quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Vereador tem diploma cassado pela Lei de Ficha Limpa no interior do RS Caso ocorreu na Câmara de Porto Xavier, na Região Noroeste do estado. Vereador havia sido condenado em 2012 pelo Tribunal de Justiça.

A Justiça Eleitoral de Cerro Largo, na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, anunciou a cassação do diploma do vereador do município de Porto Xavier, Egon Steinbrenner (PSDB). A decisão foi comunicada à Câmara de Vereadores do município, na mesma região.
A cassação teve por base a Lei da Ficha Limpa, já que o vereador havia sido condenado em 2012 pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por apropriação indébita. Uma vez condenado, um candidato não pode ser concorrer a cargos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a decisão que havia sido tomada no ano passado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O parlamentar disse ainda não ter sido notificado oficialmente da decisão e que o caso segue com seu advogado. A Câmara de Vereadores de Porto Xavier aguarda retorno do vereador para convocar seu suplente.

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