quarta-feira, 3 de agosto de 2022

Projeto cria benefício mensal a famílias extrativistas para compensar entressafra Proposta também determina o pagamento do auxílio em dobro para a mulher provedora de família monoparental

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  A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1578/22, que determina o pagamento mensal de benefício do Programa de Apoio à Conservação ...

Projeto assegura tratamento diferenciado a gestantes que perdem bebê

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  O Projeto de Lei 1640/22 assegura a mulheres com perda gestacional (morte do bebê) direito à internação em ala separada das demais gestant...

Projeto proíbe plano de saúde de negar acesso a remédio garantido por decisão judicial A ideia é impedir a suspensão de tratamentos iniciados antes da decisão do STJ, que limitou a cobertura às terapias incluídas no rol taxativo da ANS

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  O Projeto de Lei 1660/22 proíbe os planos de saúde privados de negarem acesso a medicamento não previsto em lista da Agência Nacional de S...

Projeto isenta ração e suplementos para equinos de PIS/Pasep e Cofins

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O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG) , reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição pa...

Projeto destina recursos de fundo científico a geração de energia em universidades

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  O Projeto de Lei 1430/22 inclui a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicaçõe...

Projeto proíbe bloqueio de recursos de fundo de telecomunicações Proposta também altera a natureza do Funttel, permitindo que o fundo multiplique o seu capital

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 81/22, do deputado André Figueiredo (PDT-CE) , proíbe o bloqueio ( contingenciamento ) dos recursos orça...

Projeto define recursos de acessibilidade que devem constar em sites de tribunais Estatuto da Pessoa com Deficiência já prevê acessibilidade mas não detalha como isso será feito para atender deficientes visuais

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 O Projeto de Lei 1429/22 altera o Código de Processo Civil (CPC) para especificar os recursos de acessibilidade que devem constar nos site...

Projeto prevê aplicativo para envio automático de informações sobre desastres Texto detalha sistema de monitoramento já existente

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  O Projeto de Lei 1706/22 altera a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil para estabelecer que o sistema de informações e monitorame...

Projeto dispensa vistoria para modificações em veículos Pela proposta, poderão ser feitas sem vistoria modificações de diâmetro do conjunto de roda e pneu, suspensão e altura do veículo

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  O Projeto de Lei 1530/22 altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir modificações nos veículos sem necessidade de vistoria. ...

Projeto exige definição de tarifa mínima para motoristas de aplicativos Autores lembram que modelo já vem sendo adotado em outros países

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  O Projeto de Lei 1471/22 determina que a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros, como Uber e 99, deverá pr...

Sancionada lei que denomina Jardim Mimás passarela em Embu das Artes

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  O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.429/22 , que denomina Jardim Mimás - Embu das Artes a passarela localizada no quilômetro 27...

Comissão aprova obrigação de órgãos de segurança pública compartilharem flagrantes de pardais Informações das câmeras deverão ser disponibilizadas para procedimentos policiais relacionados a crimes previstos no Código Penal

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  A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 490/22, que torna obrigatório o compartilhamento do local...

Câmara aprova MP que prevê incentivos à renovação da frota de ônibus e caminhões A medida provisória seguirá para votação no Senado

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  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) a Medida Provisória 1112/22, que cria o Programa de Aumento da Produtivid...

Confira as alterações feitas pela MP no Código de Trânsito Brasileiro

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  O texto aprovado pela Câmara dos Deputados para a Medida Provisória 1112/22 inclui alterações no Código de Trânsito Brasileiro sobre pont...

Projeto institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania

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  O Projeto de Lei 1577/22 institui a Política Nacional de Educação para a Política e Cidadania, cujo objetivo é promover o desenvolvimento ...