Prestação de Contas, antes de tudo, é nossa obrigação informar‏

Amigos, confiram no endereço abaixo, as realizações e conquistas do Governo do prefeito Antonio Carlos durante os quatro anos de mandato.  Veja também o que ainda está por vir na próxima gestão.

Realizações 

Limites e relação dos bairros

Sul

A região Sul compreende os bairros entre a divisa de São Sebastião e o Jardim Britânia.

São eles: Pegorelli, Perequê Mirim, Travessão, Jaraguá, Barranco Alto, Praia das Flexeiras, Porto Novo, Morro do Algodão, Praia das Palmeiras, Golfinho, Pontal Santa Marina, Jardim Parnaso, Serramar / Fazenda São Sebastião e Jardim Britânia. Veja mais: Realizações Região Sul

Central

A região Central é formada pelos bairros entre o Aruã e o Rio Guaxindúba, na Martin de Sá e Cantagalo, incluindo a margem esquerda.

São eles: Aruan, Indaiá, Poiares, Jardim Gaivotas, Tinga, Jardim Jaqueira, Jaraguazinho, Rio Do Ouro, Ponte Seca, Caputera, Jardim Primavera, Jardim Califórnia, Estrela D’alva, Benfica, Centro, Sumaré, Ipiranga, Camaroeiro, Prainha, Jadim Forest, Martin de Sá, Cidade Jardim, Canta Galo e Jardim Terralão. Veja mais: Realizações Região Central

Norte

A região Norte compreende os bairros:

Casa Branca, Olaria Jetuba, Alto do Jetuba, Jardim Santa Rosa, Capricórnio III, Capricórnio II, Capricórnio, Massaguaçu, Sertão dos torinhos, Cocanha, Mococa e Tabatinga. Veja mais: Realizações Região Norte

Senador Eduardo Lopes recebe cacique indicado à presidência da Funai‏

Eduardo Lopes recebe cacique indicado à presidência da Funai

 

O senador Eduardo Lopes(PRB-RJ) recebeu em seu gabinete no Senado Federal,

a visita do índio Natanael Rodrigues Parente, da região de Manicoré.

 Eduardo Lopes, destacou que pela primeira vez, um índio é indicado a presidir a Funai.

“Trata-se de cometer à nação indígena brasileira o legítimo direito de gerir os temas de seu interesse

específico”, enfatizou o  senador.

Parlamentares evangélicos, entre eles o Senador Eduardo Lopes, debatem possíveis mudanças no Código Penal‏

A  Frente Parlamentar Evangélica e a Frente Parlamentar da Família realizaram hoje (30), no Senado Federal, reunião para tratar dos pontos polêmicos do Projeto da Reforma do Código Penal (PLS 236/12) que tramita no Senado.

A reunião foi coordenada pelo senador Magno Malta (PR-ES), integrante da bancada evangélica e também da Comissão Especial da Reforma do Código Penal.

A nova legislação, em tramitação no Senado, foi elaborada por uma comissão de juristas chefiada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp. Para ele, a lei atual, que já tem 72 anos, deveria ser “aposentada compulsoriamente”.

O senador Pedro Taques (PDT-MT), relator do projeto apresentou os pontos da reforma que tratam de temas que preocupam o segmento evangélico como a descriminalização do aborto, a regulamentação da eutanásia, a redução da idade do consentimento da relação sexual de 14 para 12 anos de idade, a criminalização da homofobia, a legalização das casas de prostituição, entre outros.

O senador Eduardo Lopes(PRB-RJ) destacou que a reforma é um dos maiores desafios a serem enfrentados no Congresso Nacional, e afirmou que, os pontos como as drogas, a homofobia, o aborto e a mulher serão acompanhados de perto “ Vamos trabalhar em defesa da vida e da família do povo brasileiro”, enfatizou Eduardo Lopes.

Lopes explica ainda que, com o apoio do Senador Magno Malta foi organizado um grupo de trabalho no Senado para acompanhar de perto a tramitação do PLS 236/2012.

O deputado João Campos (PSDB-GO) declarou ser contra a possível diminuição da idade máxima para tipificação de violência sexual contra vulneráveis. Segundo Campos, a proposta em análise no Senado (PLS 236/12) determina que qualquer prática sexual com menores de 12 anos seja considerada necessariamente um estupro, independentemente do consentimento da vítima – afirmou.

Os deputados e senadores que participaram do debate, afirmaram que não aceitarão qualquer tentativa de legalização do aborto, da eutanásia e da posse de drogas para o consumo próprio. Os parlamentares também alertaram para a hipótese de criminalização de manifestações contra a homossexualidade e outras mudanças possíveis na reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Mudança na lei que denomina ruas é adiada na Câmara

A Câmara Municipal de Caraguatatuba esteve reunida nesta terça-feira para deliberar sobre denominação de rua. Na pauta, haviam 3 proposituras, de autoria dos Vereadores.

O Projeto de autoria do Vereador Omar Kazon (PR), que revoga a Lei Municipal 1814/2010, de autoria da Vereadora Vilma Teixeira de Oliveira Santos – Vilma do Posto (PSDB), que acrescentou parágrafo único ao artigo 6º da Lei 739/1999 que proíbe a troca de nome de rua já existente, ou seja, pela Lei de 99 um nome de rua já escolhido com projeto elaborado e aprovado na Câmara, poderia ser alterado, com exceção de vias públicas com letras e números foi adiado por tempo indeterminado.

Foi aprovado o Projeto do Vereador Celso Pereira – Celsinho (DEM) que denomina a atual Rua E para Rodolfo Martes, no Loteamento Balneário Gardemar, no bairro do Massaguaçu, na zona norte da cidade.

Logo em seguida e finalizando a pauta o Vereador Agostinho Lobo de Oliveira – Lobinho (PSDB) aprovou o seu projeto que denomina a atual Rua G-2 de Oscar Augusto Guelli, no Loteamento Balneário Recanto do Sol, na bairro Praia das Palmeiras, na zona sul de Caraguatatuba.

No Expediente apenas um Projeto de Lei foi lido e encaminhado às Comissões Permanentes, bem como foram aprovados 9 Requerimentos e 2 Moções. Não houve Tribuna dos Vereadores, intervalo e muito menos leitura de Indicações. Cerca de 10 pessoas assistiram a sessão.

Vereador Dalton é condenado por infidelidade partidária

Dalton ainda pode recorrer no TSE, em Brasília

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) julgaram, em votação unânime, procedente o pedido para decretar perda do mandato eletivo do vereador Dalton José em razão de desfiliação injustificada. Isso porque, Dalton foi eleito pelo Partido da República (PR), mas em outubro do ano passado migrou para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Dalton ainda tentou justificar a troca de legenda alegando discriminação pessoal, alteração no programa partidário e mudança no posicionamento político da legenda no município. O parlamentar cita ainda o lançamento pelo partido da pré-candidatura de desafeto e adversário político. No caso, Dalton se refere à tentativa do presidente da Câmara, Artur Balut em concorrer às eleições ao Executivo, neste ano. 

No entanto, a Justiça Eleitoral avalia que as testemunhas do parlamentar não demonstraram qualquer fato ou ato que pudesse configurar a grave discriminação pessoal. Quanto às demais alegações, o TRE entende que caberia a Dalton demonstrar a existência de justa causa para a desfiliação. O que não ocorreu. 

“Portanto, tendo em vista que o conteúdo probatório carreado aos autos não conseguiu demonstrar a tese erguida, é de rigor a procedência da demanda e consequentemente cassar o seu diploma a fim de devolvê-lo ao seu titular, o partido”, informa trecho da decisão. Assim, o voto do relator, acompanhado pelos juízes do TRE, decreta a perda do cargo de vereador outorgado a Dalton José da Silva, com imediata execução da decisão. 

As hipóteses previstas na Resolução TSE elencam apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.

Todavia, o vereador Dalton ainda pode recorrer da decisão do TRE-SP e ir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Recorrente 

Contudo, o vereador Dalton José não foi o único condenado por infidelidade partidária em São Sebastião. Sua colega, Solange Ramos também foi condenada pelo mesmo motivo. O TRE apontou que Solange foi eleita pelo Partido Popular Socialista (PPS) e também em outubro do ano passado, migrou para o Partido Verde (PV).

Em tribuna, Solange diz que mudou de legenda por opção, e afasta a possibilidade de ter trocado de partido por pressões políticas. Ela lamenta que apesar do candidato tenha vencido as urnas, pelos votos da população, a vaga no Legislativo pertence ao partido pelo qual foi eleito. 

A legisladora acrescenta que há uma chance, remota, de reverter à decisão em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Porém, Solange não nutre esperanças na decisão em última instância. Caso não reverta a decisão em Brasília, a parlamentar diz que sairá de “cabeça erguida”, mas ressalta que concorrerá normalmente as eleições deste ano. “Eu não perdi porque matei, roubei, ou porque sou traficante. Vou concorrer normalmente e em 2013, se Deus quiser vai me dar a vitória”, disse na ocasião em tribuna.  

Suspeito é preso por posse ilegal de arma de fogo e drogas

Apesar de declarar que todos os objetos são seus, C.P. não convenceu sobre a origem dos produtos, no qual a polícia avalia como suspeita

Ubatuba – Policiais civis prenderam C.P. por porte ilegal de arma e entorpecente, nessa terça-feira. Os policiais realizavam busca por presos que não retornaram após o indulto do Dia dos Pais, quando receberam informações de que alguns dos foragidos estavam próximos a Praça Jacareí, no bairro Estufa. Ao se dirigirem para o bairro Estufa, avistaram suspeito que ao ver a aproximação da polícia, fugiu.  

Perseguido pelos policiais, C.P. tentou se esconder em uma residência. Tentativa essa frustrada, após os policiais o alcançarem na sala da residência que tentava se esconder. Com C.P. foi encontrado um revolver calibre 38, de numeração raspada, com sete munições. No local também foi encontrado diversos objetos, no qual a polícia aponta de origem suspeita. Entre os materiais encontrados estão quatro pranchas de surf, outra arma de pressão similar a uma arma de fogo, duas bicicletas, varas de pescas, molinetes, diversos apetrechos de pescaria e produtos eletrônicos. Além de duas porções de maconha. C.P. confessou aos policiais a posse do entorpecente, da arma e dos objetos encontrado, e justificou que a residência é de sua família e que todos os objetos eram seus. Todavia, foi se registrado Boletim de Ocorrência e C.P. foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória (CDP) de Caraguatatuba.

TRE indefere candidatura a prefeito de Manoel Marcos

Candidatura do ex-prefeito já havia sido indeferida em 1ª instância em razão de contas rejeitadas de seu governo em 2006

Leonardo Rodrigues

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) julgou improcedente o recurso impetrado pela coligação “Carinho e Respeito por Ilhabela” e assim manteve o indeferimento da candidatura do ex-prefeito de Ilhabela, Manoel Marcos de Jesus Ferreira (PSDB), o Mané, que não se enquadra à Lei da Ficha Limpa. Nessa terça-feira, por seis votos a zero, os juízes do tribunal negaram provimento ao recurso e mantiveram a decisão do juiz da 132ª Zona Eleitoral, Guilherme Kirschner, que considerou Mané inelegível. A decisão do TRE já foi enviada à publicação. Agora, Manoel Marcos tem ainda uma chance de recurso, em terceira instância, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. 

No final do mês passado, o juiz Guilherme Kirschner considerou Manoel Marcos “inelegível” porque quando exercia o cargo de prefeito do arquipélago teve suas contas relativas ao exercício de 2006 rejeitadas pela Câmara Municipal de Ilhabela.

“As referidas contas foram julgadas rejeitadas pelo órgão competente através de decisão irrecorrível, sendo certo ainda que não há notícia de que tenha o impugnado obtido um provimento jurisdicional suspendendo a referida decisão, aliás o que há é provimento jurisdicional mantendo a rejeição das contas”, diz outro trecho do relatório de Kirschner. Em suma, a candidatura de Mané foi julgada inapta diante das irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2006 e diante também da ausência de abrigo no judiciário, ou seja, não conseguiu ganhar nenhum ato que suspendesse tal decisão.

Esperança

A coordenadora da coligação “Carinho e Respeito por você”, Maria Inês Favine, afirma que Mané está otimista quanto à decisão no TSE e tem “bastante esperança” que a situação seja revertida em Brasília. Segundo ela, a acusação se apega a rejeição das contas na Câmara, “que não seguiu a mesma recomendação do órgão técnico”, no caso o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que aprovara o exercício financeiro do Executivo.  

“O voto não é técnico”, comenta Inês sobre a avaliação que se faz no Poder Legislativo sobre as contas da prefeitura. Ela ressalta que até esgotada todas as possibilidades, e o caso estar transitado e julgado, Mané continua candidato e permanece em campanha. Tradicionalmente o colegiado do TSE costuma manter as decisões dos tribunais regionais, principalmente, em decisões unânimes como é o caso. No entanto, Inês revela que a coligação já havia “se preparado para essa empreitada”. 

“Estamos lutando na rua e na Justiça. Na rua estamos ganhando”, fala a coordenadora que diz conhecer casos semelhantes, também do partido, em outras localidades em que os tucanos tiveram vitória na Justiça após vencer nas urnas. De acordo com o advogado eleitoral Juliano Duarte, apesar de ser considerado difícil reverter a decisão no TSE, vale ainda ingressar com recurso especial. “Há casos de jurisprudência, decisões favoráveis a ele (Mané)”, comenta o advogado ao justificar o esforço da coligação “Carinho e Respeito por você”, no Distrito Federal. Duarte acredita ainda que a tramitação na Justiça não trará reflexos imediatos na campanha do candidato, já que avalia o julgamento do caso de Mané somente após as eleições. “Há uma probabilidade muito pequena, do caso de ser votado antes das eleições. Ou até mesmo antes do fim do ano”, considera. 

Casal é preso aplicando golpes dentro do Serramar Parque Shopping

Caraguatatuba - Na noite da última terça-feira, a Polícia Militar de Caraguatatuba efetuou a prisão em flagrante de um casal acusado de praticar roubo e estelionato dentro das dependências de um shopping, localizado no Jardim Britânia. O caso foi registrado na Delegacia Central da Cidade.

De acordo com informações da polícia, a dupla  descendente de peruanos, aplicava golpes nos lojistas do Serramar Parque Shopping.  O casal foi preso ao tentar trocar um celular falsificado por um novo e retirá-lo de dentro de uma loja de telefonia do centro de compras. Segundo a polícia, o casal Y.G.P.G, 23 anos e M.A.B.S, 32 anos  veio de São Paulo para aplicar os golpes na cidade. 

Por volta das  20h  a Polícia Militar foi acionada para comparecer as dependências do centro de compras onde o casal tinha sido detido pelos seguranças do local.  A ligação para a PM foi feita após um vendedor de uma das lojas desconfiar da dupla e acionar os seguranças particulares do shopping. 

De acordo com o registro da polícia o casal entrou em uma loja de celular e pediu para ver um dos modelos da vitrine, neste momento, o homem trocava o aparelho novo, por um falsificado e sem funcionar deixando a loja. O vendedor percebeu a ação e imediatamente reteve o bandido dentro da loja e acionou a Polícia. Ao chegarem no local, os PMs encontraram além dos celular uma sacola com roupas e no estacionamento um veículo, ambos produtos de furto. No automóvel também foram encontrados cartões de banco, documentos possivelmente roubados de uma pessoa idosa.  Ainda de acordo com a PM, na delegacia, o casal tentou dificultar ao máximo sua identificação informando dados errados à polícia. 

A dupla foi presa em flagrante e qualificada pelos delitos de furto, estelionato e receptação. O casal  foi recolhido à cadeia local.  Na delegacia foi identificado que a mulher já tinha passagem pela polícia. 

Preocupado

Depois da defesa que o ministro Ricardo Lewandoswski fez do réu do PT, João Paulo Cunha, inocentando-o dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculatos, tenho medo de que possa vir a acontecer um atentado cirúrgico contra o ministro do STF, Joaquim Barbosa, no dia em que ele tiver que ser submetido a uma nova cirurgia. Confesso que, até o momento, não me saiu da memória o dia em que vi, estampado na primeira página de um jornal em 1985, em letras garrafais: “CUT e o PT declararam guerra a Tancredo”, depois dele ter dito que poderíamos fazer desse país uma grande nação. E vamos fazê-la, afirmou. Tancredo foi eleito presidente pelo voto indireto em janeiro de 1985. Em março do mesmo ano adoeceu e, 39 dias depois falecia, deixando o povo brasileiro numa dúvida cruel. Vale lembrar que PT e CUT queriam Maluf. Tanto é verdade que hoje eles voltaram a aparecer agarradinhos. Estou errado em estar preocupado com o ministro Joaquim Barbosa?

Faixa de pedestre

Com a realização dos serviços de recapeamento da Avenida Guarda Mor Lobo Viana, na região central de São Sebastião, a faixa de pedestre que existia em frente ao prédio da Polícia Federal foi apagada, por isso a vereadora Solange Rodrigues de Araújo (PV) está reivindicando ao prefeito, a pintura da faixa de segurança.

Frente de Trabalho

O PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) está convocando todas as pessoas selecionadas na Frente de Trabalho para que compareçam no Ginásio Municipal de Esportes, no Itaquanduba, às 10h desta sexta-feira, para a assinatura do termo de adesão. A lista dos selecionados está disponível na sessão de processos seletivos do portal da Prefeitura de Ilhabela (www.ilhabela.sp.gov.br), também no PAT, localizado à Rua Prefeito Mariano Procópio de Araújo Carvalho, nº 128, no Perequê, entre 8h30 e 16h30.

O Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, a chamada “Frente de Trabalho” da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, obteve 144 inscrições para serviços gerais. O programa proporcionará qualificação profissional e renda para trabalhadores desempregados há mais de um ano, sendo maiores de 17 anos e residentes há pelo menos dois anos no Estado de São Paulo.

O bolsista permanece no programa por até nove meses, com jornada de atividades de seis horas diárias, sendo quatro dias por semana. O quinto dia é reservado para curso de qualificação profissional. O trabalhador selecionado receberá uma bolsa-auxílio, crédito alimentação, seguro de vida e auxílio-deslocamento, se for o caso. A participação no programa não representa vínculo empregatício, já que tem caráter assistencial e de formação profissional.

Educação

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo realiza hoje nova chamada para escolha de vagas para 212 postos de oficial administrativo e 36 de executivo público. Os profissionais atuarão em órgãos centrais da Pasta e nas diretorias regionais de ensino. Os horários para comparecimento podem ser consultados no Portal da Educação (www.educacao.sp.gov.br) ou na edição do dia 22 deste mês do Diário Oficial do Estado. Os candidatos que terão vagas atribuídas foram aprovados em concursos públicos para os dois cargos, realizados no ano passado.

Inicialmente destinado a 1.203 vagas, o concurso de oficial administrativo teve o número de postos ampliado para 1.382, a partir de autorização do governador Geraldo Alckmin para mais 179 vagas. Dos 212 postos a serem atribuídos amanhã, 21 são remanescentes de atribuições anteriores e 12 serão oferecidos novamente uma vez que os candidatos para eles designados não tomaram posse do cargo.

O certame para executivo público previa, a princípio, 245 vagas, mas terá agora mais 131, em um total de 376 postos. Das vagas extra autorizadas pelo governador, 36 que serão oferecidas amanhã. As 95 vagas restantes serão atribuídas posteriormente. Além dos postos oferecidos para a Secretaria da Educação, há ainda 192 vagas para oficial administrativo e 23 para executivo público em outras Pastas do Governo do Estado.

Sua chance

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo iniciará as inscrições para concurso público dia 4 de setembro para o cargo de escrevente técnico judiciário. Os candidatos terão até 11 de outubro para se inscreverem. Estão sendo oferecidas 1.035 vagas de 10 regiões administrativas judiciárias para candidatos que concluíram o ensino médio. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, com salário de R$ 3.355,36, mais auxílio para alimentação, saúde e transporte.

As inscrições podem ser efetuadas apenas pelo site www.vunesp.com.br. Serão efetivadas após o pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais). O concurso será dividido em duas etapas. A primeira será a objetiva, com 80 questões de caráter eliminatório, e acontecerá em 2 de dezembro. A segunda será a prova prática de digitação, com data a definir.

Piadinhas

A leitura de requerimento do vereador sebastianense, da bancada governista, Marco Jorge (PV), sobre a necessidade de manutenção na Avenida Mãe Bernarda, em Juquehy, provocou piadinhas e revelações entre os pares. Isso porque o vereador PH comentou que se juntasse o que foi gasto com papel para requerimentos desde 2009 à Prefeitura, pedindo manutenção da avenida, já teria custeado metade das obras no local.

O líder da bancada governista, Coringa, saiu em defesa da atual Administração e sugeriu que o requerimento fosse inserido como emenda na próxima votação do orçamento do ano que vem. PH rebateu ao lembrar que por orientação do próprio Coringa, na última ocasião em que se votou o orçamento, o líder do governo na Casa orientou os pares a retirar todas as emendas, sob a promessa de benfeitorias.

Entre as benfeitorias em troca da retirada das emendas, estava a inauguração da cobertura da quadra de Barra do Sahy, com um jogo inaugural para ter ocorrido em junho. “Já estou com o uniforme pronto’, comentou PH. Contrariado, Coringa, sem dar novas datas, respondeu apenas: “Pode aquecer o time”.

A mesma propositura ainda fez com que os pares Amilton Pacheco (PSB) e Marcos Tenório (PSC) promovessem uma discussão acalorada. Isso porque, Tenório achou que a queixa teria vindo de Pacheco, e não do colega de bancada Marco Jorge. Por sua vez, colocou em dúvida o trabalho de Pacheco quando trabalhava na Regional Costa Sul, na última gestão. Amilton rebateu ao situar Tenório ao expor que além do requerimento não ser de sua autoria, o vereador do PSC desconhece a geografia e o trabalho desempenhado na região.

No entanto, além de piadinhas a parte, Marco Jorge denunciou ainda desvio de materiais públicos para terrenos privados. De acordo com Marcos Jorge, candidato a vereador estaria desviando material da prefeitura para atender interesses particulares, a fim de obtenção de votos. O vice-presidente da Câmara ainda revelou que de 15 caminhões com materiais, enviados para obras de manutenção no Piavú, só chegaram ao destino apenas três. “É triste dizer isso sendo um vereador da base, mas tenho fotos e depoimentos”, desabafa Marco Jorge.

Outro parlamentar, Maurício Bardusco (PPS) pegou carona na denúncia, para queixar também de obra na cidade, na qual a empresa responsável estaria levando areia do município para Caraguatatuba. “Até eu conhecer o contrato, acho estranho essa prática. Pode até ser legal, mas é imoral”, avalia Bardusco.

Enquete » Para você, qual a área de maior desafio para o próximo prefeito de Caraguatatuba?

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Confira os resultados desta enquete:

1.	Saúde	24%	11116 votos
2.	Habitação	24%	11115 votos
3.	Saneamento	13%	1164 votos
4.	Lixo	12%	1160 votos
5.	Emprego	6%	1129 votos
6.	Transporte	5%	1126 votos
7.	Educação	4%	1120 votos
8.	Segurança	4%	1118 votos
9.	Turismo	4%	1118 votos
10.	Meio Ambiente	3%	1115 votos