GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

terça-feira, 3 de setembro de 2013

Informações sobre o projeto minha casa minha vida

Secretária: Maria Cláudia Menezes Pires

Secretária Adjunta: Sophia Esteves Ferreira Neto

habitacao@caraguatatuba.sp.gov.br

Endereço: Av. Bahia, nº 845 - Bairro: Indaiá - CEP: 11665-071 
(No mesmo prédio da Secretaria de Assistência Social).

Tel.: (12) 3885-1600

Voto aberto: SIM!!!


PEC 349/01, que prevê o voto aberto em todas as sessões legislativas do País, daqui a pouco será votada aqui na Câmara. 

Este é o momento desde parlamento provar que está sintonizado com os anseios da população. Chega de máscaras! 

Voto aberto: SIM!!!

Ópera com entrada franca é destaque no Teatro Mario Covas

O programa “Ópera Curta”, realizado por meio da Secretaria de Estado da Cultura, promove a circulação de peças de teatro musical, baseadas em óperas famosas no Estado de São Paulo

O Teatro Mario Covas, em Caraguatatuba, apresenta na próxima terça-feira (10/9), às 20h, o espetáculo “La Bohème – A Ópera contada e cantada” com entrada franca.

Inspirada na novela “Scènes de la vie de bohème”, de Henri Murger, a ópera composta por Giacomo Puccini, é a base do espetáculo “La Bohème”, que integra o programa “Ópera Curta”.

A ópera de Puccini é uma criação de transição entre o período romântico e o realismo no gênero. O espetáculo narra a história de artistas e pessoas comuns que conviviam em estado de penúria, na Paris do final do século XIX. A obra apresenta as relações afetivas em permanente conflito, motivadas pelos ciúmes, inseguranças e pobreza de um grupo.

“Na nossa versão de La Bohème buscamos acentuar os aspectos musicais e dramatúrgicos da ópera sem perder a essência da obra, introduzindo e comentando a natureza dos personagens e a profundidade de suas relações” comenta Cleber Papa, diretor, cenógrafo e autor dos textos da peça.

Programa Ópera Curta

“Ópera Curta” é um programa realizado por meio da Secretaria de Estado da Cultura, que promove a circulação de peças de teatro musical, baseados em óperas famosas nas cidades do Estado de São Paulo, em parceria com as Prefeituras Municipais.  Criado por Cleber Papa e Rosana Caramaschi, sob a direção musical do maestro Luís Gustavo Petri, o programa baseia-se também na literatura de origem, no contexto histórico e na sua relação com o pensamento contemporâneo, possuindo uma dramaturgia própria que inclui partes consideradas imprescindíveis das óperas convencionais.


Os espetáculos são produzidos com a participação de cantores, bailarinos, atores e músicos com ampla experiência profissional, utilizando recursos de cenografia, figurinos, projeção de legendas e efeitos especiais.


Do ponto de vista musical, são criadas transposições das composições originais para formações de câmara, seja para trios, quartetos ou quintetos de cordas, por exemplo. Desta forma assegura-se um projeto original, de qualidade musical e cênica. Classificação 14 anos.

O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, nº 187, no Indaiá. Mais informações: (12) 3897.5661 ou www.fundacc.com.br.

Serviço:
Espetáculo “La Bohème – A ópera contada e cantada”
Programa Ópera Curta - Dia 10/9 – terça-feira – às 20:00hs.
Local: Teatro Mario Covas - Classificação: 14 anos
ENTRADA FRANCA

Conheça a biografia de alguns dos vereadores da Câmara Municipal da Rstancia Balnearia de Caraguatatuba


Vereador  e atual Presidente da Câmara Municipal da Estancia Balnearia de Caraguatatuba - José Mendes de Souza NetoDe família caiçara, Neto Bota, como é conhecido, se elegeu vereador pela primeira vez em 2008, com 1.816 votos. Em 2012 conquistou 1984 votos, sendo o vereador mais votado do Litoral Norte. Atual presidente da Câmara, o parlamentar, antes de entrar na política, se formou em Educação Física e fez trabalhos sociais por cinco anos, com crianças carentes na área de esporte. Em seguida, fez uma Pós Graduação em Fisiologia do Exercício. Neto Bota também é formado em Pedagogia.


Vereador Agostinho Lobo de OliveiraTrabalhando em seu quinto mandato, o parlamentar se elegeu pela primeira vez em 1996, quando teve 509 votos. Na eleição seguinte, em 2000, conquistou 1.057. Em 2004, chegou à marca de 1.360 votos. 1.215 votos foi o que precisou o vereador em 2008 para se eleger. Na última obteve 1071 votos. Antes de entrar na carreira política, Agostinho Lobo de Oliveira, que chegou em Caraguatatuba no ano de 1972, trabalhou como servente de pedreiro, virando pedreiro seis meses depois. Logo se tornou comerciante, ramo que exerceu por mais de duas décadas.


Vereador Aurimar MansanoFormado em Direito na Universidade Brás Cubas, em Mogi das Cruzes, Aurimar trabalhou como Advogado antes de ser Delegado de Polícia. Logo, entrou na vida pública, em 1992, quando ficou como suplente na Câmara dos Vereadores. Eleito pela primeira vez em 1996, com 488 votos, o parlamentar seguiu na carreira política. No ano de 2000, contou com 1.061 votos. Em 2004 atingiu a marca de 2.411, em 2008 teve 2.442 e em 2012 contou com 1.904 votos.


Vereador Celso PereiraFilho e neto de caiçara, Celso Pereira chegou a Caraguá com 1 mês de vida. De família tradicional do Massaguaçu e Tabatinga, trabalhou boa parte da juventude como pescador. Logo, se tornou comerciante, dono de um trailer na praia da Cocanha. Em seguida, partiu para o ramo de terraplenagem, trabalhando com seu próprio caminhão. Na última eleição conseguiu 1.478 votos, se elegendo vereador pela quinta vez consecutiva. No primeiro mandato, de 1997 a 2000, entrou com 365. Em 2000 conquistou 1.152 votos, em 2004 teve 1.369 e em 2008 contou com 1.607 votos. De 1999 até o final de 2000, Celso Pereira foi o presidente da Câmara



Vereador Cristian Alves de GodoyCaiçara, Baduca Filho, como é conhecido, foi por 12 anos Assessor Parlamentar de seu pai, Baduca, já falecido. Formado em Direito na UNIP e pós-graduado no Curso Êxito, em Direito Público, o vereador se elegeu pela primeira vez em 2004, com 1.625 votos. O segundo mandato foi conquistado em 2008, quando teve 2.140 votos. Em 2012 conseguiu 1.739 votos.


Vereador Elizeu Onofre da SilvaDesde 2001 em Caraguatatuba, quando abriu sua adega, Elizeu Onofre da Silva é natural de Crateus, no Ceará. Casado, pai de dois filhos, já trabalhou como assessor de vereador na Câmara Municipal. Em 2012, foi eleito com 423 votos.


Vereador Francisco Carlos MarcelinoVereador em seu terceiro mandato obteve na última eleição 816 votos. Em 1992, na sua primeira eleição, Carlinhos da Farmácia se elegeu com 746 votos. Na sua segunda eleição, em 2004, teve 1.153. Em 2001, atuou como Secretário de Esportes, quando ajudou a trazer pela primeira vez para Caraguatatuba os Jogos Regionais, anos depois. Oficial de farmácia, por formação, atua até os dias de hoje no ramo.


Vereador Julio Cezar AlvesNascido em Caraguatatuba em 07 de julho de 1986, Júlio Cezar Alves é filho de uma família tradicional da cidade. Estudante, está cursando a faculdade de Direito. Já atuou como secretário do Bispo Dom Antonio Carlos Altieri, foi diretor vice-presidente da Cáritas Diocesana e membro do comitê de ética da Faculdade Módulo. Foi eleito pela primeira vez em 2012, como 1.193 votos. Júlio Alves atua como Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação. Em 2008 teve 665 e conquistou a posição de suplente.

Na tarde desta sexta-feira, 23 de agosto, o Presidente da Câmara de Caraguatatuba recebeu em seu gabinete o Presidente da Associação dos Moradores do bairro Jaridm Britânia, Luiz Penna.

A visita foi com o intuito de esclarecimentos em relação a instalação do aquário municipal no bairro. Penna disse que a comunidade não é contra, mas que precisa de maior esclarecimento para que o local receba essa obra que fomentará o turismo na região.

Algumas reivindicações feitas pelo Presidente da Associação por meio de ofício ao Poder Executivo foi levado a Neto Bota, que já solicitou proposituras para atender as necessidades do Jardim Britânia.

“São pedidos totalmente coerentes que olhamos com muito carinho e vamos lutar junto a Prefeitura para tentar levar essas melhorias para o bairro, que está crescendo e tende a crescer ainda mais com o aquário municipal.

Nos dias 30 de agosto e 02 de setembro haverão audiências públicas para debater o assunto do aquário municipal. Penna aproveitou para pedir a reunião no Jardim Britânia. Neto Bota analisará o caso. “Estamos vendo essa possibilidade, mas preciso ver o entendimento do jurídico da Câmara e da prefeitura”, comentou.

O representante do Jardim Britânia elogiou a postura do Presidente da Câmara a frente do Legislativo. “O Neto é uma excelente pessoa. Pela vivência que tenho, deposito muita fé na juventude, e ele tem mostrado pelo que acompanho muita coerência perante a lei, com redução de gastos com a elaboração de seus projetos”, diz.

Neto Bota agradeceu a visita e abriu as portas para que novos Presidentes de bairro levem suas reivindicações para um trabalho em conjunto com a Câmara. “Parabéns ao Luiz Penna pelo trabalho que vem fazendo, fiquei muito feliz com a visita e aguardo novos representantes das comunidades de nossa cidade, que são cidadãos exemplares. É muito importante essa integração, nos ajuda a exercer o trabalho e com certeza podemos ser uma voz forte em busca de soluções em suas reivindicações”, finalizou.

Aconteceu vira noticia

A Câmara Municipal de Caraguatatuba marcou para os dias 30 de agosto (sexta-feira) e 02 de setembro (segunda-feira) as audiências públicas que visam explanação de dois projetos. Todos os munícipes estão convidados para participar.

Ambas as propostas serão discutidas nos dois dias. A partir das 15h, se realizará o debate do projeto de lei a emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal), de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 174, que trata da usina de compostagem e reciclagem do lixo, ou outras formas de aproveitamento dos resíduos sólidos de outros municípios.

Em seguida, às 16h, a discussão será sobre o projeto de lei 43/13, do Executivo, que autoriza a contratar empresa para construir, administrar, operar e manter o aquário de Caraguatatuba.

O Presidente do Legislativo, José Mendes de Souza Neto (Neto Bota), pediu a população que participe das audiências. “É muito importante contar com a presença dos munícipes, para que de forma democrática e civilizada, possamos buscar as melhores decisões para Caraguá. A porta da Câmara está aberta ao povo”, convidou

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Solidariedade articula filiação de Cid Gomes Deputado Paulinho da Força (PDT) vai oferecer ao governador do Ceará o comando da futura legenda no Estado

Com a expectativa de ver o processo de criação do Solidariedade concluído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 10/9, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) tenta atrair para seu futuro partido o governador do Ceará, Cid Gomes, que está descontente no PSB. Segundo parlamentares próximos a Paulinho da Força, como é conhecido o deputado, um encontro entre ele e Cid está marcado para amanhã, no Ceará. O deputado deve colocar o diretório da nova legenda no Estado à disposição do governador.
"Há essa conversa com o Cid, que vem acompanhando a criação do partido. Ele mostrou interesse em vir ou indicar alguém", disse o deputado federal Marcos Medrado (PDT-BA) - um dos parlamentares que se preparam para desembarcar no Solidariedade.
A criação do partido também é acompanhada de perto por caciques tucanos, que querem levar o Solidariedade para a órbita da provável candidatura do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), à Presidência em 2014. Esse tema foi tratado em reunião na semana passada entre um pequeno grupo do PSDB e Paulinho.
A investida em Cid Gomes também está no radar dos tucanos, uma vez que ela poderá abrir brecha para ampliar uma reaproximação de Aécio com o governador cearense e o irmão e ex-ministro Ciro Gomes.
Cid tem feito críticas ao projeto presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente do PSB. O cearense já se manifestou a favor da reeleição da presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, reagiu à articulação pré-eleitoral de Campos com Aécio. "Linha auxiliar do PSDB. Será este o papel do PSB em 2014?", escreveu no seu Twitter.
Debandadas. Se, por um lado, o PSDB faz os cálculos de possíveis ganhos com a criação do Solidariedade, por outro, partidos da base aliada do governo podem ser os principais alvos de debandadas de parlamentares.
Apesar de a "infidelidade" não ser tratada abertamente entre os deputados, o PDT, por exemplo, já trabalha com a possibilidade de perder, além de Paulinho da Força e Marcos Medrado, Sebastião Bala Rocha (AP) e João Dado (SP). No PSD, Ademir Camilo (MG) sinalizou internamente o interesse em migrar para o Solidariedade. E os números podem aumentar. Um almoço realizado em Brasília na quarta-feira pelo advogado do partido, Tiago Cedraz, contou com a participação, segundo alguns dos presentes, de cerca de 30 deputados federais.
O Solidariedade pediu o registro no TSE em junho. Hoje, o processo de criação do partido está nas mãos do Ministério Público Eleitoral, que deve encaminhá-lo ainda esta semana para o ministro relator Henrique Neves. Caso não seja detectado pelo órgão nenhum problema na documentação, o processo deve ser encaminhado para votação no plenário do tribunal.

Alckmin defende legitimidade de Serra em disputa interna Para o governador de São Paulo, tucano é 'preparado para disputar qualquer cargo'

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu nesta segunda-feira, 2, a legitimidade do ex-governador José Serra em pleitear seu nome para concorrer à sucessão presidencial para 2014, mas afirmou que essa é uma questão partidária.
"Essa é uma questão a ser definida pelo partido no momento adequado", afirmou o governador, em visita a Campinas, no interior de São Paulo. Questionado sobre a legitimidade de Serra disputar internamente com o senador Aécio Neves (MG), Alckmin respondeu: "Claro, o Serra é preparado para disputar qualquer cargo."
Sobre as declarações do vice-presidente do PSDB, o ex-governador Alberto Goldman, em entrevista ao Estado nesse fim de semana, que saiu em defesa de Serra, Alckmin definiu seu antecessor como "um dos melhores quadros da política".
Questionado sobre uma aproximação entre o PSDB e o PSB, que apesar de compor a base da presidente Dilma Rousseff no Congresso, é aliado do governo tucano em São Paulo, Alckmin desconversou.
Repetindo seu discurso tradicional, o governador paulista evitou também comentar as negociações do PMDB para uma eventual aliança com o PSDB para a disputa ao governo do Estado.
"Ficamos honrados com o PMDB no apoie na Assembleia Legislativa em São Paulo. Agora, a questão de eleição é só em 2014. É em ano par, nós estamos em ano ímpar. Agora é trabalhar de manga arregaçada."
Alckmin lembrou ainda que começou a vida política pelo MDB. "Começamos na época do bi partidarismo no velho em bom ''manda a brasa', no MDB. Fui prefeito, deputado e constituinte pelo MDB."

Anonymous invade banco de dados da Assembleia Legislativa do Rio Invasão acontece na véspera da votação do projeto de lei que proíbe presença de mascarados em atos públicos

O grupo Anonymous invadiu na tarde desta segunda-feira, 2, o banco de dados da Assembleia Legislativa do Rio e divulgou nomes e CPFs de vários funcionários da Casa. A invasão foi informada por um blog dedicado a divulgar notícias sobre o grupo, - que tem como marca registrada o uso de máscaras do personagem do filme V de Vingança.
No mesmo blog, é possível encontrar uma lista com os nomes de servidores e os CPFs. Não há dados mais detalhados dos funcionários.
A invasão acontece na véspera da data prevista para a votação do projeto de lei que proíbe a presença de pessoas com rosto coberto em atos públicos no Rio. A proposta é de autoria de dois aliados do governador Sérgio Cabral, o presidente da Assembleia, Paulo Melo (PMDB), e o líder do PMDB, Domingos Brazão.
O projeto prevê ainda que qualquer manifestação só aconteça se for previamente comunicada à Polícia e também dá aos policiais poder para impedir o uso de qualquer tipo de arma, inclusive paus e pedras, usados por grupos radicais para quebrar vitrines de lojas, bancos e prédios públicos, em tumultos que vêm acontecendo no final dos protestos e gerando conflitos entre manifestantes e policiais.

PSB apela ao Conselho de Ética da Câmara para cassar Donadon 'É uma chance que temos de nos redimir das falhas cometidas', disse o líder do partido, Beto Albuquerque (RS)

Atônitos com a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da sessão de votação que preservou o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido/RO), o PSB na Câmara dos Deputados entrou nesta segunda-feira, 2, com uma representação para tentar cassá-lo via Conselho de Ética da Casa. O argumento é que a perda do mandato ainda é possível se for considerado o aspecto da quebra de decoro parlamentar, uma vez que a condenação por peculato e formação de quadrilha aconteceu no exercício do cargo.
Ainda sem compreender os efeitos práticos da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), disse que Donadon precisa ser submetido a um julgamento político e, mesmo tendo cometido os crimes quando ainda não era deputado, é possível enquadrá-lo na quebra do decoro. "É uma iniciativa que a Casa tem que tomar. É uma chance que temos de nos redimir das falhas cometidas", justificou.
Albuquerque ressaltou que a manutenção do cargo de Donadon causa constrangimentos, expõe o Legislativo e os parlamentares não podem conviver com a realidade de ter um colega preso no Complexo Penitenciário da Papuda. "Não podemos nos entregar diante do fracasso vergonhoso que aconteceu aqui", afirmou.
O líder, que não compareceu à sessão que avaliou o pedido de cassação contra Donadon por estar em outro compromisso, disse que não esperava que o assunto fosse levado ao plenário na última quarta-feira. Albuquerque revelou que houve uma desmobilização dos deputados no mesmo dia com a notícia de que não haveria contagem de falta na quinta-feira. Ele culpou os colegas que estavam na Câmara na noite da sessão e não votaram pela cassação de Donadon. "A Casa tinha quórum para confirmar a decisão do Supremo", concluiu.
O deputado defendeu a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que acaba com o voto secreto em todas as esferas do Legislativo. "É a melhor PEC que temos", definiu o líder, ressaltando que é possível votá-la ainda nesta semana.
Na avaliação de Albuquerque, a expectativa de manifestações no dia 7 de setembro poderá ajudar a acelerar o processo no Conselho de Ética, onde Donadon ainda não foi julgado. O deputado preso foi submetido apenas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à votação em plenário. "O povo estará aqui, com razão, protestando", disse.

Ministro diz que espionagem de Dilma viola soberania

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse nesta segunda-feira, 2, que a interceptação de dados da presidente Dilma Rousseff, caso confirmada, representa uma "violação inaceitável" da soberania do Brasil. Ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o novo chanceler brasileiro afirmou também que o País espera, ainda nesta semana, explicações por escrito dos norte-americanos sobre as denúncias veiculadas neste domingo, 1º, segundo as quais a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) espionou diretamente a presidente da República.
Embora tenham dito que o tema é "grave", os dois ministros evitaram comentar outras medidas concretas que podem ser tomadas pelo Brasil, para além do pedido de explicações. "O tipo de reação (do Brasil) dependerá da resposta que for dada (pelos EUA)", disse Figueiredo.
Ambos destacaram, por outro lado, que o Brasil vai levar o caso da espionagem norte-americana aos fóruns internacionais e que discutirá o assunto com outros países. "Vamos entrar em contato; já começamos a entrar em contato com vários países, tanto (países) em desenvolvimento quanto desenvolvidos, inclusive os membros dos Brics, porque acreditamos que (isso) envolve a todos e afeta a todos", destacou o chanceler brasileiro, acrescentando que essa conversa servirá para "avaliar como eles se protegem nesse tipo de situação e quais as ações conjuntas que podem ser tomadas".
Embaixador
Nesta segunda, o chanceler brasileiro convocou o embaixador dos EUA no País, Thomas Shannon, para tratar do tema. No encontro, segundo relato de Figueiredo, o norte-americano se comprometeu a levar o posicionamento do governo brasileiro à Casa Branca . "O embaixador Shannon entendeu o que foi dito (na reunião) porque foi dito em termos muito claros", afirmou Figueiredo.
Perguntado sobre se a presidente Dilma Rousseff manteria a visita de Estado a Washington, agendada para outubro, o ministro das Relações Exteriores disse que não comentaria. "Não vou tratar hoje da questão da viagem (da presidente Dilma) a Washington".
Neste domingo, o programa Fantástico, da TV Globo, revelou que os EUA teriam um esquema para espionar diretamente a presidente Dilma e seus principais assessores. A reportagem teve como base documentos vazados pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional, Edward Snowden, atualmente asilado na Rússia.
Figueiredo e Cardozo concederam nesta tarde uma coletiva de imprensa para comentar o caso, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A presidente Dilma realizou pela manhã uma reunião de emergência com diversos ministros para debater a questão.

'Se violação atingiu a presidente, o que não dizer de cidadãos?', diz Cardozo Ministro da Justiça afirmou que o País vai levar o caso aos fóruns internacionais e que Brasília espera as explicações dos EUA sobre o caso

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira, 2, que as denúncias de que a presidente Dilma Rousseff teria sido alvo de espionagem dos Estados Unidos, se confirmadas, representam fatos "inadmissíveis" e "muito graves", não condizendo com a relação dos dois países, que são "estados parceiros". "O que chama mais a atenção é que a violação de sigilo atingiu a chefe do nosso governo", pontuou Cardozo. "Se violação do sigilo atingiu a presidente, o que não dizer de cidadãos brasileiros e de outras empresas?"
O ministro da Justiça participou de uma coletiva de imprensa no Palácio do Itamaraty, em Brasília, ao lado do titular da pasta das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para comentar o tema. Cardozo afirmou que o País vai levar o caso aos fóruns internacionais e que Brasília espera as explicações dos EUA sobre o ocorrido, para "avaliá-las e considerá-las".
Durante a coletiva, o ministro da Justiça foi perguntado pelo Estado sobre a reação da presidente Dilma Rousseff ao saber das denúncias. Ele respondeu que expressou, ao lado de Figueiredo, na entrevista concedida há pouco, a "posição da nossa presidente da República". "Queremos explicações sobre o fato e manifestamos o nosso inconformismo de que o Brasil, um país parceiro dos EUA, tenha tido a sua soberania violada", reiterou.
Cardozo relatou também que, em sua recente viagem aos EUA para tratar do tema espionagem, levou uma proposta ao governo norte-americano. "Entendemos que seria correto fazermos um acordo, um protocolo, que fixasse em termos muito claros do respeito à essa relação", afirmou o ministro. "Em primeiro lugar deixando claro que interceptação de dados só pode ser feita em território brasileiro com ordem judicial", concluiu.
Pela proposta, se os EUA quisessem acessar dados gerados no País para investigar "atos ilícitos", isso poderia ser feito por meio de um pedido judicial a tribunais brasileiros. A proposta valeria para o caso de o Brasil precisar de informações nos Estados Unidos. "Um protocolo que respeitasse o direito dos dois países e que garantisse que o ilícito pudesse ser investigado", afirmou.
O ministro da Justiça disse que essa proposta de protocolo foi rejeitada pelos Estados Unidos, que estavam dispostos a dialogar "sobre questões pontuais que pudessem melhorar o entendimento entre os dois países".
No domingo, 1, o programa "Fantástico", da TV Globo, revelou que os Estados Unidos teriam montado um esquema para espionar diretamente a presidente Dilma Rousseff e seus principais assessores. A reportagem teve como base documentos vazados pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês), Edward Snowden, atualmente asilado na Rússia.
José Eduardo Cardozo e o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, concederam nesta tarde uma coletiva de imprensa para comentar o caso, no Palácio do Itamaraty, em Brasília.
Mais cedo, o chanceler brasileiro chegou a receber o embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, na sede do Ministério das Relações Exteriores. A própria presidente Dilma Rousseff realizou nesta manhã uma reunião de emergência com diversos ministros para debater a questão.

Governo acelerará e-mail criptografado e gratuito

Como uma resposta às denúncias de espionagem de dados de cidadãos brasileiros por agências de inteligência dos Estados Unidos, o governo pediu aos Correios que acelerem o desenvolvimento de uma ferramenta de e-mail criptografado e gratuito para a população. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 2, pelo secretário executivo do Ministério das Comunicações, Genildo Lins.
O secretário acrescentou que esse serviço deverá ser remunerado por meio de anúncios, como o modelo de negócios consagrado pelo Google. "Os Correios já trabalham há bastante tempo com certificação digital e criptografia. Daí para um serviço de e-mail de massa, com essas características, é fácil", avaliou Lins. O secretário executivo admitiu, no entanto, que o custo de implantação dos sistemas e de um datacenter deve ser algo e, por isso, o lançamento da ferramenta ainda não tem um prazo definido, pois dependerá das condições de mercado.
Embora a criptografia sirva para proteger os dados dos cidadãos, a atual arquitetura mundial da internet continuará forçando que o tráfego de pelo menos parte desses e-mails ainda passe pelos Estados Unidos. Nesse caso, qualquer tentativa de acesso não autorizado ao conteúdo dessas mensagens teria de, primeiro, quebrar o algoritmo da criptografia brasileira. "É uma grande oportunidade de negócios para os Correios, que já vinha sendo estudada, mas diante dos novos fatos divulgados pela imprensa, o governo decidiu acelerar todo o processo", disse.

Notícia de espionagem é violação 'inaceitável' da soberania brasileira, diz Figueiredo Ministro das Relações Exteriores diz que espera, ainda nesta semana, explicações por escrito dos Estados Unidos sobre as denúncias de interceptação de dados da presidente Dilma Rousseff

O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, disse na tarde desta segunda-feira, 2, que a interceptação de dados da presidente Dilma Rousseff, caso confirmada, representa uma "violação inaceitável" da soberania do Brasil. Ao lado do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o novo chanceler brasileiro afirmou também que o País espera, ainda nesta semana, explicações por escrito dos norte-americanos sobre as denúncias veiculadas nesse domingo, 1º, segundo as quais a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês) espionou diretamente a presidente da República.
Embora tenham dito que o tema é "grave", os dois ministros evitaram comentar outras medidas concretas que podem ser tomadas pelo Brasil, para além do pedido de explicações. "O tipo de reação (do Brasil) dependerá da resposta que for dada (pelos EUA)", disse Figueiredo.
Ambos destacaram, por outro lado, que o Brasil vai levar o caso da espionagem norte-americana aos fóruns internacionais e que discutirá o assunto com outros países. "Vamos entrar em contato; já começamos a entrar em contato com vários países, tanto (países) em desenvolvimento quanto desenvolvidos, inclusive os membros dos Brics, porque acreditamos que (isso) envolve a todos e afeta a todos", destacou o chanceler brasileiro, acrescentando que essa conversa servirá para "avaliar como eles se protegem nesse tipo de situação e quais as ações conjuntas que podem ser tomadas".
Nesta segunda-feira, o chanceler brasileiro convocou o embaixador dos EUA no País, Thomas Shannon, para tratar do tema. No encontro, segundo relato de Figueiredo, o norte-americano se comprometeu a levar o posicionamento do governo brasileiro à Casa Branca ainda nesta segunda-feira. "O embaixador Shannon entendeu o que foi dito (na reunião) porque foi dito em termos muito claros", afirmou Figueiredo.
Perguntado sobre se a presidente Dilma Rousseff manteria a visita de Estado a Washington, agendada para outubro, o ministro das Relações Exteriores disse que não comentaria. "Não vou tratar hoje (seguda-feira) da questão da viagem (da presidente Dilma) a Washington".
No domingo, o programa Fantástico, da TV Globo, revelou que os EUA teriam um esquema para espionar diretamente a presidente Dilma e seus principais assessores. A reportagem teve como base documentos vazados pelo ex-analista da Agência de Segurança Nacional, Edward Snowden, atualmente asilado na Rússia.
Figueiredo e Cardozo concederam na tarde desta segunda-feira uma coletiva de imprensa para comentar o caso, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. A presidente Dilma realizou pela manhã uma reunião de emergência com diversos ministros para debater a questão.

Espionagem de Dilma é grave, diz Cardozo

Fazendo eco ao discurso do chanceler brasileiro, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta segunda-feira, 2, que as denúncias de que a presidente Dilma Rousseff teria sido alvo de espionagem dos Estados Unidos, se confirmadas, representam fatos "inadmissíveis" e "muito graves", não condizendo com a relação dos dois países, que são "estados parceiros". "O que chama mais a atenção é que a violação de sigilo atingiu à chefe do nosso governo", pontuou Cardozo. "Se violação do sigilo atingiu a presidente, o que não dizer de cidadãos brasileiros e de outras empresas?"
O ministro da Justiça participou de uma coletiva de imprensa no Palácio do Itamaraty, em Brasília, ao lado do titular da pasta das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para comentar o tema. Cardozo afirmou que o País vai levar o caso aos fóruns internacionais e que Brasília espera as explicações dos EUA sobre o ocorrido, para "avaliá-las e considerá-las".
Durante a coletiva, o ministro da Justiça foi perguntado pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre a reação da presidente Dilma Rousseff ao saber das denúncias. Ele respondeu que expressou, ao lado de Figueiredo, na entrevista concedida nesta segunda, a "posição da nossa presidente da República". "Queremos explicações sobre o fato e manifestamos o nosso inconformismo de que o Brasil, um país parceiro dos EUA, tenha tido a sua soberania violada", reiterou.
Cardozo relatou também que, em sua recente viagem aos EUA para tratar do tema espionagem, levou uma proposta ao governo norte-americano. "Entendemos que seria correto fazermos um acordo, um protocolo, que fixasse em termos muito claros do respeito à essa relação", afirmou o ministro. "Em primeiro lugar deixando claro que interceptação de dados só pode ser feita em território brasileiro com ordem judicial", concluiu.
Pela proposta, se os EUA quisessem acessar dados gerados no País para investigar "atos ilícitos", isso poderia ser feito por meio de um pedido judicial a tribunais brasileiros. A proposta valeria para o caso de o Brasil precisar de informações nos Estados Unidos. "Um protocolo que respeitasse o direito dos dois países e que garantisse que o ilícito pudesse ser investigado", afirmou.
O ministro da Justiça disse que essa proposta de protocolo foi rejeitada pelos Estados Unidos, que estavam dispostos a dialogar "sobre questões pontuais que pudessem melhorar o entendimento entre os dois países".