sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Veja o que esta escrito no Regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba

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Capítulo V - DAS INCOMPATIBILIDADES Art. 210 - O Vereador não poderá: I - desde a expedição do diploma: a) firmar contrato com ...

Veja o que esta escrito no regimento Interno da Câmara Municipal de Caraguatatuba

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Título XIV - DISPOSIÇÕES FINAIS Capítulo I - DA CASSAÇÃO DO MANDATO DO PREFEITO E DO VEREADOR Art. 229 - A cassação do mandato do P...

Prevaricações, abusos e improbidades

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O art. 319 do Código Penal diz que é crime de  prevaricação “ retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício (...) para satisf...

União estável

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Ao contrário do que muita gente acredita, para comprovar que há uma união estável, não é necessário que um período de tempo certo tenha tran...

O que nossa Constituição faz é dispor sobre vários pilares essenciais para a liberdade de imprensa.

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Em seu art. 220, ela diz que é livre a manifestação de pensamento, expressão e informação sob qualquer forma, processo ou veículo; que a le...

Existem leis....

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O magistrado, embora seja representante do Estado e deva agir com imparcialidade, é também um ser humano que tem suas relações pessoais e e...

Quando um juiz é suspeito de ser parcial

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“ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu ontem com aposentadoria compulsória o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Min...

Nada X Nada X Nada X Nada

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Eu esperava assistir um DEBATE com propostas inovadoras, mas na noite de ontem todos nos brasileiros assistimos um DEBATE sem propostas e c...

O Juiz também responde por seus atos

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Art. 133, C. P. C.: "Responderá por perdas e danos o juiz, quando:  I - no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude...

Eis alguns artigos do Código de Processo Civil que tratam das atribuições e poderes do juiz:

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Art. 577, Código de Processo Civil.: "Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos e os oficiais os cump...

Dilma tem 40%, Marina, 24%, e Aécio, 21%, aponta pesquisa Datafolha Em simulação de segundo turno, Dilma tem 48% e Marina, 41%. Instituto ouviu 12.022 eleitores nos dias 1º e 2 de outubro.

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Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (2) aponta os seguintes percentuais de intenção de voto na corrida para a Presidência d...
quinta-feira, 2 de outubro de 2014

Joaquim Barbosa diz que Folha vende falsa neutralidade ao leitor

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Jornal GGN -  Antes de fazer uma ressalva e dizer que a Folha de S. Paulo é um jornal que ajuda a sustentar a democracia brasileira, tend...

Consulta aos Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos

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Consulta aos Doadores e Fornecedores de Campanha de Candidatos - v.: 1.4.3 Candidato  Comitê Financeiro/Direção Partidária Nº Control...