Um dia após a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciar que recorrerá à Justiça contra o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), o ministro do Esporte, Orlando Silva, defendeu a flexibilização das regras de licitações para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada do Rio, em 2016.
"Acreditamos que a lei está correta e é plenamente constitucional”, rebateu o ministro após ser questionado pelo em evento em Brasília em homenagem ao 7 de setembro, Dia da Independência. “Agora, o Ministério Público tem suas competências, tem sua independência, e age da maneira que achar mais conveniente”.
Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que apresentará nas próximas semanas uma ação de inconstitucionalidade contra o RDC no Supremo Tribunal Federal (STF), por considerar que há dispositivos na lei que “dificultam a transparência e o controle da despesa pública”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado por você deixar o seu comentário e não esqueça de deixar um contato.