Blog do Guilherme Araújo

terça-feira, 28 de agosto de 2012

Projeto Ficha Limpa para Servidores Públicos é aprovado em segundo turno e segue para promulgação da lei

Os vereadores de Caraguatatuba aprovaram, por unanimidade e em segundo turno, na sessão ordinária da última terça-feira, o projeto que exige ficha limpa para os futuros servidores e agentes públicos municipais, em cargos de comissão. O projeto, de autoria do vereador Pedro Ivo de Sousa Tau (PSD) acrescentará uma emenda à Lei Orgânica do Município. O texto do projeto é muito claro quando diz que fica proibida a nomeação de servidor público em comissão para cargo declarado em lei de livre nomeação e exoneração pela Administração Pública direta e indireta, fundações e autarquias, de direção e chefia, incluindo a Câmara Municipal. Ainda de acordo com o texto, entram nesta lista os funcionários que forem condenados, em decisão transitada e julgada, pela prática de crimes dolosos; os que forem declarados inelegíveis por decisão irrecorrível do órgão competente por período igual ou superior a quatro anos.

Também foram incluídos os que forem demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário. Em resumo, a cada início de mandato de prefeito, os nomeados para os exercícios dos cargos e funções públicos vão precisar comprovar que não pesa sobre eles nenhuma das causas de inelegibilidade, tal como condenação criminal em segunda instância.
Na avaliação do autor da proposta este será um avanço para o município. “Este é um projeto extensivo à lei da Ficha Limpa criada a partir de uma iniciativa popular e que estamos querendo ampliar as suas áreas de atuação”, explicou. Na Região, uma proposta parecida foi aprovada no município de Ilhabela no inicio deste ano.

O que é a Lei?
Aprovado em 5 de maio de 2010 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em 19 de maio do mesmo ano o projeto de lei complementar 135/2010 conhecido popularmente como Ficha Limpa foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhões de assinaturas.
A lei torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos.

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Promessas eleitorais

Eu não posso prometer nada que não esteja dentro das atribuições de um vereador, afinal dependerei dos outros para cumprir!!!

Como eu quero fazer a diferença eu só assumo o compromisso de representar os eleitores, pois isto só depende de mim!!!

Acredite Guilherme Araújo 10456

Vote certo

Eu tenho propostas!!!!

Guilherme Araújo apresenta novidades para uma nova gestão com o PRB, muitas mudanças vão acontecer, vejam quais serão as nossas prioridades:

Transportes públicos: será constituída a secretaria de transportes e extinta a secretaria de transito, essa secretaria será transformada em uma diretoria dentro da secretaria de transportes. Essa diretoria tem a responsabilidade de fiscalizar e refazer os itinerários e horários e será obrigatório ter no mínimo 01 (um) ônibus circulando nos horários de 00h00min a 05h00min e que todas as empresas prestadoras de serviços como empresas de ônibus e funerárias deverá ter os carros emplacados em Caraguatatuba.
Saúde: concursos públicos e contratação emergencial de médicos e profissionais da saúde, construção de 01 (um) hospital municipal de base, 01 (uma) policlínica especializada em pediatria, mulher e geriatria com atendimento 24horas;
Funerária: uma funerária municipal e os munícipes terão os sepultamentos gratuitos desde que tenha o rendimento de 01 (um) salário mínimo vigente;
Funcionários públicos: plano de carreira e melhor salário, concursos em todas as áreas.
Educação: regularizar os salários dos profissionais da educação tendo como base os mesmo salários que são pago São Sebastião com, mas 5% em gratificação e regularizar o plano de acumulo de cargos.

domingo, 26 de agosto de 2012

Atenção candidatos de Caraguá

O consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo vem neste comunicado avisar aos seguidores que desde o dia 01 de julho de 2012 a Jornalista Sra. Matapa Cueca (Rio de Janeiro) esta no comando do Blog do Guilherme Araújo.

Este afastamento é devido à candidatura do consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo a vereador.

A equipe do Blog do Guilherme Araújo mesmo não estando sob o comando do consultor de negócios e políticas Guilherme Araújo continuam na rua e já começou a ver inúmeras irregularidades de candidatos.

Que são elas: placas de banner colocado em arvores, postes de iluminação publica.