sábado, 18 de fevereiro de 2023

STF: apreensão de passaporte e CNH por dívida agora é constitucional

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Uma decisão por maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 9 de fevereiro vem causando debates acalorados nas mídias sociais. De...

Projeto cria Jantar Solidário destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social As refeições serão fornecidas por instituições públicas ou privadas e servidas m escolas públicas localizadas em regiões carentes

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O Projeto de Lei 2039/22 cria o Jantar Solidário o qual será fornecido a pessoas em situação de vulnerabilidade social por instituições públ...

Projeto institui registro eletrônico de vacinação de animais de estimação As informações poderão ser utilizadas para fins epidemiológicos e de vigilância em saúde, estatísticos e de pesquisas, entre outros

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 O Projeto de Lei 9/23 institui o registro eletrônico de vacinações dos animais de estimação, emitido pelos serviços de saúde médico-veterin...

Projeto permite ausência no trabalho em caso de morte de bicho de estimação Licença servirá inclusive para o dono resolver procedimentos burocráticos necessários com a morte do pet

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 O Projeto de Lei 221/23 permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de cachorro ou gato de estimação. Pela pro...

Projeto concede ao trabalhador 2 dias de folga por ano para comparecer à escola do filho Hoje a lei já permite ao trabalhador, sem prejuízo do salário, faltar em algumas situações, tais como nascimento de filho e doação de sangue

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 O Projeto de Lei 143/23 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para conceder ao empregado o direito de ausentar-se do trabalho p...

Projeto permite desconto direto de pensão alimentícia do seguro-desemprego Deputada argumenta que o desconto direto dá segurança ao alimentando

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 O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputad...

Projeto facilita validação de diploma de pesquisador emitido por universidade do Mercosul A intenção do deputado é facilitar o intercâmbio de docentes e pesquisadores nos países do bloco

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 O Projeto de Lei 37/23 determina a admissão e validação automáticas dos diplomas de pós-graduação expedidos por universidades de países do ...

Projeto estabelece diretrizes para programa voltado a órfãos de feminicídio Entre outros pontos, texto prevê atendimento prioritário em programas de enfrentamento à evasão escolar e à insegurança alimentar

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 O Projeto de Lei 112/23 estabelece diretrizes para a criação de programa voltado ao amparo de crianças e adolescentes que perderam a mãe em...

Medida provisória retoma programa Minha Casa, Minha Vida Principal mudança é o retorno da faixa que atende as famílias de menor renda

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A Medida Provisória (MP) 1162/23 retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida, voltado ao financiamento de imóveis em áreas rurais ou urbanas. A...

Projeto criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal Texto também proíbe o uso de animais em apresentações de circenses

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 O Projeto de Lei 176/23 criminaliza o uso de veículos movidos à tração animal e de animais para transportar cargas, com pena  de  ...

Proposta prevê validade indeterminada para laudo que atestar autismo

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 O Projeto de Lei 214/23 determina que o laudo médico que atestar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) terá prazo de validade indeterminad...

Proposta prevê jornada de 30 horas semanais para a enfermagem Projeto de igual teor tramitou na Câmara por três legislaturas sem ser aprovado e agora foi reapresentado

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 O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de enfermagem e das parteiras não ex...

Projeto obriga unidades públicas de saúde a divulgarem lista de plantonistas Informações deverão ser afixadas onde os usuários possam conferir facilmente

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 O Projeto de Lei 353/23 torna obrigatória a divulgação da lista dos plantonistas e do responsável pelo plantão em todos os estabelecimentos...

Líder da federação Psol-Rede diz que prioridade da bancada será combater desigualdades sociais Deputado quer aprovar propostas para combater a fome e que promovam justiça tributária no País

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 O líder da federação Psol-Rede, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) , disse que a prioridade da bancada neste ano será ajudar o presidente ...

Projeto anula decreto do governo que suspendeu novos registros de CACs Deputado diz que decreto invade competência do Legislativo

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 O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS) , anula o decreto do presidente Lula que suspendeu a concessão d...