PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 2013 - TERÇA-FEIRA – 19h30

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 43/13 – Órgão Executivo- Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa para construir, administrar, operar e manter o Aquário no Município de Caraguatatuba, mediante concessão onerosa. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 44/13 – Órgão Executivo- Reconhece como fechado o loteamento Recanto Sandra, autoriza a outorga de permissão de uso de bens públicos localizados no loteamento e dá outras providências. (ADIADO)

PROJETO DE LEI Nº 45/13 – Ver Vilma Teixeira de Oliveira Santos- Altera o Art. 1º da Lei nº 1311/2006, que institui no Calendário Oficial o “Dia do Motociclista” e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 56/13 – Ver Francisco Carlos Marcelino - Autoriza o Poder Executivo a utilizar o trecho final da Avenida Amapá como extensão da Feira da Barganha de Caraguatatuba. (APROVADO)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/13 – Pedro Ivo de Sousa Tau - Altera o parágrafo 4º do artigo 117, da Lei Complementar nº 25 de 25 de outubro de 2007 – Estatuto dos Servidores Municipais. (APROVADO)