Registro de Solicitação de Informação -

Sua solicitação foi registrada em 13/09/2014 e em breve será respondida.

Anote seu número de protocolo: 597801412072

Protocolo: 597801412072      Situação da solicitação: Recebida      Data da Consulta: 13/09/2014 16:36:21 

Órgão/Entidade: Casa Civil 

SIC: Central de Atendimento ao Cidadão 

Forma de recebimento da resposta: Correspondência eletrônica (e-mail) Data da Solicitação: 13/09/2014 

Solicitação:

Solicito informações da quantidade de servidores que estão emprestados para a prefeitura municipal de Caraguatatuba contendo as seguintes informações: Portaria das nomeações; Qual o setor e a função de cada servidor; 

Qual a justificativa do Governo do estado de São Paulo para emprestar a Prefeitura Municipal de Caraguatatuba servidores, haja vista que esta faltando servidores no governo do estado de São Paulo em diversas secretarias e a prefeitura municipal de Caraguatatuba esta com vários concursos em abertos e estes servidores estão ocupando cargos de pessoas que poderiam ter sido chamados para ocupar estas vagas;

Estes servidores estão ou respondem a inquérito ou investigação administrativa, civil ou criminal no município, estado ou federal. Caso a resposta seja sim, solicito certidões digitalizadas do município estado e federal.

Há quanto tempo cada servidor esta emprestada para a prefeitura municipal de Caraguatatuba;

Estes servidores são renumerados pelo governo do estado de São Paulo? Tem gratificação? Quais as gratificações?

A sua solicitação será atendida no PRAZO não superior a 20 (vinte) dias, a contar da data do protocolo da solicitação, de acordo com o § 1º do artigo 15 do Decreto nº 58.052, de 16/05/2012.

O prazo referido acima poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa, da qual será cientificado o interessado, conforme o § 2º do mesmo artigo.