15ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE MAIO DE 2012

ORDEM DO DIA

 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N º 109/2011 – VER OMAR KAZON – Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.426/87, que disciplina o comércio ambulante no Município de Caraguatatuba e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/11 – EXECUTIVO – Altera tabelas VS – taxas de fiscalização Vigilância Sanitária – da Lei Complementar nº 14/03.

PROJETO DE LEI Nº 07/12 – EXECUTIVO – Autoriza o Executivo a desafetar área da classe de bem público de uso comum para a classe de bem dominial do Município.

PROJETO DE LEI Nº 16/2012 – EXECUTIVO – Autoriza a concessão de direito real de uso de área integrante do Patrimônio do Município à Entidade Casa Espírita Cristã Dr. Bezerra de Menezes de Caraguatatuba.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2012 – VER JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO – A acrescenta alínea “d”, no inciso I do artigo 142 da lei Complementar nº 33, de 30 de dezembro de 2009.

Para constar, foi lavrada esta Pauta, que vai assinada pelo Senhor Presidente.

Secretaria da Câmara, 11 de maio de 2012.

VEREADOR WILSON AGNALDO GOBETTI

PRESIDENTE