segunda-feira, 25 de junho de 2012

Novo Código Penal


 gravida2 Novo Código Penal
Após sete meses de trabalho, a comissão de juristas concluiu proposta de mudanças para o Código Penal. Algumas delas, muito bem-vindas.
Das novidades apresentadas, pelo menos uma se destaca em função da polêmica que deve gerar em todo o País: o aborto provocado até a 12ª semana de gestação deixa de ser crime, caso o médico ou psicólogo ateste que a gestante não tem condições de arcar com as despesas do filho que traz no ventre.

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