Pauta da 07ª Sessão Ordinária de 2015‏

DIA 17 DE MARÇO DE 2015 - TERÇA-FEIRA - 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 PROJETO DE LEI Nº 07/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Revoga a Lei Municipal Nº 1911, de 18 de fevereiro de 2011.

 PROJETO DE LEI Nº 09/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Rerratifica e altera a redação dada pelas Leis nº 1865/2011, e dá outras providências.

 PROJETO DE LEI Nº 10/15 – ÓRGÃO EXECUTIVO – Concede anistia, em caráter geral, de penalidades relativas aos créditos tributários municipais e não tributários, e dá outras providências.

 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/15 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Dispõe sobre a concessão de Título de Gratidão Caiçara ao Ilmo Sr Ismael Andrade César.