Projeto isenta de Imposto de Renda contribuintes com mais de 65 anos

Pessoas a partir de 65 anos de idade poderão ser dispensadas do pagamento de Imposto de Renda sobre rendimentos de qualquer espécie (e não apenas aposentadoria) até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - atualmente fixado em R$ 3.916,20. A medida consta do substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), elaborado a partir do projeto (PLS 158/10) do senador Paulo Paim (PT-RS) em exame na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Na condição de relator, Lindbergh também incluiu artigo estabelecendo que a aplicação da futura lei "estará condicionada à previsão e à estimativa de recursos constantes na lei de diretrizes orçamentárias e às respectivas dotações de recursos da lei orçamentária anual". A medida é exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento o senador.

PSD tirou 270 prefeitos de seus partidos desde sua fundação, mostra estudo

A maioria dos grandes partidos brasileiros perdeu forças entre as eleições municipais de 2008 e 2012. O principal responsável pela redução dos quadros dos concorrentes é o PSD. A sigla fundada em 2011 saltou de nenhum para 270 prefeitos em menos de um ano. Quem sofreu as maiores baixas foi o DEM, que conquistou 500 municípios e hoje administra 395. O levantamento, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi apresentado nesta segunda-feira, 13, em Porto Alegre. Os dados também indicam que dos 5.563 prefeitos eleitos, 383 não estão mais no cargo.

Além do DEM, sofreram baixas o PMDB, que passou de 1.199 eleitos para os atuais 1.177 prefeitos; o PP, de 549 para 514; o PPS, de 135 para 116; o PR, de 388 para 360; o PSDB, de 789 para 736; o PTB, de 415 para 383; o PDT, de 354 para 337, e outros partidos com números menores. Ao mesmo tempo, o PSB aumentou o número de suas prefeituras, de 310 para 338, assim como o PT, de 553 para 564, e o PV, de 78 para 82.

“O PSD, com 270 prefeitos, já se aproxima de forças tradicionais”, comentou o presidente da CNM, Paulo Roberto Ziulkoski, referindo-se a siglas como o PDT (337), o PSB (338), o PTB (383) e o próprio DEM (395). O dirigente municipalista lembrou ainda que, além das transferências para o PSD, outros fatores também contribuíram para a formação do novo quadro das prefeituras. Entre eles estão 210 cassações, 29 opções por outros cargos, 21 renúncias, 18 afastamentos por doenças, 56 mortes e 38 motivos não informados.

MP da cidadania

Politicos fazem Farra no EUA com o dinheiro publico.

O Amor

O amor é sofredor, é benigno; o amor não é invejoso; o amor não se vangloria, não se ensoberbece, não se porta inconvenientemente, não busca os seus próprios interesses, não se irrita, não suspeita mal; não se regozija com a injustiça, mas se regozija com a verdade; tudo sofre, tudo crê, tudo espera, tudo suporta.

Vice concorrido

A movimentação pelas bandas do PT prossegue em ritmo acelerado para o preenchimento da vaga de pré-candidato a vice-prefeito. Um dos nomes é o de Priscila Siqueira, mas no diretório petista já se fala também em uma possível junção com o pré-candidato do PDT, o vereador PH. Será? Outros dois nomes também estariam na mira

É do Estado

A oposição dos vereadores de Ilhabela à administração promete ser acirrada este ano. Alguns parlamentares não perderam a oportunidade de destacar que a maioria dos projetos em andamento no município tem o dedo do governo do Estado, ou seja, o PSDB. Na tribuna da Câmara os tucanos fizeram questão de citar alguns exemplos como implantação da rede coletora de esgoto, recapeamento da SP-131 e por ai vai.


Já algumas pessoas chamam a atenção para que o que deveria ser levado em conta é o empenho do prefeito Toninho Colucci em correr atrás do Estado para que libere os recursos necessários, firmando parcerias e convênios. É interessante destacar um ditado no interior que diz que boi que fica parado, não vai atrás de comida, passa fome.

Recepção Sindserv

 O secretário de Administração da Prefeitura de São Sebastião, Urandy Rocha Leite, recebeu na última sexta-feira membros da diretoria do Sindicato dos Servidores (Sindserv). O que chamou a atenção foi a ausência na fotografia do presidente da entidade, Ivan Moreira Silva, eleito para o cargo.

Na pauta estavam assuntos como diálogos sobre adequação da Lei federal 11738/08, que versa sobre hora/aula do magistério, abertura de processos administrativos, além da utilização de EPIs (equipamentos de segurança de individual), pelos servidores e as portarias de afastamento dos funcionários que fazem parte da nova direção do sindicato. De acordo com o secretário Rocha, esse foi o primeiro encontro para abertura de agendamentos de reuniões periódicas, que devem ocorrer para tratar dos interesses dos servidores.

Vazamento

O pessoal da operação do Terminal Marítimo Almirante Barroso, Tebar, constatou um vazamento em um duto dentro do terminal, não chegando a atingir o mar. Seria algo localizado. Isso ocorreu na tarde de sexta-feira e desde então há uma equipe escavando para sanar o problema. Por conta deste fato, duas refinarias estão sem receber o petróleo: a Revap, em São José dos campos, e Replan, em Campinas.

Tráfico de pessoas

A direção do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Litoral Norte promove na quarta-feira a segunda reunião do ano. O encontro será Câmara Municipal de Ubatuba, a partir das 14h. O Comitê Regional foi criado em 2010 com o objetivo de debater e buscar solução para o tema.

Dengue

Ubatuba começou 2012 mantendo o controle ao mosquito da dengue. O Departamento de Controle de Endemias fechou o mês de janeiro com apenas um caso confirmado. No mesmo período, no ano passado, foram duas confirmações. O Controle de Endemias atribui os baixos números ao trabalho realizado durante todo ano.

Durante este mês, os agentes estão realizando vistorias em todas as unidades escolares municipais e estaduais da cidade, além de imóveis especiais, que são supermercados, delegacia e hospital, que possuem grande circulação de pessoas. Logo após, iniciarão os trabalhos nas unidades básicas de saúde. As vistorias têm como objetivo retirar os possíveis criadouros, evitando o aumento da incidência do mosquito transmissor, o Aedes aegypti.

 
Independente das vistorias, a Prefeitura de Ubatuba solicita aos moradores e turistas que também façam a sua parte. É recomendado que os cidadãos retirem dos quintais qualquer objeto que possa acumular água das chuvas, vistoriem calhas, caixas d’água e lajes. Aos turistas, pede-se que, ao sair da casa de veraneio, tampem os vasos sanitários e ralos, acrescentando água sanitária, para evitar a postura de ovos do mosquito.

Carnaval indicado

O arquipélago de Ilhabela foi escolhido como destino turístico para o Carnaval 2012 por uma das maiores agências de viagens da América Latina, a Decolar.com. A Capital Nacional da Vela, conhecida mundialmente por suas belezas naturais e sua geografia exuberante, é cenário de vários eventos internacionais como o Ilhabela Sailing Week, maior evento náutico do Brasil.

Espaço Amigo I

O Projeto Espaço Amigo, do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Prefeitura de Ilhabela volta ao horário normal das atividades com as crianças: durante o período da manhã, das 8h ao meio-dia e, à tarde, das 13h às 15h. As atividades são mantidas pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social. O Espaço Amigo atende cerca de 160 crianças de 6 a 9 anos no contraturno escolar com diversas atividades, entre elas brincadeiras, reforço escolar, música, educação física e artesanato.

Espaço Amigo II

Durante as férias as crianças contaram com uma programação especial e fizeram diversos passeios: ao centro histórico de São Sebastião, à Praia do Julião, Saco do Indaiá, Praia do Perequê, Parque Municipal das Cachoeiras e Viveiro Municipal de Mudas, na Água Branca.Os grupos foram acompanhados pelas monitoras Mari Rose Plácido, Simone Ferreira, Emanuela Meira, Érica de Paula e Tanaiara Oliveira.

Organizações têm 20 dias para remeter projetos de promoção

As inscrições para o Edital 2012 do Fundo Brasil de Direitos Humanos entra na reta final. As inscrições devem ser feitas somente por correio, até o dia 27 deste mês. A fundação vai selecionar propostas que tenham como foco promover os direitos humanos sob a perspectiva de combate à discriminação e à violência institucional, essa última entendida como qualquer forma de violação a direitos humanos promovida por instituições oficiais e/ou suas delegações.
Cada projeto inscrito deve ter orçamento máximo de R$ 25 mil e duração de até 12 meses. No total, o Fundo Brasil vai contemplar cerca de 30 propostas, somando um montante de R$ 800 mil em doações. Todas as instruções para envio de projeto, bem como os projetos apoiados nos anos anteriores, inclusive em cada Estado, poderão ser conferidas no site www.fundodireitoshumanos.org.br
As propostas devem ter como foco, por exemplo, combater a discriminação de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual e/ou em razão de condição econômica, a violência policial, a violação de direitos socioambientais, a criminalização de organizações e movimentos sociais e/ou a violência contra defensores de direitos humanos; ou atuar ainda em favor dos direitos das comunidades tradicionais e de outros grupos que tenham seus direitos fundamentais violados.
Sobre o Fundo Brasil
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma fundação privada, com sede em São Paulo e atuação em todo o País, que tem como proposta impulsionar as atividades de pessoas e pequenas organizações não governamentais voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos, criando mecanismos sustentáveis de doação de recursos.
Por meio dos primeiros cinco editais lançados anualmente desde 2007, foram investidos R$ 3,380 milhões em 141 projetos apoiados.

Extra abre 120 vagas em Caraguatatuba

O Extra inicia uma contratação para a nova loja de hipermercado que será aberta em Caraguatatuba. De hoje até quinta-feira, às 8hs e às 13h, haverá seleção para 120 vagas em diversas funções.
Entre elas oportunidades para liderança e pessoas com deficiência, para atuar nas Seções de Bazar, Eletro, Frente de Caixa, SAC, Mercearia, Rotisserie, Peixaria, FLV, Carnes & Aves, Padaria e Frios & Laticínios. Imprescindível facilidade de acesso à loja e disponibilidade de horário.
Para todos os cargos é necessário Ensino Fundamental completo ou Médio cursando. É indispensável que os candidatos sejam maiores de 18 anos.
Os interessados devem comparecer à Faculdade Módulo, na avenida Frei Pacífico Wagner, 653, Campus Centro, para cadastro e deverão levar a carteira profissional, CPF e comprovante de escolaridade. O atendimento será realizado mediante a entrega de 400 senhas.

Cargos oferecidos

Líder de Seção (Eletro, Prevenção de Perdas, Mercearia, FLV, Carnes & Aves e Frios & Laticínios) – Ensino Médio Completo ou Cursando. É imprescindível experiência na função.
Operador de Hipermercado (para todas as seções) – Ensino Médio Completo ou Cursando. É imprescindível interesse em atuar com atendimento a clientes, manipulação de alimentos e na reposição de mercadorias.
Cartazista – Ensino Fundamental. É imprescindível conhecimentos na confecção de faixas, letreiros e cartazes.
Açougueiro – Ensino Fundamental. Indispensável conhecimento no corte de carnes e aves, preparo de bandejas e atendimento ao balcão.
Peixeiro – Ensino Fundamental. Indispensável conhecimento no corte e limpeza de diversos tipos de peixes e preparo de bandejas.
Padeiro – Ensino Fundamental. Indispensável conhecimento em produção de pães diversos, salgados e doces, bem como atendimento ao cliente.
Confeiteiro – Ensino Fundamental. Indispensável conhecimento em produção de salgados e doces, bem como atendimento ao cliente.
Auxiliar de Padaria – Ensino Fundamental Completo. Desejável conhecimento em produção de pães diversos, salgados e doces, bem como atendimento ao cliente.
Auxiliar de Cozinha – Ensino Fundamental Completo. Desejável conhecimentos no preparo de pratos prontos, massas e confecção de pizzas e preparação de temperos e recheios.
Vendedor – Ensino Médio Completo. Indispensável conhecimento na área de vendas, sendo desejável em eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Operador de Empilhadeira – Ensino Médio Completo com curso de Operador de Empilhadeira.
Fiscal de Prevenção de Perdas – Ensino Médio completo ou cursando.