PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 DE MARÇO DE 2013 - TERÇA-FEIRA

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI Nº 02/2013 – EXECUTIVO – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1471/07, que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do Município de Caraguatatuba, em regulamentação do artigo 10, da Lei Municipal nº 118/91, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caraguatatuba.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/13 - – Ver Wenceslau de Souza Neto - Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para viabilizar estudos relacionados ao meio ambiente e a segurança, em razão da implantação da UTGCA - Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato, no Município.

PROJETO DE LEI Nº 05/13 – Ver Cristian Alves de Godoi -  Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa de registros relativos à segurança contra incêndio e pânico e dá outras providências.