GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quarta-feira, 3 de maio de 2017

Dois cinedebates agitarão Instituto Federal Campus Caraguatatuba nesta sexta e sábado


O auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) – Campus Caraguatatuba recebe nesta sexta-feira e no sábado, mais dois Cinedebates com os filmes: ‘Eles vivem’ e ‘O invasor americano’.

A apresentação da película ‘Eles vivem’ será nesta sexta-feira (05/05), a partir das 17h. Após o filme, haverá o debate.

‘Eles vivem’ é um filme de ficção científica que discute a respeito da hipótese controvertida de que os extraterrestres já vivem entre nós de modo camuflado. Ele é considerado uma homenagem aos filmes B de ficção científica.

“Após o debate, no início da noite, se o clima colaborar, ocorrerão observações do céu noturno com os telescópios do IFSP-Caraguatatuba, no espaço existente atrás do auditório”, comunica Ricardo Roberto Plaza Teixeira, coordenador do programa Cinedebate no Campus Caraguatatuba.

Já no sábado (06/05), o Cinedebate em cartaz será: ‘O invasor americano’, do diretor Michael Moore, a partir das 9h.

‘O invasor americano’ (Título original: ‘Where to invade next’) é um filme-documentário onde seu diretor, Michael Moore, “invade” pacificamente diversos países do mundo com o objetivo de analisar o que os Estados Unidos podem aprender com outras nações do planeta.

Todas as atividades do programa Cinedebate são gratuitas, sem inscrições, abertas ao público e voltadas a estudantes e interessados em temas educacionais, históricos, científicos e culturais.

Serviço:
O auditório do IFSP– Campus Caraguatatuba localiza-se à Av. Bahia, nº 1739, no Indaiá.


Abertas as inscrições para o curso de ‘Técnicas em Pista’


Caraguatatuba recebe o curso ‘Técnicas em Vendas’ no próximo dia 22 de maio e as inscrições estão abertas no Posto de Atendimento do Sebrae.
O curso é uma parceria da Prefeitura de Caraguatatuba, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e Etec (Escola Técnica Estadual).

O interessado deve procurar o Posto, que fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 908, no Centro. Telefones (12) 3882-3854 ou (12) 3882-3809.

Prefeitura de Caraguatatuba recepciona 110 novos servidores efetivos


A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu mais uma integração com 110 novos servidores efetivos nesta terça-feira (3/5), na Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba), no Centro.

Os funcionários públicos de diversas secretarias conheceram um pouco da rotina administrativa, direitos, deveres, previdência e legislação.   

A recepção contou com a participação do prefeito Aguilar Junior; do secretário de Administração, Ricardo Suñer Romera; do secretário adjunto de Administração, Leonardo de Macedo; do secretário de Desenvolvimento Social, Jonas Fontes; do secretário de Educação, Ricardo Ribeiro; do secretário de Saúde, Amauri Toledo; da secretária adjunta de Saúde, Derci Andolfo; da secretária de Comunicação, Malu Baracat; do chefe de Gabinete, Marcos Freire; do presidente do CaraguaPrev (Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba), Ezequiel Guimarães; e dos vereadores Denis Guerra e João Silva de Paula Ferreira (De Paula), além de servidores de carreira.    

O presidente do CaraguáPrev, Ezequiel Guimarães, destacou o empenho do prefeito Aguilar Junior na busca de melhorias para o funcionalismo. “O prefeito tem falado da importância e valorização do funcionário público. Vocês estão diante do prefeito-servidor. Aproveitem porque isso é histórico para Caraguatatuba.”

O secretário de Administração, Ricardo Suñer Romera, parabenizou os servidores recém-empossados pela aprovação no Concurso Público 001/2016. “Vocês estudaram e entraram na melhor empresa da cidade. Muitas vezes, se privaram de momentos com a família e conseguiram chegar lá. Vocês terão muitas oportunidades na gestão do prefeito Aguilar Junior”, reconheceu.

O prefeito Aguilar Junior falou sobre a importância do trabalho dos servidores para a população. “Vocês carregam o piano e fazem os serviços públicos andarem. A integração é para que conheçam seus diretos e deveres como funcionário municipal.”

No encontro foram abordados temas relacionados à estrutura administrativa, Lei Complementar 25/2007 (Estatuto do Servidor), estágio probatório, estabilidade, benefícios, direitos, deveres, medicina do trabalho, processo disciplinar, capacitação e contribuição previdenciária. 

Os aprovados do Concurso Público 001/2016 são convocados conforme necessidade a Administração Pública. O certame tem o prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Prefeitura de Caraguatatuba.  As convocações podem ser acompanhadas na seção dos editais do Jornal Diário do Litoral Norte e/ou pelo site www.caraguatatuba.sp.gov.br/.


Em quatro meses, Prefeitura recupera 100% da frota que estava sucateada


Desde o primeiro dia do governo Aguilar Júnior, a Prefeitura vem trabalhando na recuperação da frota de veículos públicos que encontrou sucateada.

Foram encontrados parados por falta de manutenção 58 veículos de uma frota de 332, entre motocicletas, ônibus, caminhões, ambulâncias, tratores e máquinas.

Responsável pela manutenção mecânica dos veículos, a Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), durante os 100 primeiros dias de governo, passou a trabalhar na sua recuperação.

Atualmente, pode-se dizer que a Sesep conseguiu recuperar 100% da frota, incluindo os 38 veículos que operam para a própria secretaria, que possui um total de 121 veículos entre escavadeiras, pás carregadeiras, caminhões trucados e outros.

As únicas duas máquinas paradas hoje no pátio aguardam peças de reposição que já foram providenciadas. “São uma motoniveladora e uma retroescavadeira que, este ano, apresentaram problemas mecânicos, mas já estamos trabalhando na manutenção delas”, explica o encarregado da oficina mecânica da Sesep, Marcos César Renosto.

Mais de 10 mil pessoas já foram vacinadas em Caraguatatuba contra a gripe

Mais de 10 mil pessoas já foram vacinadas na Campanha Nacional Contra a Gripe, em Caraguatatuba. Só nos últimos grupos vacinados (24 a 28) foram imunizados 6.845 crianças (seis meses a menores de cinco anos), 1.211 gestantes e 199 puérperas.

Segundo previsão da Secretaria Estadual de Saúde, a campanha seguirá até o dia 26 de maio. No sábado (13/5), será o Dia de Mobilização Nacional e todas as UBSs de Caraguatatuba serão abertas para vacinação.
A meta é vacinar 90% do público alvo da campanha, que prioriza crianças de seis meses a menores de cinco anos; gestantes em qualquer idade gestacional; puérperas (todas as mulheres no período de até 45 dias após o parto); trabalhador de saúde (com apresentação de crachá ou holerite e mais documento com foto); indivíduo com 60 anos ou mais; pessoas portadoras de doenças crônicas (mediante apresentação de prescrição médica) e professores da rede pública e privada (com apresentação de crachá ou holerite, mais documento com foto).
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, as puérperas deverão apresentar documento que comprove a gestação (certidão de nascimento, cartão da gestante, documento do hospital onde ocorreu o parto, entre outros) durante o período de vacinação.

Cronograma de vacinação

Conforme cronograma do Ministério da Saúde, pacientes com comorbidades é o grupo prioritário da vez, que começaram a ser vacinados nesta terça (2); e a partir de 8 de maio, serão professores e todos os outros grupos anteriores, ou seja, trabalhadores da área de saúde, idosos, indígenas, crianças, gestantes e puérperas.

Confira os endereços das UBS:

UBS Centro
Avenida Maranhão, 451 – Jardim Primavera – 1º andar
“Edifício Dr. Luiz Roberto Barradas Barata” - Tel: (12) 3897-2102

UBS Perequê Mirim
Avenida José Geraldo Fernandes da Silva Filho, 295 - Tel (12) 3885-1800

UBS Porto Novo
Avenida José Herculano, 6.560 - Tel (12) 3887-6131

UBS Morro do Algodão
Avenida Geraldo Lopes, 27 - Tel (12) 3887-9100

UBS Jaraguazinho
Rua Benedito Silvério Santana, 57 - Tel (12) 3883-3500

UBS Casa Branca/Olaria
Rua José Pedro de Oliveira Barbosa, 799 – Tel (12) 3883-9077/7007

UBS Jetuba
Rua Geraldo Cordeiro de Souza, 270 – Tel (12) 3884-4090

UBS Massaguaçu
Rua Irineu de Mello Neto, 600 – Tel (12) 3884-1999

UBS Tinga
Rua Antonio dos Santos, 20 – Tinga – Tel (12) 3883-3277 / 3882-6446

UBS Tabatinga
Rua Manoel Pereira dos Santos, 47 – Tabatinga – Tel (12) 3884-5700

Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas – CEM/CEO
Avenida Maranhão, 421 – Jardim Primavera
“Edifício Madre Tereza de Calcutá” – Tel: (12) 3886-1200

Abertas as inscrições para o curso de ‘Técnicas em Vendas’

Caraguatatuba recebe o curso ‘Técnicas em Vendas’ no próximo dia 22 de maio e as inscrições estão abertas no Posto de Atendimento do Sebrae.

O curso é uma parceria da Prefeitura de Caraguatatuba, Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e Etec (Escola Técnica Estadual). 

O interessado deve procurar o Posto, que fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, nº 908, no Centro. 

Mais informações pelos telefones (12) 3882-3854 ou (12) 3882-3809.

Alunos participam de palestra em comemoração ao dia do pau-brasil


No Dia Nacional do Pau-Brasil (3 de Março), alunos do 5º ano da EMEF Bernardo Ferreira Louzada, no Rio do Ouro, participaram de palestra e atividades com a professora,Eliana Aparecida da Silva, e a coordenadora de Projetos de Educação Ambiental, Telma Guadagnni França.
A data foi instituída pela da Lei Federal 6.607, de 7 de dezembro de 1978. O objetivo do marco foi o de propagar ações de reflorestamento e conscientização em escolas e nas comunidades sobre a importância desta espécie para a história do Brasil, que está na lista de risco de extinção, desde 1992.
As crianças conheceram um pouco sobre os dados científicos, históricos e curiosidades da árvore. Após a palestra, assistiram ao vídeo “Um pé de quê?”, participaram de bate-papo e atividade de leitura compartilhada.

Na EMEF Bernardo Ferreira Louzada existem dois exemplares do pau-brasil e os pequenos puderam observar, na prática, aspectos abordados durante a apresentação da professora Telma, que comentou também sobre a Lei Municipal 2.176 de 22 de agosto de 2014, que instituiu o Dia Municipal do Pau-Brasil.
  
Madeira nobre - O pau-brasil é espécie típica da Mata Atlântica e já foi abundante entre o Rio Grande do Norte ao Rio de Janeiro.

Sua extração foi favorecida pela localização das florestas junto ao litoral, especialmente na época da colonização do país, quando os portugueses descobriram a vocação da madeira para o tingimento de tecidos devido à existência de um corante avermelhado chamado brasilina.
A árvore, que tem o tronco e galhos cheios de espinhos e pode atingir 30 metros de altura, chegou a ser considerada extinta da natureza e, por pouco, não desapareceu, depois de 375 anos de exploração. Agora, ela é considerada a árvore nacional, está protegida por lei e não pode mais ser cortada das florestas.





Banda Jack’s anima 5º Encontro Mensal de Clubes em Caraguatatuba

A Praça da Cultura em Caraguatatuba recebe hoje (quarta-feira 03/05), a partir das 20h30, o 5º encontro mensal de Clubes de 2017. Para animar o evento, a banda Jack’s promete apresentar o melhor do rock de diferentes décadas.


O evento que é gratuito e sem fins lucrativos, tem por objetivo expor, divulgar e fomentar a cultura e o estilo de vida dos Clubes e seus integrantes.  Várias vertentes automobilísticas como: clubes, grupos e entusiastas ligados à Off Road, customização, som automotivo e bikers,  estarão presentes a mais este encontro.

Para o secretário de Turismo, Cristian Bota, o evento valoriza e respeita os expositores de carros de Caraguatatuba, que gostam deste tipo de ação, além de aquecer o comércio local.

A realização do evento é da Jeep Clube Tamoios e da Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Turismo.

Banda Jack’s:
Os integrantes da Jack’s contam com experiência de outras bandas e carreiras independentes, com o objetivo em comum de proporcionar momentos muito agradáveis através da música.

Formada por Anderson Vieira (vocal e guitarra), Patrick Bordon (guitarra e backing vocal), Matheus Marques (baixo e backing vocal) e Lucas Camargo (bateria), a banda tem em seu repertório sucessos de grupos como: hits de Ramones, Legião Urbana, Raul Seixas, Pink Floyd, Red Hot Chili Peppers, Dire Straits, entre tantos outros.

“A Banda Jack’s promete animar você, seus amigos e família com  toda energia do Rock. Se é boa música que você quer ouvir, Jack’s é a pedida certa”, comenta o baterista Lucas Camargo.

Serviço: Para contratar a banda Jack’s para animar sua festa, evento e afins é só ligar para (12) 98173-7228 (Anderson)/ (12) 98132-0890 (Lucas). E-mail:banda.jacks.rock@gmail.com/ Facebook: banda.jacks.rock.



Aguilar Junior se reúne com Conselho do CaraguaPrev para tratar do Plano de Amortização


O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, se reuniu na tarde desta quarta-feira (03/05) com o Conselho do CaraguaPrev (Instituto de Previdência do Município de Caraguatatuba), na Secretaria de Administração, no Centro.

Entre os pontos principais do encontro estava a discussão em relação ao Plano de Amortização para sanar o déficit técnico atuarial do Instituto de Previdência, que hoje chega a R$ 164 milhões.

Nos próximos dias, a Prefeitura de Caraguatatuba encaminhará um projeto de lei à Câmara para parcelar o pagamento deste dinheiro que, por lei, pertence ao servidor público e que não foi repassado por gestões anteriores. Estará ainda na proposta o aumento da alíquota patronal de 16,79% para 18% e a alíquota do servidor de 11%.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores Municipais de Caraguatatuba (Asmuc), Mário Luis da Silva, é importante que se tenha uma discussão justa, aberta e franca sobre o assunto. “Sempre buscamos como resultado final o que for melhor para o servidor, ou seja, que ele possa se aposentar de maneira segura”, disse.

Já o presidente do CaraguaPrev, Ezequiel Guimarães, afirmou que a preocupação do servidor é com a pré e a pós aposentadoria. “Vamos montar um programa que tratará do assunto, justamente para preparar o servidor para estes dois momentos importantes da vida”.

Atualmente, o Instituto gerencia 535 aposentadorias e pensões por morte. Vale ressaltar ainda que é o CaraguaPrev o responsável pelo futuro previdenciário de aproximados 3,6 mil servidores efetivos da Prefeitura, Câmara e Fundacc.

Comissão Paritária
Além de tratar do Plano de Amortização, a reunião serviu para definir a criação de uma Comissão Paritária para discutir assuntos importantes e que envolvem a categoria, entre eles, a Reforma Previdenciária, o Estatuto do Servidor e a questão administrativa que envolve os professores adjuntos e as Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs).

“Vamos discutir todos os assuntos ouvindo quem está diretamente ligado ao assunto, que é o servidor. Nossa gestão tem uma preocupação grande com o funcionário público e não mediremos esforços para resolver todos os problemas”, salienta o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior.

A criação da Comissão Paritária será feita através de um decreto municipal assinado pelo chefe do Executivo.


terça-feira, 2 de maio de 2017

Aguilar Junior apresenta projetos da Prefeitura aos vereadores e debate emprego, licença ambulante e meio lote

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, se reuniu com os vereadores da cidade para realizar uma apresentação do balanço dos 100 dias de seu governo.

Pela Lei Orgânica do Município (LOM), o prefeito tem a necessidade de estar na Câmara para prestar contas uma vez por ano, sempre em dezembro. Porém, Aguilar Junior entende que informar o vereador das ações do Executivo facilita a comunicação com o munícipe.

“Promovemos esse encontro justamente para mostrar os projetos em andamento e aqueles que necessitamos discutir, como recadastramento de ambulantes, anistia de impostos, a questão do meio lote, entre outros”, explica.
Os assuntos relacionados ao emprego, regularização do comércio, licença de ambulantes, anistia de impostos, saneamento básico, limpeza pública e a questão do meio lote foram os mais discutidos durante o encontro.

Sobre a questão do emprego, Aguilar Junior apresentou os números de atendimento do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) e os encaminhamentos para contratações. Ele se comprometeu, caso seja necessário, intensificar uma ofensiva nas grandes empresas (como Queiroz Galvão e Serveng) para contratar mão de obra local.

Em relação à regularização do comércio, o prefeito pediu apoio aos vereadores sobre a campanha que será iniciada pela gestão para conscientização dos comerciantes. Sobre os ambulantes, a administração dará início ao processo de recadastramento das pessoas e saber quais locais podem receber novas licenças.

Por fim, um dos pontos mais cobrados é a questão do meio lote e a administração já iniciou as reuniões técnicas para saber quais bairros ou loteamentos vão receber a regularização fundiária ainda este ano. A previsão que 1,2 mil propriedades recebam o título ainda este ano.

Temas como saúde, educação, segurança, trânsito e social estiveram também na pauta do encontro. Além de Aguilar Junior, estiveram presentes da administração o chefe de Gabinete, Marcos Fleire, e o Assessor Parlamentar, Juarez Pardim.


Avaliação
Participaram do encontro com o prefeito Aguilar Junior 12 dos 15 vereadores: Renato Leite Carrijo de Aguilar, o Tato Aguilar (PSD); Francisco Carlos Marcelino, o Carlinhos da Farmácia (PPS); Dennis da Silva Guerra (PP); Oswaldo Pimenta de Mello Neto, o Chininha (PSB); José Eduardo Silva, o Duda Silva (PP); João da Silva de Paula Ferreira, o De Paula (PMDB); Salete Maria de Souza Paes (PTB); Fernando Augusto da Silva Ferreira, o Fernando Cuiú (PSB); Elizeu Onofre da Silva, o Ceará da Adega (PPS); Evandro do Nascimento, o Vandinho (PP); e Aguinaldo Pereira da Silva Santos, o Butiá (PMDB); e Flávio Rodrigues Nishiyama Filho (PTB).

“Temos que falar a mesma linguagem e a reunião é importante tratar de assuntos gerais. Queremos sempre que o bem se fortaleça”, disse o vereador João da Silva de Paula Ferreira, o De Paula (PMDB).

O presidente da Câmara, Tato Aguilar, avaliou como positivo o encontro. “Nossa intenção é essa aproximação da Prefeitura com a Câmara na troca de informações. Vamos cobrar, fiscalizar e apoiar as ações do Executivo quando visam o desenvolvimento da cidade. Estamos próximos do munícipe e precisamos ser um agente da informação. Por isso, é importante a presença do prefeito na Câmara”, avalia.

Ambulante que trabalha dentro da lei, merecer ser respeitado.

Parabéns fiscais da Prefeitura Caraguatatuba pelo combate e apreensão das vendas de bebidas alcoólicas na Praça da Cultura.






Caraguatatuba tem inscrição provisória no ISS para prestadores de serviço temporários

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, regulamentou a inscrição provisória no cadastro fiscal para o contribuinte prestador de serviço temporário, quando configurada unidade econômica no município para emissão de nota fiscal de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

A medida serve para facilitar a arrecadação do tributo, bem como evitar guerra fiscal com outros municípios. A inscrição provisória e a emissão de nota fiscal têm a duração de um ano e podem ser prorrogados por igual período, a critério da administração.

A proposta foi criada porque o município recebeu inúmeras obras ligadas à prestação de serviços nos últimos anos, como moradias de planos habitacionais, Contornos da Rodovia dos Tamoios e gasodutos, entre outros empreendimentos

A inscrição provisória de contribuinte (Decreto 665/2017) destina-se exclusivamente aos prestadores de serviço sem matriz ou filial estabelecida em Caraguatatuba, contratadas por tomador de serviço (pessoa física ou jurídica) para executar trabalho no município. 

Após o término do prazo estipulado para o respectivo cadastro, o contribuinte deverá estabelecer uma filial em Caraguatatuba.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8220 ou 3897-8216.  O setor de ISS da Secretaria da Fazenda está localizado na Rua Luiz Passos Junior, 50 (2º Piso) – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.
               
A solicitação                                                                                              
A obrigação acessória de inscrição provisória deve ser requerida de maneira espontânea, em até 30 dias, a partir do início da execução do serviço.
Para solicitar a inscrição provisória, a empresa deve requerer a inscrição com cédula de identidade e CPF do(s) dirigente(s), sócio(s) e representante(s) legal (is); Estatuto Social e suas alterações; inscrição no CNPJ; contrato de prestação de serviço, especificando a data de início e término da realização do serviço; e o requerimento com declaração do contribuinte de configuração de unidade econômica, sem ânimo de permanência, assinado pelo representante legal ou procurador.  


A autorização do cadastro fica condicionada a solicitação prévia da atividade a ser executada pelo solicitante, após a devida análise da Fiscalização Tributária. A recusa ou não atendimento em fornecer os dados e demais elementos especificados no Decreto 665/2017, sujeitará o infrator à aplicação das penalidades previstas no Artigo 66, inciso I, da Lei Complementar nº 17/2005 (ISSQN).

As infrações relativas à inscrição cadastral prevêem multa de 500 VRM’s (1 VRM= R$ 3,29), valor equivalente a R$ 1.645. A penalidade é aplicada para quem não efetuar a inscrição inicial em cadastro fiscal de tributos mobiliários, quando a infração for apurada por meio de ação fiscal ou denúncia.

O Decreto 665/2017, além do Requerimento de Inscrição Provisória de Contribuinte e o Requerimento/Declaração (anexos ao decreto) estão disponíveis no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/, na parte reservada a legislação.