MP quer afastamento de vereadores de Caxias acusados de ligação com milícia

 

Sebastião Ferreira da Silva, o Chiquinho Grandão

O Ministério Público estadual entrou com ação, nesta segunda-feira, pedindo o afastamento dos vereadores de Duque de Caxias Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nós, e Sebastião Ferreira da Silva, conhecido como Chiquinho Grandão. Os dois foram presos durante a Operação Capa Preta, em dezembro de 2010, acusados de envolvimento com uma milícia investigada por cerca de 50 homicídios cometidos desde 2007. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa, contra 34 réus, foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias e distribuída para a 3ª Vara Cível de Duque de Caxias.
A petição entregue à Justiça descreve minuciosamente a prática de desvios pelos quais foram anteriormente denunciados pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Lopes. Além dos vereadores, figuram como réus outros 32 integrantes do bando investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco-IE).

 

Jonas Gonçalves da Silva, o Jonas é Nós.

A Promotoria de Caxias pede o afastamento imediato dos réus de suas funções públicas e a quebra de seus sigilos bancário e fiscal. No julgamento do mérito, requer que sejam condenados a perda dos bens ou valores obtidos ilicitamente; ressarcimento integral do dano; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público, além da reparação de dano moral coletivo, que poderá alcançar milhões de reais.
“As ações da quadrilha são cruéis e envolvem a prática de homicídios coletivos, ocultação e destruição de cadáveres, torturas, lesões corporais graves, extorsões, ameaças, constrangimentos ilegais e injúrias, meio utilizado pelos réus para perpetuarem seu controle sobre as comunidades”, ressalta na ação a Promotoria de Justiça.
Transferência para presídio federal
As investigações da Operação Capa Preta revelaram o funcionamento da quadrilha fundada por Jonas, que é soldado reformado da Polícia Militar, e seu filho Éder Fábio Gonçalves da Silva (o Fabinho É Nós), que também é ex-PM. A suspeita de participação em uma série de crimes, inclusive dois homicídios, cometidos desde a operação, levou o MP a obter, junto à Justiça, a transferência dos vereadores e outros dois supostos milicianos – o soldado PM Ângelo Sávio Lima de Castro (o Castro) e Fabinho É Nós – para o Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Enquanto os vereadores compartilhavam o comando, Fabinho É Nós era o integrante mais ativo e operacional, coordenando a atuação dos integrantes dos outros escalões. Ângelo foi integrado por Chiquinho Grandão à gerência de áreas sob seu controle. Os demais réus fazem parte de escalões inferiores do bando.
Atividades ilegais
A ação cita a cobrança de taxas ilegais de segurança e o fornecimento clandestino de gás, internet e TV a cabo, a exploração do transporte clandestino de passageiros e o envolvimento com ameaças e homicídios qualificados. As atividades eram desenvolvidas nas localidades de Gramacho, São Bento, Lote XV, São José, Parque Fluminense, Parque Muisa, Pantanal, Jardim Leal, Guaíra, Sarapuí, Vila Rosário e Parque Suécia, todas em Duque de Caxias.
Entre os fatos ressaltados na ação estão o monopólio da venda de cestas básicas, a prática de agiotagem e “grilagem”, a comercialização de armas de fogo com traficantes e o controle do uso de máquinas de jogos. Dos 34 réus, 18 pertencem ou pertenceram à Polícia Militar. Também há um é terceiro-sargento do Exército, um fuzileiro naval da Marinha e um comissário da Polícia Civil.
Os vereadores, conforme a ação, formaram um curral eleitoral e, uma vez eleitos, buscaram fazer uma “blindagem” junto às autoridades locais e ao Poder Legislativo.