GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

segunda-feira, 10 de abril de 2017

Oficinas promovidas nos CRAS forma cerca de 100 pessoas

Na última sexta-feira (07/04), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania promoveu, no Centro Comunitário do Morro do Algodão, a formatura das oficinas desenvolvidas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Cerca de 100 pessoas receberam certificados de participação.

Estiveram presentes a presidente do Fundo Social de Solidariedade,Samara Frateschi Bastos de Aguilar, o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes, a Ouvidora Municipal, Cilce Aparecida Fabretti, e o vereador Fernando Cuiu, além de diretores, coordenadores e familiares dos formandos.

As oficinas tiveram duração de três meses e os cursos foram feitos nas áreas de manicure, cabeleireiro, artesanato, pintura em tecido, designer de sobrancelhas, confecção de lingerie, unha artística, panificação e corte e costura com a carga horária de 72 horas.

Na ocasião, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Samara Frateschi Bastos de Aguilar, parabenizou a todos e disse estar muito feliz pela comunidade participar dos projetos da sua região. “Quando vamos atrás dos nossos sonhos, fazemos a diferença em nossas vidas, continuem por esse caminho”, disse.

O secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Jonas Fontes, agradeceu ao prefeito Aguilar Junior pelo apoio na realização das oficinas e destacou a importância do conhecimento. “Toda vez que a gente se dispõe a aprender novas coisas, a gente colhe bons frutos. Parabéns a todos e, em breve, novas oficinas serão abertas”, finalizou.

As atividades foram realizadas nos CRAS e nos Núcleos de Atendimento Social.


Serviço

Cras Sul
Avenida José Herculano, 6900 – Porto Novo
Telefone: 3885-2350

Cras Centro
Rua União das Américas, 380 – Jardim Aruan
Telefone: 3882-5236

Cras Norte
Avenida Marginal Ipiranga, 17 – Olaria
Telefone: 3883-6305

Cras Massaguaçu
Rua José Jerônimo Soares, 400 – Massaguaçu
Telefone: 3882-2668
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Rebecca Bonanate (social.caraguatatuba@gmail.com)
Jornalista

Secretaria de Serviços Públicos promove limpeza de praias e praças

genes Ribeiro de Lima (onde funciona a Feira de Artesanato), Avenida Anchieta e calçadas das praias Martim de Sá e Prainha.

São 10 trabalhadores nas praças do Centro e outros sete nas praias. Na ciclovia da estrada SP-55, região do bairro Poiares, outra equipe com 10 varredores faz a limpeza em direção ao Centro.

No bairro Sumaré, outro grupo faz roçada e varrição da Avenida Jundiaí. O plantão da madrugada vai até ás 11h, quando as praças e calçadas já deverão estar prontas.

Roçada no Indaiá
O secretário de Serviços Públicos, Roberti Costa, acompanhou hoje os trabalhos de um trator cortador de grama no canteiro central da Avenida Geraldo Nogueira da Silva, na orla da praia do Indaiá.

Segundo o secretário, o trabalho de um trator cortador de grama substitui a mão de obra de 30 pessoas, em grandes áreas gramadas. “Queremos agilizar os serviços de limpeza em toda a cidade, por isso é importante contarmos com o apoio desse tipo de equipamento”. 

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Marcia de Paula (clamorena@hotmail.com)
Jornalista

Propostas para curso de pré-vestibular gratuito e isenção de tarifa de transporte para deficientes estão pauta

A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira, 11 de abril, a partir das 19h30, a 10ª sessão ordinária do ano. Três proposituras, todas de autoria de Parlamentares, estão na pauta.
O Vereador Evandro do Nascimento (Vandinho) apresenta o projeto de lei nº 09/17, que dá nova redação ao artigo 1º e revoga o art. 10 da Lei Municipal nº 2139/14, que regulamenta o parágrafo único art. 206, da Lei Orgânica Municipal, que disciplina a concessão de credencial de isenção de tarifa de transporte público às pessoas com deficiência.
Atualmente, a lei citada determina em 60, o número de passes entregues mensalmente às pessoas com deficiência, assim como aos seus acompanhantes, caso necessário. A nova proposta objetiva deixar em aberto o uso do transporte coletivo urbano pelas pessoas com deficiência, tendo em vista que nem sempre esses passes, no montante de 60, são utilizados mensalmente.
O projeto de lei 10/17, de Salete Maria de Souza Paes, também será discutido e votado durante a sessão. A propositura autoriza o Poder Executivo a criar o curso de pré-vestibular gratuito e dá outras providências.
Salete, em seu projeto, diz que o objetivo é dar atendimento prioritário aos alunos oriundos das escolas públicas. As vagas, de acordo com a proposta, seriam divididas em 70% para estudantes das escolas públicas, 20% para quaisquer interessados, mediante a prestação de provas de seleção e 10% para pessoas com idade superior a 60 anos, que não possuam curso superior e com renda inferior a três salários mínimos.
A última propositura da pauta é o projeto de lei 13/17, de Aurimar Mansano, que denomina de Rua Barbara Rocha Essias a Travessa Cinco, que circunda o CEI e EMEI Profª Maria Carlita Saraiva Guedes e oi Ginásio de Esportes Alcides Crepaldi Filho, no bairro Morro do Algodão.
As sessões têm transmissões ao vivo pelo site:www.camaracaragua.sp.gov.br e pelo facebook oficial da Câmara Municipal.


Vitor Miki
12 3897 2504 | 99700 4985
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www.camaracaragua.sp.gov.br

Mais de 700 senhas para vagas de emprego foram distribuídas pelo PAT de Caraguatatuba nesta segunda-feira

Somente na manhã desta segunda-feira (10/04), mais de 700 senhas foram distribuídas pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Caraguatatuba.
A procura é para as mais de 140 vagas de emprego disponíveis, sendo que destas 125 são para a empresa Queiroz Galvão, responsável pela duplicação da Serra dos Tamoios.
De acordo com a diretora do PAT, Claudia Rios, às 11h foi necessário interromper a distribuição das senhas para que os interessados nas vagas pudessem ter qualidade no atendimento,  bem como viabilizar condições adequadas para os funcionários da unidade.
Segundo Claudia, não há previsão de prorrogação no prazo para a entrega de currículos que vai até a próxima quinta-feira (13). Contudo, conforme a diretora, caso seja necessário, o horário de atendimento, pode ser estendido.
Vale destacar que por solicitação da Prefeitura, moradores da cidade devem ter prioridade na contratação desde que as qualificações exigidas pela empresa sejam atendidas.
As vagas disponíveis são as seguintes: ajudante de manutenção (experiência de no mínimo seis meses comprovados), ajudante de produção (preferencialmente com experiência comprovada), armador e auxiliar de almoxarifado (mínimo seis meses de experiência comprovada), além de auxiliar de enfermagem (mínimo seis meses de experiência, ensino médio e técnico completo em enfermagem, COREN ativo e noções básicas de informática).
Há vagas também para carpinteiro (exigência de curso profissionalizante na área e no mínimo seis meses de experiência), eletricista (mínimo de um ano de experiência, NR-10 e cursos específicos na área), encanador industrial (conhecimentos específicos da área e seis meses de experiência comprovada), greidista (mínimo seis meses de experiência e cursos específicos na área), mecânico montador industrial (ensino fundamental completo e seis meses de experiência).
Além de vagas para motoristas em diversas categorias: de caminhão basculante, caminhão pipa e caminhão guindauto (ser alfabetizado, ter seis meses de experiência e ter CHN categoria D), de caminhão betoneira (ser alfabetizado, ter experiência de no mínimo seis meses e CHN categoria E), e de ambulância (ser alfabetizado, ter seis meses de experiência, ter CHN categoria D e curso de primeiros socorros).
 Outras vagas
Os candidatos para as vagas de operador de escavadeira necessitam de ensino fundamental completo, qualificação na operação do equipamento, no mínimo seis meses de experiência e CNH categoria C e D. Vagas para operador de guindaste exige ser alfabetizado e mínimo seis meses de experiência comprovada. Para operadores de rolo compactador são exigidos ser alfabetizado, mínimo seis meses de experiência e CNH categoria C.
Segundo o PAT, a empresa necessita também de pedreiro, pintor industrial, soldador industrial e sinaleiro de guindaste/rigger. Para estes cargos, a exigência é ser alfabetizado e ter no mínimo seis meses de experiência.
Por fim, para o cargo de técnico em Segurança do Trabalho, a empresa pede curso técnico de Segurança do Trabalho, registro profissional e experiência mínima de seis meses.
Os interessados devem entregar até dia 13 de abril o currículo com foto no PAT, localizado na Rua Taubaté, nº 520, Sumaré, das 8h às 16h. Os candidatos deverão obrigatoriamente comprovar a experiência exigida em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Jornalista

Comitê de Bacias do Litoral se reúne nesta quarta-feira para traçar plano de trabalho

O Comitê de Bacias Hidrográficas do Litoral Norte (CBH-LN) está convidando suas Câmaras Técnicas, Grupos de Trabalho (GT) e Secretaria Executiva para uma reunião de trabalho que será em Caraguatatuba nesta quarta-feira (12/04), das 9h às 13h.

O encontro será na Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Av. Jorge Burihan, 10 - Jardim Jaqueira).

Um dos itens da pauta é o alinhamento do Plano de Trabalho do CBH-LN para o biênio 2017/2019. Também estarão em discussão os calendários de reuniões e análises de projeto, além do cronograma das etapas de elaboração do Plano de Bacias do Litoral Norte 2016/2019.

O CBH-LN é formado pelas Câmaras Técnicas de Educação Ambiental (CTEA), Saneamento (CTSAN) e Planejamento e Assuntos Institucionais (CTPAI). Também integram o Comitê os Grupos de Trabalho de Agroecologia e Sistemas Agroflorestais, Cobrança pelo Uso da Água, Comunidades Isoladas e de Segurança da Água.

Câmaras e grupos de trabalho são formados por integrantes das instituições que compõem o colegiado formado por representantes do Estado, Municípios e Sociedade Civil Organizada.

Recentemente o prefeito de Ubatuba, Delcio Sato, foi eleito presidente do CBH-LN. Já o prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, é o representante regional no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Maria de Paula (clamorena@hotmail.com)
Jornalista

Professores Municipais participam de Oficina de Letramento em Língua Portuguesa na PUC-SP

Integrantes da equipe de Apoio Pedagógico, Supervisão e Coordenadores Pedagógicos da Secretaria de Educação de Caraguatatuba participaram no sábado (8), na Pontifícia Universidade Católica em São Paulo (PUC-SP), da oficina Letramento em Língua Portuguesa para o Ensino Básico: uma proposta interdisciplinar.

O workshop gratuito foi ministrado pelos professores Emerson Salino e Nilma Pedrosa, e teve a proposta de por meio de jogos, produzir textos. A atividade foi baseada no livro Português Esquematizado: Gramática, Interpretação de Texto, Redação Oficial e Redação Discursiva, do professor-doutor, Aguinaldo Martino.

De acordo com a supervisora de ensino, Márcia Paiva, o laboratório permitiu aos 29 participantes troca de conhecimentos e a construção para o aprendizado da Língua Portuguesa em sala de aula e com outras disciplinas.

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650
Claudia Moyses (claudiagrega@gmail.com)
Jornalista

A Terra ganhou uma nova nuvem – e ela é assustadora

Ficar com a cabeça nas nuvens é ótimo – todos nós precisamos de férias. Mas há quem leve a expressão popular à sério (e ao pé da letra): “nós amamos as nuvens”, lê-se na página inicial da CAS, a Sociedade de Apreciação das Nuvens . “Para nós, elas são a poesia da Natureza [ sim, com “N” maiúsculo ] e a mais igualitária de suas demonstrações, pois todos podem ter uma visão fantástica delas […] As nuvens são feitas para sonhadores, e sua contemplação é boa para a alma.”
O amor pelos céus a vai além da mera apreciação – a CAS também é uma espécie de grupo ativista.
Em 2009, Gavin Pretor-Pinney, o fundador da sociedade, adotou para si uma missão muito particular: incluir a “undulatus asperatus”, um tipo de nuvem não reconhecido pela ciência, no Atlas Internacional das Nuvens , um dos livros de referência mais importante dos estudos meteorológicos.
Agora, oito anos depois, ele conseguiu. O nome mudou de leve – foi abreviado para “asperitas”, simplesmente, palavra latina que deu origem ao português “aspereza” – mas a nuvem, que você pode ver na compilação de vídeos abaixo, está na primeira leva de adições oficiais ao atlas desde a edição de 1975. É preciso admitir: nem um cientista com coração de frente fria resistiria à descrição literária que Pretor-Pinney faz de sua felpuda de estimação: 
“Há ondas na base da nuvem, que podem ser lisas ou salpicadas de pequenos traços característicos – inclusive pontas afiadas descendentes, como quem vê a superfície do mar revolto por baixo [ imerso na água ]. Níveis variados de iluminação e espessura criam efeitos visuais dramáticos.” Segundo o The Verge , esse tipo de nuvem se forma em baixa altitude, e surge do choque e sobreposição de duas massas de ar com temperatura e densidade diferentes.
Além da nova colega áspera, as nuvens que já estão no atlas ganharam outras onze companheiras na edição de 2017. A “cavum”, que tem um buraco no meio, a “murus”, que flutua abaixo de tempestades intensas e volta e meia se torna parte de um tornado, são outros dois destaques da primeira atualização do livro em mais de 40 anos. Também foi incluída na classificação oficial uma categoria chamada “homogenitus” – inteira dedicada a nuvens geradas pela atividade humana, como as trilhas de condensação de água deixadas para trás pelas asas e turbinas de aviões. Vale lembrar que nuvens têm níveis de classificação diferentes, e onze dos doze novos nomes são subdivisões inéditas de tipos de nuvem já conhecidos. 
Para saber mais sobre as nuvens que já eram conhecidas, vale dar uma olhada no guia de nuvens da SUPER.

Undulatus Asperatus - A Terra ganhou uma nova nuvem – e ela é assustadora





Ficar com a cabeça nas nuvens é ótimo – todos nós precisamos de férias. Mas há quem leve a expressão popular à sério (e ao pé da letra): “nós amamos as nuvens”, lê-se na página inicial da CAS, a Sociedade de Apreciação das Nuvens . “Para nós, elas são a poesia da Natureza [ sim, com “N” maiúsculo ] e a mais igualitária de suas demonstrações, pois todos podem ter uma visão fantástica delas […] As nuvens são feitas para sonhadores, e sua contemplação é boa para a alma.”
O amor pelos céus a vai além da mera apreciação – a CAS também é uma espécie de grupo ativista.
Em 2009, Gavin Pretor-Pinney, o fundador da sociedade, adotou para si uma missão muito particular: incluir a “undulatus asperatus”, um tipo de nuvem não reconhecido pela ciência, no Atlas Internacional das Nuvens , um dos livros de referência mais importante dos estudos meteorológicos.
Agora, oito anos depois, ele conseguiu. O nome mudou de leve – foi abreviado para “asperitas”, simplesmente, palavra latina que deu origem ao português “aspereza” – mas a nuvem, que você pode ver na compilação de vídeos abaixo, está na primeira leva de adições oficiais ao atlas desde a edição de 1975. É preciso admitir: nem um cientista com coração de frente fria resistiria à descrição literária que Pretor-Pinney faz de sua felpuda de estimação: 
“Há ondas na base da nuvem, que podem ser lisas ou salpicadas de pequenos traços característicos – inclusive pontas afiadas descendentes, como quem vê a superfície do mar revolto por baixo [ imerso na água ]. Níveis variados de iluminação e espessura criam efeitos visuais dramáticos.” Segundo o The Verge , esse tipo de nuvem se forma em baixa altitude, e surge do choque e sobreposição de duas massas de ar com temperatura e densidade diferentes.
Além da nova colega áspera, as nuvens que já estão no atlas ganharam outras onze companheiras na edição de 2017. A “cavum”, que tem um buraco no meio, a “murus”, que flutua abaixo de tempestades intensas e volta e meia se torna parte de um tornado, são outros dois destaques da primeira atualização do livro em mais de 40 anos. Também foi incluída na classificação oficial uma categoria chamada “homogenitus” – inteira dedicada a nuvens geradas pela atividade humana, como as trilhas de condensação de água deixadas para trás pelas asas e turbinas de aviões. Vale lembrar que nuvens têm níveis de classificação diferentes, e onze dos doze novos nomes são subdivisões inéditas de tipos de nuvem já conhecidos. 
Para saber mais sobre as nuvens que já eram conhecidas, vale dar uma olhada no guia de nuvens da SUPER.

Candidato da extrema-esquerda francesa cresce e conquista 3° lugar nas pesquisas

A apenas duas semanas do primeiro turno da eleição presidencial francesa, o candidato da extrema-esquerda, Jean-Luc Mélenchon, registra uma surpreendente performance. O líder do movimento França Insubmissa ganhou a simpatia dos eleitores e ostenta agora um terceiro lugar nas intenções de voto.
Há algumas semanas, Jean-Luc Mélenchon era considerado uma carta fora do baralho. No início da campanha, tinha o apoio de seu tradicional eleitorado e ganhou espaço na mídia ao utilizar um holograma em seu primeiro comício em Paris, simultâneo com o de Lyon. Mas nada que pudesse supreender ou mudar o rumo da campanha eleitoral.
As marcantes performances do candidato da esquerda radical nos debates na televisão francesa chamaram a atenção do eleitorado em busca de um candidato antissistema, fora dos padrões e dos moldes da política tradicional. Em suas duas participações nos debates, Mélenchon ironizou as propostas da líder da extrema-direita Marine Le Pen - o que fez rir a plateia -, roubou a cena do popular centrista Emmanuel Macron e teve a irreverência de aplaudir as ideias ultraprogressistas do candidato anticapitalista Philippe Poutou.
O comportamento espontâneo, aguerrido e, ao mesmo tempo, bem humorado, parece ter conquistado uma parte do eleitorado. Mélenchon, que antes amargava uma quinta colocação, ultrapassou o candidato socialista Benoît Hamon e agora disputa o terceiro lugar com o republicano François Fillon. Uma pesquisa divulgada pelo instituto BVA neste sábado (8) mostra que o líder ganhou quatro pontos em apenas uma semana e registra agora 19% das intenções de voto.
Macron e Le Pen perdem eleitores
Ao que parece, Mélenchon abocanhou votos dos eleitores de Macron e Le Pen, ambos em baixa nas pesquisas. O centrista perdeu dois pontos em uma semana e, se o primeiro turno fosse hoje, seria escolhido por 23% dos franceses. Já a líder da extrema-direita perdeu um ponto e está empatada com Macron. Nas simulações para o segundo turno, o centrista venceria Le Pen por 61% contra 39% dos votos.
Resta saber como evoluirão as campanhas nos próximos dias e se Mélenchon continuará conquistando votos para bater Fillon. Entre os eleitores do candidato da extrema-esquerda entrevistados, 59% dizem ter certeza de sua escolha. O líder fará um comício em Marselha, no sul da França, no domingo (9). Já Marine Le Pen Marine reuniu seus simpatizantes em Ajaccio, na Córsega.
Hamon realizou neste sábado uma conferência para estudantes da Sciences Po de Paris, a maior universidade de ciências políticas da França, enquanto Macron realizou uma reunião com associações de regiões ultramarinas da França em Paris. Fillon realiza um comício em Paris no domingo.

Coreia do Norte condena ataque americano na Síria


Este comentário, transmitido pelos meios de comunicação estatais, é a primeira reação da Coreia do Norte ao ataque
A Coreia do Norte classificou neste sábado de "agressão intolerável" o ataque americano contra um aeroporto da Síria, um ato que, segundo o governo norte-coreano, "prova mais de um milhão de vezes" a pertinência do seu programa nuclear.

Este comentário, transmitido pelos meios de comunicação estatais, é a primeira reação da Coreia do Norte ao ataque ordenado na noite de quinta-feira pelo presidente americano, Donald Trump, após um suposto bombardeio químico imputado ao regime de Damasco.
"O ataque americano contra a Síria é um ato de agressão claro e intolerável contra um Estado soberano e o condenamos fortemente", declarou um porta-voz não identificado do ministério das Relações Exteriores da Coreia do Norte, citado pela agência KCNA.
"A realidade atual nos mostra que temos que enfrentar o poder com poder e prova mais de um milhão de vezes que nossa decisão de fortalecer o poder nuclear foi correta", ressaltou.
Os analistas haviam advertido que os ataques na Síria enviavam uma mensagem clara a Pyongyang de que os Estados Unidos não têm medo de usar a força militar.
Trump ameaçou ordenar ações unilaterais contra Pyongyang se Pequim não conseguir deter o programa nuclear de seu vizinho. No entanto, esta resposta sugere que Pyongyang está determinada a prosseguir.

Menina encontrada em floresta indiana 'não estava vivendo com macacos'


Menina indiana: Garota emite grunhidos, anda de quatro, usando braços e pernas, e foi comparada a personagem Mogli
Muitos na Índia e no mundo acompanharam o caso de uma menina na Índia que aparentemente estava vivendo com um bando de macacos.

Mas, segundo o jornal India Times, há bem menos mistério do que se imagina: as autoridades trabalham com a possibilidade de que a garota, que tem entre 8 a 10 anos, tenha deficiência mental e pode ter sido abandonada pelos pais na floresta em que foi encontrada há algumas semanas, no estado de Uttar Pradesh, no norte do país.
Inicialmente, o policial Suresh Yadav contara à BBC que a menina fora encontrada brincando com macacos e que imitava o comportamento dos primatas.
Ela tinha sido avistada por moradores de um vilarejo na reserva natural de Katarniaghat, próximo da fronteira com o Nepal.
    Mas autoridades indianas desmentiram os relatos e afirmaram que o mais provável é que a menina tenha sido abandonada pelos pais. E que ela não tenha passado muito tempo na floresta.
    "Não é possível que uma menina passe anos em um bosque e que guardas florestais ou mesmo centenas de câmeras instaladas para monitorar animais não a tenham notado", disse Gyan Praksh Singh, responsável pelo setor da floresta em que a menina foi encontrada.
    "O mais provável é que ela tenha sido abandonada aqui pouco antes de ser encontrada."
    Alguns relatos citavam macacos atacando a equipe de resgate e que a menina estava desnutrida, tinha cabelos e unhas longos e apresentava ferimentos e arranhões pelo corpo. Mas a nova versão é que a garota foi encontrada perto de uma estrada, não nas profundezas da floresta.
    "Os pais sabiam que ela não poderia falar e a abandonaram. Temos macacos aqui, mas ela não estava vivendo com eles", disse, em entrevista ao jornal The Guardian, JP Singh, diretor do departamento florestal do Estado.
    "Quem vê a menina percebe logo que ela tem problemas mentais e físicos."
    A previdência social indiana oferece pouca ajuda a famílias com crianças deficientes em um país em que centenas de milhões de pessoas vivem em probreza absoluta.
    Segundo as autoridades, a menina foi enviada a um albergue infantil.

    Mogli

    A garota recebeu visita de autoridades no hospital. Tinha sido chamada de "Durga da Floresta", uma referência a uma deusa guerreira hindu, e comparada a Mogli, personagem de O Livro da Selva (1894), de Rudyard Kipling.
    Na história, adaptada pela Disney para o cinema, um menino indiano é criado na natureza por um bando de lobos.

    Victor Chaves vira réu em processo sobre agressão à mulher


    Victor Chaves
    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou o inquérito referente a suposta agressão de Victor Chaves à esposa Poliana Bagatini Chaves, grávida do segundo filho do casal. Agora réu, o cantor da dupla sertaneja Victor&Leo responderá ao processo de contravenção penal, movido pelo Ministério Público Estadual.

    Segundo assessoria de imprensa do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o processo corre em segredo de justiça. O próximo passo será ouvir as partes envolvidas para marcar o julgamento. Procurada, a assessoria de imprensa da dupla ainda não se manifestou sobre o ocorrido.
    Em 24 de fevereiro, Poliana relatou a Polícia Civil de Belo Horizonte que foi jogada no chão pelo companheiro, que desferiu diversos chutes nela. Ao tentar sair do apartamento, a moça teria sido impedida por um segurança e pela irmã do cantor. Dias depois, a empresária postou em seu Instagram carta assinada por ela em que afirmava que o marido nunca a machucaria. No entanto, na última semana vieram a público imagens da câmera de segurança do prédio do casal em que Victor aparece empurrando a esposa. O cantor, então, foi indiciado por por vias de fato - quando há ameaça a integridade física da vítima, mas sem lesões corporais.

    Victor, que a princípio negou todas as acusações. Contudo, ao ser indiciado, o cantor publico um vídeo em seu Instagram em que justificava o empurrão como um “ato de desespero para conter a mulher”.

    EX-JOGADOR SECA EM 30 DIAS E EXIBE TANQUINHO IMPRESSIONANTE; NOVA FÓRMULA QUEBRA MOLÉCULAS DE GORDURA E ACELERA O METABOLISMO

    O ex-jogador de futebol Rivaldo está aposentado desde agosto de 2015, mas recentemente provou para os seus seguidores nas redes sociais que continua cuidando do corpo. Aos 44 anos, ele acaba de reconquistar seu tanquinho. Junto com sua mulher, Rivaldo, que atualmente mora em Orlando, nos EUA, mostrou uma transformação física impressionante em apenas 30 dias. Com treino focado em acelerar o metabolismo, o ex-jogador atingiu esse resultado impressionante em apenas um mês. 
    O sucesso da notícia do emagrecimento de Rivaldo não se deve apenas pelos resultados impressionantes.. A procura por maneiras diferentes de emagrecer segue sendo um dos principais assuntos comentados na internet e métodos seguros para alcançar o corpo ideal são cada vez mais raros. 

    domingo, 9 de abril de 2017

    OPINIÃO Quem curte e compartilha publicações de crimes graves pode virar réu

    O Superior Tribunal de Justiça decidirá nas próximas semanas se alguns militares da Paraíba responderão Ação Penal por curtir e compartilhar posts criticando seus superiores ou assuntos de disciplina militar.
    Assim, vem a tona assunto de grande repercussão: curtir e compartilhar é crime? A resposta mais correta é clichê: depende!
    Inicialmente, é importante ressaltar da necessidade de se apurar de forma mais crítica aquilo que você acompanha, comenta, curte e compartilha na internet. Na maioria dos casos, observamos que as pessoas curtem e compartilham informações falsas, de fontes desconhecidas, sem qualquer tipo de relação com a realidade.
    Deste modo, é essencial que se tenha maior atenção quando estiver navegando pelas redes sociais e pela internet em geral, quando ver uma notícia que te interesse, não saia curtindo ou compartilhando, verifique de onde vem aquela noticia, se é um site famoso ou algum site desconhecido e, quando se tratar de assunto duvidoso ou fonte duvidosa, faça uma pesquisa rápida em sites como google ou bing e procure saber se a informação publicada é verdadeira ou mentirosa.
    Adentrando ao tema principal, em casos de crime contra a honra, guardo a posição de que curtir e compartilhar não é crime, visto que muitas vezes as pessoas curtem e compartilham assuntos de fontes que acreditam ser confiáveis e acham que estão compartilhando a verdade. Ademais, com exceção da calúnia, os outros tipos penais de crimes contra a honra não punem por propagação. Portanto, seria de extremo rigor punir alguém apenas por curtir ou compartilhar.
    Com efeito, os crimes de difamação e injúria já podem ser afastados de imediato, visto que o próprio tipo penal não pune as pessoas que a propagam. Outrossim, em que pese o crime de calúnia ser punível por propagação, só ocorrerá nos casos em que o agente que compartilhar a informação tiver consciência que se trata de narrativa falsa.
    Por fim, no que tange a crimes contra honra, devemos salientar que nenhum deles é punível por culpa, de forma em que para que a pessoa seja condenada em eventual ação penal, o dolo é elemento necessário, o que torna ainda mais difícil eventual punição, visto a maioria que curte ou compartilha informações da internet agem com culpa, não tendo a intenção de cometer o crime e apenas retransmitindo eventuais ofensas de terceiros, por acreditarem que são verdadeiras.
    No entanto, a mesma sorte não acompanha em casos crimes mais graves que podem sim ser punidos por curtidas e compartilhamentos, como pedofilia, apologia as drogas, apologia ao tráfico, dentre outros. Nestas espécies de crime, como por exemplo a pedofilia, que tem previsão no Estatuto da Criança e do Adolescente, especificamente no artigo 241-A, que dispõe que: “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente”.
    De certo, crimes como apologia as drogas e apologia ao tráfico são passíveis de punição pela mera conduta de curtir e compartilhar, visto que esses tipos penais em especifico tratam de eventuais manifestações a favor do cometimento destes crimes, no caso, curtir e compartilhar posts que se manifestem defendendo o cometimento destas condutas, por si só, estariam cometendo o crime de apologia.
    Assim, entendo que nos casos de crime contra a honra, seria de extremo rigor promover ação penal em face da pessoa que apenas curtiu ou compartilhou algo. Todavia, em outros tipos de crime, como pedofilia, apologia as drogas, apologia ao tráfico, dentre outros, são passiveis de ação penal por curtir e compartilhar, uma vez que a própria intenção já basta para o cometimento do crime.

    sábado, 8 de abril de 2017

    APLICAÇÕES DIFERENTES A prevaricação e a denunciação caluniosa

    No exercício de suas atividades profissionais, é comum a Autoridade Policial receber requisições de Juízes de Direito, consignando prazo para cumprimento de diligências, com a indevida advertência “sob pena de prevaricação”.
    Antes de definir o que vem a ser o delito de prevaricação, é bom salientar que a Polícia faz parte do Poder Executivo, muito embora seja chamada impropriamente polícia judiciária, e possui suas funções bem definidas nas Constituições Federal, artigo 144, parágrafo 4º e Estadual e nas leis respectivas leis orgânicas.
    Existe uma salutar separação de funções, chamado indevidamente por muitos de separação de poderes, artigo 2º da Constituição Federal de 88. Assim, existem as funções legislativas, executivas e judiciárias. Cada função convivendo harmoniosamente com a outra, sem atropelos e sem invasões. Uma outra verdade, é que o Delegado de Polícia não é empregado e nem subordinado de juízes.
    Existem várias espécies de prevaricação espalhadas em nossa legislação penal. A prevaricação comum é prevista no artigo 319 do Código Penal e a especial ou imprópria, acrescentada pela Lei 11.466/2007, é prevista no artigo 319-A, também do Código Penal.
    O Código Penal Castrense define o crime de prevaricação também no artigo 319, única coincidência com a legislação comum, com a particular diferença quanto à pena, que é de detenção de 6 meses a dois anos, enquanto na legislação comum, a pena é de detenção de 3 meses a 1 ano .
    Na legislação esparsa, o delito aparece no artigo 10, parágrafo 4º da Lei 1.521/51(crimes contra a economia popular), artigo 7º da Lei 4737/65 (Código Eleitoral), artigo 23 da Lei 7492/81(crimes contra o sistema financeiro Nacional), artigo 15, parágrafo 2º da Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), artigo 45 da Lei 6.538/78 (serviços postais) e nos artigos 66, 67,68 e 69 da Lei 9.605/98 (Lei dos crimes ambientais).
    O termo prevaricação vem do latim "praevaricare" e significa faltar com os deveres do cargo, torcer a justiça. Paulo José da Costa Jr. ensina que é o ato de andar tortuosamente, desviando do caminho certo. Para os romanos, prevaricação era conhecida por patrocínio infiel. No Código Criminal do Império (1830) a conduta era prevista no artigo 129 e o Código Penal Republicano, a conduta era prevista no artigo 207, mas sempre presente o elemento normativo do tipo, consubstanciado pelo interesse ou sentimento pessoal, estudado na doutrina no campo do elemento subjetivo especial do tipo.
    A conduta típica é assim definida do Código Penal Brasileiro:
    Artigo 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.
    Artigo 319-A.  Deixar o diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
    Analisando o núcleo do tipo penal, afirma-se que retardar significa atrasar ou procrastinar. Deixar de praticar é desistir da execução e praticar significa executar ou realizar. O crime é funcional próprio, porque somente pode ser praticado por funcionário público, cuja qualidade integra a construção típica e a retirada desta qualidade, torna-se o fato atípico. O objeto jurídico é o bom andamento do serviço público e o prestígio da Administração Pública.
    O delito é classificado doutrinariamente como sendo próprio, formal, comissivo, instantâneo, unissubjetivo, plurissubsistente (praticar ato contra expressa disposição da lei) unissubsistente (deixar de praticar) e de conteúdo variado. Mas além desses elementos objetivos-descritivos, ainda é necessário a comprovação de outro elemento objetivo-normativo, que é o retardamento, omissão, prática indevida, sempre para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
    O professor Damásio Evangelista de Jesus, em sua obra Código Penal Anotado, entende que interesse pessoal é a vantagem pretendida pelo funcionário, seja moral ou material. O sentimento diz respeito ao afeto do funcionário para com as pessoas, como simpatia, ódio, vingança, despeito, dedicação, caridade etc. Animosidade: RT 520:368.
    Lição importante nos fornece o excelso Professor Cezar Roberto Bitencourt, em seu Tratado de Direito Penal, Parte Especial, volume 5, 2ª Edição, Editora Saraiva, página 105, quando assevera:
    “ é necessária, ainda, a presença do elemento subjetivo especial do tipo, representado pelo fim especial de agir, que, na dicção da descrição típica, é “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”,isto é, há a necessidade de que o móvel da ação seja para a satisfação desse tipo de interesse ou sentimento. Interesse pessoal, que pode ser material ou moral, é aquele que, por alguma razão, satisfaz pretensão, ambição ou anseio do agente, podendo ser representado por qualquer vantagem ou proveito que possa ser obtido pelo sujeito ativo em razão de sua conduta incriminada nesse tipo penal”. Continua o nobre jurista: “Sentimento pessoal, por sua vez, reflete um estado afetivo ou emocional do próprio agente, que pode manifestar-se em suas mais variadas formas, tais como amor, paixão, emoção, ódio, piedade, carinho, afeto, vingança, favorecimento ou prejuízo a alguém etc.”
    Quando por exemplo, as investigações legadas a efeito num inquérito policial não são concluídas no prazo legal, por diversas razões, como falta de agentes de polícia, escrivão de polícia, viaturas, materiais de escritório, acúmulo de serviços e outras circunstâncias não se pode cogitar o cometimento de crime de prevaricação e nem mesmo a prática de infração administrativa.
    Crime não pode existir porque não preenche os elementos de sua definição legal. Infração administrativa não pode configurar porque ninguém é obrigado ao impossível e ainda pela inexigibilidade de conduta diversa. Se a existência do crime fosse tão-somente um mero ajuste formal, positivista, também poderia cogitar-se de prevaricação, quando o juiz de direito declarasse a extinção da punibilidade pela prescrição, artigo 107, inciso IV, Código Penal, ou proferisse julgamento extemporaneamente, pois é sabido que existem processos que não são julgados no prazo legal e acabam perdendo sua finalidade social. E com a adoção do princípio da concentração previsto no artigo 400 e 411 do Código de Processo Penal, com nova redação determinada pelas Leis 11.719/2008 e 11.689/2008, será que não aumentaria os casos de transgressões a norma?
    Os delegados de polícia em situações corriqueiras devem ser condecorados com moção honrosa e não punidos como querem os “deuses do direito” ou “caçadores de holofotes”, pois normalmente trabalham sem recursos, com baixos salários, entregam suas vidas em prol da Segurança Pública e, às vezes, morrem prematuramente acometidos por enfarto e outras doenças psicossomáticas.
    O delegado de Polícia, membro de uma Corregedoria, que instaura inquérito policial de ofício para apurar situações dessa natureza, contra outro delegado de Polícia, sabendo ou devendo saber das dificuldades humanas e logísticas porque passa a Polícia Civil, cujo objetivo é unicamente dar satisfação a juízes e promotores, comete crime de denunciação caluniosa, artigo 339 do Código Penal.
    Define o Código Penal, o delito de denunciação caluniosa, como crime cometido contra a Administração da Justiça, in verbis: 
    Artigo 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente. Pena:  reclusão, de dois a oito anos, e multa.

    Segundo ensinamento do Professor Guilherme de Souza Nucci, a autoridade age de ofício e instaura investigação policial ou processo judicial contra alguém (pessoa determinada), imputando-lhe crime de que o sabe inocente, responderá criminalmente pela prática do delito capitulado no artigo 339 do Código Penal.
    Na mesma linha de raciocínio, deveria responder por denunciação caluniosa, o juiz de Direito ou o promotor de Justiça que requisita a instauração de inquérito policial para apurar crime de prevaricação nessas mesmas condições, com temeridade ou abuso de poder, considerando que para a eclosão do procedimento investigatório é necessária a presença de justa causa, um suporte mínimo probatório, a fim de evitar contumélias gratuitas, revanchistas e esquizofrênicas ao princípio da dignidade humana. A dignidade da pessoa humana é a pedra angular sobre que deve ser construído todo o monumento do sistema penal. O princípio constitucional da proteção e da promoção da dignidade do homem é a célula-mãe desse sistema e, por isso, também seu fundamento máximo.