27 ª Sessão Ordinária DE 11 DE SETEMBRO DE 2012

ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI N º 52/12 - Órgão EXECUTIVO - Altera a Redação fazer arte. 1 º da Lei Municipal n º 85, de 25 de março de 1991, Que autoriza o Executivo a área DOAR Morro do Querosene não, Destinado a Construção de UMA Escola, Fazenda do Estado.

PROJETO DE LEI N º 42/2012 - VER OMAR Kazon - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Inclusão de clausulas Informando sobre a Responsabilidade vias d bis Manutenção de Empresas Públicas pelas Que prestam Serviços de colocação de Guias e sarjetas nn Editais de Concorrências Públicas.

PROJETO DE LEI N º 51/12 - VER OMAR Kazon - Institui nenhum município de Caraguatatuba a "Semana do Combate a Cegueira" e Dá outras providências.