma investigação forte, que vá além das informações apuradas até agora. "Os fatos estão vindo muito rapidamente, num volume muito grande. Isso requer uma investigação forte", justificou.

Desde 2011 (início desta legislatura) foram protocolados 24 requerimentos de instalação de CPI na Câmara, quatro foram indeferidas e três foram instaladas: a sobre Tráfico de Pessoas, a do Trabalho Escravo (encerrada sem votação do relatório) e a da Exploração Sexual. Como é permitido o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs, restam três vagas e uma delas pode ser ocupada pela CPI da Privataria Tucana, protocolada pelo deputado Protógenes Queiroz (PCdoB/SP) em dezembro de 2011 e que ocupa o primeiro lugar na fila de solicitações. O requerimento pede a investigação das privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso e está em vias de ser despachada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). A ação tem como base o livro Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que esteve envolvido no escândalo da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB.

Enquanto o PT tenta viabilizar uma CPMI, deputados do PSDB paulista protocolaram ontem um requerimento para convidar o presidente do Cade, Vinícius Marques de Carvalho, e representantes das empresas Siemens, Alstom, CAF, Mitsui, Temoinsa e Bombardier para comparecer na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Os tucanos acreditam que através de uma audiência pública será possível obter informações sobre o processo envolvendo as gestões Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra. "É preciso esclarecer o que de fato ocorreu, os eventuais prejuízos ao erário público e, se comprovadas as irregularidades, quem foram os responsáveis. Se os governos foram lesados, os recursos precisam ser ressarcidos aos cofres públicos", argumentou, através de nota, o líder da bancada na Câmara, Carlos Sampaio (SP). ( - daiene.cardoso@estadao.com)