quarta-feira, 9 de setembro de 2015

Qualquer cidadão pode exprimir suas opiniões e preferências com relação a determinado candidato através da internet?

Sim.
Qualquer cidadão pode exprimir suas opiniões e preferências com relação a determinado candidato através da internet.

A Constituição Federal, em seu art. 5º, garante o direito à livre manifestação do pensamento, à livre expressão da atividade intelectual e de comunicação.

Não há norma eleitoral que proíba a utilização da internet por esta forma, ressalvando-se que a utilização indevida dos meios de comunicação será analisada pelo TSE.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado por você deixar o seu comentário e não esqueça de deixar um contato.