Projeto garante mais segurança para consumidores Márcio Marinho propõe incluir placa de veículo em nota fiscal de venda de combustível

BRASÍLIA (DF) - A Câmara dos deputados analisa o Projeto de Lei 1258/11, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que obriga os revendedores de combustíveis a incluir a placa do veículo de cada cliente em todos os cupons e notas fiscais emitidos pelo estabelecimento. De acordo com o projeto, o revendedor deverá entregar o cupom ao condutor do veículo mesmo que este não tenha sido solicitado.

Para o parlamentar republicano, a proposta tem dois objetivos principais: dar à Receita Federal mais um instrumento de controle do comércio varejista de combustíveis e fornecer aos consumidores a garantia do reconhecimento de seu abastecimento, caso o combustível adquirido seja adulterado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.