PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 17/13 – Órgão Executivo - Denomina “Praça Sensorial Mitsuo Kashiura” a atual Praça dos Tamoios, localizada no Bairro Cidade Jardim. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 11/13 – VER Francisco Carlos Marcelino - Acrescenta termo ao Art 1º da Lei nº 1246/06, que dá nova regulamentação a Lei Municipal nº 302/93, que oficializou a Feira da Barganha em Caraguatatuba. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 18/13 – Ver Agostinho Lobo de Oliveira - Institui no calendário oficial do Município de Caraguatatuba o “Dia da reforma protestante” e dá outras providências. (APROVADO)

PROJETO DE LEI Nº 19/13 – Ver Celso Pereira - Autoriza o Poder Executivo a regularizar construções clandestinas que especifica.(RETIRADO)