GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer

GACC - Grupo de Assistência à Criança com Câncer
Desde o início de suas atividades, em 1996, o GACC - então Grupo de Apoio à Criança com Câncer - existe para aumentar a expectativa de vida e garantir a oferta e a qualidade global do tratamento oferecido integral e indistintamente a crianças e jovens com câncer, diagnosticados com idades entre 0 e 19 anos incompletos, independente de sexo, cor, religião ou posição socioeconômica.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

A Lei Maria da Penha considera violência física doméstica familiar contra mulher "qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal".‏

Secretário de Paes admite agressão à ex-mulher e diz que fato foi superado


Rio de Janeiro, RJ,BRASIL, 05/11/2015; O Secretario de Governo do Rio, Pedro Paulo, que é acusado de agredir a ex mulher. (Foto: Ricardo Borges/Folhapress. ) *** EXCLUSIVO FOLHA***


O secretário-executivo de Coordenação de Governo do Rio, Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou, em entrevista à Folha nesta quinta-feira (5), que a briga que teve com a ex-mulher, a turismóloga Alexandra Mendes Marcondes, foi uma discussão de casal que fugiu do controle por causa de um caso de traição.
"É um episódio difícil, de uma discussão de casal. Foi um episódio triste, de descontrole, mas superamos. Resolvemos isso do ponto de vista da família, fizemos nosso acordo judicial", disse o secretário.
Pedro Paulo disse ter sido essa a única briga que teve na vida. Por esse motivo, avalia, seu caso não poderia ser enquadrado como violência doméstica.
"É importante a gente distinguir um descontrole em um episódio, uma briga de casal, uma discussão de casal, do que é um episódio deliberado de violência doméstica. [...] A lei Maria da Penha é clara nesse sentido. Ela distingue o que são episódios de briga de casal, que acontecem no cotidiano da famílias, do que é um ato de violência familiar", disse.
Em depoimento ao Ministério Público, Alexandra confirmou as agressões, mas não repetiu os detalhes de como ocorreu a briga. À Polícia Civil em 2010, data do episódio, ela relatou ter sido alvo de socos, chutes e empurrões. Um laudo apontou que ela quebrou um dente.
O peemedebista não quis comentar as agressões relatadas. "[Não quero] Fazer disso uma discussão pericial do episódio"
*
Folha - Sua ex-mulher confirmou ao Ministério Público ter ocorrido agressões mútuas. Qual sua versão sobre o que ocorreu naquele dia?
Pedro Paulo - Foi um episódio que ocorreu há cinco anos. Foi um episódio triste que aconteceu na minha vida. Um dos momentos mais difíceis. Você imagina uma separação da forma que foi. Eu errei. Trai minha mulher e me arrependo profundamente disso. Foi um momento de muita tensão, de descontrole. Tivemos discussões e agressões mútuas.
Acho que não cabe a gente falar: "Ah! Ela me agrediu e eu me defendi". Fazer disso uma discussão pericial do episódio. O ponto importante disso é que há algum tempo me desculpei com a minha família, com a Alexandra. Mas dada a minha posição como deputado, secretário e pré-candidato, acredito que cabe uma desculpa pública à minha família e à minha ex-mulher sobre o episódio.
Os termos do depoimento dela [de 2010] são fortes. Ela relata chutes, socos, uma cena de violência
Por isso que disse que não quero transformar isso uma discussão pericial. Se eu me defendi ou não... É um episódio difícil, de uma discussão de casal. Mas é importante dizer que foi um episódio único na minha vida. Jamais tive qualquer atitude dessa com minha mulher, meus filhos. Nem briga de rua. Não tenho uma atitude de violência antes e depois desse episódio. Foi um episódio triste, de descontrole, de forte tensão emocional, mas que nós superamos. Resolvemos isso do ponto de vista da família, fizemos nosso acordo judicial.
Tenho que agradecer publicamente a Alexandra. A coragem e grandeza dela por fazer uma nota e depois vir ao Ministério Público espontaneamente manifestar o desejo de que isso seja encerrado e superado como está no âmbito familiar. Que a gente possa continuar cuidando tranquilamente da nossa filha, que tem dez anos, que é minha princesa e cuidamos com todo carinho.
Ela casou de novo, eu também e tenho mais dois filhos. Convivemos em plena harmonia. Não tenho dúvida que sou um pai melhor, um homem melhor depois desse episódio. A gente aprende com esses episódios.
Do ponto de vista da lei, esse caso não é só um episódio. É um crime previsto na lei Maria da Penha
Não, isso não é definido como um crime. Conheço a lei Maria da Penha. É importante a gente distinguir um descontrole em um episódio, uma briga de casal, uma discussão de casal, do que é um episódio deliberado de violência doméstica. Não tenho comportamento repetitivo [agressivo] com mulher, filhos ou qualquer outra pessoa. A lei Maria da Penha é clara nesse sentido. Ela distingue o que são episódios de briga de casal, que acontecem no cotidiano da famílias, do que é um ato de violência familiar.
Uma briga no nível que ela relatou não é do cotidiano das famílias
Ela relatou uma briga de casal. Não tenho um ato de repetidas vezes... Todo dia chegar em casa e bater na minha mulher. Não é isso.
Há uma diferença entre uma discussão e uma briga da forma como ela relatou. Um laudo em que...
[Interrompe] Eu já pedi desculpas por esse descontrole. Eu não estou aqui para discutir se eu me defendi, se ela iniciou a agressão e eu me defendi. A questão é: pedi desculpas à minha [ex] mulher, ainda que tenha me defendido. Pedi desculpas à minha [ex] mulher, à minha família publicamente.
O sr. acha que do ponto de vista penal isso está superado?
A Justiça e o Ministério Público que vão dizer. Estou à disposição para prestar esclarecimentos. É doloroso superar o episódio no âmbito familiar e ter que retomar. Mas estou à disposição para que se possa esclarecer e trazer a verdade, que foi um episódio doméstico de discussão e descontrole por conta de uma traição.
As informações do inquérito são fortes. Fala em quebra de um dente dela, de socos e empurrões
Tem um laudo dela e um laudo meu.
O seu laudo fala em arranhões. Parece haver uma desproporção...
[Interrompe] O laudo diz claramente que tem ações caracterizadas como de defesa. Não sou perito. Não cabe a discussão se foi dessa forma ou daquela. O importante a ser ressaltado é que ela veio... Ela não foi intimada, veio espontaneamente manifestar... Fala sobre o desejo dela de querer que o caso seja encerrado. O Ministério Público vai decidir.
Quando o caso foi revelado pela "Veja", foi divulgado uma nota em que ela negava as agressões...
[Interompe] Você imagina a minha ex-mulher vendo uma notícia dessa no jornal, sendo procurada por repórteres. Na ânsia de proteger a família, a nossa filha, ela teve a coragem de escrever a nota. Não vou ficar discutindo semântica de que ela não colocou bem essa frase. É uma atitude nobre da mãe da minha filha de proteger a família.
O sr. acha que outras mulheres deveriam negar uma agressão sofrida?
Ela não está negando a agressão.
Ela não negou agora. Mas no primeiro momento ela negou.
É uma mãe, uma ex-mulher, num ato de proteção à família, de desejo que isso volte para o âmbito familiar. Não que isso seja uma discussão pública. Eu, como deputado, devo uma explicação pública. Mas ela estava num ato de proteção à família.
Como homem público, o sr. acha que uma situação como essa deve ser mantida no âmbito familiar? Ou toda mulher deve denunciar qualquer agressão que sofre?
Toda mulher tem que denunciar atos de violência doméstica. Mas existem atos de violência doméstica e brigas de casal. O fato é que eu respeito e reconheço os direitos das mulheres. É a minha história de vida pública. Esse foi um episódio isolado, difícil da nossa vida, que não se repetiu depois.
Qual a diferença, na sua avaliação, entre um ato de violência doméstica e uma briga de casal?
Uma discussão por uma traição é algo muito doloroso. E a traição da forma que foi pode-se perder o controle. Isso está no cotidiano das pessoas, discussões... Transformar isso num comportamento recorrente, frequente, agressivo... Isso não é da minha...
O sr. é pai de uma menina. Se um futuro genro do sr. tiver um episódio como esse, aceitaria as explicações que o sr. está dando?
A minha filha aprende com esse episódio. Eu aprendi. A Alexandra aprendeu. Não tenho dúvida que minha filha vai saber diferenciar o que são discussões do que são comportamentos reprováveis.
Numa manifestação de ONG feministas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o sr. também foi criticado como "inimigo das mulheres". O sr. pode ficar marcado por esse episódio?
As pessoas têm o direito de fazer suas manifestações. Temos uma questão encerrada na Vara de Família e uma discussão a ser feita no Ministério Público. Agora, existe um jogo político... Meu foco não é o jogo político. Meu foco é a proteção da minha família, da minha filha de dez anos, da Alexandra, a quem eu respeito. Os desdobramentos são da vida pública.
Há uma discussão sobre a viabilidade de sua candidatura. Que avaliação o sr. faz?
Meu partido saberá decidir sobre esse episódio. Meu objetivo é proteção da minha família, filha e superação desse episódio.
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A Lei Maria da Penha considera violência física doméstica familiar contra mulher "qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal". A legislação não fala sobre necessidade de ataques físicos continuados para definir o enquadramento.

Ex-namorada de Del Nero terá sigilo bancário investigado por CPI

Carolina Galan será investigada por ter recebido dinheiro de Del Nero (Foto: Rafael Ribeiro/CBF

Carolina Galan, ex-namorada do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, é a próxima investigada pela CPI do Futebol. A antiga apresentadora da TV FPF terá o sigilo bancário quebrado, acusada de receber cerca de R$ 1 milhão do mandatário enquanto estavam juntos.
Em entrevista à Band, a modelo afirmou estar tranquila. “Está tudo declarado no imposto de renda e minha conta está à disposição”, disse.
A CPI pretende investigar 23 requerimentos que pedem a investigação de pessoas que tiveram ligações com a CBF. Além da quebra de sigilo bancário, os requerimentos também devem olhar sigilos telefônicos.
O Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 (COL) também terá a quebra de sigilos pedida. A CPI deve averiguar se todos os trâmites envolvendo a organização foram dentro da lei.

Santos se aproxima de DIS, mas salário pode emperrar volta de Ganso

Paulo Henrique Ganso tem contrato com o São Paulo até setembro de 2017.

O velho sonho da atual diretoria santista em trazer Paulo Henrique Ganso de volta à Baixada está mais vivo do que nunca. Nesta terça-feira, Modesto Roma Júnior se reuniu com Roberto Moreno, presidente do grupo DIS, e tratou de diversos assuntos. Em meio a conversa, o mandatário alvinegro confirmou o desejo de tirar o camisa 10 do São Paulo. Moreno viu a possibilidade com bons olhos, principalmente por causa de uma dívida do Tricolor do Morumbi com o Grupo DIS e pela possibilidade de valorizar novamente o atleta.
Por enquanto, as conversas estão em estágio preliminares. O Peixe ainda não procurou os representantes do jogador e sequer entrou em contato com o São Paulo. A ideia é alinhar o plano com o grupo DIS, que detém 68% dos direitos econômicos de Ganso, e bolar uma proposta que atenda os interesses do jogador e do clube da Capital.
Esse é o principal entrave para os santistas. Ganso recebe R$ 300 mil por mês e não sairá do São Paulo para ganhar, no máximo, um salário igual. Sem condições de contratar o meia em definitivo, o Santos pretende abrir negociação por empréstimo. Porém, como o teto estipulado por Modesto Roma Júnior para o elenco é de R$ 200 mil por mês, mesmo que o Tricolor aceitasse pagar parte do salário de Ganso, o time da Vila Belmiro teria de subir sua oferta para atrair o interesse do jogador.
Por outro lado, um fator que pesa em uma possível saída de Paulo Henrique Ganso do São Paulo na próxima janela de transferências é o contrato com o meia acabar em setembro de 2017. Neste cenário, Ganso até poderia aceitar ser emprestado ao Santos por um salário equivalente ao que recebe atualmente. Para isso, o Tricolor teria de se movimentar no sentido de prorrogar o contrato do meia, no mínimo, por mais um ano.
O São Paulo já recusou propostas por Ganso de Napoli (Itália), Monaco (França), Orlando City (Estados Unidos) e Flamengo. Mas um estreitamento na relação entre Santos e DIS pode facilitar as coisas. Antes desafetos, clube e grupo de investimentos têm conversado com o intuito de resolver algumas pendências, inclusive judiciais, e, quem sabe, selarem um acordo.
Quando contratou Ganso, em 2012, o São Paulo, então dirigido por Juvenal Juvêncio, pegou R$ 23,9 milhões para adquirir o percentual de 45% que o Santos detinha do jogador. O clube alvinegro ainda conseguiu impor uma cláusula de comissão de 5% do valor de uma futura transferência.
Apesar de ter saído do Peixe em atrito com a diretoria da época e ser hostilizado pela torcida santista toda vez que retorna à Vila Belmiro, Ganso não enxerga qualquer problema em voltar a jogar pelo clube que o revelou para o futebol. Da mesma forma, Modesto Roma Júnior deixa claro que o problema do jogador não foi com o Santos, e sim com Luis Álvaro de Oliveira Ribeiro, ex-presidente. O atual mandatário é fã do camisa 10 e garante que o faria ser aceito novamente pela torcida, que chegou até a pichar sua imagem no muro do CT Rei Pelé.

Após ser indicado ao Puskas, Wendell Lira arruma emprego e vai defender o Vila Nova

Indicado de maneira surpreendente ao Prêmio Puskas de gol mais bonito de 2015 pela Fifa, o atacante Wendell Lira finalmente deixará a fila do desemprego. Sem clube há cerca de três meses, quando acabou seu contrato com o Tombense, de Minas Gerais, o atleta de 26 anos acertou nesta quarta-feira com o Vila Nova, de Goiânia.
"Chegaram várias propostas, mas fiz um contrato de um ano com o Vila Nova, com cláusula pra fora do país. Então, ficoubom pros dois lados", disse Wendell.
"Foram umas oito equipes (que fizeram propostas), mas nenhuma da Série B. Aí pensei mais no projeto do Vila e fechei", explicou.
Pelo time alvirrubro, Lira terá a oportunidade de disputar o Campeonato Goiano e a Série B em 2016, já que o Vila Nova conseguiu o acesso para a Segundona. Caso receba uma proposta de um time do exterior, contudo, ele deixará a equipe do Centro-Oeste.
Revelado pelo Goiás, Wendell também atuou por equipes como Fortaleza e Anapolina, entre outros clubes. Seu gol indicado ao Puskas aconteceu quandl ele estava jogando pelo Goianésia, contra o Atlético-GO, no último Estadual.
O atacante também tem passagem pela seleção brasileira sub-20.

Jorge Kajuru procura apresentadores de TV para falar que está vivendo sob proteção policial

Jorge Kajuru procurou alguns amigos famosos para contar que está vivendo sob proteção da polícia de Goiás após fazer denúncias contra um esquema de corrupção no Detran que envolve políticos daquele estado.
Jorge Kajuru - Divulgação Rede TV!
Segundo o colunista Flávio Ricco, Kajuru procurou Ratinho, Marcelo Rezende, Datena e César Filho nos últimos dias para desabafar sobre o caso.
Mas essa não é a primeira vez que Kajuru se mete em confusão. Recentemente, a juíza Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, mandou penhorar tudo o que estiver dentro da residência do jornalista para que o valor de R$ 98.558,24 seja pago à Luciana Gimenez.
De acordo com o colunista Leo Dias, a apresentadora move um processo contra Kajuru desde 2004, quando ele esteve no 'Programa Gilberto Barros', da Band, e disse que "Xuxa era menos burra que Luciana Gimenez" e que a morena era "má colega", referindo-se à época em que trabalhou com ela na RedeTV!.
Segundo o advogado Sylvio Guerra, que defende a apresentadora Luciana Gimenez, os objetos penhorados na casa do jornalista vão ser leiloados e servirão para pagar a dívida.
Kajuru chegou a ser condenado pela justiça em 2005 a pagar indenização por danos morais a Luciana, mas até hoje a apresentadora não recebeu nada.
Em novembro de 2014, dez anos após o ocorrido, Jorge Kajuru se pronunciou no Twitter sobre o caso e ameaçou contar mais detalhes sobre Luciana caso ela continuasse lhe cobrando essa dívida.
"Se quer me irritar cobrando R$ 100 mil e me prender, aí eu publico tudo o que sei. Os bafões de estarrecer! Imagine se eu contar o barraco do camarim sendo quebrado pelo... E lá dentro os gêmeos. E os tapas na cara... Só falta essa! Jornalista preso por dizer que Luciana Gimenez não é inteligente. Sarney e tropa livres", disse o jornalista.
"Ela quer R$ 100 mil. Tal valor só pago à Angelina Jolie. Pra ela [Luciana], nem 100 reais. Prefiro a Major Sertório", finalizou Kajuru.
Na época, Luciana Gimenez preferiu não tecer comentários sobre o post de Jorge Kajuru, mas disse, através de sua assessoria de imprensa: "Qualquer pessoa que ferir minha honra e minha moral, dentro do âmbito pessoal ou profissional, irá pagar por isso judicialmente".

Governo triplica multa para quem bloquear rodovias

A partir desta quarta-feira (11), os caminhoneiros que bloquearem rodovias terão que pagar uma multa de  R$ 5.746. Até ontem, o valor da punição para a infração era de  R$ 1.915. 
A medida provisória foi publicada na manhã desta quarta-feira no Diário Oficial da União.
Protesto de caminhoneiros na BR-040, nas proximidades da cidade de Valparaíso de Goiás, em 9 de novembro de 2015
Além da aplicação de multa, quem interromper, restringir ou perturbar a circulação nas vias federais terá o veículo apreendido e a carteira de motorista suspensa durante um ano. Se for reincidente, o valor é dobrado.
E o alerta também se aplica aos organizadores de manifestações de movimentos que impedem a passagem de veículos. A estes, a penalidade chega a R$ 19.154.
Desde segunda-feira, caminhoneiros têm obstruído estradas por todo o país em protesto contra a presidente Dilma Rousseff (PT) e reivindicando a redução do preço do combustível, unificação dos salários da categoria, entre outras exigências. 
Diferente da mobilização realizada no primeiro semestre do ano, os protestos atuais foram organizados sem apoio de sindicatos da categoria. Divulgado pelas redes sociais, os bloqueios contam com o apoio de movimentos de oposição como o Vem pra Rua e Revoltados Online. 
Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) afirmou que a greve é política e não representa caminhoneiros.

Após aviso via celular, campeão brasileiro pelo Cruzeiro lidera campanha por vítimas de tragédia em Mariana

Wendel foi o autor do gol da vitória do Sport diante do Vasco


"Meu irmão, logo que estourou a barragem, mandou uma mensagem pelo Whatsapp no grupo que temos da família"

Um recado via aplicativo de celular alertou Wendel, volante do Sport e campeão brasileiro de 2003 pelo Cruzeiro, sobre um dia atípico na sua querida Mariana. O rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco, na última quinta-feira, resultou em uma enxurrada de lama no distrito de Bento Rodrigues, localizado em sua cidade natal. Ele não imaginava a proporção disso.

Filho ilustre de Mariana, cidade histórica e primeira capital do Estado de Minas Gerais, Wendel manteve a rotina após olhar a mensagem: se arrumou, foi ao treino e trabalhou com os companheiros de Sport. Após tudo isso, ao mexer novamente no celular, veio o baque: parte do município que nasceu, cresceu e aprendeu a jogar futebol estava sob um ‘mar de lama'

Os compromissos com a equipe pernambucana, que ainda briga por uma vaga na Copa Libertadores da América de 2016, e os mais de 2.100 km de distância limitaram qualquer ação. Entretanto, mesmo longe, Wendel não se esqueceu da sua cidade: o experiente volante de 33 anos lidera uma campanha de arrecadação para ajudar a reconstrução do distrito atingido pela quebra das barragens - até o momento, seis pessoas morreram na tragédia.


Mariana 1


A amizade com o prefeito Duarte Junior, que chegou a ser internado depois da tragédia por apresentar um quadro de estresse acima do normal (segundo relatos da mulher, ele não dorme desde o ocorrido), e o prestígio adquirido pela carreira no futebol transformaram Wendel em um símbolo de luta no momento mais complicado da cidade, localizada no centro de Minas Gerais.

"Eu e o prefeito temos praticamente a mesma idade. Acabou que ele me ligou e sugeriu que a gente fizesse uma campanha. Aproveitei o fato de o Sport ter um grande número de torcedores e sei que ajudariam muito. Colocaram no Facebook da equipe e graças a Deus está com uma repercussão boa", contou o volante, em entrevista concedida na noite da última terça-feira.

Mesmo longe de Mariana há 20 anos, Wendel segue ligado ao local em que nasceu. Os pais, o irmão e alguns parentes ainda vivem na cidade, e um deles foi atingido pela lama. "Depois que meu irmão me contou mais detalhes, soube que um primo afastado chamado Romeu, que trabalhava na mineradora, conseguiu escapar. Ele ficou todo sujo de lama, mas graças a Deus se salvou", conta.


Mariana 1


As notícias atualizadas surgem por internet e telefone, mesmas vias escolhidas por Wendel para ajudar Mariana. Inclusive, todo o elenco do Sport se envolveu com a campanha do filho ilustre da cidade mineira. "A gente tem um grupo e os meninos ajudam muito na divulgação. O goleiro Danilo (Fernandes) já fez a sua ajuda, outros também. Graças a Deus o povo brasileiro tem esse incentivo para ajudar o próximo. No que eles podem ajudar, eles tem me ajudado", acrescentou.

Mariana, parte minha


Wendel deve voltar de suspensão no domingo, contra o Flamengo

Mariana é parte da vida de Wendel. Nascido na primeira capital mineira da história, o volante canhoto deu os primeiros passos nas ruas de paralelepípedos da cidade. O terreno irregular não atrapalhava, e uma até então criança chamou a atenção. Aos 12 anos veio a mudança para a cidade grande - Belo Horizonte e o Cruzeiro o receberam de braços abertos.

"Meu bairro, o bairro da Colina, foi onde aprendi a jogar futebol; foi lá que cresci e me criei como jogador. A gente perde o contato dos amigos, mas fiz grandes amigos na infância, alguns ainda vivem lá. Gosto bastante de Mariana, meus pais e meu irmão moram lá ainda. Dei os primeiros passos de jogador foram lá, bairro da Colina", relembra o jogador campeão brasileiro pelo Cruzeiro.

O carinho pela cidade-natal é mantido por visitas praticamente anuais. Wendel passou as festas de final de ano em 2014 e já marcou o retorno para 2015, com o intuito de ajudar - desta vez de maneira presencial.

"Vou ver meus pais em Mariana e quero conversar com as pessoas, com o prefeito e com quem mais eu possa ajudar. Nessas horas, o pouco que a gente pode ajudar é válido", discursou o experiente meio-campista, que, neste momento, usa as palavras para confortar as vítimas da tragédia.

"Tenham força. É um momento complicado, E só quem passa por esse momento pode sentir na pele. Tenho certeza que Deus vai confortar o coração dessas pessoas, e com a ajuda do povo mineiro, brasileiro, vão conseguir tentar reconstruir um pouco daquilo que perderam nessa tragédia. Força, luta, oração e que Deus abençoe a todos", completa alguém que sentiu de longe o peso de uma catástrofe na cidade do coração.


    Dados para doação: 
    Banco do Brasil: 
    Agência: 2279-9
    Conta Corrente: 10000-5

Com placar apertado, Câmara aprova texto-base de regularização de bens no exterior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, com 230 votos a favor e 213 contra, o texto-base do projeto de lei que cria um programa para regularizar recursos de brasileiros não declarados no exterior, o que faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso Nacional.
O texto-base aprovado pelos deputados prevê alíquotas menores do que as propostas inicialmente pelo governo para o imposto de renda e a multa a serem pagos para a regularização dos recursos, ficando ambas em 15 por cento, ante os 17,5 por cento.

Lula diz sentir retrocesso e acusa imprensa de fazer oposição no continente

Lula disse que o cenário atual da América Latina é comparável ao que antecedeu a Primavera Árabe.

Na abertura da 7º Conferência Latino-Americana e do Caribe em Ciências Sociais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nessa terça-feira (10), na Colômbia, que sente "um cheiro de retrocesso na América do Sul". Lula disse que o cenário atual da América Latina é comparável ao que antecedeu a Primavera Árabe, em que movimentos populares no Oriente Médio se revoltaram gerando uma guerra civil na Síria e um golpe militar no Egito.
"Olhem o que está acontecendo na América Latina, América do Sul. Vocês sentem um cheiro de retrocesso político", alertou Lula ao lado de Mujica. O petista recomendou, ainda, que a plateia não acredite "nas bobagens da imprensa", pois "é a oposição de todo o continente".

Rui Falcão dá ultimato a Dirceu para sair do PT; petista diz que não sai

<p>Em entrevista à Folha, o presidente do PT chegou a dizer que se Dirceu for condenado por desvio de dinheiro para uso pessoal, a situação do ex ministro se torna insustentável.</p>

O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, tem dito abertamente que a presença do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, na legenda, prejudica o partido. Falcão considera que Dirceu, fundador da agremiação, deve se desfiliar do PT. Dirceu responde: do PT ele não sai, do PT ninguém o tira.
Em uma coletiva o presidente do PT chegou a dizer que se Dirceu for condenado por desvio de dinheiro para uso pessoal, a situação do ex ministro se torna insustentável.
O juiz Sergio Moro permitiu que empresários estrangeiros sejam ouvidos no caso que envolve José Dirceu na Lava Jato. Os estrangeiros que contrataram a consultoria de Dirceu têm o prazo de três meses para dizer quais foram exatamente os serviços contratados.

TJ determina suspensão de fornecimento de "cápsulas contra câncer" da USP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo determinou a suspensão do fornecimento da substância fosfoetalonamina, nesta quarta-feira (11). Assim, foram cassadas todas as liminares de primeira instância que obrigavam a Universidade de São Paulo (USP) a fornecer as polêmicas pílulas que supostamente teriam algum efeito contra o câncer. Também foi proibido que juízes do Estado tomem decisões futuras sobre o assunto.
A decisão foi tomada após recurso interposto pelo Estado de São Paulo, que compreendeu que a substância tem efeitos desconhecidos em seres humanos, não é considerada um medicamento e não possui o registro necessário perante a autoridade sanitária competente, podendo causar graves consequências aos pacientes.
O desembargador Sérgio Rui afirmou que a liberação da substância sintetizada em laboratório não é prudente."É irresponsável a liberação de substância sintetizada em laboratório, que não é medicamento aprovado e que vem sendo utilizada sem um mínimo de rigor científico e sem critério por pacientes de câncer que relatam melhora genérica em seus quadros clínicos, porque não foram realizadas pesquisas exaurientes que permitam estabelecer uma correlação segura e indubitável entre seu uso e a hipotética evolução relatada."
Mais de duas mil liminares já tinham pedido a droga, que era distribuída pela USP São Carlos. A USP recorreu, afirmando que não tinha condições de produzir o remédio em larga escala e que, além disso, não há pesquisas que atestem a eficácia da droga.

Entenda

Após uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) no começo de outubro, o Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou a suspensão da distribuição das cápsulas do IQSC para quem conseguisse liminar na Justiça. A partir de então a USP estava obrigada a voltar a produzir e distribuir a fosfoetanolamina sintética. Com isso, o IQSC ficou sobrecarregado. 
Oncologistas, a USP, o ICQS e os próprios pesquisadores alertam que a substância nunca foi testada em humanos, o que a inviabiliza como remédio. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), responsável por registrar e permitir o comércio de qualquer medicamento no país, diz que a distribuição da droga é ilegal por nunca ter passado por testes clínicos.

Câmara aprova texto-base do projeto de lei da repatriação

Na terceira tentativa de votação nas últimas semanas, o governo conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (11), no plenário da Câmara, o texto-base do projeto de lei da repatriação. A proposta foi aprovada por 230 votos favoráveis e teve 213 contrários. Houve ainda 7 abstenções. Parlamentares começam agora a analisar as emendas à matéria apresentadas por governistas e opositores.
Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (11)
O texto-base aprovado nesta noite foi a subemenda substitutiva global de plenário elaborada pelo relator da matéria, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). Trata-se do mesmo texto apresentado na semana passada, quando o governo propôs acordo para adiar a votação por não ter votos suficientes. As emendas que estão sendo votadas agora foram fruto de negociações que acontecem desde terça-feira (10).
Pelo acordado, governo e oposição devem aprovar emenda apresentada pelo DEM - e incorporada pelo relator - prevendo que a declaração de regularização dos recursos poderá ser usada como elemento ou indício para embasar a abertura de investigação, processo criminal ou procedimento administrativo de natureza cambial ou tributária contra a pessoa ou empresa, mas não poderá ser o único.
Na prática, a emenda de Manoel Júnior retoma o texto original enviado pelo governo, que já previa que a declaração não poderia ser o único elemento para abrir investigação. Com isso, o relator voltou atrás do que ele mesmo tinha proposto. No substitutivo, ele tinha alterado o trecho estabelecendo que a declaração não poderia ser utilizada "por qualquer modo" para esse fim.
O governo também cedeu e aceitou manter em 30% a alíquota da multa (15%) e do Imposto de Renda (15%) que incidirão sobre o valor do bem ou do montante repatriado. A ideia inicial da equipe econômica era estabelecer esse porcentual em 35% (17,5% para multa e 17,5% para IR), mas o relator propôs em seu substitutivo os 30%.

Divergências: Na votação das emendas, a principal disputa será em relação ao destino dos recursos arrecadados com a multa. Enquanto o relator não abre mão de enviar o dinheiro a Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FMP, respectivamente), o Executivo insiste na proposta de que os recursos sejam direcionados para fundos regionais que permitirão a reforma do ICMS.

Brasileira aluga imóvel pelo Airbnb e tem objetos de R$ 48 mil roubados


Uma brasileira recorreu às redes sociais para relatar sua experiência nada agradável com o Airbnb, serviço online de aluguel temporário de imóveis. Natalia Vasconcelos Oliveira teria recorrido à plataforma para encontrar um apartamento para hospedá-la durante sua participação na Maratona de Berlim, na Alemanha. Mas a decisão, segundo ela, acabou  rendendo um prejuízo somado em mais de 12 mil euros (cerca de R$ 48 mil).
Ela, então, questionou o Airbnb sobre seguro, mas não obteve resposta. A empresa afirmou que só tem seguro para o anfitrião que oferece o apartamento e que prejuízos causados aos inquilinos são avaliados caso a caso. 
"Entraram no apartamento e levaram todos os itens de valor. Um prejuízo somado em mais de 12 mil euros. Deixaram algum dinheiro e todos os documentos. Acredito eu para que não fosse preciso contatar as autoridades e o roubo tomasse dimensões maiores", descreveu a jovem no post publicado no Facebook, que, em menos de 24 horas, alcançava 10 mil curtidas e quase 11 mil compartilhamentos.
De acordo com Natália, o apartamento não tinha sinal de arrombamento e o autor do crime teria selecionado apenas os itens de valor, tais como bolsas, roupas, óculos e pashminas (lenços). "Ao contatar o 'agente' indicado pela Airbnb, este nos informou que esteve no apartamento a tarde, para checar o Wi-Fi - horas antes do roubo", aponta a brasileira, que acrescentou não tinha avisado que o aparelho não estava funcionando.  "Sua única resposta, sem nenhuma preocupação, foi: entre em contato com a Airbnb e peça o seguro."
Natália disse ter registrado um boletim de ocorrência na polícia local e contatado o site. "Para nossa surpresa, a Airbnb demorou 2 semanas para dizer que 'sente muito', mas que não há nada que eles possam fazer", enfatizou com indignação. O arrombamento ocorreu no dia 26 de setembro de 2015. A brasileira viajava ao país junto com outros três amigos. 
O Airbnb informou oferecer um programa de Garantia ao Anfitrião, que cobre até US$ 1 milhão (cerca de R$ 3,7 milhão) em danos causados pelos hóspedes à propriedade.  Não há, no entanto, nenhum suporte pré-estabelecido aos hóspedes que possam vir a ter prejuízos com a acomodação. Esses casos, segundo a assessoria de imprensa da empresa no Brasil, são mais raros e analisados isoladamente. Sobre a experiência de Natália o site ainda não se posicionou. 

Guilherme Araújo solicita informações do TSE e quais as alterações no calendário da eleição de 2016.

Após inúmeras expectativas e disse me disse, o jornalista Guilherme Araújo solicitou através de oficios ao TSE, informações sobre as reformas e o calendários paras as próximas eleições. eu espero que estas informações venham contribuir com os pré-candidatos nas próximas eleições de Caraguatatuba.


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou em 10.ago.2015 à noite o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela mini reforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015.
As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias. As informações são do repórter do Guilherme Araújo sócio diretor do Blog do Guilherme Araújo e da Rádio Caraguá Mix.
Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático.
Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.
Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente.
Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.
Os 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV começam em 26.ago.2016.
Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.
O critério de datas para a realização do 1º e  2º turno foi mantido, conforme determina a Constituição. Eleitores terão de comparecer a seus colégios eleitorais no 1º domingo de outubro (02.out.2016). Em municípios em que pode ser realizado 2º turno (cidades com mais de 200 mil eleitores), a disputa será no último domingo do mês (30.out.2016).
A partir de 17.set.2016 (15 dias antes do 1º turno), nenhum candidato poderá ser preso ou detido, exceto se em casos de flagrante. A regra sobre detenção é válida até 2 dias após a votação (04.out.2015) e se estende aos candidatos que participarem do 2º turno.

Leis brasileiras facilitam evasão e lavagem, diz estudo

A presidente Dilma Rousseff durante encontro do G-20 em 2014, em Brisbane, Austrália.

O Brasil tem uma das piores legislações dentre as principais economias do mundo no que diz respeito à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas. A conclusão é de um estudo da Transparência Internacional, divulgado hoje (11.nov).
As regras brasileiras para a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas foram consideradas “fracas” pelo estudo da Transparência Internacional. Ao todo, 10 critérios foram avaliados. Em 2 deles, o país tirou nota 0 (de 100 pontos possíveis).
A Transparência Internacional avaliou a adequação das leis de cada país aos princípios do G20 sobre transparência para movimentação de dinheiro no exterior (“G20 High-Level Principles on Beneficial Ownership Transparency”), e o quanto as normas locais facilitam ou dificultam a prática de crimes. Esses princípios foram definidos em uma reunião do G20 na Austrália, no fim do ano passado.
A presidente Dilma Rousseff estava presente na reunião do G20 na Austrália, realizada em novembro de 2014. A petista foi uma das signatárias do tratado sobre transparência de dinheiro depositado no exterior.
Clique aqui para acessar a íntegra do estudo, e aqui para ler a avaliação do Brasil (em inglês).
Os 2 principais problemas brasileiros, segundo o estudo: ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” (“beneficial owner'') de contas no exterior; e a falta de avaliação sistemática sobre situações de risco para a lavagem de dinheiro.
EDUARDO CUNHA É CITADO: O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado no estudo da Transparência Internacional. “De acordo com as acusações dos procuradores federais, as propinas seriam recebidas por meio de empresas offshore e companhias de fachada no Brasil, das quais Eduardo Cunha seria ‘acionista oculto’ e o beneficiário final”, anota a organização. 

“Em outro escândalo, Cunha e alguns de seus familiares aparecem como beneficiários de contas bancárias na Suíça, por meio das quais houve pagamento de propina (…). Os bens foram confiscados e a investigação está sendo conduzida pelos procuradores brasileiros”, diz outro trecho.
O fato do Brasil não possuir definições claras para “beneficiários finais” (ou “beneficial owner”) facilita a ocorrência da corrupção, segundo a Transparência Internacional.
Em entrevistas recentes, Eduardo Cunha declarou ser apenas “beneficiário” (ele usou o termo “usufrutário”) das contas no exterior, e não seu proprietário direto.
O estudo também aborda o instituto do “truste”, citado por Cunha na sua defesa. O controle sobre as informações dessas companhias é um dos pontos avaliados, e o Brasil obteve 17 de 100 pontos. “Trustes são o 2º veículo mais usado para a corrupção, depois de empresas. O combate à corrupção envolve o combate ao uso ilegal desses fundos”, diz um trecho.
BRASIL: ATRÁS DE ARGENTINA E MÉXICO: Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a lavagem de dinheiro movimenta de US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões ao ano, em escala global.

O estudo da Transparência Internacional considera que apenas 1 país do G20, o Reino Unido, possui uma legislação “muito forte” para cumprir o acordado em Brisbane e combater a lavagem e a evasão. 3 países possuem legislações “fortes” (Argentina, França e Itália), e 9 (entre elas o México) estão no patamar médio.
O Brasil, de acordo com o estudo, está no mesmo patamar de Austrália, Canadá, Estados Unidos, Coréia do Sul e China, com legislações “fracas”. 
Adequação aos princípios de transparência do G20
“Falta ao Brasil uma definição adequada de ‘beneficiário final’, bem como mecanismos para garantir que as autoridades sejam capazes de identificar os  verdadeiros donos de entidades legais (empresas) operando no Brasil e no exterior”, diz o estudo na avaliação geral sobre o país.