quarta-feira, 7 de setembro de 2022

Projeto cria programa de complementação salarial para pagamento de piso da enfermagem Proposta prevê que programa seja financiado com recursos do Seguro DPVAT

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  O Projeto de Lei 2355/22 cria o Programa Nacional de Equalização da Remuneração dos Profissionais da Enfermagem (Pronepe), vinculado ao Mi...

Deputados avaliam decisão que suspendeu piso salarial da enfermagem Ministro do STF Luís Roberto Barroso suspendeu a lei que cria o piso salarial a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços

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 Deputados foram às redes sociais avaliar a suspensão do piso salarial da enfermagem determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (...

Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação Objetivo é incorporar ao Código Civil os avanços interpretativos da jurisprudência

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 O Projeto de Lei 1814/22 prevê como abuso de direito a modificação acentuada das condições do seguro de vida e de saúde pela seguradora na ...

Congresso Nacional promove sessão solene para comemorar os 200 anos da Independência do Brasil Sessão será realizada no Plenário da Câmara; o presidente da República, ex-presidentes e chefes de Estado devem participar do evento

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  O Brasil comemora 200 anos de independência nesta quarta-feira. Para comemorar a data, uma sessão solene no Congresso Nacional reunirá os ...

Nota técnica detalha principais pontos da proposta de Orçamento de 2023 Um dos temas analisados é o financiamento da cultura, que não tem recursos suficientes para as leis de apoio ao setor

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Nota técnica divulgada pelas consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado detalha os principais pontos da proposta de Lei O...

Projeto autoriza revendedor a realizar mistura obrigatória de biocombustíveis Regulamento determinará requisitos mínimos de segurança e capacidade operacional a serem cumpridos

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 O Projeto de Lei 2044/22 autoriza o Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) a realizar as atividades de mistura obrigatória de biocombust...

Projeto garante transporte público gratuito a autistas Será assegurado assento especial e adaptado com reguladores de luz e lâmpadas de sinalização por LED

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  O Projeto de Lei 2090/22 garante aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos. Ser...

Lei institui programa de renovação da frota de caminhões e muda Código de Trânsito O presidente Jair Bolsonaro vetou três trechos da lei aprovados pelo Congresso

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 Entrou em vigor nesta segunda-feira (5) a Lei 14.440/22 , que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (...

Sancionada lei que dá o nome de São Frei Galvão a viaduto em Guaratinguetá Santo brasileiro é o padroeiro dos construtores, engenheiros e arquitetos

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 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.444/22 , que dá o nome de São Frei Galvão ao viaduto que fica no km 58 da Rodovia Presidente...

Promulgada lei que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas Aumentos serão permitidos quando o preço do diesel no mercado nacional variar mais de 5%

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  O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), promulgou a Lei 14.445/22 , que reduz o percentual de gatilho e perm...

Projeto prevê cadastro dos profissionais de contabilidade que atuam para empresas

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 O Projeto de Lei 2279/22, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) , determina a criação, pela Receita Federal, de um cadastro eletrônico dos profiss...

Sancionada lei que aumenta alíquota da CSLL para bancos e corretoras Os bancos vão pagar 21% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e as demais instituições, 16%

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Foi promulgada a Lei 14.446/22 , que eleva em 1% a  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, como ban...

Publicada lei que reduz idade mínima para laqueadura e vasectomia Norma também dispensa consentimento do cônjuge para procedimentos de esterilização voluntária

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  O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou lei que facilita o acesso à contracepção ( Lei 14.443/22 ). Publicada no Diário Ofici...

Nova lei regulamenta teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação O home office deverá constar expressamente do contrato de trabalho

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.442/22 , que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação. Pu...

Projeto regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia

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 O Projeto de Lei 1805/22 regulamenta a prestação de contas relacionada à pensão alimentícia. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados,...