A Prefeitura de Caraguatatuba promove a segunda e última audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 nesta quarta-feira (11/10), às 14h, no auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), no Centro. A primeira audiência foi realizada na tarde da quinta-feira (5/10), no mesmo local.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
O auditório da Fundacc está localizado na Rua Santa Cruz, 396 – Centro. A Secretaria de Planejamento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163 (piso superior) – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
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