A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, às 19h30, a 08ª sessão ordinária de 2016. Será discutido e votado o projeto de lei complementar 01/16, do Vereador Agostinho Lobo de Oliveira (Lobinho), que dispõe sobre a isenção de cobrança da taxa de estacionamento eletrônico rotativo, criada pela Lei Complementar 46/12 – zona azul – aos idosos acima de 60 anos e às pessoas com deficiências.
Em sua justificativa, o Parlamentar diz que o objetivo é proporcionar aos idosos e aos deficientes com mobilidade reduzida e também a gestante, o direito de gratuitamente estacionarem em vagas estabelecidas. De acordo com Lobinho, a matéria vem de encontro à política de mobilidade urbana.
A única propositura da pauta do Órgão Executivo e o projeto de lei 18/16, que autoriza o Poder Executivo a alienar por concessão real de uso, área integrante do patrimônio do município à Tenda Umbanda Casa de Caridade Cabloca Anay, os imóveis que especifica, localizados no bairro Pontal Santa Marina.
De acordo com o Executvio, trata-se de uma entidade religiosa, sem fins lucrativos, destinada ao estudo e prática dos cultos afro-brasileiros e do ritual litúrgico de Umbanda, tendo como finalidade a prática da caridade, beneficência moral, espiritual e material, criação de serviços à comunidade nas áreas de esporte, lazer e cultura, estudo e pesquisa do aspecto científico, filosófico e histórico da cultura afro-brasileira, com ênfase na Umbanda.
Petronilio Castilho dos Santos (Loro Castilho) apresentará o projeto de lei 20/16, de sua autoria, que dispõe sobre o recolhimento de veículos abandonados em vias e logradouros públicos. Segundo o Vereador, esse fato, além de depor contra a imagem da via pública, ainda traz entraves à circulação de pedestres, ciclistas e carros, já que parte do automóvel fica comprometendo o trânsito. Além disso, os veículos ou suas carcaças, pelo abandono que se encontram, têm servido criadouros de mosquitos da dengue, prejudicando todo um trabalho que o município tem feito para o efetivo combate ao mosquito transmissor da doença. A questão da segurança também foi mencionada na propositura.
Se aprovado, os veículos que se encaixarem no estado de abandono proposto no PL, poderão ser removidos pela Prefeitura Municipal, sendo liberado somente após pagamento das multas e taxas respectivas de estadia e guinchamento.
O Vereador Elizeu Onofre da Silva (Ceará) defenderá o projeto de lei 21/16, que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado. A propositura pretende criar o serviço para atender as necessidades de deslocamento de pessoas com necessidades especiais.
O último projeto da pauta é o 22/16, de Aurimar Mansano, que denomina de Av. Joaquina Engracia Soares Tidoli, a Av. Hum, localizada no bairro Morro do Algodão.
