‘Bairro a Bairro’ contempla novos bairros da Região Norte em Caraguatatuba na próxima semana

 A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), continua com a programação do ‘Bairro a Bairro’ na próxima semana na Região Norte do município. Dos dias 15 a 19 de agosto o programa concentra suas ações na orla do Massaguaçu, Jardim Santa Rosa (Morro do Chocolate) e Capricónio.

A expectativa é que na semana seguinte o bairro Massaguaçu seja contemplado pelas equipes da Secretaria de Serviços Públicos.

Nesta semana, o ‘Bairro a Bairro’ coletou cerca de 80 toneladas de resíduos das ruas do Tabatinga, Cocanha, Jardim Adalgisa e Jetuba.

Prefeitura de Caraguatatuba lança carnê on-line do ISS Fixo e taxas de licença na próxima semana

 A Prefeitura de Caraguatatuba inicia a emissão on-line dos carnês de Imposto Sobre Serviços (ISS) Fixo e das Taxas de Licença, Localização e de Funcionamento pelo site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, a partir da próxima segunda-feira (15), na parte destinada aos Serviços Online.

As taxas referentes à Licença de Funcionamento dos Estabelecimentos e o ISS Fixo (para profissionais autônomos estabelecidos ou não) vencem no dia 30 de agosto, com 10% de desconto na cota única, e nos dias 20 de setembro, 20 de outubro e 21 de novembro, em parcelas.

Mais informações sobre as taxas de licença de funcionamento e ISS Fixo podem ser solicitadas nos telefones (12) 3897-8118 e 3897-8127 (Área de Fiscalização Tributária).

O atendimento ao público da Área de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda é das 8h30 às 16h30, na Prefeitura de Caraguatatuba, que fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro.

Prefeitura oferece curso de inglês gratuito para jovens de Caraguatatuba

 Para marcar o Dia Internacional da Juventude, celebrado em 12 de agosto, a Prefeitura de Caraguatatuba abre 94 vagas de curso de inglês gratuito para jovens de 14 a 18 anos de idade.

A qualificação é uma iniciativa do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) que observou a necessidade de ter um público capacitado para atuar no programa Jovem Aprendiz nos comércios da cidade, principalmente hotéis, supermercados e serviços em geral.

As inscrições serão realizadas a partir da próxima segunda-feira (15) e seguirão até sexta-feira (19) e devem ser feitas no PAT, no bairro Sumaré ou no Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor (CATE), no bairro Travessão. As aulas também devem ser realizadas nesses locais. Para se inscrever é necessário apresentar RG e comprovante de endereço.

‘Empreenda Já’ faz mais de 2,5 mil atendimentos em três meses de abertura

 O espaço Empreenda Já começou a funcionar no dia 9 de maio de 2022. Em apenas três meses de abertura já realizou 2.536 atendimentos aos micros e pequenos empreendedores. O local abriga o Sebrae, o Banco do Povo e a Sala do Empreendedor, e a meta é ampliar a gama de serviços.

O balanço do período analisado mostra que o atendimento presencial foi o maior, com 1.421 registros, o que representa 58% do total; seguido por atendimento via e-mail com 423 anotações (16%); WhatsApp, 326 (13%); em eventos (95) e via telefone representando 145 atendimentos (4%).

Ainda com base nos dados, os serviços mais procurados no Sebrae foram os Cursos Qualificatórios (32%), Orientações Técnicas (29%), Formalização (18%), e outros.

PAT de Caraguatatuba é referência regional em colocações no mercado de trabalho com 85% de aproveitamento

 De acordo com os indicadores do sistema de Intermediação de Mão de Obra (IMO) do Ministério do Trabalho, o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba é referência das demais cidades do Litoral Norte e Vale do Paraíba, com 85% de colocações no mercado de trabalho no mês de julho.

O destaque foi realizado durante um treinamento na Diretoria Regional do Trabalho da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, realizado nesta quinta-feira (11), em São José dos Campos.

Segundo o IMO, o PAT de Caraguatatuba realizou 115 captações de emprego e 98 colocações no mercado de trabalho. As demais cidades não alcançaram 50% de aproveitamento.

O treinamento objetivou reunir os diretores e responsáveis pelos setores de captação de vaga dos PATs da região, para melhorar a produtividade dos postos.

Relatora busca acordo com museólogos e arquitetos para regulamentar a profissão de restaurador Proposta em discussão na Câmara deve ser votada pela Comissão de Trabalho no final de agosto

Diante de dúvidas quanto à abrangência do texto, a relatora da proposta (PL 1183/19) de regulamentação da profissão de restaurador-conservador de bens culturais, deputada Erika Kokay (PT-DF), informou que vai buscar o consenso com outros profissionais preocupados com perda de direitos e de espaço, como museólogos, arquitetos e urbanistas. Reuniões técnicas foram marcadas para a penúltima semana deste mês, antes da possível votação do texto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no dia 30.

As divergências ficaram evidentes em audiência pública da Comissão de Cultura nesta quinta-feira (11). Kokay ouviu reclamações de museólogos, disposição de diálogo por parte de arquitetos e apelo de restauradores-conservadores pela garantia de direitos ainda não assegurados em lei.

Projeto cria programa para auxiliar professores na compra de casa própria

 O Projeto de Lei 1920/22 cria o Programa Casa do Professor, destinado a facilitar a compra da casa própria por profissionais da Rede Pública de Ensino. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto define a Caixa Econômica Federal como a gestora oficial do programa e dos recursos orçamentários a ele destinados, mas admite também a atuação de cooperativas de crédito como agentes financeiros, desde que habilitadas.

O funcionamento do programa, segundo o projeto, será definido em regulamento do Poder Executivo, que definirá regras sobre a participação no programa, prazos para financiamento, entre outros.

“A proposta busca contribuir para a superação das enormes dificuldades enfrentadas pelos profissionais de ensino da rede pública no que tange ao acesso à uma moradia segura e de qualidade “, diz o autor deputado Márcio Macêdo (PT-SE).

Projeto cria política de prevenção e combate a assédio moral e sexual nas escolas Segundo o texto, as secretarias estaduais de Educação deverão incentivar e promover ações com a comunidade escolar sobre o tema

 

O Projeto de Lei 1760/22 cria política de prevenção e combate ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto foi apresentado pelo deputado José Nelto (PP-GO).

Segundo ele, as instituições de ensino precisam garantir a segurança para toda a comunidade escolar. “Desse modo, é fundamental que este ambiente propicie acolhimento de demandas relativas a situações de violência tal como o assédio sexual e moral”, disse. “Do mesmo modo, precisa abordar o tema e qualificar toda a comunidade escolar para lidar e inibir práticas desse tipo”, acrescentou.

Proposta susta decreto que reduziu cobrança de IPI em vários produtos

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 310/22 susta os efeitos do Decreto 11.158/22, que alterou a tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Para o deputado José Ricardo (PT-AM), autor da proposta, essa regulamentação prejudica a Zona Franca de Manaus, na medida em que reduz a competitividade em relação ao restante do País. “Esse decreto dá sequência aos diversos ataques perpetrados nos últimos meses pelo presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.

“Zerado o IPI sobre concentrados de refrigerantes e reduzidas as vantagens para celulares, microcomputadores e outros itens sem as compensações previstas na Constituição, essas indústrias poderão rever os investimentos e talvez encontrem incentivos para mudar as instalações para outras localidades”, alertou José Ricardo.

Projeto institui pagamento unificado de tributos para concessionárias de rodovia Pagamento equivalerá a 4% da receita mensal da empresa e englobará Imposto de Renda, PIS/Pasep, CSLL e Cofins

 O Projeto de Lei 1712/22 permite que as concessionárias de rodovia beneficiadas pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi) optem pelo pagamento unificado de tributos, equivalente a 4% da receita mensal. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, o pagamento mensal unificado corresponderá ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contribuição para os PIS/Pasep, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A proposta é de autoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) e altera a Lei 11.488/07, que criou o Reidi. O regime é uma forma de incentivo fiscal para viabilizar empreendimentos estruturantes nas áreas de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

Projeto determina que carteira de habilitação expedida em Portugal valha no Brasil

 

O Projeto de Lei 1953/22 determina que a carteira de habilitação expedida por órgão oficial de Portugal seja aceita em todo território brasileiro como prova de habilitação do condutor de veículo.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere a medida no Código de Trânsito Brasileiro, o qual estabelece que o reconhecimento de habilitação obtida em outro país está subordinado às condições estabelecidas em convenções e acordos internacionais e às normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Autor do projeto, o deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) destacou que Portugal passou a aceitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira como documento válido para dirigir no país. “Portanto, nada mais natural que aprovarmos a mesma medida em território brasileiro, o que estreitará laços cada dia mais apertados com nossos coirmãos portugueses”, avaliou.

Projeto prevê bilhete único nacional para sistemas de transporte público Proposta não trata de tarifas, que continuarão a ser definidas pelos entes federativos

 

O Projeto de Lei 1830/22 prevê que a União coordenará a implementação de um sistema nacional de bilhete único a ser usado por todos os entes federativos em todos os modais de transporte público. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Mobilidade Urbana.

Conforme a proposta, o sistema deverá ser eletrônico, permitindo o pagamento antecipado (pré-pago) por meio de cartão, aplicativo para celular e similares. O texto não trata do valor das tarifas, que continuará a ser definido por quem controla o serviço público nos estados, no Distrito Federal ou nos municípios.

Lira: no Legislativo, todos os dias são atos pela democracia “A Câmara dos Deputados é o coração e a síntese da democracia", diz presidente da Câmara

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Legislativo celebra todos os dias a democracia com atos que produzem efeitos concretos na vida do País. Lira disse que a Câmara é o coração e a síntese da democracia pela sua representatividade, diversidade e a convivência harmônica e permanente dos divergentes.

A afirmação de Lira ocorre no dia da leitura das cartas em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O presidente não citou especificamente o movimento, mas, por meio de suas redes sociais disse que a democracia é uma conquista de todos.

“A Câmara dos Deputados é o coração e a síntese da democracia. É a sua representação maior”, disse.

“No Legislativo, todos os dias são atos pela democracia, atos que produzem efeitos concretos e transformadores na vida do País e dos brasileiros”, defendeu.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Congresso Nacional será "o guardião da democracia" e que não aceitará retrocessos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Novas regras incentivam a eleição de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados Votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos

 

A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso no ano passado (Emenda Constitucional 111) adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara dos Deputados. A partir da próxima eleição, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos.

Na divisão dos recursos, 2% são destinados igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE. Outros 35% são divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para essa Casa.

Mais 48% são fracionados entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares e, por fim, 15% são divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, também conforme as legendas dos titulares.

Fonte: Agência

Câmara de Notícias

Projeto estabelece paridade no investimento público em categorias esportivas femininas e masculinas

 O Projeto de Lei 1891/22 estabelece que, a partir de 2025, haverá paridade de investimento dos recursos públicos nas modalidades de prática esportiva entre as categorias feminina e masculina.

Pela proposta, as entidades sem fins lucrativos componentes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos da administração pública federal direta e indireta caso incluam em seus estatutos essa norma.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto.