MP elabora modelo de TAC visando garantir preservação de áreas de proteção ambiental

Medida é resultado de reunião entre Promotores do GAEMA e da Rede Protetiva

Promotores de Justiça que integram os núcleos do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede Protetiva do Meio Ambiente reuniram-se nesta quinta-feira (27/2)  na sede do Ministério Público para discutir a preocupante situação das áreas de preservação ambiental no Estado de São Paulo e para buscar estratégias de atuação institucional, que garantam resultados  imediatos e eficazes sem a aplicação de medidas judiciais nos casos de conflitos florestais.

Procuradores e Promotores de Justiça: discussão situação das áreas de preservação ambiental

O encontro contou com a participação conjunta de representantes da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos e Promotores de Justiça do GAEMA e resultou na elaboração de um modelo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando priorizar garantias mínimas de proteção florestal em áreas de preservação permanente e de reserva legal. O modelo elaborado deverá ser disponibilizado para todas as Promotorias do Estado.

Promotores de Justiça durante reunião do Gaema

Também participaram da reunião a Coordenadora-Geral do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, Procuradora de Justiça Lídia Helena Ferreira da Costa Passos; o Vice-Secretário da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos Edgard Moreira da Silva; o Procurador de Justiça de Interesses Difusos Luiz Antonio de Souza; e os Promotores de Justiça do Núcleo de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do CAO-Cível, Adriano de Andrade Souza, Luiz Fernando Rocha e Tatiana Barreto Serra.