terça-feira, 9 de abril de 2013

Celso de Mello libera voto que faltava para publicar acórdão sobre mensalão Tribunal estima que publicação ocorra nesta semana, abrindo prazo de 5 dias para recursos da defesa


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello liberou nesta segunda-feira, 8, a revisão de seu voto no julgamento do mensalão. Era o voto que faltava para a publicação do acórdão do processo.
De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, a publicação sairá ainda nesta semana, o que abrirá prazo para que os advogados recorram da condenação de 25 réus.
Por lei, os advogados têm cinco dias para recorrer. A defesa dos réus pediu ao presidente da Corte, Joaquim Barbosa, mais tempo para os recursos. Todos os pedidos foram negados até agora. Os advogados recorreram da decisão e esperam que o assunto seja julgado pelo plenário ainda nesta semana.
As penas impostas pelo Supremo começam a ser cumpridas somente depois de julgados todos os recursos.

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