Apresentação 'DANO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO. ASSÉDIO SEXUAL Art. 1° O Decreto Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido.'

Atenção prefeito de Caraguatatuba e procuradores municipais.... Alguns dos servidores municipais que estão lotados na secretaria municipal de saúde estão sendo vitima de assedio moral...



Apresentação 'DANO MORAL NAS RELAÇÕES DO TRABALHO. ASSÉDIO SEXUAL Art. 1° O Decreto Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar acrescido.'