quinta-feira, 1 de setembro de 2022

Câmara aprova MP que ajusta créditos tributários para produtores e vendedores de combustíveis MP tem por finalidade aumentar a segurança jurídica nas relações entre administração pública e contribuintes

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) a Medida Provisória 1118/22 , que restringe, até 31 de dezembro de 2022, a utilização...

CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que au...

CCJ aprova projeto que exclui adicional de periculosidade de transporte de combustível para uso próprio Pelo texto, combustível para consumo próprio não configura atividade perigosa. Objetivo é evitar a judicialização de demandas por adicional de periculosidade

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 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que deixa claro na legislação que as qua...

CCJ aprova dispensa de autorização prévia do Detran para customização nos veículos As mudanças, no entanto, deverão ser informadas posteriormente aos órgãos competentes e estarão sujeitas a vistoria

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 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)  da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) proposta que dispensa de aut...

Projeto do Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302 Valor previsto para o Auxílio Brasil é de R$ 405, mas governo diz que buscará recursos para pagar R$ 600

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O Congresso Nacional recebeu nesta quarta-feira (31) o projeto de Lei Orçamentária Anual ( LOA ) de 2023 (PLN 32/22), que traz estimativa pa...

CCJ aprova PEC que disciplina permissões de serviço público com contratos firmados antes da Constituição Texto modifica termos dos contratos, permitindo a renovação sem que haja licitação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constit...

Democracia está produzindo resultados concretos, afirma Lira Presidente diz que Congresso está votando mesmo em período eleitoral e cita a derrubada do rol taxativo da ANS

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  O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) , afirmou que o Poder Legislativo tem atuado para produzir resultados concretos ...

Projeto destina recursos do Fust à inclusão digital em cidades Texto prevê uma contrapartida de investimento dos municípios

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O Projeto de Lei 1938/22 cria a Política de Inclusão Digital nas cidades e destina 50% de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços ...

Câmara aprova programa de orientação sobre uso do SUS para pacientes com câncer de mama Foram votadas emendas do Senado à proposta, que seguirá para sanção Fonte: Agência Câmara de Notícias

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) emendas do Senado Federal ao projeto de lei que cria o Programa Nacional de Navegação...

Debatedores pedem transformação de área em Brasília em unidade de conservação Região conhecida com Serrinha do Paranoá é uma área de cerrado nativo e de mais de 90 nascentes

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Frequentadores e moradores da região conhecida com Serrinha do Paranoá, em Brasília (DF), defenderam a transformação da unidade em área de c...

CCJ aprova título de capital do rocambole para Lagoa Dourada, em Minas Gerais

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 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou em nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 2209/...

Câmara torna permanente o Observatório Nacional da Mulher na Política Criado em 2021, o observatório tem funções como elaborar estudos e índices analíticos relacionados à participação da mulher nos espaços de poder

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  O Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 27/22, que inclui o Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP) na estrut...

Câmara aprova urgência para proposta que garante acompanhante a mulheres em exames que exijam sedação Autor diz que o acompanhante vai proteger tanto o profissional quanto o paciente de possíveis desconfianças ou abusos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 2049/22, que torna obrigatória a presenç...

CCJ aprova proposta que amplia a atuação da iniciativa privada em presídios Terceirização apoiará serviços de segurança em presídios, mas a responsabilidade continuará a cargo da polícia penal

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  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite à iniciativa privada atuar ...

Caçadores e colecionadores criticam demora do Exército na regulamentação de armas Debatedores reclamaram ainda da falta de padronização das regras para pedir o registro e da ausência de um órgão para atender os usuários

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Representantes de clubes de atiradores e caçadores (CACs) reclamaram nesta terça-feira (30) que estão tendo dificuldade na concessão de regi...