16ª. SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE MAIO DE 2011

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2011 – EXECUTIVO – Altera as normas da Lei Complementar nº 25/07 (Estatuto dos Servidores), relativo ao limite de desconto folha à terceiros.

PROJETO DE LEI Nº 34/2011 – PEDRO IVO DE SOUSA TAU – Declara de Utilidade Pública a Casa Espírita Cristã Dr. Bezerra de Menezes.

PROJETO DE LEI Nº 40/2011 – WILSON AGNALDO GOBETTI – Denomina de Mayrone  Gonçalves Chaves, a rua G3, no Loteamento Balneário Recanto do Sol, Bairro Praia das Palmeiras.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2011 – VER JOSÉ MENDES DE SOUZA NETO – Acrescenta alínea “d” no inciso I do artigo 142 da Lei Complementar nº 25, alterado pela Lei Complementar nº 33, de 30 de dezembro de 2009.