BRASÍLIA (DF) - Deve ocorrer, nesta quinta-feira (29/09), a reunião que analisará, em caráter terminativo, o projeto de lei que obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a substituírem as redes aéreas por redes subterrâneas de distribuição em regiões metropolitanas de municípios com mais de 300 mil habitantes (PLS 37/11). O autor da proposta é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e a reunião acontecerá na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Segundo o projeto, a substituição deverá obedecer pelo menos a um dos seguintes critérios: concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. O projeto, no entanto, não prevê a expansão ou substituição de redes vinculadas a programas sociais. A iniciativa do senador Crivella já possui relatoria favorável a sua aprovação nos termos de emenda substitutiva.
Segundo o projeto, a substituição deverá obedecer pelo menos a um dos seguintes critérios: concentração da carga superior a 10 MVA/km2; redes próximas a orlas marítimas, sujeitas à agressão da salinidade; redes com postes e estruturas congestionadas, ocupadas por vários alimentadores. O projeto, no entanto, não prevê a expansão ou substituição de redes vinculadas a programas sociais. A iniciativa do senador Crivella já possui relatoria favorável a sua aprovação nos termos de emenda substitutiva.
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