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sexta-feira, 23 de setembro de 2016

O Poder Executivo

Os líderes de governos democráticos governam com o consentimento dos seus cidadãos. Esses líderes são poderosos, não porque controlam exércitos ou riqueza econômica, mas porque respeitam os limites que lhes são impostos pelo eleitorado numa eleição livre e justa.
  • Através de eleições livres, os cidadãos de uma democracia conferem poderes aos seus líderes conforme definido na lei. Numa democracia constitucional, o poder é dividido de modo que o Legislativo faz as leis, o Executivo obriga ao seu cumprimento e as executa e o Judiciário funciona de forma independente.

  • Os líderes democráticos não são nem ditadores eleitos nem "presidentes vitalícios". Cumprem mandatos por um período fixo e aceitam os resultados de eleições livres, mesmo que isso signifique perder o controle do governo.

  • Em democracias constitucionais, o Poder Executivo é geralmente limitado de três formas: por um sistema de controle que separa os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no governo nacional; pelo federalismo, que divide o poder entre o governo federal e os governos estaduais/locais; e por garantias constitucionais dos direitos fundamentais.

  • Em nível nacional, o Executivo é limitado pela autoridade constitucional conferida ao poder Legislativo e por um Poder Judiciário independente.

  • O Poder Executivo nas democracias modernas é geralmente organizado de uma ou duas maneiras: como um sistema parlamentarista ou presidencialista.

    • Em um sistema parlamentarista, o partido da maioria nessa legislatura constitui o Poder Executivo do governo, chefiado por um primeiro-ministro.

    • Em um sistema parlamentarista, os Poderes Legislativo e Executivo não estão totalmente separados um do outro, uma vez que o primeiro-ministro e os membros do governo provêm do Parlamento. Nestes sistemas, a oposição política é o meio principal de limitar ou controlar o Poder Executivo.

    • Em um sistema presidencialista, o presidente é eleito separadamente dos membros do Legislativo.

    • Em um sistema presidencialista, tanto o presidente como o Poder Legislativo têm as suas próprias bases de poder e eleitorado político, que servem para controlar e se auto-equilibrar.
  • As democracias não exigem que os seus governos sejam fracos, mas que tenham limites. Por consequência, as democracias podem levar algum tempo para chegar a um acordo sobre assuntos de interesse nacional; contudo, quando o fazem, os seus líderes podem agir com grande autoridade e confiança.




  • Os líderes de uma democracia constitucional agem sempre de acordo com a lei que define e limita a sua autoridade.
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